A União Europeia denunciou formalmente, nesta quarta-feira (26), o laboratório AstraZeneca por "violação flagrante" do contrato para compra de vacinas contra a Covid-19 e por não ter se mobilizado rapidamente para entregar as doses aos países do bloco.

A denúncia é o primeiro capítulo formal da batalha entre União Europeia e AstraZeneca pelos atrasos do laboratório nas entregas de doses estipuladas no contrato.

Os advogados das duas partes tiveram um audiência nesta quarta-feira com um juiz de medidas provisórias no tribunal de primeira instância de Bruxelas, na Bélgica. Em caso de necessidade, outra audiência acontecerá na sexta-feira.

Atrasos da AstraZeneca
A AstraZeneca entregou 30 milhões de doses no primeiro trimestre, mas, por contrato, estava obrigada a fornecer 120 milhões.

Para o segundo trimestre, o grupo prevê entregar apenas 70 milhões, das 180 milhões de doses inicialmente prometidas.

Neste contexto, a União Europeia pediu a aplicação de uma multa contra a AstraZeneca de pelo menos 10 milhões de euros (quase R$ 65 milhões), além de uma penalidade adicional de "10 euros por dose por dia de atraso", caso o calendário de entregas não seja respeitado.
Em 26 de abril, a Comissão Europeia, que negociou os pedidos em nome dos Estados-membros, anunciou que recorreu à justiça para arbitrar o conflito com o laboratório anglo-sueco, que fornece uma das quatro vacinas anticovid autorizadas até o momento na União Europeia.

Os 27 países membros do bloco exigem receber as doses prometidas para o primeiro trimestre de 2021. De acordo com a Comissão, o contrato expira em meados de junho. A União Europeia considera que o laboratório terá que pagar multas se não cumprir o calendário.

"O que nos importa neste caso é garantir a entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base no contrato", afirmou na ocasião o porta-voz da Comissão Europeia.

A polêmica entre o laboratório e a União Europeia envolve a interpretação de dois aspectos centrais do contrato: de um lado a origem das vacinas para os países europeus e, do outro, a noção de "melhor esforço razoável".

Para Rafael Jafferali, um dos advogados da Comissão, "o melhor esforço razoável implica flexibilidade". Ele recordou que durante várias semanas uma fábrica da AstraZeneca na Holanda forneceu doses a outros mercados, e não para a União Europeia.

"No total, 50 milhões de doses foram desviadas para países terceiros em uma violação flagrante do contrato", acusou.

- Procedimento "sem fundamento" -Os europeus criticam o fato de o laboratório farmacêutico - que desenvolveu a vacina em parceria com a Universidade de Oxford - não ter utilizado suas duas fábricas britânicas, mencionadas no contrato, para as entregas à União Europeia.

A AstraZeneca trabalha com outras duas fábricas no território da União Europeia, situadas na Holanda e Bélgica, mas Bruxelas considera que as doses produzidas em território britânico também deveriam ser incluídas nas entregas devidas aos países europeus.

Para a União Europeia, o laboratório privilegiou o fornecimento ao Reino Unido em detrimento de suas obrigações com o bloco e, argumenta, comprometeu recursos europeus para o desenvolvimento da vacina e a ampliação das capacidades industriais do laboratório.

Um funcionário da Comissão Europeia próximo ao caso afirmou que a AstraZeneca entrega atualmente a média de 10 milhões de doses por mês, muito abaixo do ritmo previsto.

O grupo farmacêutico nega que tenha deixado de cumprir suas obrigações e denuncia um procedimento "sem fundamento".

"Não há obrigação de utilizar locais (de produção), talvez seja o que a Comissão deseja, mas não está previsto no contrato", afirmou Hakim Boularbah, advogado da AstraZeneca, em uma audiência de procedimento em 28 de abril.

A audiência judicial acontece no momento em que a vacina da AstraZeneca enfrenta uma clara desconfiança entre cidadãos europeus pelos muito raros casos de trombose que pode provocar.

Dinamarca, Noruega e Áustria desistiram de utilizar o fármaco em suas campanhas de vacinação. Vários países limitaram o uso da vacina às pessoas de mais idade.

France Presse
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