Arimatea
Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Representantes dos serviços de saúde afirmaram que, caso o texto seja aprovado da forma como se encontra, a atividade terá um aumento de tributação geral em torno de 27%. Já os representantes do sistema educacional, apesar de reconhecerem o texto como “equilibrado” e “justo”, alertaram para o risco de um aumento da tributação para empresas que concedem bolsas de estudos aos empregados.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, com a Emenda Constitucional 132. Ela trata da criação de um novo sistema de tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Este, por sua vez, será dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS (que substituirá os tributos federais) e o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (que substituirá os tributos estaduais e municipais). Além disso, será criado o Imposto Seletivo.
O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, trata da definição das alíquotas dos tributos e quais bens e serviços estarão isentos. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em tramitação em um dos colegiados do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a reforma, tanto o setor de educação quanto o de saúde foram inseridos em um regime especial, com alíquota reduzida em 60%. Mas, especialmente para os representantes da saúde, o texto da regulamentação, da forma como está, acabou retirando a essência inicial da matéria, que era a de preservar a neutralidade e a não comutatividade do sistema tributário brasileiro.
De acordo com o representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Renato Nunes, o setor de serviços de saúde tem um resíduo tributário, atualmente, de 4,4% sobre a receita bruta. Com a regulamentação da reforma, prevalecendo uma alíquota de 27,97% (alíquota prevista pelo Ministério da Fazenda após a aprovação do texto na Câmara), ele afirma que haveria um aumento para 5,5%, resultando num aumento de tributação geral para o setor de 27% — números que impressionaram os senadores.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), é preciso rever o texto e buscar sensibilizar o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no sentido de evitar desequilíbrios e injustiças.
— Foi dito aqui, por todos, que a gente vai ter de ajustar para não ter aumento significativo, porque aumento haverá com certeza, mas tem de amenizar, com essas ponderações que foram feitas aqui — afirmou, Izalci, que preside o grupo de trabalho sobre reforma tributária instituído pela CAE.
Planos de saúde
Na avaliação dos representantes do setor de operadoras de planos de saúde, em especial os que atuam em cooperativas, o texto do projeto, da forma como está, vai aumentar o custo dos convênios para as empresas que oferecem o benefício aos trabalhadores. Isso porque a proposta prevê que as empresas não poderão aproveitar o crédito tributário gerado na contratação de planos de saúde para funcionários.
A incidência do IVA nesse setor pode gerar efeitos diferentes em cada modelo de negócio, já que a atividade é formada por empresas de diferentes perfis. Há no mercado seguradoras, cooperativas médicas, medicinas de grupo, operadoras de autogestão e filantrópicas.
Para os planos e seguros de saúde, a alíquota será a reduzida em 60%. Essa alíquota incidirá sobre a receita dos serviços (prêmios, mensalidades e participações) e a receita financeira das reservas técnicas, deduzidos os pagamentos de indenizações ou serviços de saúde (pagos ao usuário ou a outro plano se houver cessão de responsabilidade), taxas pagas a administradoras de benefícios e as comissões de corretores. Reembolsos não pagam tributo e também não geram créditos.
Para as cooperativas de saúde, a dedução das indenizações, antes proibida, passará a ser de 50% dos valores quando pagos aos associados, mesmo que a operação seja beneficiada por redução de alíquotas estabelecida em regime específico para todos os tipos de cooperativas. No entanto, o setor defende 100% de dedução.
A consultora tributária da Unimed do Brasil, Letícia Fernandes de Barros, argumentou que o projeto torna a tributação sobre os planos de saúde essencialmente cumulativa para quem contrata o benefício, contrariando o objetivo da neutralidade e da não comulatividade que o Executivo defendeu quando apresentou a proposta de reforma. Segundo a consultora, a operadora possui mais de 20 milhões de clientes e é geradora de quase 142 mil empregos diretos, atuando em regime de cooperativismo.
— Se eu também sou cooperativa e faço as deduções que me são permitidas, e, portanto, fico com a limitação dos 50% [trava de 50% para deduções do IR] que se pretende, eu passo a ter um aumento tributário de 147%. O meu custo tributário total passa a ser de R$ 45 milhões. Por quê? Porque eu só posso deduzir 50% do que foi repassado ao cooperado. Quando eu penso nisso, incluindo o restante do custo tributário, e é necessário que se faça isso, porque a Constituição traz a necessidade de que a sua competitividade seja resguardada, quando eu incluo aqui que o meu cooperado, ao contrário do prestador de serviço das demais operadoras, que normalmente é pessoa jurídica, se submete a uma tributação de 27,5% de Imposto de Renda, os números ficam ainda mais gritantes.
Reservas técnicas
Segundo os representantes do setor de saúde, o PLP 68/2024 aumenta a carga tributária para as operadoras ao determinar a tributação das receitas financeiras das reservas técnicas, aplicações obrigatórias instituídas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como garantia da operação, e ao não prever a dedução, da base de cálculo do imposto, dos valores destinados a essas reservas.
O projeto ainda é visto como prejudicial ao setor de cooperativas por vedar que cooperativas médicas que operam planos de saúde, como é o caso da Unimed, deduzam na integralidade da base de cálculo do imposto os repasses de honorários aos médicos cooperados, caso optem também pelo regime das sociedades cooperativas, que é próprio do modelo. Uma diferenciação considerada injusta para os representantes das cooperativas de planos de saúde, já que o texto permite a dedução dos custos médicos para as demais operadoras.
Para eles, o dispositivo cria um custo significativo para compatibilizar o regime econômico de operadora com o regime próprio das cooperativas. Para o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), João Caetano Muzzi Filho, o texto, da forma como está, torna os planos das cooperativas mais caros do que os das operadoras comerciais.
— O projeto comete uma distorção grave. Pior do que ter um aumento de tributo, é persistir numa sobrecarga desigual na cadeia do serviço para players diferentes. (…) A cooperativa não quer favor, não quer benefício; ela quer a garantia da sua competitividade no ambiente econômico em que ela atua — afirmou ele.
Dispositivos hospitalares
Outra preocupação manifestada pelo setor de saúde se relaciona à tributação dos dispositivos hospitalares e médicos, como próteses e aparelhos de raio-x. Assim como a cadeia dos serviços de saúde, a Emenda Constitucional 132 assegurou alíquota reduzida de 60% para esses itens. No entanto, o projeto em tramitação (o PLP 68/2024) separa os itens por listas. Ou seja, nem todos os dispositivos terão a redução prevista na emenda.
Para os representantes dessa área, o Senado precisa garantir que todos os dispositivos médicos e hospitalares estejam cobertos pela taxação reduzida, além de garantir que as operações intermediárias estejam livres de bitributação.
Consultora tributária da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis), Hella Gottschefsky, destacou essa preocupação:
— Porque vejam: vai ser a Unimed, vai ser a Santa Casa, vai ser o hospital da nossa cidade que vai adquirir esse dispositivo médico 100% tributado. Nós estamos falando de o consumo hospitalar ser 100% tributado e não poder, efetivamente, deduzir todo o custo que haverá com essa aquisição. Em última instância, nós, cidadãos, pessoas físicas, vamos sofrer um impacto extremamente elevado em função dessa distorção em que o produto é tributado em 100%, mas o serviço de saúde, o serviço hospitalar, vai ter uma redução de 60% da suas alíquotas — enfatizou Hella Gottschefsky.
Os representantes do setor também sugeriram que o PLP 68/2024 garanta 100% de imunidade tributária aos produtos adquiridos pela Sistema Único de Saúde (SUS), quando comprados por meio da cadeia local. Para eles, isso seria um incentivo à inovação e às pesquisa nacionais.
— Essa ação contribuirá com a ação de 175 milhões de brasileiros que hoje têm a saúde pública como único espaço de tratamento da saúde e também estabelecerá a isonomia tributária para os fabricantes locais — defendeu Márcio Bósio, diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo).
Produtos farmacêuticos
Apesar de estarem atendidos com a redução de 60% prevista na reforma tributária, os representantes da indústria de produtos farmacêuticos avalia que o setor, assim como todo o sistema de saúde, deveria ser beneficiado com 100% de isenção do IVA. Segundo eles, a reforma tributária deveria ser construída e aprovada com o objetivo de desenvolver a indústria e os serviços de saúde no país, mantendo como foco de preocupação o valor final do serviço ofertado ao consumidor (que não recorre ao produto ou ao atendimento por opção, mas por necessidade).
— A redução de 60% foi muito boa, mas mesmo assim nós continuaremos entre os quatro países com a maior carga [tributária] sobre medicamentos. Na maioria dos países desenvolvidos [a carga tributária] é zero. E a gente tem de brigar. Esta casa tem de defender o zero. Para quê? Para que a gente amplie a saúde e reduza o custo do SUS — disse Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos.
O PLP 68/2024 traz entre seus dispositivos a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada. Aqueles que já estavam na alíquota zero, cerca de 383 medicamentos, para tratamentos mais graves e que exigem receita médica, permanecem com isenção total de impostos.
Diogo Penha Soares, representante do Ministério da Saúde, destacou o que chamou de "linhas de cuidado":
— Nós temos defendido a criação das linhas de cuidado, em que, estando a finalidade daquele medicamento aderida a uma linha de cuidado, ele está isento do IVA: medicamentos para cuidar de doenças raras, negligenciadas, vacinas e soros, oncologia, diabetes, DSTs e aids, entre outros.
Unidades filantrópicas
Já o representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Renato Nunes, defendeu a manutenção da imunidade tributária para esse setor, assegurada na Constituição. Mas ele pediu a derrubada do dispositivo do PLP 68/2024 que nega a tomada dos créditos do IBS e da CBS por entidades filantrópicas.
— Por qual motivo uma Santa Casa, que exerce uma atividade fundamental para a população que ela assiste, não vai também manter o crédito? — questionou Renato Nunes, lembrando que serviços como os de TV aberta serão beneficiados pela tomada de créditos.
Diogo Penha Soares, do Ministério da Saúde, reconheceu a importância das santas casas e das identidades filantrópicas. Segundo ele, elas são hoje responsáveis por 60% da produção do Sistema Único de Saúde, seja em atendimento ambulatorial ou hospitalar, de média e alta complexidade. Para ele, é preciso trabalhar no Senado para se garantir a desoneração do orçamento da saúde. Soares também disse que a aquisição de dispositivos hospitalares pelas unidades filantrópicas precisam estar nesse marco legal.
— O orçamento da saúde é limitado e tem um crescimento limitado ao longo dos anos. Então, tudo que a gente consegue desonerar em saúde vira investimento e vira geração de valor e de qualidade de vida para a população. Quando a gente está desonerando a aquisição de equipamentos, por exemplo, para santas casas, nós estamos indiretamente desonerando o orçamento do SUS. É o SUS que compra esses serviços. Não é o SUS que está comprando diretamente os equipamentos, então não é ele que está sendo desonerado. Mas, se a compra da Santa Casa for onerada, o orçamento do SUS é onerado também.
Educação
Já no entendimento dos representantes da educação, o PLP 68/2024 se apresenta como um conjunto equilibrado para o setor, principalmente no que se refere às unidades educacionais com fins lucrativos. Apesar disso, profissionais ligados a unidades que prestam serviços filantrópicos criticaram a não tomada dos créditos do IBS e da CBS por essas entidades. Os participantes do debate também apontaram uma possível insegurança jurídica em relação à tributação das bolsas de estudos fornecidas por empresas a empregados. Ele defenderam a manutenção explícita da isenção desse tributo.
— A Câmara dos Deputados trouxe algo dizendo que as bolsas de estudo para empregados não seriam tributadas, o que trouxe um alívio, mas se colocou lá: "desde que esse benefício seja oferecido a todos os empregados, autorizada a diferenciação em favor dos empregados de menor renda...". Aí você começa a criar um conjunto de inseguranças que desestimula. Às vezes, uma escola que poderia dar menos bolsas, enfim, mas daria algumas bolsas, vai acabar sendo desestimulada — ressaltou Emerson Casali, consultor da Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil).
Já na opinião da presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, é preciso refazer os cálculos e observar se, com a nova previsão do IVA de quase 27%, divulgado pelo próprio Ministério da Fazenda, o regime diferenciado aplicado ao setor da educação ainda reflete um sistema com base na neutralidade e na não comutatividade.
— O redutor de 60% era para uma alíquota de 24%. Então, o Ministério da Fazenda já está falando de 26%, e, quando ele fala em 26%, 60% já não é neutralidade tributária. Nós vamos pagar mais do que a gente pretendia. Perdão, não é porque a gente pretendia, mas é porque a gente paga hoje. A nossa intenção nunca foi reduzir a nossa carga tributária, mas pagar o que pagávamos sem aumento, apesar da OCDE, que coloca alíquota zero ou alíquotas muito reduzidas para saúde e educação.
Agência Senado
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João Azevêdo apresenta potencialidades de investimentos da Paraíba e do Nordeste em Fórum de Governança, na Bahia
Setembro 13, 2024O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (12), em Salvador, na Bahia, do I Fórum Nordeste Direito e Governança Corporativa, promovido pela Band Nordeste, ocasião em que destacou as potencialidades e as oportunidades de investimentos na Paraíba e na região.
Em palestra direcionada a grupos de investidores, o chefe do Executivo estadual ressaltou a atuação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para fomentar o desenvolvimento regional e promover ações conjuntas nos nove estados. “A nossa região tem potenciais em diversos segmentos, a exemplo das energias renováveis, do turismo e da tecnologia, oferecendo ao mundo o que produzimos sobre conhecimento. O Nordeste alavancará o desenvolvimento do Brasil e temos muito a crescer ainda”, sustentou.
João Azevêdo também evidenciou a capacidade de investimentos da Paraíba, resultado do equilíbrio fiscal e financeiro do estado. “Nós somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e rating AAA pela pela S&P Global Ratings. Oferecemos um ambiente favorável de negócios para os investidores, segurança jurídica, logística de transporte, comunicação, energia e estamos realizando importantes investimentos para garantir a segurança hídrica em todo o estado”, frisou.
O gestor destacou a construção de diversos resorts no Polo Turístico Cabo Branco. “São mais de 9.800 leitos em construção, vamos assinar novos contratos em breve, estamos construindo a Via Boulevard dos Ipês, o que já tem movimentado a economia e impulsionará ainda mais o turismo em João Pessoa e na Paraíba”, salientou.
João Azevêdo também apontou as projeções de crescimento do PIB da Paraíba, conforme estudos do Banco do Brasil. “Nós devemos ter o maior crescimento do PIB no país este ano, com destaque para a indústria que terá uma média maior que a do Brasil e a do Nordeste, com expansão de 5,9%, demonstrando o bom momento que vivemos, promovendo a melhor qualidade de vida das pessoas e a geração de emprego e renda”, acrescentou.
Ele ainda evidenciou a distribuição das universidades em toda a Paraíba, que têm formado mão de obra qualificada. “Nós temos muitos investimentos em pesquisa, investimentos na qualificação técnica, garantindo para o mercado grandes profissionais”, finalizou.
Governo da Paraíba
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Dados do Banco Central do Brasil (BC) mostram que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR).
O sistema é um serviço da instituição no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.
Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 a sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.
Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC na última sexta-feira (6), consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja abaixo como consultar)
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.
Congresso autoriza uso de valores para fechar Orçamento
O chamado "dinheiro esquecido" voltou a ganhar o noticiário após a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo a recolher os recursos que não foram resgatados pelos titulares.
Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso. O mesmo projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Caso a proposta vire lei, titulares de "dinheiro esquecido" poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
g1
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Trabalhadores da Boeing nos Estados Unidos rejeitaram na quinta-feira (12) uma proposta salarial da empresa e decidiram entrar em greve, de acordo com a agência Associated Press (AP). A empresa que perdeu mais de US$ 25 bilhões nos últimos seis anos vai encarar a interrupção na produção de seus aviões mais vendidos.
O sindicado dos trabalhadores informou que a proposta de aumento salarial de 25% ao longo de quatro anos foi rejeitada por 94,6% dos 33 mil trabalhadores da empresa. Em seguida, 96% dos funcionários consultados votaram pela paralisação das atividades. Era necessário que um terço dos trabalhadores aprovassem a greve.
"Isso é sobre respeito, isso é sobre o passado e isso é sobre lutar pelo nosso futuro," disse o diretor do sindicato Jon Holden, ao anunciar o resultado da votação.
Enquanto a greve durar, a Boeing deixará de faturar o dinheiro da entrega de novos aviões às companhias aéreas, o que será mais um desafio para o novo CEO Kelly Ortberg, que há seis semanas foi contratado para reverter a situação da empresa que ficou atrás da rival europeia Airbus.
Ortberg alertou os operários de que um voto a favor da greve colocaria a recuperação da Boeing em risco e levantaria mais dúvidas sobre a empresa aos olhos de seus clientes de companhias aéreas.
Segundo a agência, os trabalhadores estavam em clima de greve. Ortberg fez um último esforço para evitar a paralisação, dizendo aos operários na quarta-feira (11) que "ninguém ganha" com uma greve.
"Para a Boeing, não é segredo que nosso negócio está em um período difícil, em parte devido aos nossos próprios erros no passado," afirmou. "Trabalhando juntos, sei que podemos voltar aos trilhos, mas uma greve colocaria nossa recuperação em risco", disse o CEO.
Diversos membros do sindicato publicaram queixas sobre o acordo nas redes sociais durante toda a semana. Os trabalhadores recebem em média US$ 75,6 mil por ano, sem contar horas extras. O valor subiria para US$ 106,3 mil ao final do contrato de quatro anos, segundo a Boeing.
No entanto, o acordo ficou aquém da demanda inicial do sindicato de aumento de 40% ao longo de três anos. O sindicato também queria restaurar pensões tradicionais que foram eliminadas há uma década.
Adam Vogel, trabalhador da Boeing ouvido pela AP, disse que os trabalhadores não tiveram aumento durante 16 anos. Broderick Conway, outro trabalhador da companhia, afirmou que a empresa pode pagar mais.
"Muitos dos membros estão bastante irritados com a nossa primeira oferta. Esperamos que a segunda oferta seja o que estamos procurando," afirmou. "Se não for vamos continuar em greve e nos defender."
Efeitos da greve
A greve vai paralisar a produção do 737 Max, o avião comercial mais vendido da empresa, junto com o jato 777 e o cargueiro 767 nas fábricas em Everett e Renton, que ficam em Washington, perto de Seattle.
De acordo com a AP, é provável que a paralisação não afete os Boeing 787 Dreamliners, que são construídos por trabalhadores não sindicalizados na Carolina do Sul.
Um especialista ouvido pela agência disse que é realista, com base na história de greves na Boeing, que a paralisação possa durar até meados de novembro, quando os pagamentos semanais de US$ 150 do fundo de greve do sindicato parecerão baixos à medida que as férias se aproximam.
Uma greve tão longa custaria à Boeing até US$ 3,5 bilhões em fluxo de caixa, já que a empresa recebe cerca de 60% do preço de venda quando entrega um avião ao comprador, explicou o especialista.
g1
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Flamengo vence o Bahia de novo e vai enfrentar o Corinthians na sua 17ª semifinal de Copa do Brasil
Setembro 13, 2024Com mais de 65 mil pessoas no Maracanã, o Flamengo venceu outra vez o Bahia - gol de Arrascaeta em lance de Bruno Henrique, no início da segunda etapa - e chegou a mais uma semifinal da Copa do Brasil. São 17 participações nas semis na competição criada em 1989, novo recorde - o Grêmio tem 16 semifinais.
A partida foi equilibrada, mas o Flamengo sempre levou mais perigo. A melhor chance do Bahia foi nos primeiros minutos de bola rolando, quando Everton Ribeiro encontrou Everaldo na frente de Matheus Cunha, mas o atacante do time baiano desperdiçou a chance.
Recordista
Vice no ano passado, o Flamengo colocou 2 a 0 no placar agregado sobre o Bahia, que tentava a sua primeira semifinal de Copa do Brasil. O time carioca chega a mais uma semifinal de Copa do Brasil. É recorde: são 17 participações entre os quatro melhores da competição criada em 1989. Supera o Grêmio, com 16.
Ceni perde mais uma
Campeão brasileiro pelo Flamengo em 2020, Rogério Ceni não tem vida nada mole contra o ex-time. Pelo Bahia, fez sua 14ª partida contra o Flamengo. Incrivelmente, perdeu todas. São 14 derrotas em 14 jogos em duelos como treinador contra a equipe rubro-negra.
Primeiro tempo
Na primeira etapa, o zero não saiu do placar, mas o Maracanã viu boa partida. Logo nos primeiros minutos um velho conhecido da casa deu o ar da graça - pelo Bahia. Everton Ribeiro deu aquela bola que todo atacante reza para receber. Everaldo saiu na cara de Matheus Cunha, mas tocou para fora na saída do goleiro do Flamengo.
O Flamengo, porém, recuperou-se e foi melhor na maior parte do primeiro tempo. Pressionava bastante a saída de bola do Bahia e tinha em Luiz Araújo seu melhor jogador - tanto para criar quanto para combater. A melhor chance saiu em escanteio cobrado por Arrascaeta. A bola sobrou para Bruno Henrique, que girou em grande defesa de Marcos Felipe.
Segunda etapa
No segundo tempo, o Bahia seguiu com a estratégia de ficar com a bola, mas faltou objetividade. O que sobrava para o Flamengo de Luiz Araújo - o melhor do time em campo. Ele desperdiçou uma chance no início da etapa final, mas depois Léo Ortiz, Bruno Henrique e Arrascaeta não perdoaram. O uruguaio marcou aos oito minutos e praticamente definiu o jogo.
Rogério Ceni fez quatro trocas cedo na segunda etapa, mas o panorama não mudou. O Flamengo conseguiu até se poupar na segunda etapa - Arrascaeta e Ayrton Lucas saíram por cansaço.
Próximos jogos
O Flamengo enfrenta o Vasco no Maracanã, às 18h30, no próximo domingo, pelo Campeonato Brasileiro, no Rio de Janeiro.
No mesmo horário, na Arena Fonte Nova, o Bahia enfrenta o Atlético-MG, em Salvador.
As duas partidas são válidas pela 26ª rodada.
E as semis da Copa do Brasil?
Os confrontos são os seguintes:
Flamengo x Corinthians de um lado da chave; Vasco x Atlético-MG do outro.
A CBF ainda vai sortear a ordem de mando de campo, mas as partidas estão previstas para a primeira e a terceira semanas do mês de outubro. No meio dos jogos haverá data Fifa.
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O Atlético-MG está na semifinal da Copa do Brasil! Depois de vencer o São Paulo fora de casa com um gol no último minuto, o Galo segurou o rival na Arena MRV com um empate em 0 a 0 e avançou. Foi uma partida em que o Atlético-MG criou as melhores chances e teve pelo menos duas oportunidades claras de abrir o placar, mas falhou. Depois, no fim, precisou suportar a pressão tricolor, que buscou pelo menos levar a decisão para os pênaltis. O 0 a 0, porém, bastou para os alvinegros.
E agora?
Classificado, o Atlético-MG agora enfrentará o Vasco nas semifinais da Copa do Brasil. As partidas estão previstas paras as semanas dos dias 2 e 17 de outubro. Os mandos de campo serão sorteados.
Primeiro tempo
Os primeiros 45 minutos do jogo na Arena MRV foram equilibrados, mas os donos da casa estiveram mais perto de abrir o placar. O Atlético-MG dominou os primeiros momentos da partida, mas sem efetividade. O São Paulo demorou para neutralizar o rival e incomodar Everson.
O Galo, ao contrário do São Paulo, teve pelo menos uma chance clara para marcar. Gustavo Scarpa e Paulinho já tinham assustado Rafael antes, mas o último quase abriu o placar nos acréscimos. Hulk deixou Paulinho na cara de Rafael, mas o goleiro saiu do gol e fez grande defesa.
Segundo tempo
As equipes voltaram do intervalo sem mudanças. O cenário do primeiro tempo se manteve, com um duelo equilibrado. O São Paulo, porém, assustou mais. Luciano teve uma oportunidade ao ser lançado por Liziero, mas parou em boa defesa de Everson. O Atlético-MG também teve chances de marcar: numa delas, Hulk bateu cruzado e a bola passou raspando a trave de Rafael. Com o empate que classificava o Atlético-MG, o São Paulo se mandou para o ataque, pressionou, mas não conseguiu vazer Everson. O Galo segurou o rival e avançou no torneio.
Próximos jogos
Os dois times voltam suas atenções para o Brasileiro no final de semana. O Atlético-MG pega o Bahia, domingo, às 18h30, fora de casa. O São Paulo, no mesmo dia e horário, enfrenta o Cruzeiro, no Mineirão.
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Lula deu aval para fim do saque-aniversário do FGTS e maior acesso ao consignado, diz ministro
Setembro 13, 2024O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.
O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca do saque-aniversário, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Desde 2019, quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar R$ 5 bilhões.
Criado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional. Mas, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá receber o valor integral acumulado na conta do fundo.
Resistência no Congresso
Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.
A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.
Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.
Volume de saques
Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque aniversário.
“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.
Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo do juros nesses empréstimos consignados.
A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.
Outro ponto do projeto deve ser a transição: um período para que os contratos ligados ao saque aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período. Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.
g1
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Após 16 anos, Petrobras rebatiza Comperj e, com Lula, inaugura obra alvo da operação Lava Jato
Setembro 13, 2024A Petrobras inaugura nesta sexta-feira (13), em Itaboraí (RJ), o “Complexo de Energias Boaventura” – novo nome para o Comperj, obra símbolo da Lava Jato. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- O complexo vai ser inaugurado com apenas uma de suas estruturas em funcionamento: a unidade de processamento de gás, que vai receber o insumo do pré-sal por meio do gasoduto “Rota 3”.
A unidade funciona como uma “refinaria” de gás, onde o insumo é processado de acordo com especificações técnicas.
A inauguração vai solucionar um dos gargalos de infraestrutura do pré-sal, uma vez que o gasoduto “Rota 3” aumenta o escoamento de gás natural para a costa.
Além da “refinaria” de gás, a Petrobras também pretende usar a área do antigo Comperj para construir duas usinas termelétricas para concorrer em leilões de energia e refinarias para produção de combustíveis e lubrificantes.
Segundo a Petrobras, após a conclusão de todas as obras, o complexo vai produzir:
12 mil barris por dia de óleos lubrificantes;
75 mil barris por dia de diesel S-10;
20 mil barris por dia de querosene de aviação.
Rebatizado duas vezes, o antigo Comperj se tornou um símbolo da operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção na Petrobras. Além disso, o projeto passou por vários redimensionamentos antes, durante e depois a operação.
O que foi o Comperj?
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi inicialmente concebido em 2006, no primeiro mandato do governo Lula.
As obras de terraplanagem foram iniciadas em 2008. Mas o projeto sofreu várias alterações desde sua concepção, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU):
- Em 2006, o Comperj teria uma Unidade Petroquímica Básica (UPB) e Unidades Petroquímicas Associadas (UPA), com uma única refinaria. O custo global do projeto seria de US$ 6,2 bilhões;
- Depois, na fase de desenvolvimento, o custo aumentou para US$ 8,4 bilhões sem grandes alterações no projeto;
- Em 2010, a Petrobras passou a prever duas refinarias. As obras incluíam a refinaria “Trem 1”, com previsão de entrega em 2013; unidades petroquímicas, com previsão para 2015; e a refinaria “Trem 2”, com entrega em 2016;
- Além desses empreendimentos, o Comperj passou a incluir também uma Central de Utilidades, responsável por abastecer as refinarias e unidades petroquímicas. O Comperj passou então a custar US$ 26,9 bilhões;
- Em 2014, a Petrobras cancelou a construção das unidades petroquímicas;
- Em 2016, a estatal cancelou a construção da refinaria “Trem 1” do Comperj;
- Depois, em 2019, a estatal também abandonou o plano de construir uma refinaria no Comperj em parceria com a petroleira China National Petroleum Corporation (CNPC);
- Restou ao Comperj apenas o projeto de construção da unidade de processamento de gás natural, que receberá o gás do gasoduto “Rota 3”. O projeto foi então batizado de “Polo Gaslub”;
- Outras ideias para aproveitamento do espaço foram ventiladas desde então, como loteamento das áreas do Comperj à iniciativa privada, com protocolo de intenções assinado com o estado do Rio de Janeiro em 2021, mas os planos não foram adiante.
Qual a ligação com a Lava Jato?
A operação Lava Jato investigou indícios de sobrepreço nas obras do Comperj por atuação de cartel, que teria incentivado a ampliação do escopo do empreendimento.
“Tornou-se de conhecimento público que a decisão de ampliar o escopo do Comperj partiu de gestores corrompidos, no âmbito de um complexo esquema de corrupção denunciado na operação Lava jato”, diz relatório do TCU.
Em 2017, a Corte de Contas apontou um prejuízo de US$ 12,5 bilhões nas obras do Comperj –dos quais US$ 9,5 bilhões seriam atribuídos a ex-gestores e ex-diretores da Petrobras.
Segundo o TCU, havia indícios de indefinição do projeto conceitual, “evolução inadequada” do projeto, negligência de análise de riscos e outros.
- Mais recentemente, em agosto de 2024, o tribunal arquivou o processo contra ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli sobre as fraudes nas licitações das obras Comperj.
Embora a área técnica tenha recomendado a inabilitação de Gabrielli para exercer cargo público por oito anos, o TCU resolveu acolher a defesa do ex-presidente da Petrobras.
Presidente da Petrobras entre 2005 e 2012, Gabrielli foi fiscalizado por suspeitas de "viabilizar a atuação do cartel e contribuir para a fraude às licitações do Comperj", ao não adotar providências para apurar as irregularidades.
Os ministros do Tribunal entenderam não haver como comprovar que Gabrielli sabia do esquema revelado pela operação Lava Jato.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou a posição do governo federal contra a tese do marco temporal, nesta quinta-feira (12).
Em discurso durante evento com representantes de diversas etnias, o petista direcionou críticas ao Congresso Nacional.
Segundo Lula, a decisão dos parlamentares de derrubar os vetos presidenciais à proposta sobre o tema e estabelecer a validade da tese como ferramenta para a demarcação de terras indígenas indica que deputados têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras.
"Da mesma forma que vocês, eu também sou contra a tese do marco temporal. Fiz questão de vetar esse atentado aos povos indígenas, mas o Congresso Nacional, usando uma prerrogativa respaldada por lei, derrubou o meu veto. A discussão segue na Suprema Corte federal e minha posição não mudou", declarou o presidente em discurso, no Rio de Janeiro.
"Sou a favor do direito dos povos indígenas a seu território e a sua cultura como determina a constituição, contrário, portanto, a ideia absurda do marco temporal", seguiu.
A tese do marco temporal estabelece que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O tema tem sido motivo de embate entre os Poderes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que a tese é inconstitucional. O Congresso, no entanto, aprovou uma lei sobre o tema, que acabou vetada pelo presidente Lula. Os vetos, posteriormente, foram derrubados por parlamentares.
"Quando eu vetei o Marco Temporal, eu imaginei que o Congresso não teria coragem de derrubar o meu veto, e ele teve. Porque a maioria dos congressistas não tem compromisso com nenhum povo indígena, o compromisso deles é com grandes fazendas, com grandes propriedades", disse o presidente.
Lula participou nesta quinta da cerimônia de Celebração do Retorno do Manto Sagrado Tupinambá ao Brasil, na Biblioteca Central do Museu Nacional, no Rio. O evento é uma iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas.
O Manto Tupinambá é um objeto raro e sagrado para o Povo Tupinambá, e estava no Museu da Dinamarca até ser trazido de volta ao Brasil, no início de julho.
Resposta aos indígenas
Durante discurso na cerimônia, a indígena Yakuy Tupinambá, representante do povo, criticou os Três Poderes na condução da política para os povos originários.
"Temos hoje o pior congresso da história da República. Um judiciário egocêntrico e parcial e um governo, senhor presidente, que nós entendemos o porquê, enfraquecido, acorrentado às alianças e conchavos para se manter no poder", afirmou a representante da etnia.
Em seu discurso, Lula respondeu à crítica da Yakuy Tupinambá.
"E eu queria apenas que a companheira que falou aqui mudasse o seu discurso. Aqui não tem subserviência para ficar no poder, eu não preciso disso. O que você tem é inteligência política para saber que eu tenho um partido com 70 deputados em 513, que eu tenho 9 senadores em 81 e para eu aprovar as coisas eu sou obrigado a conversar com quem não gosta de mim, eu sou obrigado a convencer as pessoas a votarem", afirmou o presidente.
"Um presidente da República não pode só fazer discurso, um presidente da república tem que cumprir a constituição, tem que cumprir a regra do jogo. Tem que respeitar a decisão do Congresso nacional, tem que respeitar a decisão da Justiça e, ao mesmo tempo, nós temos que preservar, temos que lutar", continuou.
O presidente disse também que o marco temporal criou "dificuldade" para que o governo federal continue fazendo desintrusões como desejava.
"Eu vou ver se a gente pode fazer o possível e o impossível para que a gente possa atender, quem sabe, a grandiosidade desse manto sagrado. Se a gente pode, de uma vez por todas, desintrusar as terras tupinambás para que vocês possam viver", disse o presidente.
"É importante lembrar que a nossa luta não é apenas contra aqueles que são contra os indígenas", também afirmou Lula.
Conciliação no STF
Diante do impasse, o ministro do STF, Gilmar Mendes, criou uma comissão para conciliação sobre o tema, no âmbito da Corte. Foram convidados representantes dos Três Poderes, partidos e outras organizações envolvidas.
Na segunda reunião da comissão, os representantes dos povos indígenas decidiram deixar a mesa de discussões, sob alegação de que os direitos das populações originárias são inegociáveis, e que não havia paridade no debate.
Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que a comissão do tribunal vai prosseguir "com quem estiver à mesa" e que nenhum integrante tem o poder de paralisar os trabalhos do colegiado.
g1
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Lula vai discutir segurança pública com governadores e fala em aumento salarial a policiais
Setembro 12, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (12), que vai convocar ainda neste mês uma reunião com os governadores de todo o país para discutir a proposta sobre segurança pública. Em cerimônia em Belford Roxo (RJ), o chefe do Executivo falou, inclusive, em aumento salarial para a categoria.
“Estou convocando ainda esse mês os 27 governadores e vamos discutir com seriedade uma política de segurança pública para proteger a população. Não é possível continuar morrendo gente de bala perdida. Esse negócio de bala perdida ou é porque o atirador é muito ruim ou porque ele está querendo matar quem é vítima e não está sendo culpado”, afirmou Lula.
Na sequência, o presidente falou em cuidar dos policiais para que os profissionais sejam tratados com respeito. “É preciso ter salário melhor, é preciso ter uma jornada de trabalha que permita o policial ser amigo do ser humano e não inimigo”, completou.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e está em análise na Casa Civil. Como mostrou a reportagem do R7, a matéria enfrenta obstáculos como questão orçamentária, efetivo policial e diferenças regionais, de acordo com especialistas. Na prática, o texto visa dar à União a competência de coordenar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
O modelo está em vigor desde 2018, mas lida com falta de recursos e ações esvaziadas. Com a PEC, o governo espera criar um fundo para o sistema a fim de reequipar as polícias. A matéria também pretende ampliar a competência da Polícia Federal no país, sobretudo em ações contra milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal para dar um caráter mais ostensivo à corporação, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.
R7
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