Arimatea
São Calisto I
Papa (+222)
Romano de Trastevere (está sepultado na igreja de Santa Maria, em Trastevere, e não nas catacumbas que levam seu nome), filho de escravos, Calisto não teve vida fácil.
O cristão Carpóforo, da família do imperador Cômodo, havia-lhe confiado a administração dos bens da comunidade cristã. Não foi um hábil administrador e, descoberto um grande desfalque, Calisto fugiu.
Capturado em Óstia, a ponto de zarpar, foi condenado a girar a roda de um moinho. Carpóforo mostrou-se generoso, condenando-o a pagar o débito; mas a justiça seguiu seu curso. Foi condenado à flagelação, depois deportado para as minas da Sardenha.
Libertado, o papa Vítor ocupou-se pessoalmente dele — sinal de que Calisto desfrutava certa fama, furto à parte. Para desviá-lo da tentação, fixou-lhe um ordenado. O sucessor Zeferino foi igualmente generoso: ordenou-o diácono e confiou-lhe a guarda do cemitério cristão na via Ápia Antiga (as célebres catacumbas conhecidas em todo o mundo com seu nome).
Numa área de 120 mil metros quadrados, com quatro pavimentos sobrepostos e 20 quilômetros de corredores, estão guardados os corpos de numerosos cristãos, de santa Cecília a são Fabiano. Quando, em 217, o diácono Calisto foi eleito papa, explodiu a primeira rebelião aberta de um grupo de cristãos “rigoristas”, por causa não só das precedentes e bem notórias desventuras de Calisto, mas sobretudo em virtude de sua atitude conciliadora para com os pecadores arrependidos — ou melhor, para com aqueles cristãos pouco dispostos ao martírio, que se tinham munido do libellum de fidelidade aos deuses de Roma, e que, uma vez passada a tempestade, pediam para voltar ao redil.
Entre os rigoristas hostis ao novo papa, destacavam-se Tertuliano, Novaciano e o sanguinário Hipólito que, com seus Philosophumena, atacou violentamente Calisto, fazendo-se, depois, consagrar bispo; posteriormente um grupo de padres romanos dissidentes elegeram-no papa.
Foi o primeiro antipapa da história e é, caso único, também santo, graças a seu arrependimento e ao martírio sofrido em 235 na Sardenha. Também Calisto parece ter sofrido o martírio, não pela mão do imperador romano, mas durante uma convulsão em Todi. Os cristãos, não conseguindo chegar até as catacumbas da Ápia Antiga, sepultaram-no na via Aurélia; desta, Gregório III o transferiu para a basílica de Santa Maria, em Trastevere.
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco
Maia e deputadas articulam derrubar veto de Bolsonaro em lei sobre violência contra mulher
Outubro 14, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a bancada feminina trabalham para derrubar, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que define o prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra mulher.
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), disse ao blog que, quando o presidente vetou, na semana passada, a bancada feminina "imediatamente se manifestou" e "cobrou os líderes".
"Um projeto aprovado de forma unânime pelas duas Casas e de tamanha importância para nós mulheres merece, no mínimo, mais respeito do governo", afirmou a deputada.
Renata Abreu afirmou que vai procurar Maia para discutir o apoio à derrubada do veto. "Rodrigo Maia tem sensibilidade com nossas causas. Vou falar e não tenho dúvidas de que ele irá apoiar."
Procurado pelo blog, Maia disse ser favorável à derrubada do veto e vai conversar com os líderes. "Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à bancada feminina. Vou conversar com os líderes", afirmou.
O texto foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Como já havia passado pelo Senado, seguiu para análise do presidente, que decidiu vetar o projeto, e comunicou a decisão ao Congresso na última quinta-feira (10).
Caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial. Caso deputados e senadores derrubem o veto, o prazo de 24 horas entrará em vigor. Atualmente, a legislação já obriga a rede de saúde a notificar casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.
O projeto vetado por Bolsonaro também estabelece que os casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher sejam informados à autoridade policial para tomada de "providências cabíveis e para fins estatísticos".
Renata Abreu afirmou em setembro que a intenção era reduzir a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres.
Motivo do veto
Na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro informou que vetou todo o projeto "por contrariedade ao interesse público".
A mensagem explica que o projeto vetado "contraria o interesse público" porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia. Assim, na avaliação do governo, a vítima ficaria mais vulnerável.
G1
Portal Santo André em Foco
A cúpula do PSL avaliou, durante conversas no fim de semana, a possibilidade de liberar o presidente Jair Bolsonaro, os filhos dele – deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e senador Flávio Bolsonaro (RJ) – além de cerca de 20 parlamentares considerados infiéis para saírem do partido desde que assinem um compromisso público dizendo que abrem mão do dinheiro do fundo partidário. Houve discussão também sobre a expulsão de dois deputados do partido: Bibo Nunes (RS) e Alê Silva (MG).
"Vamos propor um desafio púbico à Karina Kufa e ao Admar Gonzaga [advogados que defendem Bolsonaro]. Já que o presidente é contra o fundo eleitoral e partidário nas campanhas, e os deputados signatários também são, a narrativa é que o problema não é o dinheiro. Queremos que eles assinem um documento público com valor jurídico -- do presidente, Eduardo, Flávio e todos os 20 deputados -- abrindo mão do fundo e indo embora do partido. Já que o problema não é o dinheiro, não vejo problema todos eles assinarem, assim não precisam procurar justa causa e serão todos liberados", disse o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
A declaração ocorre em meio ao embate entre Bolsonaro e o comando do PSL, que decidiu pedir uma auditoria nas contas da campanha presidencial do ano passado.
Cerca de 20 parlamentares tentam encontrar uma saída jurídica para deixar o PSL sem que haja a chamada infidelidade partidária.
Esse grupo saiu em defesa de Bolsonaro no embate travado entre o presidente da República e o presidente do partido, Luciano Bivar (PE).
Em resposta, o comando do partido os retirou de comissões ou da hierarquia interna do partido.
O deputado Filipe Barros (PR), por exemplo, perdeu a presidência da Juventude Nacional do PSL.
De acordo com a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pode pedir à Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo quando o deputado se desfiliar sem justa causa.
Ainda conforme a resolução, configuram justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã deste domingo (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro.
Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops.
O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou.
Agenda
Sábado (12), Bolsonaro viajou para Aparecida (SP) onde participou de missa alusiva ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo arcebispo metropolitano de Aparecida, dom Orlando Brandes.
O presidente está em Brasília e não tem previsão de compromissos oficiais neste domingo.
ALGUNS PONTOS POSITIVOS DO GOVERNO BOLSONARO NA 2a SEMANA DE OUTUBRO:
1- N• de crimes no 1• semestre de 2019 e comparação com mesmo período de 2018. Menos 5423 assassinatos. Roubos a bancos caíram 40%. Roubos a veículos, 27% - SINESP/MJSP. É nosso dever ir além! @SF_Moro
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 13 de outubro de 2019
Agência Brasil
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O projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2020 do governo da Paraíba prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi de R$ 11.872.020.067, cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019 aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.
O valor total do orçamento para receitas e despesas, levando em consideração o orçamento das empresas públicas da Paraíba, é de R$ 12.708.960.386. O projeto da LOA 2020 foi entregue pelo governo da Paraíba ao poder legislativo do estado no dia 30 de setembro.
Ainda de acordo com a LOA 2020 encaminhada pelo governo da Paraíba, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526.
Conforme o texto da lei, fica autorizado a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
- Educação: R$ 2.557.311.369
- Saúde: R$ 1.551.028.784
- Segurança: R$ 1.308.075.373
De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), a pasta que apresentou o maior crescimento no orçamento foi a PBPrev, enquanto a educação é a pasta com maior orçamento. Em contrapartida, a de menor orçamento é de Articulação Política. Ainda segundo governo, nenhum programa do governo vai sofrer redução.
Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um incremento médio de 3,95% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.
No texto do governador encaminhado ao presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), é explicado que a atual gestão tem trabalhado na ampliação das receitas do estado, não apenas no combate à sonegação, mas também com novas formas de financiamento e estímulo à economia da Paraíba, sendo a principal delas a participação no Consórcio Nordeste.
A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. Segundo informações da ALPB, o relator da LOA 2020 vai ser o deputado Tião Gomes (Avante), e o presidente da Comissão de Orçamento, primeira etapa para aprovação da LOA, é o deputado Wilson Filho (PTB).
A previsão é de que ainda em outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2020. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2019.
G1 PB
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Moro altera portaria que previa deportação sumária de estrangeiro considerado 'perigoso'
Outubro 14, 2019O ministro da Justiça, Sergio Moro , mudou as regras para deportação ou impedimento ingresso de estrangeiros no Brasil, alterando a portaria que havia publicado em julho deste ano e que foi criticada pelo Ministério Público Federal ( MPF ). O novo texto, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, altera o prazo de deportação sumária para estrangeiros considerados perigosos para cinco dias contatos desde a notificação. No decreto anterior, o acusado teria apenas 48h para apresentar a defesa antes de precisar deixar o país. Em agosto, Moro já havia admitido que faria alterações na portaria original , como mostrou O GLOBO.
O novo decreto ampliou ainda o prazo para entrar com recurso da decisão. O estrangeiro também terá cinco dias para contestar medida da deportação, e não mais 24h, como previa a portaria original. A medida visa como alvo "pessoa considerada ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal", suspeitos de terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, ou pornografia ou exploração sexual infantojuvenil.
Outra mudança na portaria foi a proibição da repatriação e da deportação caso isso coloque o estrangeiros em risco a vida ou a integridade pessoal — o item não constava no primeiro texto.
As alterações na portaria foram feitas quase três meses após a publicação do texto original. Em agosto, Moro afirmou em um ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ministério assumiu "compromisso de realizar estudos para o eventual aprimoramento". A decisão na época foi tomada após o ministro se reunir com diversos órgãos do governo e da sociedade.
O Globo
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A articulação de aliados do presidente Jair Bolsonaro de criar um novo partido, numa tentativa de permitir a saída de deputados do PSL sem perda de mandato, encontra respaldo em uma manifestação da então procuradora-geral da República Raquel Dodge no ano passado. Em abril de 2018, Dodge afirmou, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) , que a desfiliação durante um mandato para entrar em partido recém-criado é uma “possibilidade constitucional implícita”. Augusto Aras , atual procurador-geral da República e indicado por Bolsonaro ao posto, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Pedro Ivo Batista, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, afirma que o pleito levado ao STF refere-se especificamente à fundação de um partido “do zero”, incluindo o processo de coleta de assinaturas para obtenção de registro. Correligionários de Bolsonaro sugeriram a fusão de partido nanicos para dar origem a uma nova legenda.
- A ação da Rede não trata de reunir dois partidos que já existem em uma fusão. É criar uma nova legenda mesmo, com programa próprio, coleta de assinaturas, como fez a Rede. Não se enquadra neste caso pretendido pelo presidente Bolsonaro - afirmou o porta-voz.
'Justa causa'
A Rede protocolou a ação no fim de 2015, após a minirreforma eleitoral sancionada pela então presidente Dilma Rousseff desconsiderar a criação de novo partido como “justa causa” para migração de parlamentares. A lei entrou em vigor no meio da janela de 30 dias que valia à época, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , para que partidos recém-criados recebessem deputados com mandato. Outros dois partidos seriam impedidos de receber parlamentares pelo mesmo motivo: o PMB e o Novo, que também obtiveram registro no TSE em novembro de 2015.
Relator da ação no Supremo, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar para que os partidos criados até o fim daquele ano pudessem fazer uso da janela, mas não julgou o mérito da lei.
“Tendo em vista o breve histórico acima, evidencia-se que a primeira controvérsia – a constitucionalidade da exclusão da criação de novo partido político como justa causa para desfiliação – possui grande complexidade e relevância constitucional. Para sua resolução, é preciso analisar se a norma impugnada nesta ADI representa um efetivo embaraço à livre criação de partidos políticos e se é ou não fruto de legítimo exercício de diálogo institucional com o STF na matéria”, escreveu Barroso.
A ação ficou parada até abril do ano passado, quando Raquel Dodge se manifestou de forma favorável ao argumento da Rede. A então PGR não apenas referendou a liminar dada por Barroso em 2015 como também pediu “sua concessão em maior extensão, para que se reconheça a estatura constitucional da possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, fundada na criação de novo partido político”.
Processo parado
Em sua argumentação, Dodge afirmou que o veto à migração de deputados para novos partidos prejudicava o funcionamento destas legendas. Na avaliação de Dodge, a própria jurisprudência do STF abria brecha para a migração de parlamentares “em casos excepcionais”.
“A imposição de barreiras ou de medidas que possam dificultar o regular desenvolvimento e fortalecimento de partidos políticos novos vão de encontro com os princípios da livre criação de partidos políticos e do pluralismo político”, disse Dodge.
O processo, atualmente, encontra-se no gabinete de Barroso, que deverá redigir um relatório apontando se concorda ou não com a derrubada da lei eleitoral de 2015 e depois submetê-lo aos outros membros da Corte. Não há previsão de quando o processo será pautado no Supremo.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, corre o risco de sofrer uma nova derrota na conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acusa de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá. O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro.
Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.
Se o pedido for aceito, seria a terceira vez que o Supremo anularia uma sentença de Moro só neste semestre. Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.
À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.
No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.
Estadão
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Fachin diz que há indícios de lavagem de dinheiro cometida por grupo ligado a Collor
Outubro 14, 2019O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu em decisão judicial que há indícios de crime de lavagem de dinheiro cometido por grupo ligado ao senador Fernando Collor (Pros-AL). Fachin fez a avaliação ao autorizar a operação da Polícia Federal que, na quinta-feira (10), realizou buscas e apreensões em Maceió e Curitiba e teve o parlamentar como alvo.
De acordo com investigadores, Collor é suspeito de ter usado terceiros para arrematar imóveis em leilões públicos com o objetivo de ocultar recursos obtidos de maneira ilícita. A operação foi batizada de Arremate. Segundo a PF, os valores sob investigação são de aproximadamente R$ 6 milhões, sem as correções.
Em nota, o senador negou que tenha cometido irregularidades e afirmou que foi "envolto na historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da Polícia Federal e setores do Ministério Público".
Ao autorizar as buscas, Fachin mencionou que Collor já é alvo de outra investigação, mas que agora há sinais de prática de novos crimes, o que justificaria a operação.
"Diante dos indícios da suposta prática de um novo grupo de crimes de lavagem de capitais, envolvendo atividades e pessoas distintas do objeto de apuração nos autos da AP [ação penal] 1.025, não se verifica óbice à adoção de nova busca e apreensão como meio de obtenção de provas", afirmou o ministro.
São investigadas a compra de cinco imóveis, leiloados entre 2010 e 2016. Em todos esses leilões, o vencedor foi um auxiliar parlamentar de Collor. Segundo o Ministério Público, o servidor ganha R$ 4.406 por mês, e não tem renda compatível com as compras.
Fachin observou que, na maioria dos leilões, o auxiliar parlamentar participou em parceria com empresas ou outras pessoas, também ligadas ao grupo de Collor, de acordo com a investigação. O fato de o servidor não ter arrematado os imóveis sozinho não afasta as suspeitas, disse o ministro.
"Tal peculiaridade, ao menos nesse estágio em que os fatos se encontram sob apuração, não é apta a infirmar a constatada disparidade entre a capacidade econômico-financeira do investigado e os investimentos", disse o ministro.
Veja a íntegra da nota de Collor
Com relação à violência sofrida no dia de ontem [quinta-feira (10)], quando vitimado por busca e apreensão em minha residência, após inteirar-me dos fatos pela imprensa, já que não fornecido, até então, o inteiro teor da acusação pelos Órgãos Oficiais, venho, indignado e perplexo, apresentar o meu mais veemente repúdio ao ato em questão.
Envolto na historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da Polícia Federal e setores do Ministério Público, sustentados por supostos e inverossímeis relatos de fontes humanas não identificadas, fui figura central de uma busca e apreensão residencial baseada, não em indícios veementes -- aptos a afastar o direito a inviolabilidade do lar -- , mas em mera e irreal suposição de inquisidores destituídos de bom senso, prudência e responsabilidade funcional, porém, movidos por manifesta má-fé e espírito emulativo.
A inclusão do meu nome nessa abusiva, absurda e sórdida trama somente se justifica por pretendido e ilustrativo glamour a ser dado em publicidade autopromocional, por aqueles que, desprovidos de competência para auferir aplausos curriculares por méritos intelectuais, buscam o brilho fácil e fugaz dos holofotes midiáticos, a qualquer custo e por qualquer meio.
Como senhor da minha consciência e dos meus atos, sei do meu mais absoluto distanciamento dos fatos versados na desastrada acusação. Até as pedras em Alagoas testemunham a inexistência de qualquer envolvimento de minha parte em tudo o quanto ali narrado. Aliás, de tão manifesta a ausência de ilícitos a mim vinculados, a Procuradoria da República em Alagoas, mais próxima da realidade local, responsavelmente, já havia requerido o arquivamento dos autos por ausência de conduta criminal típica.
Vítima de retaliações pelos procedimentos abusivos e arbítrios já denunciados, em estado policialesco, continuarei firme na intransigente busca da defesa e da retomada das liberdades fundamentais de todo cidadão, garantidas em um Estado Democrático de Direito e pilar da sociedade livre.
G1
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Bolsonaro veta prazo de 24 horas para rede de saúde notificar violência contra mulher
Outubro 11, 2019O presidente Jair Bolsonaro comunicou o Congresso Nacional que vetou o projeto de lei que definia o prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.
A mensagem que informou o veto ao projeto foi publicada na edição de quinta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O texto foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados.
Caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial. Caso deputados e senadores derrubem o veto, o prazo de 24 horas entrará em vigor. Atualmente, a legislação já obriga a rede de saúde a notificar casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.
O projeto vetado por Bolsonaro também especificava que os casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher seriam informados à autoridade policial para tomada de “providências cabíveis e para fins estatísticos”.
Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) afirmou em setembro que a intenção era reduzir a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres.
Motivo do veto
Na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro informou que vetou todo o projeto “por contrariedade ao interesse público”.
Segundo a mensagem, Bolsonaro consultou os ministério da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, que recomendaram o veto.
A mensagem explica que o projeto vetado “contraria o interesse público” porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia. Assim, na avaliação do governo, a vítima ficaria mais vulnerável.
“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher”, diz a mensagem presidencial.
Ao justificar o veto, o governo destaca ainda que, em casos de violência contra a mulher, “o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência."
G1
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