Em meio à orientação do governo federal de reduzir custos e gerar resultados, as estatais deverão enxugar ainda mais o quadro de funcionários em 2019. Levantamento feito pelo G1, a partir de informações do Ministério da Economia e das próprias empresas, aponta que o número de desligamentos no ano poderá passar de 25 mil.

Segundo Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, já foram aprovados pelo governo este ano 7 programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada de empresas distintas.

A estimativa do governo é de um total de 21,5 mil desligamentos ao longo do ano somente com esses sete programas, o que poderá gerar uma economia com folha de pagamento da ordem de R$ 2,3 bilhões por ano.

O número não inclui o PDV anunciado em abril pela Petrobras, que pela lei não precisa de aval do governo para lançar programas de desligamento. Considerando também a expectativa de 4,3 mil demissões na petroleira, o total de desligamentos previstos no ano em estatais chega a 25,8 mil.

"Além desses, já temos outros 4 em discussão", disse o secretário Soares em entrevista ao G1.

A lista das estatais envolvidas, entretanto, ainda não foi tornada pública. Segundo o secretário, a abertura de PDVs ou programas de aposentadoria incentivada é uma "decisão estratégica de cada empresa" e não cabe ao governo "queimar a largada".

"A secretaria aprova os parâmetros. Cabe à diretoria das empresas, em conjunto com a área de recursos humanos, conversar com os funcionários e fazer um trabalho de divulgação", disse.

"O que posso dizer é que estamos reforçando a estratégia e tem uma orientação clara do governo no sentido de economicidade e melhor resultados... estamos reduzindo os quadros".

Entre as estatais que já anunciaram PDVs ou programas de aposentadoria incentivada estão Correios, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa. Os planos são voltados principalmente a trabalhadores mais velhos, próximos da idade de se aposentar ou que já estejam aposentados pelo INSS.

Redução do quadro começou em 2015
O enxugamento do quadro de pessoal das estatais vem ocorrendo continuamente desde 2015, em movimento iniciado ainda no governo Dilma Rousseff.

Segundo dados da Sest, o número total de funcionários empregados em estatais federais caiu de 554.834 no final de 2014, para 494.912 final de 2018 (último dado disponível), o que representa uma queda de 11% (59.922 a menos).

De acordo com a secretaria, desde 2015, já chegam a cerca de 44 mil o número de cortes resultantes da implementação de programas de desligamento voluntário.

Somente no ano passado, houve uma redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais através deste mecanismo. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195), segundo os dados oficiais.

Atualmente, a estatal com o maior número de funcionários é os Correios, com 105 mil trabalhadores. Na sequência, estão Banco do Brasil (101 mil), Caixa (84,9 mil) e Petrobras (62 mil).
Confirmada a expectativa de mais de 25 mil cortes em 2019, o quadro de funcionários nas estatais irá recuar para o menor patamar em ao menos 10 anos.

"Queremos que as empresas se reinventem, realoquem e apliquem mais tecnologia de forma que possamos ter de fato uma redução de custos e um aumento da produtividade da mão de obra... Essas estatais e participações da União precisam gerar resultado e fazer sentido para a sociedade", afirma o secretário.

Redução de custos e reação de funcionários
Embora as medidas de enxugamento das estatais sejam bem recebidas pelo mercado, elas têm sido criticadas pelos sindicatos e federações de trabalhadores.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), por exemplo, classifica o programa de desligamentos nos Correios como "parte do projeto de sucateamento das estatais visando a terceirização e a privatização".

"A imposição de um plano de saúde abusivo, extinção de cargos e a falta de concurso para carteiros desde 2011 provocaram um déficit no quadro da empresa que tem gerado sobrecarga e queda na qualidade dos serviços prestados à população", disse a Fentect, em nota.

Questionado sobre os riscos da redução dos quadro comprometer a qualidade do serviço prestado pelas estatais, Soares disse que o melhor indicador de eficiência das empresas é o de rentabilidade, e destacou que o resultado das estatais melhoraram nos últimos anos.

"Os resultados mostram que estamos melhorando. Saímos de um resultado negativo de R$ 32 bilhões em 2015 para um lucro de R$ 25 bilhões em 2017. Ainda estamos fechando os dados consolidados das estatais em 2018, mas posso adiantar que será substancialmente maior", afirmou.

Considerando somente os conglomerados das maiores estatais (BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras), o lucro passou de R$ 28,3 bilhões para R$ 70 bilhões.

Atualmente, 18 estatais, que reúnem cerca de 77 mil trabalhadores, ainda seguem dependentes do Tesouro Nacional. Ou seja, precisam receber dinheiro para pagar suas despesas, pois não geram receita suficiente.

País tem atualmente 134 estatais federais
Atualmente, são 134 estatais federais, sendo 88 delas subsidiárias de Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Correios e BNDES. Em 2016, eram 154.

Nos últimos dois anos, 20 estatais já foram privatizadas ou liquidadas, sendo a maioria delas subsidiárias da Eletrobras e da Petrobras.

O governo do presidente Bolsonaro tem prometido reduzir significativa o número de estatais e defende a venda de uma série delas e de suas subsidiárias.

Entre as empresas à frente da fila da privatização, cuja venda já está sendo formatada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, estão Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre).

"É complexo dar uma previsão para o ano, mas acredito que vamos reduzir esse número. Somente a Eletrobras tem 28 subsidiárias embaixo dela", avaliou o secretário.

Na avaliação do secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, as mais de 100 estatais sob o controle do governo federal podem render cerca de US$ 490 bilhões para a União. Segundo ele, apenas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras deverão ser preservados como empresas estatais.

"Além das privatizações do PPI, temos a política de desinvestimentos que vai ser acelerada na Petrobras, venda de subsidiárias, extinções e outras modalidades que também ajudarão a gerar um enxugamento das estatais e do número de funcionários", acrescentou Soares.

G1
Portal Santo André em Foco

A Paraíba apresentou a menor taxa de desemprego do Nordeste no primeiro trimestre de 2019, de acordo com a Pesquisa Nacional pode Amostra de Domicílios (Pnad). A pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (16) indicou que a Paraíba registrou uma taxa de 11,1% entre as pessoas de 14 anos ou mais de idade.

A taxa de desocupação do Brasil no mesmo período ficou em 12,7%, acima dos 11,6% do trimestre anterior, mas abaixo dos 13,1% dos três primeiros meses de 2018. O desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da federação no 1º trimestre, na comparação com o trimestre anterior, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos demais estados, houve estabilidade.

No caso da Paraíba, em relação ao último trimestre de 2018, houve um aumento quase irrisório de 0,1% na taxa de desocupados e uma queda de 0,6% em relação aos três primeiros meses de 2018, quando a taxa era de 11,7%.

Embora a Paraíba tenha apresentado uma taxa de desocupação baixa, menor até que a média nacional, em um outro dado relevante a Paraíba aparece em quarto entre todos os estados brasileiros e Distrito Federal com maior percentual de pessoas ocupadas sem carteira assinada.

A Pnad Contínua indicou que 43% das pessoas com mais de pessoas de 14 anos ou mais de idade empregado estava sem carteira entre os empregados do setor privado. A Paraíba só ficou atrás de Maranhão (49,5%), Piauí (47,8%) e Pará (46,4%). O percentual corresponde a 256 mil pessoas na Paraíba que trabalham no setor privado, mas que não tem vínculo na carteira de trabalho.

O nível de ocupação no estado, por sua vez, foi de 46,5% nos três primeiros meses de 2019. Além dos ocupados sem carteira assinada, a Paraíba apresentou aproximadamente 324 mil pessoas que trabalham com carteira assinada e 449 mil que trabalham por conta própria.

A Pnad indicou que a Paraíba apresentou um aumento de 3,1% no número de pessoas que trabalham por conta própria comparando o primeiro trimestre de 2019 com o de 2018, passando de 27,1% para 30,2%. O estado ainda conta com 66 mil empregadores, dois mil a menos que o último e o primeiro trimestres de 2018.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Um homem de 45 anos foi preso na quarta-feira (16) suspeito de estuprar uma menina de 9 anos, em Pombal, no Sertão da Paraíba. De acordo com o delegado plantonista, Ilamilto Simplício, o suspeito foi preso no Hospital Regional da cidade, após sofrer um acidente de moto e machucar os testículos.

A prisão aconteceu por volta das 11h30. Segundo o delegado, já havia um mandado de prisão expedido pela Justiça contra o homem. O suspeito foi localizado no hospital após uma denúncia anônima.

Conforme o delegado, o suspeito teria estuprado a criança no dia 29 de janeiro deste ano, no bairro Francisco Pereira. A mãe da menina, que é prima do homem, relatou à polícia que saiu para um velório e deixou as duas filhas em casa. Ao retornar, encontrou o suspeito abusando sexualmente de uma delas.

De acordo com Ilamilto Simplício, o suspeito sofreu um acidente de moto no último domingo (12) e por isso estava internado no Hospital Regional de Pombal. Ele recebeu alta médica e foi encaminhado para a Cadeia Pública da cidade, onde permanece à disposição da Justiça.

Ainda conforme o delegado, por recomendação médica, na cadeia, o suspeito terá que usar uma sonda por cerca de oito dias.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Um homem morreu e outro foi preso após uma tentativa de assalto na noite da quarta-feira (15), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Ívina Cordeiro, após a dupla anunciar um assalto em uma casa na zona rural do município, o proprietário da residência reagiu e atirou na cabeça de um dos suspeitos.

Segundo a delegada, uma família estava conversando na calçada de uma casa no sítio Capoeira Sul, quando dois homens armados e encapuzados saíram de uma mata e abordaram o filho do proprietário da casa.

"Um dos suspeitos abordou a vítima próximo à casa e o outro anunciou o assalto na residência. Ao perceber a ação da dupla, o idoso, dono da casa, pegou a arma e disparou aleatoriamente", disse Ívina.

O suspeito, de 27 anos, que estava dentro da casa, foi atingido com um tiro na cabeça. Ele não resistiu e morreu ainda no local. O corpo foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos.

"Segundo depoimento do idoso, ele escutou uma das filhas pedindo pro suspeito não mexer com a mãe dela, então nessa hora ele pegou a espingarda e atirou no escuro, nem viu que tinha acertado", relatou a delegada.

Conforme Ívina, o outro suspeito, de 19 anos, ao perceber que o comparsa havia sido baleado, fugiu do local atirando contra a família, mas foi preso minutos depois pela PM. "Com esse outro suspeito a gente apreendeu a arma utilizada no crime e o celular e dinheiro que foram roubados do filho do idoso", afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (16), a delegada informou que o suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Cajazeiras, onde permanece detido à disposição da Justiça.

Ainda segundo Ívina Cordeiro, o proprietário da casa não tinha posse de arma. Mas, apesar disso, ele não foi autuado pelo crime. Após ser ouvido, com termo de declaração em legítima defesa, o idoso foi liberado.

"Se ele for autuado por não ter posse de arma aí é com a Justiça mais na frente, no relatório vai constar que esse era o único meio disponível pra reação dele", concluiu a delegada.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros está cumprindo mandados de prisão e busca de apreensão desde a madrugada desta quinta-feira (16), na cidade de Belém, no Brejo paraibano, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e demais crimes violentos relacionados, como homicídios. Essa é a segunda fase da operação intitulada "Mão de Ferro".

De acordo com informações do delegado, Luciano Soares, da Polícia Civil, 80 policias participam da operação. O nome "Mão de Ferro" faz referência ao poder das forças de segurança no combate à criminalidade.

Até as 7h30 desta quinta-feira (16), a Polícia Civil informou que seis homens foram presos, além de uma arma de fogo e grande quantidade de drogas, em Belém. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para a Central de Polícia de Guarabira e aguardam à disposição da Justiça.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

As testemunhas de acusação da Operação Cartola serão ouvidas em audiência nesta quinta-feira (16), no Plenário do Fórum Criminal de João Pessoa. A audiência acontece às 14h e doze testemunhas de acusação devem ser ouvidas. Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a ação penal envolve 17 denunciados de integrarem um esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol.

Conforme informações do cartório, devido ao grande número de pessoas envolvidas no processo, as audiências foram fracionadas. Primeiro, serão ouvidas as testemunhas de acusação, em outra data, a ser agendada, será a vez das testemunhas da defesa e, por último, será marcada outra audiência para os interrogatórios dos denunciados.

Além disso, foram encaminhadas cartas precatórias para ouvir pessoas na Comarca de Campina Grande e em outros estados.

No decorrer de oito meses de investigação, e após a gravação, com autorização judicial, de aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas, foi deflagrada, no início de 2018, a Operação Cartola.

Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

A Justiça Federal da Paraíba leiloa itens como prédios, automóveis e motocicletas, nesta quinta-feira (16), no auditório da sede do órgão, em João Pessoa. Os objetos são de processos que correm em algumas varas do estado.

O leilão começa às 9h e será transmitido em videoconferências nas Subseções Judiciárias de Guarabira, Monteiro, Patos e Sousa e online, em sites cadastrados, de acordo com o edital.

Entre os itens estão: o prédio onde atualmente funciona o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba, o prédio do antigo Hotel Ouro Branco, o prédio do Instituto de Psiquiatria da Paraíba, propriedades da Companhia Usina São João, além de postos de combustíveis, apartamentos, casas, lotes, ônibus, caminhões, automóveis, motocicletas, máquinas industriais, entre outros.

A maioria dos itens poderá ser arrematada por um preço mínimo de 50% do valor da avaliação. Para participar do leilão, presencialmente, basta ser maior de idade e comparecer a sede. Já por videoconferência, é necessário se cadastrar 72 horas antes do evento. Uma segunda edição do evento ocorrerá no dia 28 de maio, também em João Pessoa.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.151 da Mega-Sena, sorteados na noite desta quarta-feira (15) e o prêmio acumulou. A estimativa do valor a ser pago no próximo concurso é de R$ 7 milhões.

As dezenas sorteados foram 02- 14 - 18 - 29 - 36 - 38.

Na quina, foram 80 apostas ganhadoras, cada uma no valor de R$ 23.556,59.

A quadra saiu para 5.236 apostadores, que receberão R$ 514,16, cada um.

O sorteio do concurso 2.152 será no próximo sábado (18).

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Conforme portaria publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, o canal será implementado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De acordo com o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política.

Já a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e ações realizadas. “O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência”, destacou a portaria.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco