Deputados ouvidos pelo blog passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas de não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.

"Esse movimento de cruzar os braços é mais forte entre os governadores do Nordeste. Eles defendem o mesmo regime previdenciário para todos os servidores, mas não demonstram o empenho necessário para cobrar o voto dos deputados", disse ao blog um deputado envolvido na articulação da reforma.

Essa defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).

Os governadores do Nordeste são mais pressionados pelas corporações de servidores públicos estaduais que integram a base eleitoral dos seus respectivos partidos. E sem envolvimento desses governadores, deputados se sentem mais livres para tirar da reforma esses servidores estaduais e municipais.

Nesta segunda-feira (3), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu maior empenho dos governadores para pressionar os deputados no sentido de que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.

Nas últimas semanas, ganhou força um movimento de deputados para excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores dos estados e municípios.

Esse movimento, acendeu a luz amarela na equipe econômica, que teme que a retirada dos estados da reforma dificulte de forma exponencial o ajuste das contas públicas nesses entes federados.

Isso porque cada estado e município teria que aprovar sua própria alteração de regras previdenciárias. E as maiores resistências estão justamente nas assembleias legislativas, onde o poder dos servidores estaduais costuma ser maior.

O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), já afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano. Mas esse rombo pode crescer de forma significativa caso nos próximos anos não haja uma mudança de rumo nos estados e municípios.

G1
Portal Santo André em Foco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5).

A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Veto
Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abri deste ano.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas".

G1
Portal Santo André em Foco

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta a multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem licenciamento, o chamado transporte "pirata".

Pela proposta, a infração deixará de ser considerada média, cuja multa é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto também prevê que o veículo utilizado no transporte "pirata" será removido, ou seja, levado para um depósito. Atualmente, a lei prevê retenção, ou seja, a "imobilização" do veículo.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se as mudanças previstas no projeto forem sancionadas, entrarão em vigor 90 dias após publicação no "Diário Oficial da União".

O projeto foi aprovado pelo Senado no mesmo dia em que Bolsonaro entregou à Câmara uma proposta que, entre outros pontos, aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da habilitação.

Transporte escolar
Além de aumentar a multa para quem fizer transporte "pirata", o texto aprovado pelo Senado também agrava a infração para quem fizer transporte escolar de maneira irregular.

Pelo texto, a infração passará de grave, cuja multa é de R$ 195,23, para gravíssima, além da multiplicação por cinco do valor da multa, portanto, R$ 1.467.35. O projeto também prevê a remoção do veículo.

Aplicativos de transporte
O relator da proposta no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a proposta aprovada nesta terça não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.

"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", disse.

No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.

G1
Portal Santo André em Foco

Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a proposta de emenda que altera a Constituição para obrigar o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no Orçamento da União.

As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Orçamento em projetos federais, estaduais ou municipais em áreas como saúde, educação e saneamento.

Atualmente, as emendas individuais dos parlamentares já são consideradas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira pela comissão especial da Câmara estende essa determinação às emendas propostas por bancadas estaduais (grupos de deputados eleitos por cada unidade da federação).

O texto da PEC determina que no ano seguinte à entrada em vigor das mudanças (provavelmente, em 2020, se a emenda for promulgada este ano), o valor das emendas de execução obrigatória será de 0,8% da receita corrente líquida. No ano seguinte, o índice chegará à 1% da receita corrente líquida; no anos seguintes, será equivalente ao montante do ano anterior, corrigido pela inflação.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara no fim de março, mas precisou voltar a ser analisada pelos deputados porque o texto foi alterado quando tramitou pelo Senado.

Concluída a etapa de análise na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição segue agora para votação no plenário principal da Câmara. Como se trata de PEC, o texto terá que ser submetido a outras duas votações dos deputados.

Mudanças na PEC
O relator da proposta de emenda à Constituição, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), alterou a versão do texto aprovado pelos senadores para esclarecer que pode haver exceções ao dever de execução do Orçamento. Entre as exceções estão a necessidade de contingenciamento (adiamento na execução de recursos previstos na programação orçamentária) para o cumprimento de metas fiscais e limites de despesas e impedimentos técnicos justificados.

O texto também incluiu mudanças para viabilizar que estados, Distrito Federal e municípios recebam percentuais de recursos vindos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos sem estourar o teto de gastos.

A PEC prevê ainda que a União vai manter um banco de projetos de investimentos por estado, com informações sobre a viabilidade, estimativas de custos e a execução física e financeira dos empreendimentos.

Além disso, a PEC estabelece ainda que a proposta de lei orçamentária pode ter as previsões de despesas para os anos seguintes, com informações sobre investimentos em andamento.

G1
Portal Santo André em Foco

O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro está mais próximo de se tornar réu nas investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, que é relator da Lava jato no STF, votou nesta terça-feira (04) pelo recebimento da denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados. Além de Aguinaldo Ribeiro (PB), também estão incluídos na denúncia os deputados Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as acusações.

Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Fachin destacou que, nas 5.848 páginas dos autos do processo, há provas para dar o “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.

O ministro afastou somente uma parte da denúncia segundo a qual a organização criminosa teria atuação transnacional, devido ao envio de recursos ilícitos ao exterior. Para Fachin, tal alegação não restou suficientemente provada.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderam a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

Defesas

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode "criminalizar a política".

O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é "panfletária" e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é "típico abuso de poder", sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.

ClickPB
Portal Santo André em Foco

Na noite desta quarta-feira, não serão colocados em prática apenas os 14 dias de preparação da seleção brasileira na Granja Comary. O amistoso contra o Catar passará também uma ideia de como Neymar reagirá ao momento mais delicado de sua carreira. Enquanto nega a acusação de estupro feita por uma mulher, o atacante tem a missão de liderar tecnicamente uma equipe que se reencontra com o público brasileiro depois de 20 meses.

Brasil x Catar terá início às 21h30. A TV Globo, o SporTV e o GloboEsporte.com transmitem ao vivo, e o site acompanha em Tempo Real a partir das 20h.

Atuar em casa nunca foi problema para Neymar. Ele jamais perdeu com a camisa da seleção brasileira. Foram 25 vitórias e seis empates. A questão é o abalo de sua imagem. Antes mesmo da acusação da última sexta-feira, o público parecia estar em litígio com o craque. Na chegada ao hotel, na noite de terça, Neymar foi acarinhado. Atencioso, parou para fotos e afagos.

Desde a Copa do Mundo do ano passado, quando o mundo reagiu com raiva e deboche ao que considerou excesso na tentativa de ludibriar a arbitragem com suas quedas, Neymar tem sofrido desgaste. A temporada no PSG até era promissora, com boas atuações até a lesão de janeiro, novamente no pé direito, operado em 2018.

No retorno, a agressão a um torcedor depois da final da Copa da França desencadeou uma semana difícil na Seleção. Ao chegar, foi informado por Tite que não seria mais capitão. Dias depois, ao levar uma caneta do lateral-direito Weverton, do sub-20 do Cruzeiro, convocado para reforçar treinamentos, por mais natural que fosse sua reação de atirar o garoto ao chão, esperava-se um pouco mais de carinho do ídolo com o fã companheiro.

Neymar pela Seleção, jogando no Brasil:

• 31 jogos
• 25 vitórias
• 6 empates
• 20 gols marcados
• 87% de aproveitamento dos pontos

As dores no joelho esquerdo, fruto de um movimento brusco neste mesmo treino, o deixaram de molho por dois dias. E a semana terminou com a denúncia de estupro e um vídeo postado para se defender, no qual expôs conversas e fotos íntimas da mulher. O gesto motivou duas visitas da delegacia de crimes virtuais à Granja e uma intimação de depoimento a Neymar.

O acúmulo de problemas não foi suficiente para tirar Neymar de campo – só mesmo seu joelho o parou. Em conversa franca com Tite, o atacante pediu para treinar e seu desempenho deu razões à comissão técnica para acreditar que o episódio da vida pessoal não vai interferir dentro de campo.

O amistoso desta quarta será o grande teste. Aos 27 anos, Neymar será o veterano de um ataque com Richarlison e Gabriel Jesus, ambos de 22. A referência técnica e, por isso, certamente o alvo principal dos adversários e, talvez, do público. Resta saber se com carinho.

Neymar nunca perdeu em casa pela Seleção. Dessa vez, há muito mais em jogo.

Globo Esporte
Portal Santo André em Foco

Um gol de Rodrigo Caio que precisou ser revisado pelo VAR nos minutos finais da partida garantiu a vitória do Flamengo por 1 a 0 sobre o Corinthians, na noite desta terça-feira, no Maracanã, pelo jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil –na ida, em Itaquera, o Fla já tinha vencido pelo mesmo placar. Classificado às quartas de final do torneio, o Rubro-Negro não teve vida fácil e teve pela frente um Corinthians valente, que obrigou Diego Alves a fazer boas defesas e acertou duas vezes a trave. Os donos da casa, em especial no segundo tempo, cresceram no jogo e também exigiram intervenções de Cássio e pararam na trave.

E agora?
O adversário do Flamengo nas quartas de final da Copa do Brasil será definido em sorteio, a ser realizado na próxima segunda-feira, na sede da CBF.

Primeiro tempo
O duelo começou com dois erros de zagueiros. Do lado do Flamengo, Rodrigo Caio perdeu a bola para Love. E do lado do Corinthians, Manoel deu a bola de presente para Gabigol. Nos dois casos, as defesas se recuperaram. Ao longo do primeiro tempo, o Timão pressionou. Chegou com perigo em chute de Clayson, em duas faltas de Sornoza (defendidas por Diego Alves) e em bomba de Ralf no travessão. O Rubro-Negro criou também algumas chances. Primeiro com Léo Duarte, de cabeça. E mais adiante, com Gabigol, após passe em profundidade de Willian Arão, e Everton Ribeiro, em cabeçada após lançamento de Diego. Nas duas, Cássio fez boas defesas.

Segundo tempo
A partida continuou acelerada na etapa final. Tanto que logo aos nove minutos Diego Alves fez grande defesa em boa finalização de Vagner Love. O Flamengo respondeu em contra-ataque que só não terminou bem porque Piris da Motta demorou a passar. Aos 14, porém, Bruno Henrique acertou a trave em cabeçada, após escanteio de Everton Ribeiro, e assustou Cássio. O Flamengo chegou a balançar a rede aos 31, mas Rodrigo Caio fez falta no início do lance, antes de concluir a gol. Precisando da vitória, o Corinthians partiu para cima e chegou com perigo em chute de Michel Macedo de fora da área, aos 34. Mas foi o Flamengo que balançou a rede, aos 41. Rodrigo Caio recebeu linda assistência de Everton Ribeiro e marcou. O lance foi revisado pelo VAR e confirmado na sequência. Nos acréscimos, Jadson acertou a trave, mas era tarde para uma reação corintiana.

Recorde de público
Os 55.586 pagantes no Maracanã nesta terça-feira fizeram o jogo conquistar o posto de maior público da Copa do Brasil neste ano.

Visita ilustre
Revelado pelo Flamengo, Vinicius Júnior, hoje no Real Madrid, da Espanha, esteve no Maracanã para acompanhar as oitavas de final da Copa do Brasil.

Próximos jogos
Pelo Campeonato Brasileiro, o Corinthians volta a campo no sábado, às 19h, para encarar o Cruzeiro, no Mineirão, em Belo Horizonte. Já o Flamengo tem o clássico contra o Fluminense, no domingo, às 19h, no Maracanã, no Rio de Janeiro.

Globo Esporte
Portal Santo André em Foco

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) denunciou o senador Romário (Pode-RJ) por ter adulterado a cena de um acidente de trânsito em que houve um ferido, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar, segundo a acusação, avançou um sinal e atropelou um motociclista na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, mas a culpa foi assumida por Marcelo Wagner, amigo e assessor parlamentar do senador.

O acidente aconteceu em dezembro de 2017 — Romário estava com a carteira de habilitação suspensa na ocasião. Na semana que vem, haverá uma audiência no IX Juizado Especial Criminal do Rio e, caso a denúncia seja aceita, o senador vai se tornar réu no caso. Para não ser processado também por lesão corporal culposa, Romário firmou um acordo com a vítima, Ernesto Cavalcante, que vai receber R$ 50 mil.

De acordo com a denúncia, Romário aguardava o motociclista ser socorrido quando Marcelo Wagner apareceu no local, antes de a Polícia Militar chegar para registrar a ocorrência. O assessor, conhecido como Marcelo Tocão, disse aos policiais que estava dirigindo o carro no momento do acidente, o que foi confirmado pelo senador. Lotado no gabinete que Romário mantém no Rio, o auxiliar recebe R$ 22,9 mil mensais, em valores brutos, e é companhia frequente do senador — a viagem mais recente foi na Páscoa, para Cancún, no México.

A versão, no entanto, foi desmentida posteriormente por uma testemunha que presenciou a cena. Em depoimentos prestados à Polícia Civil e ao Ministério Público, ela sustentou que o motorista era Romário. A denúncia, assinada pelo promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, afirma que “ambos (o senador e o assessor) dissimularam a dinâmica do acidente”. Ainda segundo a peça, “o denunciado (Romário) cometeu o crime para facilitar ou assegurar a impunidade de outro crime”.

A lei prevê detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem “inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz”.

Em setembro do ano passado, durante a campanha em que Romário concorreu ao governo do Rio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o andamento do caso. Ele determinou que os autos fossem enviados à Corte, para que fosse definido em qual instância o procedimento deveria prosseguir — a defesa de Romário defendeu, à época, que a tramitação acontecesse no STF, em função do foro privilegiado do senador. Em novembro, Lewandowski devolveu o inquérito para o Tribunal de Justiça do Rio, argumentando que o fato não tinha relação com o mandato do senador.

Porsche apreendido
No momento do acidente, Romário dirigia, segundo o MP-RJ, um Porsche Macan, registrado em nome de sua irmã, Zoraidi Faria. No ano passado, o veículo, avaliado em R$ 350 mil, foi apreendido para ir a leilão e abater dívidas dele com um credor — a Justiça considerou que a documentação formal em nome de Zoraidi foi uma maneira encontrada pelo senador de evitar bloqueio de seus próprios bens.

Apesar de estar com a habilitação suspensa no momento do acidente, Romário não foi denunciado por essa irregularidade, também prevista no Código de Trânsito. No entendimento do MP-RJ, haveria crime caso a suspensão fosse decorrente de decisão da Justiça, não apenas de medida administrativa do Detran-RJ, como no caso do senador.

Procurado para comentar, Romário não respondeu. No ano passado, em entrevista à TV Globo, ele disse que sua participação no acidente era uma “fofoca” e que seu nome não aparecia no inquérito.

O Globo
Portal Santo André em Foco