O governo de Nicolás Maduro sofreu uma nova derrota legal nesta sexta-feira (29) que o distancia de seu objetivo de recuperar as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra, após uma decisão favorável ao líder da oposição, Juan Guaidó.

A juíza Sara Cockerill, da divisão comercial da Alta Corte de Londres, decidiu a favor de Guaidó, que é reconhecido pelo Reino Unido como presidente interino da Venezuela, em sintonia com vários países, liderados pelos Estados Unidos, que não reconhecem o segundo mandato de Maduro.

O governo Maduro e a oposição, liderada por Guaidó, se enfrentam desde 2019 em uma saga judicial pelo acesso a 31 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de 1,9 bilhão de dólares (R$ 9,8 bilhões), que estão guardadas há anos nos cofres do Banco da Inglaterra.

Essa parte do processo se concentrou em saber se a Justiça britânica considera legítima a diretoria do BCV (Banco Central da Venezuela) nomeada por Guaidó após ter se proclamado presidente interino da Venezuela.

A direção nomeada pelo opositor pediu ao Banco da Inglaterra que não entregasse o ouro ao conselho administrativo nomeado pelo governo.

As autoridades de Caracas alegaram, em 2020, precisar urgentemente dos fundos para lidar com a pandemia de coronavírus.

A juíza do caso considerou que a decisão do TSJ (Supremo Tribunal de Justiça) de Caracas de invalidar as nomeações para a liderança do Banco Central feitas por Guaidó não poderia ser reconhecida pela lei britânica.

Um dos argumentos citados é que há "evidências claras" de que o TSJ está unido a juízes que apoiam Maduro.

O representante legal de Maduro, Sarosh Zaiwalla, do escritório Zaiwalla and Co., chamou a decisão de "infeliz" e disse que o emissor venezuelano quer recorrer.

Além disso, o advogado expressou sua "preocupação" com o efeito cumulativo nas decisões dos tribunais ingleses de uma "simples declaração emitida pelo governo britânico que reconhece como chefe de Estado uma pessoa que não controla nenhuma parte do Estado", entregando-lhe o poder de dispor de bens.

Nesta sexta-feira (29), não houve reação imediata dos representantes de Guaidó.

AFP
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