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MP entra na Justiça contra Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratações temporárias na Educação
Outubro 20, 2026O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça da Paraíba contra a Prefeitura de João Pessoa por execesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O g1 teve acesso a ação nesta terça-feira (20).
De acordo com o documento, o Município possui cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários na educação, dos quais 2.154 contratos teriam duração superior a dois anos e aproximadamente 1.230 ultrapassariam 10 anos.
O g1 entrou em contato a Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, que informou que ainda não foi informada oficialmente da decisão e, "logo que for notificada, irá proceder os esclarecimentos necessários no devido processo".
O MP ainda aponta na ação a existência de um concurso público, que prevê 403 vagas imediatas para funções de docência e apoio pedagógico. O órgão pede que a Prefeitura deixe de realizar contratações temporárias para atividades permanentes, permitindo essas contratações apenas em situações excepcionais.
Na ação, o órgão também requer que a Prefeitura apresente informações completas sobre os contratos temporários e o quadro de servidores, além de elaborar um plano gradual para regularizar a situação e substituir vínculos considerados não excepcionais por servidores efetivos.
A ação prevê, ainda, que sejam convocados e nomeados candidatos do concurso realizado, quando houver vagas, necessidade comprovada e preterição irregular, inclusive aqueles classificados no cadastro de reserva, desde que os requisitos sejam demonstrados.
O Ministério Público solicitou tutela de urgência, uma liminar, ou seja, um pedido que o juiz adote medidas imediatas para impedir que a Prefeitura de João Pessoa realize contratações temporárias de forma excessiva para funções permanentes na educação.
Ess pedido do MP foi encaminhado para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em caso de decisão favorável da Justiça, o MP pede ainda o pagamento de multa diária de pelo menos R$ 5.000,00, inicialmente limitada ao total de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Portal Santo André em Foco
Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição, no domingo (25), antes de sair de casa.
Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.
A Justiça Eleitoral tem alertado que o local das seções eleitorais pode mudar até o próximo domingo (25), dia do segundo turno. Na última sexta-feira (17), chegava a 4 mil o número de seções alteradas após o primeiro turno, mas nova divulgação na segunda-feira (19) informou um número menor, de 444 seções.
“Até o dia da realização do segundo turno, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgará, por todos os meios de comunicação disponíveis, os locais de votação eventualmente modificados”, diz nota conjunta dos TREs.
Onde conferir o local de votação
O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs.
Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis.
O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.
TREs explicam mudanças
Em nota conjunta, os TREs alegam que as mudanças nos locais de votação ocorrem apenas quando é “absolutamente necessário”
“Os motivos são sempre extraordinários e estão relacionados a situações climáticas extremas, problemas não identificados previamente nas estruturas dos prédios utilizados como locais de votação e questões de segurança pública”, diz nota dos presidentes dos 27 TREs do país.
Ainda segundo a nota do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o TSE não tem ingerência sobre essas alterações.
Alterações confundem eleitor
As mudanças nos locais de votação nos últimos dias podem confundir os eleitores, avaliou o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.
“Realmente, mudar de 4 mil para 400 seções modificadas é uma coisa esquisita, mas eu não vejo nenhum tipo de dolo [má-fé] para atrapalhar o eleitorado. Eu acho que é desencontro de informação”, explicou.
Rollo acrescentou que é comum ocorrerem mudanças excepcionais de locais de votação antes do pleito, devido a mudanças no clima ou na estrutura das escolas.
“Sempre lembrando que o Brasil é muito grande, então, pode ser que chova hoje no Sul ou no Norte, e a escola fica prejudicada para domingo. Com isso, é atualizada a informação, mas vão ser algumas seções eleitorais, só em algumas escolas, e não baixar de 4 mil para 400”, acrescentou.
Ainda segundo o especialista, a Justiça Eleitoral não teria condição de informar as mudanças em local de votação individualmente, para cada eleitor, por causa dos cadastros, que não são completos, com e-mail ou número de telefone.
“Não daria para fazer a comunicação para essas pessoas individualmente. Mas a Justiça Eleitoral pode fazer essa comunicação via grande imprensa, colocar nos jornais de papel, colocar nas televisões abertas, nas rádios. Isso dá para melhorar”, concluiu.
Portal Santo André em Foco
Uma ação de empregabilidade oferecerá 200 vagas de emprego em João Pessoa, nesta quarta-feira (21). O evento ocorre na sede do Sine João Pessoa, no bairro Varadouro, das 9h às 12h.
Para participar, não é necessário ter experiência. Durante a seleção, os participantes terão a oportunidade de conversar diretamente com representantes dos setores de Recursos Humanos das empresas participantes e realizar entrevistas presenciais.
Entre as funções ofertadas estão atendente, pedreiro, servente, porteiro, auxiliar de serviços gerais, técnico de refrigeração, auxiliar de logística, embalador e operador de caixa, entre outras oportunidades.
Os interessados devem comparecer à sede do Sine-JP nesta quarta-feira (21), das 9h às 12h, levando RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado. O atendimento será realizado na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, localizado na Praça Antenor Navarro, no bairro do Varadouro.
Portal Santo André em Foco
O site oficial da Prefeitura de Gurjão, no Cariri da Paraíba, foi atingido por um ataque hacker, segundo comunicado divulgado pela gestão municipal nesta segunda-feira (19). O problema provocou instabilidade no portal e dificultou o acesso aos serviços e às informações disponibilizadas pela administração.
De acordo com a prefeitura, a equipe técnica trabalha para solucionar o problema e restabelecer o funcionamento normal do site.
A gestão não informou a origem do ataque nem detalhou se houve comprometimento de dados ou informações armazenadas no sistema.
Até a normalização do serviço, os usuários poderão enfrentar dificuldades para acessar o portal institucional.
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Concurso do TJPB abre inscrições para 50 vagas de analista judiciário, com salários a partir de R$ 7,5 mil
Outubro 20, 2026Começam nesta terça-feira (20) as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que oferece 50 vagas imediatas para o cargo de analista judiciário, de nível superior, além de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (20).
As inscrições seguem até 18 de novembro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 120. Leia o edital completo.
As provas objetivas estão previstas para 24 de janeiro de 2027, em João Pessoa, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. O salário básico é de R$ 7.526,14. O cargo também oferece auxílio-alimentação de R$ 2.200 e auxílio-saúde de R$ 1.800.
Vagas disponíveis
O concurso oferece 50 vagas imediatas para analista judiciário, distribuídas entre as seguintes áreas e especialidades:
- Área Judiciária: 25 vagas;
- Desenvolvimento de Sistemas: 10 vagas;
- Inteligência Artificial: 3 vagas;
- Gestão de Governança de TI: 2 vagas;
- Segurança da Informação: 2 vagas;
- Banco de Dados: 1 vaga;
- Infraestrutura de TI: 1 vaga;
- Ciência e Análise de Dados: 1 vaga;
- Contabilidade: 5 vagas.
Além das vagas para convocação imediata, o concurso prevê a formação de cadastro de reserva.
Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ), conforme as regras previstas no edital.
Salários e benefícios
O vencimento básico para o cargo de analista judiciário é de R$ 7.526,14, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além do salário, os servidores têm direito aos seguintes benefícios previstos no edital:
- Auxílio-alimentação de R$ 2.200;
- Auxílio-saúde de R$ 1.800.
Inscrições e taxa
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre 20 de outubro e 18 de novembro de 2026.
A taxa de inscrição custa R$ 120 para todos os cargos de analista judiciário. O pagamento do boleto poderá ser feito até 19 de novembro.
O edital também prevê a possibilidade de solicitar isenção da taxa durante o período de inscrição.
Entre os grupos que podem ter direito ao benefício estão candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue ou de medula óssea, jurados do Tribunal do Júri na Paraíba e mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros casos previstos em lei.
Data e local das provas
As provas objetivas serão aplicadas em 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. A aplicação está prevista para a cidade de João Pessoa.
Concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba
- Vagas: 50 + cadastro de reserva;
- Nível de escolaridade: superior;
- Cargo: analista judiciário;
- Salário básico: R$ 7.526,14;
- Auxílio-alimentação: R$ 2.200;
- Auxílio-saúde: R$ 1.800;
- Inscrições: 20 de outubro a 18 de novembro de 2026;
- Taxa de inscrição: R$ 120;
- Prazo para pagamento do boleto: 19 de novembro de 2026;
- Data das provas: 24 de janeiro de 2027;
- Local das provas: João Pessoa;
- Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Edital completo
Portal Santo André em Foco
No decorrer do dia de hoje, as condições de tempo firme e céu com poucas nuvens deverão predominar em todas as regiões, principalmente nas regiões do Sertão e Alto Sertão, onde baixos índices de umidade relativa do ar poderão ser registrados a tarde. No setor Leste, a nebulosidade deve permanecer variável, chuvas fracas e passageiras são esperadas final do dia. Nas demais regiões do estado não há previsão de chuvas.
AESA
Portal Santo André em Foco
Relação de matérias publicadas no Portal Santo André em Foco hoje, 20 de Outubro de 2026
Outubro 20, 2026
A corrida presidencial segue com Flávio Bolsonaro à frente de Lula no segundo turno, segundo o tracking da Gerp Mercadologia, obtida com exclusividade pela reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. O senador do PL aparece com 53% dos votos válidos, contra 47% do atual presidente.
O levantamento ouviu 2.400 pessoas de quinta-feira (15) a segunda-feira (19), em média móvel de três dias, com margem de erro de dois pontos percentuais.
Bolsonaro mantém vantagem
Em votos totais, base usada pela Gerp para comparar os candidatos, Flávio tem 50% e Lula, 45%. Outros 2% não escolhem nenhum dos dois e 3% não sabem.
Os números ficaram estáveis em relação ao tracking de quarta-feira (14) a sexta-feira (16). A diferença de seis pontos percentuais supera o valor crítico de três pontos que o instituto adota, e o documento a classifica como vantagem estatisticamente sustentada.
Na série iniciada em quinta-feira (8), a linha de Flávio nos votos totais oscilou entre 49% e 53%. A de Lula ficou entre 44% e 46%.
Voto espontâneo fica em 49% para Flávio
Já no voto espontâneo, aquele em que o entrevistador ainda não cita os dois nomes, Flávio marca 49% e Lula, 43%. Outros 7% não sabem e 1% dá outras respostas.
Em relação ao tracking anterior, a variação é de um ponto para Flávio e zero para Lula. Desde a primeira medição da série, porém, a Gerp registra avanço de três pontos para Flávio, de 46% para 49%. Lula, que foi de 41% para 43%, permaneceu dentro da margem de erro.
Eleitorado em jogo soma 7% do total
Quanto à firmeza do voto, 98% dos eleitores de Flávio e 97% dos de Lula declaram escolha totalmente definida. Apenas 2% e 3%, respectivamente, admitem mudar.
O eleitorado ainda em jogo equivale a 7% do total, o que representa 157 entrevistados. Desse grupo, 5% não escolheram nenhum dos dois candidatos e 2% afirmam que podem mudar o voto. Entre todos os ouvidos, 93% dizem ter voto totalmente definido.
Rejeição a Bolsonaro chega a 46%
A rejeição a Flávio é de 46%, contra 49% de Lula, e ambas ficaram estáveis no período. Já a desaprovação à Presidência está em 49%.
Para a Gerp, o índice de 46% funciona como teto para o candidato, porque quem diz que não votaria de jeito nenhum fica fora da conta de voto a conquistar. Segundo o documento, o espaço para crescer está nos 7% do eleitorado em jogo.
Propaganda na TV alcança 56% dos eleitores
A propaganda eleitoral gratuita chega a 56% dos entrevistados, três pontos a mais que no tracking anterior. Outros 41% dizem não ver.
Entre os 1.322 que assistem, 47% apontam Flávio como autor da melhor campanha na TV e 46%, Lula. A diferença de um ponto fica dentro da margem dessa base.
Na intenção de voto, quem vê a propaganda se divide em 50% para Lula e 47% para Flávio. Entre os 1.014 que não veem, Flávio tem 53% e Lula, 40%.
Ainda assim, a própria Gerp faz uma ressalva. Os números descrevem o perfil de quem assiste, mais velho, mais interessado em política e já mais decidido, e não medem o efeito da propaganda sobre o voto.
Eleitor vê Flávio Bolsonaro como favorito
Sobre a percepção da disputa, 57% acham que Flávio vai ganhar, contra 37% que apostam em Lula. O índice ficou estável.
Em preparo para governar, Lula tem 46% e Flávio, 45%. Flávio é o mais visto na campanha para 43%, com alta de dois pontos, e Lula aparece com 41%, com alta de três.
Por fim, 50% afirmam que Flávio chama mais atenção de forma positiva, ante 44% que citam Lula.
Segmentos mostram onde Flávio Bolsonaro pode crescer
Entre os grupos com maior parcela de voto móvel, os jovens de 16 a 24 anos têm 12% em jogo, Flávio com 52% e rejeição de 41%. A base desse recorte é de 99 entrevistas, e a Gerp a trata como leitura indicativa.
Entre os eleitores sem religião, 10% estão em jogo, Flávio tem 43% e a rejeição chega a 50%. No grupo com instrução média, 9% estão em jogo, Flávio soma 57% e a rejeição é de 38%.
Para sustentar o voto já construído, o documento aponta os evangélicos, com 65% de intenção, o Centro-Oeste, com 64%, e o Sul, com 62%.
Por outro lado, Flávio caiu cinco pontos entre eleitores com instrução superior, para 50%. É a única queda do período acima do limiar estatístico do próprio segmento.
Segurança pública lidera agenda de indecisos
Entre os 157 entrevistados em jogo, o tema mais citado é violência e falta de segurança e policiamento, com 42%.
Na sequência aparecem falta de hospitais e postos de saúde, com 23%, falta de médicos e profissionais de saúde, com 16%, escola e colégios ruins, com 15%, e custo de vida muito alto, com 14%.
Times Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 782,92.
Por causa do aumento nos benefícios, o valor da folha de pagamentos subiu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.
Os moradores de 194 municípios de sete estados receberam o crédito na segunda-feira (19), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (dez), Rio Grande do Norte (111), Roraima (seis), São Paulo (oito) e Sergipe (três).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.
Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), é a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (21), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 173, a famílias com crianças de até 6 anos.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Confira o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família até o fim do ano:
Agência Brasil
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Trump anuncia pacote de US$ 8 bilhões para agricultores, às vésperas das eleições nos EUA
Outubro 20, 2026O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na segunda-feira (19) um plano de US$ 8 bilhões para ajudar agricultores americanos a enfrentar o aumento dos custos de produção, especialmente com o diesel.
O anúncio ocorre a duas semanas das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro, que podem alterar o equilíbrio de forças no Congresso americano. O programa prevê pagamentos únicos aos produtores durante a safra de 2026.
Batizada de Harvest Fuel Relief (alívio de combustível para a colheita), a iniciativa será administrada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), por meio da Farm Service Agency, agência responsável por programas de apoio a produtores rurais.
➡️ Segundo o governo americano, os recursos serão usados para compensar parte das perdas estimadas dos agricultores diante de perturbações temporárias do mercado e do aumento dos custos de insumos.
Os pagamentos serão calculados com base em uma fórmula que considera a área plantada informada pelos produtores, as estimativas de custos de produção e as projeções de produtividade e preços agrícolas.
As taxas de pagamento para as principais culturas contempladas devem ser divulgadas em novembro. A metodologia para outras atividades elegíveis será anunciada posteriormente.
Os recursos virão da Commodity Credit Corporation, entidade ligada ao Departamento de Agricultura americano. O governo informou ainda que os produtores não precisarão contratar seguro agrícola para participar do programa.
Alta do diesel pressiona custos da produção agrícola
O aumento do preço do diesel tem elevado os gastos dos agricultores americanos, que dependem do combustível para operar tratores, colheitadeiras e outros equipamentos usados no plantio e na colheita.
O combustível também é importante para o transporte de insumos e produtos agrícolas. Quando fica mais caro, pode pressionar os custos de diferentes etapas da produção e reduzir as margens dos produtores.
No Kansas, onde Trump anunciou o pacote, agricultores enfrentam dificuldades com a alta do diesel e de outros insumos. Segundo a Associated Press (AP), o combustível ultrapassou US$ 6,30 por galão no estado, valor mais de 70% superior ao registrado um ano antes.
A alta dos combustíveis também pode encarecer fertilizantes e outros insumos cuja produção ou distribuição depende de energia e transporte. O impacto varia conforme a cultura, o consumo de combustível e as condições de cada propriedade.
A disparada dos preços da energia ocorre em meio às perturbações no mercado internacional provocadas pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que têm pressionado os preços dos combustíveis.
Ajuda é anunciada antes das eleições legislativas
As eleições de meio de mandato serão realizadas em 3 de novembro e definirão a composição da Câmara dos Representantes e de parte do Senado americano. A votação é considerada importante para o governo Trump, já que pode alterar o equilíbrio de forças no Congresso durante a segunda metade de seu mandato.
Trump e o Partido Republicano tentam manter apoio em estados rurais, onde o aumento dos custos de produção tem gerado insatisfação entre agricultores e outros eleitores.
Em reportagem publicada nesta semana, a Reuters destacou que os custos elevados e os preços dos combustíveis estão entre as preocupações de produtores em estados agrícolas, como o Kansas. O estado tem uma disputa pelo Senado considerada competitiva, apesar de seu histórico de apoio aos republicanos.
A nova iniciativa integra uma série de medidas e promessas econômicas anunciadas pelo governo Trump antes da votação. O programa, porém, ainda depende da divulgação dos valores específicos por cultura e dos detalhes operacionais para que os agricultores saibam quanto poderão receber.
*Com informações da Reuters
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