Fatos Históricos

1395 — Batalha de Rovine: os valáquios derrotam um exército otomano invasor.
1809 — Imperador Napoleão I ordena a anexação dos Estados Papais ao Império Francês.
1814

• Ocupação estrangeira do Mônaco muda da francesa para a austríaca.
• Constituição da Noruega é assinada e o Príncipe da Coroa Cristiano Frederico da Dinamarca é eleito Rei da Noruega pela Assembleia Constituinte da Noruega.

1846 — Adolphe Sax patenteia o saxofone.
1863 — Rosalía de Castro publica Cantares Gallegos, o primeiro livro em língua galega.
1865 — Fundação em Paris da União Internacional de Telégrafos (mais tarde União Internacional de Telecomunicações).
1869 — Forças imperiais japonesas derrotam os remanescentes do xogunato Tokugawa na Batalha de Hakodate para acabar com a Guerra Boshin.
1914 — Assinatura do Protocolo de Corfu, reconhecendo a plena autonomia do Epiro do Norte sob soberania albanesa nominal.
1943 — Segunda Guerra Mundial: começam os Ataques Dam Busters pelo Esquadrão N.º 617 da RAF.
1967 — Guerra dos Seis Dias: o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, exige o desmantelamento da Força de Emergência das Nações Unidas para manutenção da paz no Egito.
1969 — Programa Venera: o soviético Venera 6 inicia sua descida à atmosfera de Vênus, enviando dados atmosféricos antes de ser esmagado pela pressão.
1980

• General Chun Doo-hwan, da Coreia do Sul, assume o controle do governo e declara a lei marcial para suprimir as manifestações estudantis.
• Na véspera das eleições presidenciais, o grupo guerrilheiro maoista Sendero Luminoso ataca um local de votação em Chuschi (uma cidade em Ayacucho), iniciando o conflito armado no Peru.

1983 — Líbano, Israel e os Estados Unidos assinam um acordo sobre a retirada israelense do Líbano.
1990 — A Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) retira a homossexualidade da lista de doenças psiquiátricas.
1997 — Tropas de Laurent-Désiré Kabila entram em Kinshasa. O Zaire é oficialmente renomeado República Democrática do Congo.
2006 — O porta-aviões USS Oriskany é afundado no Golfo do México para se tornar um recife artificial.
2009 — Após 25 anos de guerra civil, o grupo separatista Tigres de Liberação do Tamil Eelam anuncia a rendição ao governo do Sri Lanka.

Wikipédia
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São Pascoal Baylon - Religioso franciscano (1540-1592)

Pascoal Baylon nasceu na cidade de Torre Hermosa, na Espanha, em 16 de maio de 1540. Filho de uma família humilde, foi pastor de ovelhas desde muito jovem e, aos dezoito anos, seguindo sua vocação, tentou ser admitido no convento franciscano de Santa Maria de Loreto. Sua primeira tentativa foi frustrada, mas, em 1564, após recusar uma grande herança de um rico senhor que havia sido curado por ele e por causa dos seus dons carismáticos, ele pôde ingressar na Ordem.

Pascoal, por humildade, permaneceu um simples irmão leigo, exercendo as funções de porteiro e ajudante dos serviços gerais. Bom, caridoso e obediente às regras da Ordem, fazia penitência constante, alimentando-se muito pouco e mantendo-se em constante oração. Por causa de sua origem pobre, não possuía nenhuma formação intelectual, porém era rico em dons transmitidos pelo Espírito Santo, possuindo uma sabedoria inata.

Era tão carismático que a ele recorriam ilustres personalidades para aconselhamento, até mesmo o seu provincial, que lhe confiou a tarefa perigosa de levar documentos importantes para Paris. Essa viagem Pascoal fez a pé, descalço e com o hábito de franciscano, arriscando ser morto pelos calvinistas.

Defensor extremado de sua fé, travou grande luta contra os calvinistas franceses, que negavam a Eucaristia. Apesar da sua simplicidade, Pascoal era muito determinado quando se tratava de dissertar sobre sua espiritualidade e conhecimentos eucarísticos.

Foi autor de um pequeno livro de sentenças que comprovam a real presença de Cristo na Eucaristia e o poder sagrado transmitido ao sumo pontífice. Por isso foi considerado um dos primeiros e mais importantes teólogos da Eucaristia.

Ele morreu no dia 17 de maio de 1592, aos cinquenta e dois anos, em Villa Real, Valência. Em 1690, foi canonizado. O papa Leão XIII nomeou são Pascoal Baylon patrono das obras e dos congressos eucarísticos.

COMECE O DIA FELIZ
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a decisão de sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas de partidos políticos.

As multas se referem, por exemplo, a casos em que os partidos não investiram o mínimo previsto em lei em ações para incentivar a participação da mulher na política.

O projeto foi aprovado pelo Congresso — Câmara e Senado no dia 24 de abril — e foi à sanção presidencial. O prazo para a decisão termina nesta sexta-feira (17).

Como Maia exerceu a Presidência da República de forma interina na quinta-feira (16), por conta da viagem de Bolsonaro e Hamilton Mourão (vice) para o exterior, ele poderia ter sancionado o projeto. No entanto, após conversas com parlamentares da base aliada, ele decidiu deixar a decisão para o presidente da República.

Segundo o blog apurou, Maia ouviu de aliados — como o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do projeto — , que o presidente quer se poupar de tomar decisões que possam desgastá-lo com a sociedade, como o projeto que beneficia a classe política.

Na avaliação de deputados, o governo preferiria que Maia sancionasse o projeto. Para o Planalto, o texto foi feito em “causa própria” dos parlamentares.

Por isso, deputados do Centrão aconselharam Maia a dividir a bola com o Planalto e deixar o presidente decidir se sanciona ou se veta o projeto — e se desgastar com o Congresso, com quem Bolsonaro já trava embates.

O projeto
A Lei dos Partidos prevê que pelo menos 5% dos recursos oriundos do fundo partidário devem ser aplicados na "criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres".

As ações podem ser, por exemplo, eventos e propagandas partidárias que incentivem o engajamento das mulheres na política.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, estarão livres de punição as legendas que não cumpriram a regra, mas usaram o dinheiro para financiar candidaturas femininas até as últimas eleições gerais, de 2018.

O que diz o STF
Nas eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os partidos a aplicarem recursos acumulados em anos anteriores voltados para a promoção da mulher na política.

O montante, porém, não podia ser usado para cumprir a cota mínima de 30% dos recursos do fundo partidário nas campanhas das mulheres.

No entendimento do Supremo, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas.

O STF tomou a decisão em outubro do ano passado, mês das eleições, por isso o projeto aprovado pelos senadores prevê um período de transição.

Outros pontos
Outros pontos previstos no projeto aprovado pela Câmara são os seguintes:

• Diretórios provisórios – Caberá ao partido político definir o tempo do mandato dos membros em órgãos internos, permanentes ou provisórios. Os órgãos provisórios poderão durar até oito anos, com rotatividade da diretoria.
• Servidores – Os partidos serão anistiados caso devolvam ao Tesouro Nacional cobranças cujas doações tenham sido feitas em anos anteriores por servidores públicos com função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
• Prestação de contas – Se o diretório municipal do partido político não movimentar ou arrecadar doações em dinheiro, não precisará prestar contas à Justiça Eleitoral. O dirigente do partido terá que apresentar uma declaração de ausência de movimentação.
• Responsabilidade – Pelo texto, "as responsabilidades civil e criminal são subjetivas e, assim como eventuais dívidas já apuradas, recaem somente sobre o dirigente partidário responsável pelo órgão partidário à época do fato e não impedem que o órgão partidário receba recurso do fundo partidário".
• Conta bancária – A direção nacional do partido será obrigada a abrir conta bancária exclusiva para movimentação do fundo partidário e para a aplicação dos recursos mínimos a serem aplicados na promoção da participação política feminina.

G1
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Após passar os últimos dias nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro desembarcou no início da manhã desta sexta-feira (17) em Brasília.

Bolsonaro estava em Dallas (Texas), onde recebeu uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Esta foi a segunda viagem do presidente ao país. Em março, Bolsonaro esteve em Washington, capital dos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, empresários e "formadores de opinião".

Durante a visita a Dallas, Bolsonaro concedeu entrevistas nas quais comentou as manifestações que aconteceram em todo o país contra o bloqueio em parte dos orçamentos das universidades.

Segundo o presidente, ele não queria fazer o chamado contingenciamento, mas precisou para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao comentar as manifestações, disse que "idiotas úteis" e "imbecis" foram usados como "massa de manobra" para participar dos atos.

"A maioria ali [nas manifestações] é militante, é militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8, não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil", afirmou o presidente nos Estados Unidos.

Indicação de Moro para o STF
Nesta quinta (16), ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, comentou a eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Anteriormente, Bolsonaro havia dito que tem um "compromisso" com Moro para indicá-lo. Depois, na transmissão, afirmou que "não teve nenhum acordo, nada".

"A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse Bolsonaro no fim de semana.

"Questão do Moro no Supremo Tribunal Federal: quero deixar bem claro. Quem me acompanhou ao longo de quatro anos pelos Brasil, eu sempre falava o quê? 'Precisamos de alguém no Supremo com o perfil do Sérgio Moro'. Isso que foi falado. E agora, por exemplo, perguntaram para mim: 'Se tivesse que indicar hoje alguém para o Supremo?' Eu indicaria o Moro. Não teve nenhum acordo, nada", declarou o presidente nesta quinta, pouco antes de embarcar em direção a Brasília.

G1
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia vem a João Pessoa, neste sábado (18), para participar do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, no auditório da Pedra do Reino, no centro de Convenções.

O presidente da Câmara fala sobre a reforma da Previdência, às 14h. Já Cármen Lúcia ministra palestra sobre República e Constituição, às 18h. Além da palestra, a ministra é a grande homenageada do evento.

ClickPB
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16) que não há um acordo com Sérgio Moro para que o atual ministro da Justiça aceitasse o cargo no governo em troca de uma futura indicação para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último fim de semana, Bolsonaro afirmou que pretende honrar um "compromisso" firmado com Moro e indicá-lo para o tribunal quando surgir a primeira vaga. O ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, se aposentará no fim do ano que vem, quando completará 75 anos. "A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse Bolsonaro no fim de semana.

Nesta quinta, durante a transmissão de uma "live" por uma rede social, o presidente afirmou o seguinte:

"Questão do Moro no Supremo Tribunal Federal: quero deixar bem claro. Quem me acompanhou ao longo de quatro anos pelos Brasil, eu sempre falava o quê? 'Precisamos de alguém no Supremo com o perfil do Sérgio Moro'. Isso que foi falado. E agora, por exemplo, perguntaram para mim: 'Se tivesse que indicar hoje alguém para o Supremo?' Eu indicaria o Moro. Não teve nenhum acordo, nada."

E completou: "Nunca ninguém me viu com o Moro, a não ser, muito pelo contrário. Me viu numa imagem no aeroporto, um ano e pouco antes das eleições, onde ele me cumprimenta muito rapidamente e vai embora".

O que diz Sérgio Moro
Nesta quarta (15), em entrevista à GloboNews, Sérgio Moro disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, abriu mão de 22 anos de magistratura e, na opinião dele, Bolsonaro sentiu ter um compromisso de indicá-lo para a Corte.

Acrescentou, em seguida, que não colocou a indicação como condição para integrar o governo. Segundo Moro, se Bolsonaro decidir indicá-lo, avaliará se aceita ou não.

"Quando nós conversamos, bem, eu estava abandonando 22 anos de magistratura e aqui no Brasil é um caminho sem volta, é um certo sacrifício. [...] Eu acho que o presidente, tendo em vista essa situação, se sentiu com esse compromisso de oferecer essa vaga quando surgir no futuro. Mas eu jamais estabeleci isso como condição", declarou o ministro.

Moro afirmou ainda que nem ele nem o presidente mentiram, mas fizeram a mesma afirmação de formas diferentes.

"Nem eu nem o presidente faltamos com a verdade, o que existe é outra forma de dizer a mesma coisa. [...] O meu foco hoje é outro, estou focado no ministério. Não existe vaga [no STF] no momento. Surgindo, se meu nome for lembrado, ótimo. Se o presidente quiser manter o convite, e fizer o convite, vou avaliar se aceito ou não. Claro que seria uma grande honra, mas isso será no futuro", completou.

G1
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem, até 2022. Apresentada durante a Marcha dos Prefeitos na última semana, em Brasília, pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12).

Na avaliação do prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

“Passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”, argumenta Julvan Lacerda.
No texto original apresentado por Peninha na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.

Como justificativa, o parlamentar também cita a “economia significativa de recursos públicos”, mas argumenta ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”. “Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

Eleito em 2016, o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (PHS) critica a proposta e teme que, caso as eleições aconteçam ao mesmo tempo, o debate das esferas federais acabe se sobrepondo na opinião pública, ameaçando as pautas municipais.

“Parece-me uma emenda à Constituição completamente descabida. O povo elegeu vereadores e prefeitos em 2016 para um mandato de quatro anos. Esticar esse tempo é desrespeitar a democracia. Ainda sou contra indiciar as eleições. Numa eleição em que há candidatos a presidente, o debate municipal corre o risco de desaparecer. O municipalista que defender isso anula o papel das cidades na política brasileira e centraliza tudo em Brasília”, afirmou Azevedo.

Para o advogado e especialista em direito constitucional Lucas Paulino, a PEC pode vir a ser considerada inconstitucional por ir contra cláusulas pétreas da Constituição Federal.

“Essa PEC pode ser considerada inconstitucional por violar a cláusula pétrea do princípio republicano que determina eleições periódicas, prevista no art. 60, parágrafo 4º, inciso II da Constituição. A Constituição estabelece que a duração do mandato é de quatro anos. Não se pode mudar as regras do jogo no meio do jogo, sob risco de atentar contra a segurança jurídica e o princípio democrático, visto que os eleitores autorizaram os eleitos a governar por quatro anos. Caso queiram modificar a duração do mandato, para ser válido, tem que ser para a eleição seguinte”, apontou Paulino.

AMM acha justa a extensão de mandato

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a prorrogação destes mandatos “daria tempo” para que os prefeitos mineiros conseguissem regularizar e “arrumar a casa” dos municípios antes de entregar para o próximo eleito.

“Nesse processo, ou vai ter que ter um mandato de dois anos, o próximo, ou esse passar para seis. E achamos mais justo passar para seis anos, até pra dar tempo aos prefeitos para dar ordem na casa, receber o dinheiro que o Estado confiscou e organizar, para entregar uma prefeitura mais organizada ao próximo. Quando o deputado apresentou a proposta na marcha, foi unanimidade que todos concordaram”, disse.

A fala de Lacerda faz referência ao início dos pagamentos da dívida do Estado com os municípios, após acordo firmado pela própria AMM e o governo.

O acordo prevê a quitação de R$ 7 bilhões até o final do mandato do governador Romeu Zema (Novo), justamente em 2022. A dívida do Estado com os municípios é de R$ 13,3 bilhões. O acerto, no entanto, contempla apenas o pagamento dos repasses que são constitucionais. O débito de R$ 6,3 bilhões, relativos aos convênios na área de saúde, ao piso assistencial e às multas de transito, ainda não foi negociado.

O Tempo
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