O governador João Azevêdo recebeu, nesta terça-feira (30), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha, ocasião em que destacou os avanços e investimentos do estado no fortalecimento da política de segurança pública.

Na oportunidade, o governador ressaltou o trabalho integrado das forças de Segurança que tem resultado no reforço e reestruturação do segmento e a injeção de recursos na tecnologia e na valorização de pessoal. “Temos aprimorado, cada vez mais, a nossa atuação, com investimentos de R$ 100 milhões nos Centros Integrados de Comando e Controle em João Pessoa, Patos e Campina Grande, nas 1.600 câmeras com reconhecimento facial e identificação de placas de veículos, promovemos mais de cinco mil policiais e estamos fazendo o concurso da Polícia Civil, com 1.400 vagas”, frisou.

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, detalhou os números positivos do setor. “A Paraíba é o estado do Norte/Nordeste com o menor índice de letalidade policial, também somos a melhor Segurança do Norte/Nordeste de acordo com o Centro de Liderança Pública, estamos interligando e interconectando os serviços da Polícia Civil, apreendemos mais de quatro toneladas de drogas e mais de três mil armas, reduzimos em 15% o índice de furto de veículos e está em andamento o maior concurso público da história da Polícia Civil após 13 anos com mais de 95 mil inscritos, garantindo uma melhor prestação de serviços à população”, pontuou.

O corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, fez uma avaliação positiva do encontro com o governador João Azevêdo. “Nós tivemos uma conversa franca e objetiva e trocamos experiências acerca de todo o esforço que o estado vem fazendo nessa área tão sensível à sociedade e à economia. É de se louvar o trabalho que está sendo feito, há um avanço notório na minimização dos problemas da segurança, com a Paraíba sendo destaque na região Nordeste. Essa é uma política de estado, um caminho longo, mas que beneficia às pessoas porque investir em segurança garante um ambiente favorável ao cidadão”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha, destacou a importância da integração de esforços para melhorar a segurança pública. “O diálogo inicial com o governador é de suma importância para abertura de portas, deixando clara a intenção do Ministério Público de construir com o Governo e seus órgãos de Segurança as melhores soluções sobre o tema no nosso estado”, falou.

Participaram também da reunião, os secretários de Estado Sérgio Fonseca (Administração Penitenciária); delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; comandante-geral da Polícia Militar, Euller Chaves; comandante do Corpo de Bombeiros, Marcelo Araújo; e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

Ainda estiveram presentes o coordenador-geral Benedito Torres Neto; o coordenador de Correições e Inspeções, Marco Antonio Santos Amorim; o coordenador substituto da Coordenação Disciplinar, Marcelo José de Guimarães Moraes; a coordenadora substituta de Correições e Inspeções, Vera Leilane Mota Alves de Souza, e e o membro da Comissão do CNMP do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos. Eles foram acompanhados pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral do MPPB, Álvaro Gadelha, e pelos promotores de Justiça, Ricardo Alex Almeida, Guilherme Lemos e Túlio César Neves.

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O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (30), em solenidade realizada no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, convênios com prefeitos municipais para construção de creches em 104 municípios. A iniciativa faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura voltadas para crianças de 0 a 6 seis anos, totalizando investimentos de R$ 106 milhões.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que as creches irão contemplar 7.700 crianças e pais que terão um espaço adequado para o cuidado de seus filhos enquanto atuam no mercado de trabalho. “As nossas crianças terão um grande acompanhamento nessa fase da vida com toda a segurança necessária. Nós assinamos hoje a primeira etapa de convênios e, em janeiro, vamos completar a segunda etapa, com mais 104 assinaturas, beneficiando todos os 208 municípios que se interessaram em ter creches dentro da política de proteção à primeira infância”, frisou.

O gestor também destacou que os empreendimentos poderão ser construídos em breve. “Até dezembro, os recursos estarão na conta e, a partir daí, os municípios terão as condições de iniciar as obras. Em função da nossa gestão fiscal, temos obtido as condições ideais para lançar e executar programas porque temos a capacidade de investimento e colocamos a inclusão social como prioridade da nossa gestão”, acrescentou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, evidenciou o compromisso do governo com as políticas sociais em busca de fortalecer a dignidade das pessoas. “O programa faz com que a gente consiga construir várias ações para as crianças de 0 a 6 anos, partindo desde a gestação, garantindo a redução no déficit da educação infantil, diminuindo indicadores negativos e potencializando indicadores positivos para que a gente tenha crianças e adolescentes que contribuam futuramente com o desenvolvimento do nosso estado, tendo um grande significado para o nosso presente e o nosso futuro”, falou.

O deputado federal Wilson Santiago enalteceu o esforço do governo para atender as necessidades dos municípios. “Hoje é um dia de grande significado para a Paraíba e reconhecemos a atuação do governo não apenas na educação, mas em todas as áreas, contemplando as pessoas que mais precisam, resultado de um ajuste fiscal e do controle da máquina pública que permitem tantos investimentos no estado”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pelas ações em áreas estratégicas para o desenvolvimento da Paraíba. “Eu estou muito feliz de ver que através das ações do estado 104 cidades serão beneficiadas com a construção de creches, o que representa o compromisso do governo com uma educação de qualidade, contemplando os filhos do povo paraibano. Nós vivemos um tempo de investimentos, parcerias e muito respeito com ações importantes para os municípios”, declarou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, agradeceu ao governador João Azevêdo pela visão municipalista que tem viabilizado convênios com as prefeituras para obras importantes. “Hoje é um dia relevante para as cidades, sejam pequenas ou grandes, pois obras estão sendo levadas para as pessoas que mais precisam em áreas primordiais, como a educação, porque a construção de creches garante saúde e segurança alimentar e permite que o ensino infantil avance”, comentou.

“Esse é um momento de alegria e representa um ato de solidariedade porque cuida do futuro das pessoas, com ações de apoio aos municípios onde acontece a vida e essa parceria é fundamental para a implantação de práticas que constroem um estado mais justo e humano”, pontuou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Os municípios contemplados com as creches são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Aparecida, Arara, Araruna, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cacimbas, Cajazeiras, Caldas Brandão, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Condado, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Diamante, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jericó, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juru, Lagoa, Livramento, Logradouro, Lucena, Mãe d'Água, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Nova Floresta, Olivedos, Ouro Velho, Patos, Pedro Régis, Piancó, Pilõezinhos, Pitimbu, Pocinhos, Pombal, Remígio, Rio Tinto, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Inês, Santa Rita, Santana de Mangueira, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca, Serra Redonda, Serraria, Solânea, Soledade, Sousa, Teixeira, Triunfo, Uiraúna e Vista Serrana.

O programa - O Paraíba Primeira Infância atuará em eixos que preveem o cuidado materno-infantil, com ações de saúde em atenção à gestação e ao nascimento, ao cumprimento de calendário de vacinação e redução da mortalidade maternoinfantil; e com a convivência familiar e comunitária, a partir de ações da política de assistência social para fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio da articulação da rede socioassistencial com serviços, programas, projetos e benefícios.

Também estão previstos cuidados com a diversão, com ações de incentivo ao brincar, ao esporte, à cultura, como ferramentas para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, assim como de construção e adaptação de equipamentos públicos para atendimento à primeira infância; e cuidados com o desenvolvimento, com iniciativas da política de educação, voltadas ao acesso à educação infantil, como garantia de direito, que visem o desenvolvimento integral da criança.

Caberá à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano a capacitação de equipes que atuam nos programas Primeira Infância e Criança Feliz; priorizar a inserção de famílias com crianças de 0 a 6 seis anos e que não possuem benefícios de transferência de renda no Cartão Alimentação e na concessão de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); além de implantar e manter o Serviço dos programas Família Acolhedora e Paraíba que Acolhe.

Na área da educação serão promovidas iniciativas de formações continuadas visando à capacitação dos profissionais que atuam nas redes de educação dos municípios; monitorar a ausência ou a ampliação de vagas em creches; e compartilhar experiências exitosas referentes ao ensino infantil.

A Secretaria de Estado da Saúde ficará com a responsabilidade de qualificar as 1561 equipes da Atenção Primária em Saúde sobre o desenvolvimento infantil; ofertar ações voltadas a crianças com déficit no desenvolvimento; disponibilizar a rede de Banco de Leite Humano para incentivar o aleitamento materno e a alimentação saudável para crianças na primeira infância; garantir respeito e apoio à amamentação como forma de promover a saúde da mulher trabalhadora e de seu bebê para amamentação exclusiva até seis meses de vida; e aprimorar programas, projetos e ações voltadas a prevenção da gravidez na adolescência e doenças e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com o objetivo de minimizar os riscos ao nascituro e às gestantes.

Além disso, a Secretaria de Estado também irá beneficiar 117 mil mulheres em algum momento da lactação e garantir distribuição de vitamina A, definida no Programa Nacional de Suplementação trimestralmente para os 223 municípios do Estado, por meio das Gerências Regionais de Saúde, com a finalidade de profilaxia medicamentosa para crianças de seis a 59 meses de idade.

A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer também se integrará ao projeto, por meio da realização de atividades lúdicas voltadas para as crianças; execução de ações e atividades comunitárias que venham valorizar os aspectos regionais e culturais para incentivar o lazer; e a destinação de “kits esportivos” como incentivo à prática de atividades físicas desde a infância.

Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente irá desenvolver projetos de construção ou adaptação de equipamentos públicos voltados para crianças, como as praças públicas e creches; proporcionar ações de incentivo do plantio e cuidados do meio ambiente; potencializar o uso de materiais recicláveis na confecção de brinquedos; realizar campanhas de doação de mudas; e mapear em creches que não possuam rede de abastecimento de água e verificar possibilidades de inserção em programas hídricos.

Os deputado federais Efraim Filho e Julian Lemos, deputados estaduais e auxiliares da gestão estadual prestigiaram o evento.

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A Paraíba registrou 1.335 casos de zika em 2021, segundo dados do Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 345% no estado, se comparado ao mesmo período de 2020, quando foram notificadas 300 ocorrências da doença. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30).

Em relação a outras arboviroses, a chikungunya teve também um número significativo no estado. Com, 9 mil casos, a Paraíba ficou em terceiro lugas no ranking do país para mais registros da doença.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (SES), esse aumento dos casos pode ser a atribuído a uma baixa notificação por parte dos municípios em 2020, causada pela pandemia de Covid-19.

Um trabalho consistente de vigilância com os municípios, o lançamento de agendas técnicas periódicas e um reforço sobre a importância da notificação por parte das prefeituras vem sendo feito, conforme a SES.

Além disso, visitas domiciliares de agentes de combate a endemia e de agentes de saúde, para orientar a população, e a elaborações de planos de contingência municipais estão sendo feitos.

g1 PB
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, nesta terça-feira (30), 27.260 testes de Covid-19 para os 223 municípios paraibanos. O intuito é identificar os casos de infecção com o vírus SARS-CoV-2 por meio dos TR-AG, o teste de antígeno, e mapear o estado para complementar as ações de assistência e vigilância em saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, a ação de vacinação da população junto à expansão da testagem em larga escala é importante para resposta à pandemia, contribui para promover o monitoramento e o controle da doença no estado. Por isso é recomendada a prioridade da utilização dos TR-AG para os municípios nas ações de assistência e vigilâncias.

Geraldo Medeiros explica que o resultado do teste é disponibilizado em cerca de 15 a 20 minutos e não necessita de um ambiente laboratorial ou equipamentos para ser processado, é de fácil manipulação e pode ficar em temperatura ambiente. O secretário reforça que os testes moleculares RT-PCR continuam sendo usados como padrão ouro para diagnóstico da Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre os cuidados da população com relação ao vírus, Geraldo Medeiros pontua que continuam os mesmos. “Mais do que nunca, é importante evitar aglomerações, continuar com o uso da máscara, lavagem das mãos e monitoramento dos casos. Reforçamos junto aos secretários municipais de saúde, que também é necessária a busca ativa daqueles que não tomaram a segunda dose, não concluindo o esquema vacinal. Bem como, medidas que ampliem a dose de reforço hoje ofertada”, destaca.

A coleta da amostra em indivíduos sintomáticos, que atendam a definição de caso de SG ou SRAG, é recomendada entre 1º e o 8° dia de início dos sintomas, que é a fase aguda da doença. Para indivíduos assintomáticos, e que tenham mantido contato com casos suspeitos e/ou confirmados, deve-se aguardar de 5 a 6 dias após o último encontro para realizar a coleta da amostra e testar com TR-AG. A Paraíba distribuiu 1.249 kits com insumos para a realização de TR-AG. Foram 793 kits com 20 testes e 456 com 25 cada.

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Os contágios de Covid-19 na África do Sul , onde foi identificada a variante ômicron do coronavírus, têm resultado em doenças com sintomas leves, afirmam médicos do país.

A maioria dos pacientes não foi nem mesmo para o hospital, segundo os médicos. No entanto, eles afirmam que ainda é cedo para tirar conclusões finais, pois é comum que as hospitalizações ocorram passados vários dias da infecção.

A maioria dos novos casos na África do Sul foi identificada entre pessoas entre seus 20 e 30 anos. Os médicos notaram que esse grupo geralmente já tem sintomas mais moderados de Covid-19.

A variante ômicron, aparentemente, é mais contagiosa do que as anteriores. A média de novos casos dos últimos 7 dias subiu de 200 por ia para mais de 2.000 por dia. O número pode chegar a 10 mil por dia até o fim desta semana.

“Vimos uma alta acelerada de casos nos últimos dez dias. Por enquanto, eles foram casos muito leves, e os pacientes tiveram sintomas semelhantes aos de uma gripe: tosse seca, febre, suor à noite e muita dor no corpo”, afirmou o doutor Unben Pillay, médico da região de Gauteng (81% das notificações de casos de infecção pelo ômicron são dessa área).

As pessoas que receberam vacinas tendem a evoluir bem melhor. “Das hospitalizações mais recentes, 87% foram de pessoas não vacinadas, e 13%, das vacinadas, disse Waasila Jaassat, do Instituto Nacional para Doenças Contagiosas.

O total de hospitalizações na região de Tshwane foi de 455 nas últimas duas semanas.

A África do Sul tem uma população de cerca de 60 milhões de pessoas. Dessas, 16,5 milhões são vacinadas. O número de pessoas vacinadas que foram infectadas é pequeno, dizem os médicos.

O governo está decidindo se vai exigir vacinas obrigatórias dos trabalhadores de saúde.

O Departamento de Cooperação e Temas Internacionais do país lamentou as restrições que outros países fizeram aos voos da África do Sul. O porta-voz do órgão, Clayson Monyela, afirmou que as decisões são injustificadas e não são baseadas na ciência.

g1
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Um tribunal alemão sentenciou à prisão perpétua um ex-membro da organização "Estado Islâmico" (EI), considerado culpado de genocídio e crimes contra a humanidade pelo assassinato de uma menina de 5 anos de idade em 2015.

A sentença foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo Tribunal Regional Superior de Frankfurt. O caso foi o primeiro no mundo a decretar se um ex-membro da organização jihadista desempenhou um papel na tentativa de genocídio da minoria religiosa yazidi.

O processo teve que ser brevemente suspenso porque o réu Taha al-J., de 29 anos, desmaiou quando o veredicto era lido em voz alta no tribunal.

Sobre o que foi o caso?
A acusação da promotoria relaciona Taha à morte de uma garota de 5 anos por desidratação em 2015. A esposa do réu, Jennifer W., foi sentenciada a dez anos de prisão em outubro por cumplicidade e passividade ao deixar a criança morrer de sede sob o calor escaldante do Iraque.

Os promotores alegaram que Taha comprou uma mulher yazidi e sua filha de 5 anos como escravas numa base do "Estado Islâmico" na Síria em 2015. As duas tinham sido detidas por militantes do EI no norte do Iraque no início de agosto de 2014. Elas já haviam sido "vendidas e revendidas várias vezes como escravas" pelo grupo.

O réu levou a mulher e sua filha para sua casa na cidade iraquiana de Fallujah, onde ele e sua esposa as forçaram a "cuidar da casa e viver de acordo com as rígidas regras islâmicas". De acordo com a acusação, o casal também teria dado comida insuficiente e espancado as duas regularmente.

Os promotores relataram que ao final de 2015 Taha acorrentou a menina às grades de uma janela e deixou a criança exposta ao sol num dia em que a temperatura atingiu 50 graus Celsius. A punição teria sido aplicada porque a menina fez xixi na cama.

A mãe da criança, Nora T., que sobreviveu ao cativeiro, testemunhou no julgamento de Frankfurt.

Taha al-J. foi detido na Grécia em maio de 2019 sob um mandado de prisão alemão e transferido para a Alemanha em outubro. Seu julgamento – o primeiro contra um ex-terrorista do EI a lidar com o genocídio cometido pelos jihadistas contra os yazidis – atraiu atenção internacional.

Por que o caso estava em processo na Alemanha?
O fato de o caso estar sendo executado por um tribunal alemão se deve ao princípio jurídico da jurisdição universal. Este regulamento permite que promotores e tribunais alemães investiguem os casos, mesmo que o alegado crime não tenha sido cometido na Alemanha e nem o suposto autor nem a vítima sejam cidadãos alemães.

No caso de Taha al-J. há outra característica incomum: o iraquiano nem estava em solo alemão quando foi preso. O procurador federal alemão determinou que fosse preso na Grécia e extraditado para a Alemanha.

Para o especialista em direito internacional Alexander Schwarz, o julgamento de Frankfurt demonstra "a disposição da Alemanha em realmente processar crimes contra o direito internacional em todo o mundo e não se limitar às fronteiras nacionais".

Os julgamentos de Taha al-J. e de Jennifer W. representam uma enorme importância, não apenas para Nora T., mas para os yazidis em geral. A organização jihadista "Estado Islâmico" rotulou os yazidis de "infiéis" e "adoradores do diabo" – e em 2014 os perseguiu sistematicamente.

De acordo com estimativas das Nações Unidas, sete mil mulheres e crianças yazidis foram escravizadas e vendidas pelo EI – muitas seguem desaparecidas.

Para Nora T., tudo o que resta de sua família é um filho. Ela vive com ele num local secreto na Alemanha, sob um programa de proteção a testemunhas. Nora T. tem recebido apoio da advogado de direitos humanos Amal Clooney e representação jurídica da advogada alemã Natalie von Wistinghausen.

Genocídio ou acidente?
Como a morte da garota pode ser genocídio? A resposta: se for possível provar que a forma de Taha al-J. tratava Nora T. e sua filha eram parte de um plano do EI para destruir a comunidade religiosa Yazidi.

"O genocídio é o crime mais sério segundo o direito internacional. Mas, ao mesmo tempo, o genocídio é o crime mais difícil de provar", disse Schwarz em entrevista à DW. "Isso é porque é preciso provar que o suspeito tinha a intenção [...] você precisa provar que ele estava realmente subjetivamente interessado em destruir a comunidade religiosa dos yazidis."

A necessidade de provar a intenção tornou o caso particularmente complicado.

"Evidentemente, não havia nenhuma explicação explícita nas evidências. Não temos anotações no diário dele, não temos declarações públicas nas quais ele falasse sobre a destruição dos yazidis", disse Schwarz. "O tribunal tem a complicada tarefa de deduzir de suas ações que ele estava interessado em justamente essa destruição."

Mas, obviamente, é difícil adentrar na mente do réu e determinar seus motivos. Quase nada se sabe sobre o homem de 29 anos, nem mesmo exatamente o seu papel no "Estado Islâmico".

A defesa tentou distanciar seu cliente o máximo possível da campanha genocida organizada pelo "Estado Islâmico" contra os yazidis e argumentou que a mãe da garota era meramente uma empregada doméstica. A morte da criança também pode ter ocorrido devido a uma doença preexistente. As crianças no Iraque estão acostumadas a altas temperaturas.

"A morte da criança foi um acidente terrível, algo que ele certamente não queria", disse o advogado de defesa, de acordo com a agência alemã de notícias DPA.

Julgamento de homicídio sem um corpo
A teoria do acidente é sustentada pelo fato de que Taha al-J. levou a menina yazidi diretamente a um hospital local. A defesa inclusive chegou a levantar a dúvida sobre se a criança havia de fato morrido.

Em maio, citando um funcionário do hospital de Fallujah e um tio distante do réu, a defesa disse ao tribunal de Frankfurt que a garota foi tratada no hospital por uma semana. Em seguida, um homem do EI teria levado ela embora. A defesa afirmou que a criança mora atualmente em Idlib, no norte da Síria, embora admitiu ser difícil obter provas.

Estes detalhes demonstram como é difícil e complexo conduzir julgamentos desta magnitude longe da cena do crime. Os promotores do Ministério Público da Alemanha examinaram e coletaram evidências de crimes contra o direito internacional cometidos pelo EI durante anos, no que é conhecido como investigações estruturais.

Deutsche Welle
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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou pela segunda vez uma lei que permitiria que doentes terminais buscassem assistência de um médico para por fim à vida, o que, na prática, adiou a legislação até um novo Parlamento ser eleito.

O veto, anunciado na noite de segunda-feira (29), citou o texto do projeto de lei para descrever doenças terminais, que Rebelo de Sousa disse ser contraditória às vezes e necessitar de esclarecimento.

O Parlamento pode emendar a legislação ou anular o veto presidencial, mas é improvável que tenha tempo para qualquer uma destas ações antes de ser dissolvido, o que precederá uma eleição antecipada para 30 de janeiro.

Primeiro, parlamentares aprovaram um projeto de lei para legalizar a eutanásia em janeiro, mas Rebelo de Sousa pediu ao Tribunal Constitucional que avaliasse os "conceitos excessivamente indefinidos" da legislação.

A corte concordou e rejeitou o projeto de lei, dizendo que ele é "impreciso" em suas definições de quando o direito de morrer deveria ser concedido. O Parlamento abordou as preocupações do tribunal e voltou a aprovar o projeto de lei no mês passado.

Conforme a lei revisada, as pessoas teriam direito de solicitar assistência para morrer em caso de doença terminal ou se tiverem "uma lesão grave, definitiva e amplamente debilitante, que torna uma pessoa dependente de uma terceira parte ou de tecnologia para realizar tarefas cotidianas básicas".

Mas o presidente conservador argumentou que ela continua usando termos demais, como "doença fatal", "doença incurável" e "doença grave", e a devolveu novamente ao Parlamento, que ele mesmo deve dissolver nos próximos dias.

Reuters
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