Arimatea
ÁRIES
Quem trabalha em equipe ou com vendas pela internet pode ter bons resultados hoje. Talvez tenha gastos extras, mas é possível que receba uma grana inesperada. Clima de afinidade no romance.
TOURO
Poderá aprender algo útil para sua atividade profissional. Se estiver pensando em mudar de trabalho, sua intuição vai apontar novos caminhos. Uma pessoa do passado talvez reapareça na sua vida.
GÊMEOS
Terá boas ideias para aproveitar no seu serviço. Quem trabalha com música, artesanato ou bebidas começará a semana com sorte. Paquera vai rolar solta nas redes sociais ou sites de relacionamentos.
CÂNCER
O céu favorece quem trabalha por conta. Mesmo assim, cuidado ao lidar com público ou clientes. Pense em formas de ampliar seus ganhos. Evite discutir com quem ama ou reviver mágoas.
LEÃO
Ainda que se sinta sufocado(a) no emprego, não aja por impulso. Se pintar convite para se divertir, aceite. Caso esteja só, mais um motivo para sair. No romance, fuja da rotina.
VIRGEM
Sua mente estará clara e seu poder de argumentação ativado. Reserve um tempinho para cuidar da saúde e organizar sua rotina e sua casa. Se tiver um par, dê mais carinho e solte sua imaginação.
LIBRA
No trabalho, há risco de surgir uma tensão entre você e seus superiores. Pense bem antes de falar. Ainda que esteja com problemas, reserve um tempo para curtir a intimidade com seu par.
ESCORPIÃO
A energia hoje é de coragem, favorecendo quem trabalha em parceria. Evite adiar uma dívida. Na união, dê espaço à pessoa amada e peça a opinião dela sobre os assuntos do casal.
SAGITÁRIO
Os astros favorecem quem trabalha no comércio ou na área da comunicação. Contatos antigos deverão ser úteis agora. Segredos e amores do passado poderão retornar e interferir na relação atual.
CAPRICÓRNIO
Pessoas influentes poderão dar bons conselhos para sua profissão. O momento pede cuidados com a saúde. Se você se comportar como dono(a) da verdade, o relacionamento amoroso vai penar.
AQUÁRIO
Sua dedicação ao trabalho será reconhecida. O estômago estará mais sensível do que o normal: cuide da alimentação. Na união, precisam conversar sobre seus sonhos para que a relação prospere.
PEIXES
Confie nas suas qualidades para realizar um bom trabalho, pois os resultados serão positivos. Busque em suas raízes a sua força interior. No romance, cuidado com conversas acaloradas: segure a onda!
João Bidu
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A vida é um eterno aprendizado
Saiba viver da melhor maneira, buscando atualizar-se constantemente.
Se você parar de aprender, buscar, descobrir e progredir, dará início a um doloroso processo de estagnação.
Por isso, aproveite as oportunidades para adquirir conhecimentos e aprimorar sua inteligência, desenvolvendo ao máximo seu potencial humano.
Meditação:
A vida é um eterno aprendizado.
Confirmação:
“Revelará a ele os seus segredos e lhe confiará o tesouro do conhecimento e a compreensão da justiça” (Eclo 4,21).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos Históricos
1411 — Carlos VI da França concede o monopólio do amadurecimento do queijo Roquefort ao povo de Roquefort-sur-Soulzon, como eles vinham fazendo há séculos.
1615 — Cerco de Osaka: forças sob o comando de Tokugawa Ieyasu tomam o Castelo de Osaka no Japão.
1760 — Expulsão dos acadianos: plantadores da Nova Inglaterra chegam para reivindicar terras em Nova Escócia, Canadá, tiradas dos acadianos.
1783 — Irmãos Montgolfier demonstram publicamente seu montgolfière (balão de ar quente).
1784 — Élisabeth Thible se torna a primeira mulher a voar em um balão de ar quente. Seu voo percorre quatro quilômetros em 45 minutos e atinge 1.500 metros de altitude (estimado).
1792 — Capitão George Vancouver reivindica Puget Sound para o Reino da Grã-Bretanha.
1859 — Segunda Guerra de Independência Italiana: Na Batalha de Magenta, o exército francês comandado por Charles-Louis Napoléon, derrota o exército austríaco.
1878 — Convenção de Chipre: o Império Otomano cede Chipre ao Reino Unido, mas mantém o título nominal.
1896 — Henry Ford conclui o Quadriciclo de Ford, seu primeiro automóvel movido a gasolina, e faz um teste de sucesso.
1916 — Primeira Guerra Mundial: a Rússia inicia a Ofensiva Brusilov com um ataque de artilharia contra as forças austro-húngaras na Galícia.
1920 — Hungria perde 71% do seu território e 63% da sua população quando o Tratado de Trianon é assinado em Paris.
1939 — Holocausto: o MS St. Louis, um navio que transportava 963 refugiados judeus, não tem permissão para desembarcar na Flórida, Estados Unidos, depois de já ter sido afastado de Cuba. Forçados a voltar para a Europa, mais de 200 dos seus passageiros morrem em campos de concentração nazistas.
1940 — Segunda Guerra Mundial: a evacuação de Dunquerque termina: as forças britânicas concluem a evacuação de 338.000 soldados de Dunquerque na França. Para levantar o moral do país, Winston Churchill profere, apenas para a Câmara dos Comuns, seu famoso discurso "Lutaremos nas Praias".
1942 — Segunda Guerra Mundial: começa a Batalha de Midway. O almirante japonês Chuichi Nagumo ordena um ataque à ilha Midway por grande parte da Marinha Imperial Japonesa.
1943 — Um golpe militar na Argentina expulsa Ramón Castillo.
1944
- Segunda Guerra Mundial: Roma é tomada pelas forças aliadas, a primeira capital do Eixo a cair.
- Segunda Guerra Mundial: um grupo anti-submarino dos Estados Unidos captura o submarino alemão U-505, marcando a primeira vez que um navio da Marinha dos Estados Unidos captura uma embarcação inimiga no alto mar desde o século XIX.
1969 — O Exército de Mobutu Sese Seko reprime uma manifestação no Congo, e morrem mais de 100 estudantes.
1970 — Tonga ganha independência do Reino Unido.
1989 — Protesto na Praça da Paz Celestial são violentamente reprimidos em Pequim pelo Exército Popular de Libertação, com pelo menos 241 mortos.
1992 — Líderes de 180 nações iniciam a ECO 92, no Rio de Janeiro.
1996 — Primeiro voo do Ariane 5 explode após cerca de 37 segundos. Foi uma missão Cluster.
Wikipédia
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São Francisco Caracciolo
Sacerdote (1563-1608)
Com um sobrenome brasonado como o seu, acredita-se que havia passado a juventude em Nápoles, num fastuoso palácio de frente para o golfo. Viveu, ao contrário, junto à Congregação dos Brancos da Justiça, empenhado na assistência aos condenados à morte. Não era sequer de Nápoles; nasceu na Vila de Santa Maria de Chieti, onde viveu até os 22 anos. Foi para Nápoles a fim de completar os estudos na universidade onde ensinou são Tomás de Aquino.
Atingido por uma doença de pele que o fazia parecer um leproso, sarou e pôde ser ordenado padre. Ficou em Nápoles para continuar a assistir os encarcerados e, então, lhe chegou o convite do genovês Agostinho Adorno e de Fabrício Caracciolo, abade de Santa Maria Maggiore de Nápoles. Pediam-lhe que colaborasse na Fundação dos Clérigos Regulares Menores.
Ascânio aceitou; os três se dirigiram para um longo retiro na abadia de Camaldoli, a fim de meditar e escrever a Regra, que seria aprovada por Sisto V em 1º de julho de 1588. Continha um insólito quarto voto — além dos tradicionais votos de castidade, pobreza e obediência —, que proibia aceder a qualquer dignidade eclesiástica.
Mas exatamente a Ascânio Caracciolo, que na profissão religiosa tomou o nome de Francisco, coube o cargo de prior-geral da jovem congregação, nascida pobre, numa velha casa nos arredores da igreja da Misericórdia. Findo seu mandato, Francisco Caracciolo dirigiu-se à Espanha para fundar uma casa religiosa e um colégio.
Concluiu sua breve existência em Agnone, junto aos padres do Oratório, e foi sepultado na igreja de Santa Maria Maggiore. O primeiro milagre verificou-se durante os funerais, com a cura de um aleijado, e isso abriu caminho para a devoção dos napolitanos àquele santo nativo, que em 1840 o elegeram como copadroeiro da cidade. Foi canonizado por Pio VII, em 24 de maio de 1807.
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MP do saneamento básico perde validade, e Senado dá urgência a projeto sobre marco regulatório
Junho 04, 2019A medida provisória (MP) que criava um novo marco regulatório do saneamento básico perdeu validade nesta segunda-feira (3), e o Senado decidiu dar urgência a um projeto que trata do mesmo tema.
O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, com a urgência aprovada pelo plenário, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
A medida provisória foi editada ainda no governo Michel Temer, e Jereissati foi o relator. Mas não houve acordo no Congresso para o texto ser aprovado.
Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso.
Projeto apresentado
No projeto apresentado ao Senado, Tasso Jereissati recuperou grande parte do parecer que elaborou quando analisou o tema na tramitação da MP.
"O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto”, argumentou o parlamentar.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi escolhido relator do texto na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Se a proposta for aprovada no plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde não tem prazo para ser votada.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.
"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.
Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.
"Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?", declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Visita à Câmara
É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.
G1
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Maia barra viagens de deputados a partir do dia 20 para viabilizar votação da PEC da Previdência
Junho 04, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que está barrando pedidos de viagens nacionais e internacionais de deputados após o feriado de Corpus Christi, em 20 de junho. A intenção de Maia ao suspender temporariamente as missões parlamentares é garantir quórum alto para tentar colocar a proposta de reforma da Previdência em votação no plenário principal da Casa no final deste mês ou no início de julho, antes do início do recesso.
Atualmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria está sob análise de uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema.
Relator da PEC da Previdência na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que pode apresentar seu parecer ao colegiado até o final desta semana ou no início da próxima. Após ser analisado pela comissão, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário.
Para ser aprovada pela Câmara, é preciso que a PEC obtenha os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513 deputados) em dois turnos.
"Eu acho que o quórum da Casa tem que estar perto de 500 deputados. Eu já estou cancelando viagens dos deputados a partir do dia 20 de junho. Todos os pedidos estão sendo negados para que a gente possa, a partir do dia 20 de junho, já voltar a ter o quórum de 500, 505 deputados", afirmou Rodrigo Maia a jornalistas na tarde desta segunda-feira.
"Hoje, estamos na média com 475, 480 [deputados de quórum]. A gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", complementou o presidente da Câmara.
Contabilizando votos
Um dos principais fiadores da PEC da Previdência no Congresso Nacional, Rodrigo Maia acredita que a margem segura para submeter o texto ao plenário principal da Câmara é quando o governo Jair Bolsonaro conseguir garantir em torno de 350 votos.
Na avaliação dele, a margem de segurança para votar a PEC seria obtida se fosse fechado um pacto com os governadores para que eles se comprometam a pressionar as bancadas dos seus estados. Com o apoio dos chefes dos Executivos estaduais, Maia acredita que é possível que a PEC tenha o apoio de cerca de 400 deputados.
"A gente tem que ter 350 prontos para votar, para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. [...] Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema", argumentou.
Nesta terça-feira (4), a comissão especial da PEC da Previdência vai realizar um seminário para que os deputados possam debater diferentes modelos previdenciários com pesquisadores de diversos países. Esse evento encerra a fase de debates da proposta, viabilizando que o relatório de Samuel Moreira possa ser apresentado a qualquer momento.
Estados e municípios
Sob pressão de deputados do Centrão para retirar as previdências estaduais e municipais da reforma, o relator da PEC da Previdência ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final. No final de semana, Moreira afirmou que é um assunto grave, na medida em que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de a Câmara tirar estados e municípios da reforma, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no sábado (1º) que gostaria que o Congresso Nacional mantivesse servidores estaduais e municipais no texto enviado pelo governo federal ao parlamento. Bolsonaro destacou, entretanto, que o "impasse" deve ser resolvido pelos próprios parlamentares.
Nesta segunda-feira, Maia voltou a defender a manutenção de estados e municípios na reforma. Porém, ele reconhece que será difícil o relator resistir à pressão.
"Olha, eu tenho defendido sempre que seja mantido [estados e municípios na PEC da Previdência]. O sistema não é um sistema separado, não são corpos separados onde os seus problemas são resolvidos de forma individual. É um corpo só. [...] Então, não adianta o déficit previdenciário dos estados, que já dobrou em quatro anos, se continuar crescendo desse jeito. Quem vai pagar a conta no final, é claro, é a União", ponderou o presidente da Câmara.
G1
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Fraudes no INSS: Daniella e Maranhão dizem sim para MP de Bolsonaro e Veneziano vota contra
Junho 04, 2019O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa o combate a fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. Da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) foi o único a votar contra a medida. Daniella Ribeiro (PP) e José Maranhão (MDB) votaram com o governo em favor do sim.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.
Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.
Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.
Jornal da Paraíba com Agência Brasil
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Desde que subiu a rampa do Palácio do Planalto, em 1.º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro usou sua caneta, como costuma frisar, para assinar 157 decretos. É o segundo presidente que mais “canetou” desde a promulgação da Constituição de 1988. Só perde para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que editou 486 decretos nos primeiros 150 dias de governo (veja quadro abaixo).
Com uma base incerta no Congresso, Bolsonaro tem adotado o expediente em alguns casos para acelerar a implantação do seu projeto político e cumprir promessas de campanha. O Parlamento que tomou posse em março reúne o menor número de congressistas declaradamente governistas da redemocratização para cá.
“Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente, decretos com fundamento”, afirmou Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
Algumas medidas, no entanto, têm sofrido contestações. Só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos, enquanto sete ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a legalidade de duas das “canetadas” do presidente. Todas colocam em xeque os fundamentos utilizados pelo governo para alterar normas sem consultar o Congresso.
É o caso do decreto que ampliou o porte de armas no País. A primeira versão, publicada em 7 de maio, foi tema de 22 projetos de decreto legislativo, um dispositivo legal dos parlamentares para anular esse tipo de ato presidencial. Também foi alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF. O governo chegou a fazer mudanças no texto, mas não foram suficientes para afastar as dúvidas, levando a três novos pedidos de anulação na Câmara.
O decreto das armas, contudo, não é o mais questionado. Mudanças no sistema de nomeações para cargos no governo levaram a 28 pedidos para sustar a medida que criou o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, plataforma eletrônica conhecida como “banco de talentos”. Deputados, todos de oposição, viram na medida uma forma de o governo se sobrepor à autonomia universitária.
Até agora, apenas um decreto presidencial foi derrubado no Congresso: o que previa aumentar o rol de servidores aptos a impor sigilo a documentos oficiais. Este, porém, não saiu da caneta de Bolsonaro, mas da do vice-presidente, Hamilton Mourão, que assinou a medida quando assumiu interinamente a Presidência em fevereiro.
Entidades
O número de “canetadas” de Bolsonaro levou 47 entidades a assinar um manifesto contra o “modus operandi” do governo. Batizado de “Pacto pela democracia”, o texto diz que “governar por decreto” é um “atentado à democracia” e traz “uma lembrança amarga à sociedade brasileira”, em referência aos decretos-leis do período da ditadura. Entre as entidades que assinam o manifesto estão o Sou da Paz e o Instituto Ethos.
A edição de decretos pelo presidente está prevista na Constituição. Não há limite para o uso do dispositivo pelo chefe do Executivo. No entanto, a Constituição não permite a um presidente criar “nada de novo” por meio de decreto, mas apenas regulamentar a execução de uma lei.
Para o constitucionalista Flavio Pansieri, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, é “natural” um governo que não é de continuação propor mais decretos, já que, em tese, se opõe a políticas públicas anteriores. “O que me parece é que os questionamentos muito mais têm a ver com a concordância ou discordância do mérito do tema do que com a utilização adequada do decreto”, afirmou.
Procurado, o Palácio do Planalto disse que os decretos foram assinados “a partir do juízo de conveniência e oportunidade” de Bolsonaro.
Estadão
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o relator das ações da Operação Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador João Pedro Gebran Neto, se declare impedido de participar do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia (SP). A ação dos defensores pode causar a suspensão do processo na segunda instância.
Lula foi condenado em primeira instância na ação sob acusação de ter recebido benfeitorias no sítio em razão de um esquema envolvendo contratos entre a Petrobras e empreiteiras. Desde o mês passado, o processo começou a tramitar na segunda instância, onde será julgado pela 8ª Turma, assim como aconteceu na ação do tríplex no Guarujá (SP), no ano passado.
É o próprio desembargador quem irá analisar o pedido dos advogados de Lula, feito na quinta-feira da semana passada. Com o recurso em mãos desde a última sexta-feira, Gebran ainda não se manifestou. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, o desembargador irá se manifestar apenas no processo.
Os defensores apontam pontos que, de acordo com sua tese, mostram a "perda da imparcialidade subjetiva e objetiva" do desembargador. São eles:
- A amizade entre Gebran e o ex-juiz federal Sergio Moro
- O andamento acelerado do julgamento do processo do tríplex no TRF-4
- Episódio do solta e prende Lula, em julho de 2018
Para os advogados de Lula, Gebran ainda não demonstrou ter distanciamento das partes no processo. E um desses fatores seria a amizade com Moro, ex-juiz federal e atual ministro da Justiça.
Moro conduziu praticamente todo o processo do sítio, tendo deixando-o pouco antes da etapa de interrogatórios, que aconteceu dias após ele ter aceitado o convite para assumir a pasta no governo de Jair Bolsonaro.
A defesa cita o livro "A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais", de 2002, em que Gebran chama Moro de "amigo". O ex-juiz também ressaltou a amizade entre os dois nos agradecimentos de sua tese de doutorado, feita no mesmo ano.
"É nesse contexto que se coloca, respeitosamente, a ausência do necessário distanciamento de Vossa Excelência [Gebran] para julgar fatos que envolvem um amigo íntimo, ex-juiz e atual ministro de Estado", disse a defesa ao desembargador.
Os advogados de Lula pontuam também que Gebran teria dado andamento ao processo do tríplex mais rapidamente do que outras ações da Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4. Os defensores ainda alegam que o julgamento do ano passado "foi utilizado como obstáculo para que o excipiente [Lula] pudesse concorrer na última eleição presidencial".
O episódio do solta e prende Lula, em 8 de julho de 2018, também é citado pelos advogados do petista. Na ocasião, Gebran, Moro e o presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, derrubaram decisões do plantonista do Tribunal naquele domingo, o desembargador Rogério Favreto, que havia autorizado a libertação de Lula.
Para a defesa, o episódio mostra "uma intensa mobilização" entre Gebran, Moro e Thompson Flores "para impedir o restabelecimento da liberdade" de Lula. "O cenário reforça a ruptura da imparcialidade objetiva", dizem os advogados.
Processo pararia
Caso Gebran se declare suspeito para julgar o processo, os advogados querem que o processo fique parado até a escolha de um substituto. A reportagem procurou o TRF-4 para questionar o desembargador sobre os pontos levantados pela defesa, mas não obteve retorno.
O UOL apurou que a defesa ainda estuda se irá pedir também a suspeição de Thompson Flores que, a partir do final deste mês, passa a integrar a 8ª Turma. Alguns dos argumentos contra o novo membro da Turma envolveriam o episódio do solta e prende, e elogios do desembargador a sentença de Moro no processo do tríplex.
Além de Gebran e Thompson Flores, integra a 8ª Turma o desembargador Leandro Paulsen.
UOL
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