Arimatea
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, abriu a possibilidade na terça-feira (27) para novas negociações com os Estados Unidos sobre o programa nuclear em rápida expansão do país, informou a Associated Press (AP). Em fala direcionada ao governo civil do Irã, ele afirmou que não há "nenhum mal" em interagir com seu "inimigo."
Os comentários de Khamenei estabeleceram as bases para qualquer conversa sob o governo do presidente do Irã, Masoud Pezeshkian. O líder supremo também renovou seus alertas de que os EUA não são de confiança.
Segundo a agência, os comentários são semelhantes aos feitos na época do acordo nuclear de 2015 entre o Irã e potências mundiais, que resultou na grande limitação do programa nuclear de Teerã em troca da suspensão das sanções econômicas.
Ainda não está claro quanto espaço Pezeshkian terá para manobrar, especialmente com as tensões permanecendo elevadas no Oriente Médio devido à guerra Israel-Hamas e com os EUA se preparando para uma eleição presidencial em novembro.
“Isso não significa que não podemos interagir com o mesmo inimigo em certas situações,” disse Khamenei, de acordo com uma transcrição em seu site oficial. “Não há mal nisso, mas não coloque suas esperanças neles.”
Khamenei, de 85 anos, que tem a palavra final sobre todos os assuntos estatais, também alertou o gabinete de Pezeshkian: “Não confie no inimigo.” Em 2018, ele descartou negociações com os EUA após o então presidente Donald Trump retirar o país unilateralmente do acordo.
A agência informou que houve conversas indiretas entre Irã e EUA nos últimos anos mediadas por Omã e Catar, dois interlocutores dos EUA no Oriente Médio quando se trata do Irã. Os comentários de Khamenei foram feitos um dia após a visita do primeiro-ministro do Catar ao país.
Ao ser questionado sobre o assunto, o Departamento de Estado dos EUA disse à Associated Press: “Nós julgaremos a liderança do Irã por suas ações, não por suas palavras”, destacou. "Já dissemos há muito tempo que, no final das contas, consideramos a diplomacia como o melhor caminho para alcançar uma solução eficaz e sustentável em relação ao programa nuclear do Irã,” afirmou.
No entanto, o comunicado dos EUA informou que ainda se está "muito longe" de um acordo, dada a escalada nuclear do Irã em todas as áreas "e sua falha em cooperar” com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o organismo nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Se o Irã quiser demonstrar seriedade ou uma nova abordagem, deve parar as escaladas nucleares e começar a cooperar de maneira significativa com a AIEA,” acrescentou.
Colapso do acordo anterior
Desde o colapso do acordo, o Irã abandonou todos os limites que o acordo impunha ao seu programa e enriquece urânio a até 60% de pureza — próximo aos níveis de 90% necessários para armas nucleares.
Câmeras de vigilância instaladas pela AIEA foram interrompidas, enquanto o Irã proibiu alguns dos inspetores mais experientes da agência com sede em Viena, na Áustria. Autoridades iranianas também ameaçaram cada vez mais que poderiam buscar armas nucleares.
Enquanto isso, as tensões entre Irã e Israel atingiram um novo patamar durante a guerra Israel-Hamas na Faixa de Gaza. Teerã lançou um ataque sem precedentes com drones e mísseis contra Israel em abril, após anos de uma guerra sombra entre os dois países que culminou com o aparente ataque de Israel a um edifício consular iraniano na Síria que matou dois generais iranianos.
O assassinato em Teerã do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, também levou o Irã a ameaçar retaliar contra Israel.
Pezeshkian, um ex-legislador que ganhou a presidência após a morte do presidente conservador Ebrahim Raisi em um acidente de helicóptero em maio, fez campanha, em parte, prometendo reengajar o Ocidente em negociações.
Os comentários de Khamenei como líder supremo do Irã podem dar a cobertura política para fazê-lo. O novo ministro das Relações Exteriores de Pezeshkian, Abbas Araghchi, esteve envolvido nas negociações do acordo de 2015.
“Depois de fazer tudo o que podemos, uma retirada tática às vezes pode ser necessária, mas não devemos abandonar nossos objetivos ou opiniões ao primeiro sinal de dificuldade,” disse Khamenei também na terça-feira, a segunda vez em dias recentes em que se referiu a uma “retirada tática” em meio às tensões.
Eleições nos EUA
Não é só o Irã que tem uma nova presidência. Os EUA realizarão uma eleição presidencial em 5 de novembro, com a vice-presidente Kamala Harris e Trump como os principais candidatos. O Irã tem se preocupado com o retorno de Trump ao poder, informou a agência.
Embora os EUA tenham participado de conversas indiretas com o Irã sob o presidente Joe Biden, não está claro como isso se traduziria em uma possível administração Harris. Ela, em um discurso na Convenção Nacional Democrata na semana passada, disse: “Nunca hesitarei em tomar qualquer ação necessária para defender nossas forças e nossos interesses contra o Irã e terroristas apoiados pelo Irã.”
A RANE Network, uma empresa de inteligência de risco, afirmou que, se Harris vencer, “a probabilidade de um acordo aumentará à medida que a guerra Israel-Hamas chegar ao fim.”
“Uma vez que as negociações comecem, o Irã provavelmente exigirá mais proteções em relação a uma possível retirada dos EUA de um novo acordo, após os Estados Unidos se retirarem do acordo anterior em 2018,” disse a RANE em uma análise na terça-feira.
“Devido a preocupações sobre a sustentabilidade de qualquer novo acordo, o Irã também é menos provável de oferecer tantas concessões nucleares, como o desmantelamento de centrífugas mais avançadas, já que o Irã gostaria de ser capaz de acelerar seu programa nuclear o mais rápido possível no caso de outra saída dos EUA do novo acordo.”
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CBF vai fazer minuto de silêncio nos jogos desta quarta-feira em homenagem a Juan Izquierdo
Agosto 28, 2024A CBF lamentou a morte de Juan Izquierdo e informou que vai fazer um minuto de silêncio em todos os jogos organizados pela entidade nesta quarta-feira, em homenagem ao jogador do Nacional-URU. O zagueiro, de 27 anos, faleceu em São Paulo na noite desta terça.
Ele teve um mal súbito no segundo tempo do jogo contra o São Paulo, na última quinta-feira, no Morumbis, pela Libertadores, e estava internado no Hospital Albert Einstein.
- A CBF lamenta profundamente a morte do zagueiro Juan Manuel Izquierdo. O futebol brasileiro fará um minuto de silêncio em todas as partidas organizadas pela entidade nesta quarta-feira e se solidariza com os familiares do atleta, com os jogadores, dirigentes e torcedores do Nacional pela perda irreparável - afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
O atleta teve uma parada cardíaca após deixar o Morumbis e foi necessária a realização de manobras de "ressuscitação cardiopulmonar, incluindo procedimento de desfibrilação, tendo o paciente retornado à circulação espontânea". Seu quadro neurológico era crítico desde então e ele não respondeu aos tratamentos. A morte foi confirmada pelo hospital.
Izquierdo começou a carreira no Cerro, do Uruguai, passou pelo Montevideo Wanderers e se transferiu para o Atlético San Luis, do México. Na volta ao país de origem, defendeu novamente o Wanderers, o Nacional, o Liverpool e retornou ao Nacional em 2024. Ele atuou em 25 partidas nesta temporada.
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Fórum empresarial do G20 entrega a Lula propostas para aprimorar transparência em IA
Agosto 28, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (28) 24 propostas do B20, o fórum de engajamento empresarial do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais e é presidido pelo Brasil neste ano. Entre as sugestões, os empresários pedem aprimoramento da transparência e da comunicação em sistemas de inteligência artificial. O B20 propõe a criação de “códigos de conduta” para uso consciente e ético.
O documento do fórum é composto por sugestões do setor privado que devem, na visão do grupo, influenciar as discussões no G20 e garantir decisões alinhadas às propostas. Lula recebeu os empresários no Palácio do Planalto.
O B20, coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), também apresentou ao petista sugestões em temas como finanças e infraestrutura, transição energética e clima, agricultura, sistemas alimentares sustentáveis, comércio, investimento, gênero, inclusão social, emprego, educação, transformação digital (veja mais abaixo). Segundo o grupo, as propostas na íntegra estarão disponíveis em breve.
O documento do fórum destaca a importância de uma “abordagem responsável” para novas tecnologias, com fortalecimento da colaboração internacional em prol da inteligência artificial.
O Brasil assumiu a presidência do G20, pela primeira vez no formato atual do grupo, em dezembro do ano passado. A liderança brasileira do bloco vai até novembro de 2024, com a cúpula do G20, no Rio de Janeiro (RJ). Os assuntos prioritários da presidência do Brasil são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.
No fim de julho, a proposta do Brasil para debater a taxação internacional dos super-ricos foi “aclamada” por todos os integrantes do G20, como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, os líderes financeiros do grupo aprovaram uma declaração conjunta em torno do tema.
Haddad chamou a concordância de uma “conquista moral e ética” e ressaltou que a discussão foi pautada pelo Brasil. “Não é uma coisa simples, mas só o fato de termos tido uma conquista do ponto de vista ético não penso que é algo que deveria ser desmerecido. A ética é muito importante na política, buscar justiça é muito importante na política, então o fato de os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado”, elogiou Haddad, ao admitir que, apesar do avanço, a implementação de uma iniciativa internacional do tipo pode ser lenta.
“Se levar um, dois, cinco anos não é esse o problema. O problema é colocar a tarefa correta diante dos desafios colocados. Então, não é pouca coisa essa conquista, mesmo que isso vá exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”, acrescentou, em declaração a jornalistas depois da reunião.
Propostas de empresários ao G20
- Revisar o papel do financiamento do setor público para melhorar a eficiência de alocação de capital em prol do financiamento climático, com objetivo principal de mobilizar capital privado para destravar investimentos do setor em escala;
- Debater as políticas de capital regulatório e das agências classificadoras de risco para o financiamento climático, para ter condições de aumentar a mobilização dos fluxos de capital do setor privado para investimentos climáticos.
- Elaborar políticas, regulações e incentivos para triplicar a capacidade energética renovável até 2030, expandir a infraestrutura das redes e acelerar a ampla eletrificação;
- Estabelecer mecanismos e iniciativas para explorar o potencial sustentável e a prontidão de bioenergia e biocombustíveis para descarbonização, para atingir o net zero e garantir a segurança alimentar;
- Expandir outras soluções de transição para o net zero, como captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS), hidrogênio limpo e energia nuclear.
- Os membros do G20 devem usar mecanismos de financiamento combinados, melhorar as capacidades e ofertas financeiras – reduzindo riscos e incentivando investimentos – e redirecionar o apoio agrícola para acelerar a transição para sistemas alimentares mais resilientes, sustentáveis e equitativos;
- Esses países também devem desenvolver uma estrutura regulatória que acelere o desenvolvimento de créditos interoperáveis e de alta integridade para serviços como captura de carbono, e redução do uso de água doce.
- Promover metodologias aceitas internacionalmente para cálculo e prestação de contas sobre a pegada de carbono de produtos, além de viabilizar boas práticas regulatórias e taxonomias para instituições que queiram promover a sustentabilidade ambiental;
- Iniciar a revisão de políticas comerciais restritivas unilaterais dos países do G20 nos últimos três anos.
- Garantir orçamento público para dar suporte abrangente e acesso equitativo à educação para estudantes de baixa renda, com deficiência e demais grupos sociais relacionados, desde a primeira infância até a capacitação e requalificação;
- Assegurar a implementação responsável de IA sem vieses, por meio de comitês e alianças entre empresas dos setores público e privado, com incentivo quando houver promoção de diversidade e inclusão para o desenvolvimento desses profissionais.
- Requalificar e melhorar competências para diminuir a escassez de talentos, especialmente em proficiência digital e sustentabilidade, por meio de incentivos financeiros para implantar soluções de aprendizagem integradas no trabalho e para facilitar o reconhecimento de competências;
- Aumentar a relevância e a qualidade da educação básica e da educação profissional e tecnológica (EPT) para a força de trabalho desenvolver habilidades essenciais para emprego e negócios do futuro.
- Acelerar a expansão e o uso da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação por meio de modernização regulatória e parcerias público-privadas (PPPs) que incentivem investimento, colaboração e competição justa;
- Fomentar cooperação multilateral para melhoria da ação cibernética internacional;
- Fortalecer a colaboração internacional e escalar frameworks pró-inovação baseados em gestão de risco para o desenvolvimento, implementação e governança responsáveis da IA.
- Aprimorar a transparência e a comunicação em sistemas de inteligência artificial (IA) com a criação de códigos de conduta, a adoção de frameworks globais sobre o desenvolvimento, e a implementação e uso da IA de forma consciente e ética;
- Estimular os setores público e privado a promoverem um local de trabalho justo e seguro, com medidas para prevenir e combater o assédio.
R7
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Em evento com Lula, Ministério da Defesa anuncia início de alistamento militar feminino
Agosto 28, 2024O Ministério da Defesa vai anunciar nesta quarta-feira (28) o início do alistamento militar feminino voluntário a partir de 18 anos, em evento de comemoração dos 25 anos da pasta federal, comandada por José Múcio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar da cerimônia, que será no Clube do Exército, em Brasília. É a segunda participação do petista em agendas militares em menos de uma semana — Lula foi à solenidade em celebração ao Dia do Soldado na última quinta (22), no quartel-general do Exército, também na capital federal.
A data oficial de fundação do ministério, no entanto, é 10 de junho. A ideia do governo federal é permitir a participação voluntária de mulheres nas três Forças Armadas a partir de 2025. Atualmente, elas conseguem entrar em carreiras militares apenas por meio de concursos públicos. A mudança não vai igualar a entrada feminina à adesão dos homens — o alistamento militar masculino é obrigatório.
A medida começou a ser estudada em junho deste ano pelas Forças, a pedido de Múcio. O R7 questionou os ministérios da Defesa e das Mulheres sobre questões básicas da iniciativa, como adequação de infraestruturas, como salas de amamentação e alojamentos, quantidade de vagas, orçamento total e capacitação da equipe, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto.
Em julho deste ano, pela primeira vez na história das Forças Armadas, a Marinha formou 114 mulheres soldados fuzileiros navais. As militares vão atuar em missões de paz pelo mundo. Com a novidade, a Marinha se antecipou à determinação do Ministério da Defesa.
À época da formatura, o ministro demonstrou ânimo com a inclusão de mulheres. “Alguns países, inclusive aqui na América do Sul, já têm uma posição bem mais à frente do Brasil. Isso significa dizer que está dando certo, dá [certo] em todos os lugares e aqui tenho certeza que será um sucesso absoluto”, declarou Múcio.
A participação feminina na carreira militar começou em 1980, também na Marinha, com a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva. Em 2012, houve a promoção da primeira oficial general.
R7
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera anunciar “em breve” o nome do sucessor de Roberto Campos Neto no comando do Banco Central (BC).
Ao relembrar uma conversa com Campos Neto no início do ano, quando ambos concluíram que, em benefício da transição, o fim de agosto ou o começo de setembro seriam um bom momento para anunciar quem assumirá o BC a partir de janeiro, Haddad pontuou que a recomendação foi levada a Lula.
“Penso que o presidente Lula está com essa informação fresca na cabeça para considerar a possibilidade de um anúncio em breve. Eu não posso dar a data porque isso é atribuição dele, mas acredito que ele vai apreciar com generosidade a nossa recomendação”, declarou o ministro durante participação na conferência anual do Santander.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 27 de agosto, da apresentação de duas vans do MovCEU — equipamento cultural itinerante —, que serão destinadas aos municípios de Goiás Velho e Cavalcante, no estado de Goiás. O projeto é uma das modalidades do programa federal Territórios da Cultura, e tem o objetivo de levar arte a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas.
“O Brasil tem milhões de mulheres e homens, crianças e idosos que vivem longe dos centros urbanos, muitas dessas cidades sem equipamentos culturais, como teatros e cinemas. Os 36 MovCEUs entregues hoje são equipamentos culturais itinerantes, destinados a municípios com menos de 20 mil habitantes e às localidades que mais precisam. Vamos levar acesso à cultura aos quatro cantos do nosso país.”, declarou Lula, por meio da rede social X (ex-Twitter).
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, avaliou que a iniciativa representa uma virada de chave para o setor. "Vamos colocar a possibilidade da cultura chegar àqueles lugares mais ermos, onde as pessoas nunca tiveram acesso", disse a ministra. Ela também pontuou que o Governo Federal pretende construir 300 equipamentos culturais até 2027, com investimento de R$ 600 milhões.
"Esse equipamento vai cumprir essa função de conectar, de prover, principalmente para essa nova geração do Brasil que precisa acessar a cultura."
Ao todo, 36 veículos estão sendo entregues a 23 municípios nessa etapa do projeto. Cada um demandou investimento de R$ 615 mil, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os outros municípios são: Xapuri (AC); Codajás (AM); Ibipeba e Pé de Serra (BA); Alto Santo (CE); Muqui (ES); Ubaí e Santa Fé de Minas (MG); Vila Bela da Santíssima Trindade (MT); São Félix do Xingu (PA); Juazeirinho (PB); Inhuma e São Pedro do Piauí (PI); Jardim Alegre (PR); Paraty (RJ); Serrinha dos Pintos (RN); Cantá (RR); Pontão (RS); Correia Pinto (SC); Monte Alto (SP) e Colinas do Tocantins (TO).
Os veículos foram projetados para locais com famílias de baixa renda em municípios com menos de 20 mil habitantes e que tenham dificuldade na construção de equipamentos públicos, seja em áreas rurais ou urbanas, e em especial os locais ocupados por povos e comunidades tradicionais.
MOVCEU – O projeto destina um veículo adaptado que reúne biblioteca, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua, entre outros, com o intuito de levar o acesso à cultura às populações vulnerabilizadas. A van circula por várias localidades e garante que cada comunidade seja atendida ao menos uma vez por mês. Todos os municípios e estados, autarquias e fundações públicas podem adquirir um MovCEU.
ESTRUTURA - A van conta com estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural. O MovCEU é equipado com kit de livros, computadores, três microfones/headphone; câmera fotográfica/filmadora; dois gravadores de som; software de edição de áudio e vídeo; tela de led; cadeiras e mesas dobráveis e caixas de som.
TERRITÓRIO – O Territórios da Cultura pretende reduzir a desigualdade de acesso à infraestrutura cultural por meio da implementação de espaços e equipamentos em territórios periféricos. Criado por meio da Portaria MinC nº 68/2023, o programa tem outras modalidades, como CEU da Cultura, Biblioteca-Parque, além de reformas, adaptações e modernização de equipamentos culturais. Seu objetivo é formar uma rede de espaços e equipamentos que integrem um conjunto de iniciativas do Governo Federal para a ampliação e descentralização da oferta de espaços culturais.
ENCONTRO – Brasília recebe, nos dias 27 e 28 de agosto, o 1º Encontro de Gestores dos MovCEU. O evento tem o objetivo de capacitar os responsáveis municipais para a adequada utilização e oferta de atividades artísticas e culturais. É prevista a participação de 81 gestores de MovCEUs de 50 municípios em 20 estados. A ação também promove a troca de experiência de gestão com os CEUs das Artes, equipamentos multifuncionais que promovem a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade. Os CEUs das Artes começaram a ser construídos em 2012, pelo PAC, e integram, em um mesmo espaço, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, entre outros serviços. Atualmente, existem 291 espaços culturais em funcionamento pelo país e as últimas obras estão sendo entregues pelo Novo PAC.
Agência Gov
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CCJ da Câmara: pedidos de vista adiam votação de projetos que limitam poderes do STF
Agosto 27, 2024Pedidos de vista adiaram nesta terça-feira (27) a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
▶️A primeira delas é a PEC que proíbe decisões monocráticas que suspendam eficácia de leis e atos dos presidente da Câmara, Senado e República.
▶️Outro texto cria cinco novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros do STF, o que facilitaria pedidos de impeachment contra magistrados.
▶️A terceira matéria permite que o Congresso suspenda decisões do STF se considerar que tal decisão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Os pedidos de vista valem por duas sessões do plenário da Casa. A análise dos textos não tem data definida, mas deve ser realizada no colegiado na semana de 9 de setembro, quando os deputados voltarão a Brasília para uma semana de esforço concentrado.
As PECs em análise, se aprovadas, ainda passarão por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.
Embate entre Poderes
As PECs entraram na pauta da CCJ em resposta a decisões do ministro do STF Flávio Dino que impactaram a execução das emendas parlamentares e mexeram com os ânimos dos parlamentares.
Em 14 de agosto, o ministro suspendeu todas as emendas impositivas — individuais e de bancada —, recursos que os deputados e senadores usam para enviar a suas bases eleitorais.
Após a decisão, representantes dos Três Poderes se reuniram e definiram em consenso novas regras para a execução de emendas.
PEC das decisões individuais
O primeiro texto foi suspenso após pedido de vista coletiva. A solicitação de mais tempo para análise foi apresentada pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Welter (PT-PR).
Antes da suspensão, o relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), deu parecer favorável à admissibilidade da PEC.
“Não há que se questionar a admissibilidade da referida proposta, que em nada fere a legislação vigente, tampouco infringe as cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição. A proposição nada mais é do que a aplicação prática e inequívoca do princípio de freios e contrapesos visando a convivência harmônica entre os poderes”, escreveu.
O projeto define que pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.
A PEC também proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito:
- suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade;
- suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
A matéria permite ainda decisões individuais que suspendam leis apenas durante o recesso do Judiciário, mas obriga o referendo do plenário no prazo de 30 dias corridos após o reinício dos trabalhos judiciários.
Em ações de competência do STF, em que se questiona a compatibilidade de leis com a Constituição, se for concedido uma decisão liminar (provisória), o mérito deverá ser analisado em até 6 meses.
Se não for analisado no período, a PEC estabelece que a decisão deverá entrar automaticamente na pauta do dia.
Texto já foi aprovado pelo Senado
Em 2019, o plenário do Senado rejeitou uma PEC com o mesmo conteúdo. Propostas desse tipo precisam de 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos – o texto naquele momento só recebeu 38 votos "sim" e foi arquivado.
A matéria, no entanto, voltou à pauta da Casa após embates do Congresso com o STF e foi aprovada na CCJ do Senado em 40 segundos em outubro de 2023.
PEC dos crimes de responsabilidade
A CCJ também começou a analisar um projeto que cria cinco novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros do STF, aumentando as possibilidades de se pedir o impeachment dos magistrados. Um pedido de vista também adiou esta votação.
Atualmente, a lei que define os crimes de responsabilidade fixa um rol de 5 crimes. O projeto amplia para 10.
As novas hipóteses são:
manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República;
- usar prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;
- exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função;
- usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.
- violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar, prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal;
?Vale ressaltar que o Artigo 53 da Constituição, citado no texto, prevê que os deputados não podem responder a processos criminais por suas "opiniões, palavras e votos", ou seja, têm imunidade material no exercício da função parlamentar.
?O STF tem entendimento consolidado de que a imunidade parlamentar não é absoluta. As declarações podem gerar punições em casos, por exemplo, de abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos para a ofensa a terceiros ou para incitar a prática de crimes.
As cinco hipóteses hoje em vigor são as seguintes:
- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- agir com negligência no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Recurso em caso de denúncias
O projeto também a cria a possibilidade de se apresentar um recurso, hoje não previsto, em caso de rejeição de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirmou que isso é fundamental para evitar que a decisão sobre admissibilidade ou não do processo de impeachment contra ministros do STF se concentre nas mãos do presidente do Senado.
“O recurso é vital para evitar que uma decisão da Presidência do Senado encerre de forma definitiva a análise de uma denúncia, sem uma avaliação mais ampla e colegiada. Isso impede que decisões potencialmente arbitrárias prejudiquem o devido processamento de um pedido de impeachment, preservando assim a integridade do processo”.
Suspensão de decisões
Outra PEC que teve votação interrompida por pedido de vista nesta terça permite que o Congresso suspenda decisões do STF se considerar que tal decisão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
A suspensão se daria com o voto de dois terços — quórum de impeachment — da Câmara e do Senado e duraria por até quatros anos.
A PEC permite uma reação do STF, ao estabelecer que a Corte poderá manter a sua decisão pelo voto de quatro quintos de seus membros.
“O aprimoramento do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) aqui proposto é plenamente constitucional, uma vez que preserva inalteradas as funções típicas dos poderes, bem como a autonomia e o livre exercício de cada um”, escreveu o relator, deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Supremo já fez mudanças
O Supremo já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas das Corte.
O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista – prazo menor que o previsto na PEC das decisões monocráticas.
O STF, no entanto, admite que o pedido seja de um único ministro. Os ministros decidiram ainda que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente para julgamento dos demais colegas, para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior.
No caso de prisões, por exemplo, a análise deve ser feita em julgamentos presenciais.
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Bombeamento das águas da Transposição do Rio São Francisco será retomado na próxima quarta-feira (28)
Agosto 27, 2024O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Porfírio Loureiro, informou ao Blog do Bruno Lira, nesta segunda-feira (26), que o retorno do bombeamento das águas da Transposição do Rio São Francisco, em Monteiro, no Cariri, será retomado na próxima quarta-feira (28), gradativamente e até a próxima semana, estará chegando no portal das águas, na cidade de Monteiro, quatro metros cúbicos de água, por segundo.
A paralisação na Paraíba se deu por conta de uma manifestação na cidade de Petrolândia, em Pernambuco, obrigando o Governo Federal desligar as bombas da estação elevatória, para evitar acidentes com as pessoas que participavam do manifesto. Com a situação controlada, até a próxima quarta-feira (28), as águas do Velho Chico chegarão ao solo paraibano.
Blog do Bruno Lira
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá cumprir agenda em João Pessoa na próxima sexta-feira (30).
A informação sobre a possibilidade, que passou a circular na manhã de hoje (27), foi confirmada pelo ClickPB junto à assessoria da presidência da República.
Ainda não há confirmação, no entanto, sobre os locais na capital paraibana que devem ser visitados pelo presidente.
Segundo apurou o ClickPB, até amanhã (28) as equipes do cerimonial da presidência da república devem estar chegando à capital paraibana e ao município de Riachão do Poço, onde Lula também deve cumprir agenda, para alinhar os detalhes.
ClickPB
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