Fatos históricos do dia 13 de dezembro

AI5
Em 13 de dezembro de 1968 é editado o Ato Institucional nº 5, acompanhado do Ato Complementar nº 38. O presidente ganha o direito de interferir nos outros Poderes da República, podendo intervir nos Estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição. O Congresso Nacional é fechado.

1466 - Morre o pintor Donato di Niccolo di Bette Bardi, o Donatello.
1501 - É descoberta por André Gonçalves e Américo Vespúcio a baía a de Santa Luzia, hoje Vitória, no Espírito Santo.
1577 - Sir Francis Drake inicia sua viagem ao redor do mundo. Ele foi o primeiro navegante inglês a circunavegar o globo.
1642 - Abel Tasman, navegador da Companhia das Índias Orientais Holandesas, descobre a Nova Zelândia.
1838 - Eclode no Maranhão a Revolta dos Balaios. Sua maior liderança foi Manoel Francisco dos Anjos Ferreira.
1916 - Nasce o militar e político Liber Seregni, defensor do sistema democrático no país.
1928 - O presidente eleito dos Estados Unidos, Herbert Hoover, visita a Argentina.
1937 - Tropas japonesas invadem a cidade chinesa de Nanking e, nas seis semanas seguintes, matam aproximadamente 200 mil chineses.
1944 - Um piloto camicase japonês atinge o cruzeiro norte-americano Nashville, matando 138 pessoas.
1946 - É fechado o acordo entre Argentina e Chile, em que os países comprometem-se a reduzir suas barreiras aduaneiras.
1958 - É recusada nas Nações Unidas uma moção sobre o direito de independência da Argélia.
1958 - É lançado nos Estados Unidos o foguete Júpiter, com um macaco a bordo.
1959 - O arcebispo Makarios é eleito presidente do Chipre.
1967 - É lançada em órbita solar a Pioneer 8.
1968 - O presidente Costa e Silva assina o Ato Institucional nº 5, que deu a ele poderes absolutos e suspendeu garantias constitucionais. O Congresso Nacional é fechado.
1970 - Um incêndio provocado por um curto-circuito mata 17 operários na Volkswagen de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
1981 - O governo comunista polonês decreta a Lei Marcial, que declara ilegal o movimento de Solidariedade liderado por Lech Walesa.
1982 - Um terremoto no Iêmen resulta em 3 mil mortos e 2 mil feridos.
1983 - O civil Turgut Ozal torna-se o primeiro-ministro da Turquia após três anos de liderança militar no país.
1991 - Os presidentes dos países da América Central aprovam em Tegucicalpa a criação do Sistema de Integração da América Central.
1994 - Paulo César Farias é condenado por falsidade ideológica. Ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor, PC abriu e movimentou contas fantasmas.
1996 - Depois de dez horas de discussão, os países-membros da União Européia chegam a um acordo sobre o Pacto de Estabilidade. Ele define as regras econômicas para que a moeda comum tenha credibilidade a partir de 1999.
1996 - O papa João Paulo II e o patriarca dos cristãos armênios, Kerekin I, assinam documento no Vaticano, que coloca fim a uma divisão de 1,5 mil anos.
1998 - Porto Rico recusa a opção de se tornar um Estado norte-americano.

Redação Terra
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Santa Luzia ou Lúcia
Mártir (+304)

Somente em 1894 o martírio da jovem Luzia, também chamada Lúcia, foi devidamente confirmado, quando se descobriu uma inscrição escrita em grego antigo sobre o seu sepulcro, em Siracusa, Nápoles. A inscrição trazia o nome da mártir e confirmava a tradição oral cristã sobre sua morte no início do século IV.

Mas a devoção à santa, cujo próprio nome está ligado à visão ('Luzia' deriva de 'luz'), já era exaltada desde o século V. Além disso, o papa Gregório Magno, passado mais um século, a incluiu com todo respeito para ser citada no cânone da missa. Os milagres atribuídos à sua intercessão a transformaram numa das santas auxiliadoras da população, que a invocam, principalmente, nas orações para obter cura nas doenças dos olhos ou da cegueira.

Diz a antiga tradição oral que essa proteção, pedida a santa Luzia, se deve ao fato de que ela teria arrancado os próprios olhos, entregando-os ao carrasco, preferindo isso a renegar a fé em Cristo. A arte perpetuou seu ato extremo de fidelidade cristã através da pintura e da literatura. Foi enaltecida pelo magnífico escritor Dante Alighieri, na obra 'A Divina Comédia', que atribuiu a santa Luzia a função da graça iluminadora. Assim, essa tradição se espalhou através dos séculos, ganhando o mundo inteiro, permanecendo até hoje.

Luzia pertencia a uma rica família napolitana de Siracusa. Sua mãe, Eutíquia, ao ficar viúva, prometeu dar a filha como esposa a um jovem da Corte local. Mas a moça havia feito voto de virgindade eterna e pediu que o matrimônio fosse adiado. Isso aconteceu porque uma terrível doença acometeu sua mãe. Luzia, então, conseguiu convencer Eutíquia a segui-la em peregrinação até o túmulo de santa Águeda ou Ágata. A mulher voltou curada da viagem e permitiu que a filha mantivesse sua castidade. Além disso, também consentiu que dividisse seu dote milionário com os pobres, como era seu desejo.

Entretanto, quem não se conformou foi o ex-noivo. Cancelado o casamento, foi denunciar Luzia como cristã ao governador romano. Era o período da perseguição religiosa imposta pelo cruel imperador Diocleciano; assim, a jovem foi levada a julgamento. Como dava extrema importância à virgindade, o governante mandou que a carregassem à força a um prostíbulo, para servir à prostituição. Conta a tradição que, embora Luzia não movesse um dedo, nem dez homens juntos conseguiram levantá-la do chão. Foi, então, condenada a morrer ali mesmo. Os carrascos jogaram sobre seu corpo resina e azeite ferventes, mas ela continuava viva. Somente um golpe de espada em sua garganta conseguiu tirar-lhe a vida. Era o ano 304.

Para proteger as relíquias de santa Luzia dos invasores árabes muçulmanos, em 1039, um general bizantino as enviou para Constantinopla, atual território da Turquia. Elas voltaram ao Ocidente por obra de um rico veneziano, seu devoto, que pagou aos soldados da cruzada de 1204 para trazerem sua urna funerária. Santa Luzia é celebrada no dia 13 de dezembro e seu corpo está guardado na Catedral de Veneza, embora algumas pequenas relíquias tenham seguido para a igreja de Siracusa, que a venera no mês de maio também.

COMECE O DIA FELIZ
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O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou hoje (13) o premiê britânico, Boris Johnson, pela vitória nas eleições realizadas ontem (12) no Reino Unido e disse que está disposto a trabalhar no fortalecimento das relações entre os dois países.

“Cumprimento os britânicos e o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, pela grande vitória de ontem. Brasil e Reino Unido compartilham o apreço à autodeterminação e à soberania”, escreveu em publicação na sua conta pessoal no Twitter. “Estamos dispostos a trabalhar no fortalecimento de nossas relações e na construção de uma parceira cada vez mais sólida e benéfica para nossos povos”, completou em uma segunda postagem.

Os votos das eleições dessa quinta-feira (12) ainda estão sendo contados, mas o Partido Conservador já conquistou maioria absoluta, ultrapassando os 326 lugares necessários para ter a maioria no Parlamento.

- Cumprimento os britânicos e o Primeiro-Ministro do Reino Unido, @BorisJohnson, pela grande vitória de ontem. Brasil e Reino Unido compartilham o apreço à auto-determinação e à soberania.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 13, 2019

Johnson está na liderança do Partido Conservador desde a renúncia, em julho, de Theresa May, e tem a missão de concretizar o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. Jeremy Corbyn, derrotado pelo Partido Trabalhista, admitiu que o resultado "é decepcionante".

Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da celebração ao Dia do Marinheiro, lembrado neste 13 de dezembro, e disse que o governo precisa dar meios para que os militares cumpram seu papel na defesa do país.

“Em todos os momentos que a história assim desejou, os militares cumpriram com seu papel. Nós precisamos cada vez mais, prezado Davi Alcolumbre, dar meios para que eles realmente possam fornecer a segurança devida para o progresso da nossa nação”, disse, se referindo ao presidente do Congresso Nacional, presente na cerimônia no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Brasília.

Durante seu discurso, Bolsonaro agradeceu o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário nesse primeiro ano de seu governo.

“Os nossos desafios são muitos, ninguém pode nada sozinho, aí eu tenho a gratidão às Forças Armadas, à população como um todo e à Câmara e ao Senado que tem nos ajudado a construir esse futuro. Sem se esquecer do Poder Judiciário, em especial o nosso Supremo Tribunal Federal [STF], que em muitas medidas tem nos ajudado a garantir a governabilidade”, disse.

O presidente ainda citou o trabalho e os desafios das Forças Armadas na região amazônica e nas fronteiras marítimas do país. “Os senhores da Marinha têm pela frente a Amazônia Azul, um pouco diferente da nossa Amazônia verde, mas igualmente rica”, disse.

“Não existe honra maior a um chefe de Estado do que estar em uma solenidade como essa dirigindo a palavra a pessoas tão comprometidas com o futuro da pátria.”

O Dia do Marinheiro foi instituído em homenagem à data de nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em 13 de dezembro de 1807.

Durante a cerimônia de hoje também foi entregue a Medalha Mérito Tamandaré. Segundo a Marinha, a condecoração é destinada a “homenagear autoridades, instituições, civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições navais e realçar seus vultos históricos”.

Agência Brasil
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional 105/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

A emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada em ambas as Casas na forma do texto do relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

Nas duas situações, os recursos não poderão ser usados para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderão ser usados para pagar juros da dívida.

Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados, para com os municípios em seu território).

Pacto federativo
Para o deputado Aécio Neves, os parlamentares chegaram à conclusão “de que é preciso ousar e mudar a estrutura de transferência de recursos da União para estados e municípios”.

Ele elogiou a rapidez com que a matéria foi votada em ambas as Casas e atenuou a preocupação dos contrários à regra. “É natural que mudanças tão transformadoras gerem cautela em alguns e reações em outros, mas o tempo dirá, o tempo nos permitirá, quando olharmos no retrovisor da história, lembrarmos desta sessão”, afirmou.

Já o deputado Célio Moura (PT-TO) representou a autora da proposta e destacou que a nova regra permite uma desburocratização do uso dos recursos das emendas parlamentares e atende às demandas da sociedade brasileira. “O Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida também foram programas que injetaram dinheiro diretamente nos municípios em benefício da população nos governos petistas”, lembrou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda é “mais um passo para que o pacto federativo possa acontecer de verdade”.

Investimentos
Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, o recurso deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital, exceto encargos da dívida. Assim, 30% podem ser usados para despesas de custeio (insumos, materiais de consumo, contas de serviços públicos e outras despesas).

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Cooperação técnica
Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o município beneficiado poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal presta esse serviço, mas demoras na execução do trabalho também motivaram as mudanças na Constituição.

Fiscalização
Quando da votação do texto no Senado, foram excluídos dois trechos que definiam a qual órgão caberia a fiscalização dos recursos da União conforme o tipo de repasse.

Segundo o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a PEC “não é o melhor instrumento para inovar nas normas de controle e de fiscalização da execução orçamentária”.

O texto excluído previa que, quando os recursos das emendas fossem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberia aos órgãos de controle interno e aos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

E, quando fosse com finalidade definida, seria de competência do órgão de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, nesta quinta-feira (12), em Palmas, o Título de Cidadão Tocantinense. A honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins é destinada às pessoas que desempenham serviços relevantes ao desenvolvimento do estado. Em seu pronunciamento, o presidente do Senado agradeceu a comenda, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, e garantiu que o Congresso Nacional continuará trabalhando em favor do municipalismo e de reformas estruturais.

A homenagem foi entregue a Davi durante a cerimônia de assinatura de convênio entre a Caixa e o governo estadual, que garantirá R$ 415 milhões em recursos para as áreas da educação, saúde e infraestrutura. O evento, que aconteceu no Palácio Araguaia, contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), do senador Irajá (PSD-TO), do governador Mauro Carlesse, do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, e de outros parlamentares.

Davi citou também em seu discurso a aprovação pelos senadores e deputados do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, já sancionado por Bolsonaro, que garante o repasse de R$ 22 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal de recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal.

— O esforço do Executivo e do Parlamento, neste ano, foi fundamental para iniciamos a verdadeira revisão do pacto federativo, levando recursos para onde as pessoas vivem. A vida acontece nos municípios brasileiros — declarou Davi Alcolumbre.

Entre outras medidas, Davi lembrou do esforço do Parlamento na aprovação da reforma da Previdência e na análise do pacote de reestruturação do pacto federativo, apresentado pelo Executivo e em tramitação no Senado.

Nesta quinta-feira, Davi promulgou, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 105/2019, que permitirá a transferência direta de recursos para os entes federados, a partir de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento, sem a necessidade de convênio.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (12), em Recife, capital de Pernambuco, da 26ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (Condel/Sudene), ocasião em que foi definida a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício financeiro de 2020, que prevê a destinação de mais de R$ 1 bilhão para a Paraíba. A solenidade, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também foi marcada pela posse do novo secretário executivo do Condel e superintendente da Sudene, Douglas Cintra.

Na reunião do Condel, João Azevêdo defendeu a aprovação, no Congresso Nacional, do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a destinação de 30% dos recursos do FNE para o financiamento de obras de infraestrutura. O gestor também pleiteou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a conclusão das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, além da segurança jurídica dos contratos de financiamentos por parte do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

“Essa foi uma reunião extremamente importante porque foram definidos os percentuais para cada estado do FNE; a Paraíba receberá mais de R$ 1 bilhão que serão investidos nas mais diversas áreas de desenvolvimento do estado”, destacou o governador.

Ele ainda elencou as demais propostas apresentadas no encontro. “Nós também apresentamos uma proposta para ser levada ao governo federal que prevê a utilização de 30% do FNE para financiamento da infraestrutura e pedimos ao Banco do Nordeste a manutenção de valores que foram estabelecidos originalmente em contratos, principalmente, na área de produção de energia eólica”, acrescentou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ressaltou o papel da Sudene como um instrumento essencial para o crescimento do Nordeste. “Nós precisamos assegurar dignidade e cidadania a todos e não há como pensar em desenvolvimento do Brasil, sem pensar no desenvolvimento do Nordeste. Já evoluímos muito, mas é preciso evoluir mais e, por isso, defendemos uma instituição forte como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste”, disse.

O superintendente da Sudene, Douglas Cintra, afirmou que pretende trabalhar para fomentar o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Nordeste com a cooperação dos gestores da região. “Executar um modelo econômico que permita a qualidade de vida do nordestino é um desafio, mas vamos buscar a criação de novas oportunidades para assegurar uma região próspera, com uma gestão moderna de recursos. Nós temos a transparência, sustentabilidade, inovação e tecnologia como pilares e vamos conversar com todos os governadores para promover um trabalho conjunto para garantirmos o desenvolvimento do Nordeste”, pontuou.

No encontro também foram aprovadas as diretrizes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2020 e moções em comemoração aos 60 anos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e em defesa e manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na solenidade ainda foi realizada a assinatura de acordo de cooperação entre a Sudene e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar ações conjuntas previstas no PRDNE.

Também estiveram presentes, os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Wellington Dias (Piauí), além da governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, senadores, deputados federais, prefeitos e autoridades dos governos federal e estaduais.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Marialvo Laureano (Fazenda); e Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do governador) também participaram da reunião.

Secom-PB
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