Entidades de defesa dos direitos humanos e parentes de vítimas e presos políticos festejam como histórica a decisão do Tribunal Penal Internacional de investigar a Venezuela por crimes contra a Humanidade. E não é para menos: trata-se do primeiro país da América Latina a enfrentar formalmente em Haia denúncias dessa natureza.

A investigação tem por objetivo identificar responsáveis por violações de direitos humanos e perseguições políticas. A decisão do promotor Karim Khan cobre denúncias feitas a partir de 2017, durante os protestos de opositores, reprimidos brutalmente pelo regime de Nicolás Maduro. Permite que investigadores reúnam provas, conversem com testemunhas e vítimas.

Nesta etapa, o TPI poderá expedir mandados de prisão caso constate que há obstrução por parte do governo na obtenção de provas. Karim Khan visitou o país por três dias nesta semana, reuniu-se três vezes com Maduro, que assinou um memorando de cooperação com a investigação. Ouviu do presidente que respeita sua decisão, embora discorde dela.

Ativistas de direitos humanos, contudo, veem como esperança de justiça a abertura formal de investigação pela corte internacional. “É uma mensagem clara e forte para os perpetradores e a maior esperança de justiça para as vítimas de atrocidades cometidas na Venezuela. Terá um efeito importante nas Forças Armadas”, resumiu, no Twitter, a advogada Rocío San Miguel, presidente da ONG Control Ciudadano.

No entender de Rafael Uzcátegui, coordenador do Programa de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), o anúncio do promotor Khan só confirma que ocorreram crimes contra a Humanidade na Venezuela e que até agora não foram investigados ou punidos.

As denúncias recebidas pelo TPI envolvem funcionários de diversos órgãos do regime: Polícia Nacional Bolivariana, Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin), Direção-Geral de Contra-espionagem Militar (DGCIM), Forças de Ações Especiais (FAES), Guarda Nacional Bolivariana e unidades das Forças Armadas Bolivarianas, entre outros.

A ONG Foro Penal contabiliza atualmente 252 presos políticos na Venezuela. Nos últimos sete anos, registrou 15.747 detenções por razões políticas. No mesmo período, dez presos políticos morreram sob custódia do Estado. É neste terreno obscuro que os promotores do Tribunal Penal Internacional conduzirão a investigação sobre o regime de Maduro.

g1
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