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Maia diz que votação da reforma da Previdência na comissão será concluída até esta quinta
Julho 04, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (3) que o parecer da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial até esta quinta-feira (4).
Segundo o presidente, a comissão deve analisar na noite desta quarta os requerimentos que fazem parte da obstrução da oposição e tentar iniciar a votação.
"Acho que tem um ambiente muito favorável na Câmara dos Deputados para votação. A gente sente nos deputados, além dos líderes, todos eles que são favoráveis à reforma têm colaborado muito, todos os líderes têm ajudado muito, um movimento individual muito grande dos deputados pedindo para votar a matéria na comissão até amanhã [quinta] para que na próxima semana a gente possa começar a votação no plenário", afirmou Maia.
Se não for possível, a proposta pode ser apreciada nesta quinta-feira (4) – o texto principal e possíveis destaques (sugestões de mudança na proposta).
Maia também informou que vai convocar sessão do plenário na tarde desta quinta (4) a fim de garantir a manutenção do quórum de presença dos parlamentares até o fim da votação na comissão.
“Vai começar hoje [quarta] a votação, me disse o presidente da comissão. Vai votar os destaques da obstrução. Amanhã [quinta], a gente continua. Se não conseguir chegar no mérito hoje, chega amanhã. Amanhã vota os destaques. Já estou chamando sessão para amanhã à tarde para garantir quórum da Casa até o final da votação na comissão”, disse o presidente da Câmara.
As conversas para acertar o calendário da votação ocorreram ao longo desta quarta-feira. Havia divergências por parte dos líderes em relação a pontos do texto.
Um desses pontos, segundo líderes que estiveram presentes nas negociações, será retirado: o que prevê a possibilidade de que União, estados e municípios estabeleçam uma contribuição extraordinária da parte de seus servidores, por tempo determinado, em momentos de déficit nas contas das previdências.
Segurança pública
Segundo o presidente da Câmara, não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta – policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais.
Essas categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, à regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.
A proposta apresentada foi a mudança da idade mínima de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. Segundo Maia, as categorias não aceitaram a proposta e, por isso, não houve acordo.
Segundo informou o Blog de Andréia Sadi, o presidente Jair Bolsonaro se empenhou pessoalmente para obter concessões para os policiais federais.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro compareceu na noite desta quarta-feira (3), acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, à festa organizada pela embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, para celebrar os 243 anos da independência norte-americana.
No Brasil, a comemoração foi antecipada para esta quarta-feira, véspera do feriado de 4 de Julho, o principal do calendário do país governado por Donald Trump, o mais poderoso aliado estrangeiro do presidente brasileiro.
Bolsonaro chegou ao coquetel oferecido pela embaixada norte-americana às 19h40 e ficou cerca de uma hora na festa. Ele ingressou e saiu da chancelaria dos Estados Unidos por uma entrada lateral cercada de agentes de segurança norte-americanos.
Na comemoração, os hinos do Brasil e dos Estados Unidos foram interpretados por corais. Também houve show de fogos de artifício.
Embora a embaixada dos EUA celebre o feriado de independência todos os anos em Brasília, é incomum o presidente brasileiro ir ao evento.
Desde que se elegeu no ano passado, Bolsonaro tem feito gestos de aproximação com o país norte-americano, o qual ele já admitiu publicamente ser um admirador.
Os Estados Unidos foram um dos primeiros países visitados por Bolsonaro como presidente da República. Ele se reuniu pela primeira vez com Trump em março, em Washington, ocasião na qual foi recebido na Casa Branca com afagos oferecidos a poucos chefes de Estado.
Na semana passada, os presidentes do Brasil e dos EUA voltaram a se encontrar, desta vez no Japão, em encontro de cúpula do G20. Na ocasião, os dois trocaram elogios, e Bolsonaro ouviu do colega norte-americano que "é um homem especial e muito amado pelo povo do Brasil".
Em troca, o presidente brasileiro voltou a convidar Trump a visitá-lo em Brasília e manifestou, mais uma vez, apoio à reeleição do republicano. Trump tentará no ano que vem mais um mandato à frente da Casa Branca.
"Nesses seis meses de mandato, tive o prazer de me encontrar duas vezes com Donald Trump. Eu o conheci durante as primárias, e o que ele sofreu lá [nos EUA] eu já sofri aqui no período pré-eleitoral. E a população entendeu, contrariando especialistas e pesquisas, fazer exatamente o contrário, fazer aquilo que seus corações determinaram", disse Bolsonaro nesta quarta-feira em trecho do discurso que ele fez no coquetel da embaixada dos EUA.
"Com muita honra, estou aqui e muito feliz por estar neste momento representando o nosso Brasil e reafirmando a nossa intenção de, cada vez mais, se aproximar de países como o nosso Estados Unidos", afirmou o presidente brasileiro ao encerrar o pronunciamento na chancelaria.
Autoridades
A festa da Independência dos EUA é um dos eventos mais concorridos do circuito social de Brasília, atraindo autoridades e o corpo diplomático radicado na capital federal.
Além de Bolsonaro, outro chefe de poder compareceu nesta quarta-feira ao coquetel em homenagem ao 4 de Julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Responsável pela política externa do governo Bolsonaro, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, discursou antes do presidente brasileiro, celebrando a data que marca a independência dos EUA.
Um dos cinco filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara – acompanhou o pai na festa da chancelaria norte-americana.
G1
Portal Santo André em Foco
O empresário Leo Pinheiro , ex-executivo da construtora OAS , afirmou em carta enviada ao jornal "Folha de S.Paulo" que não mentiu em sua delação premiada e nem foi coagido pelos procuradores da operação Lava-Jato ao incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O GLOBO revelou no último mês de janeiro que o empresário assinou uma colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) , que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo, reportagem publicada pela "Folha" em parceria com o site "The Intercept" dizia que a delação de Pinheiro era tratada com desconfiança pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba. Suposta troca de mensagens entre os procuradores mostra que ele passou a ser levado em consideração depois de mudar várias vezes a versão sobre a reforma do triplex do Guarujá e afirmar que foi reformado para Lula como propina.
O depoimento de Leo Pinheiro foi utilizado pelo então juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, para condenar Lula no caso do tríplex em julho de 2017. Depois que a sentença foi confirmada na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em abril deste ano.
"A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros", afirma o delator, na carta divulgada pela "Folha" na manhã desta quinta-feira.
"Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma", afirma. "A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos."
Os anexos da delação de Léo Pinheiro abrangem ao menos 14 políticos de partidos como PSDB, MDB, PP, PT e DEM. Também há relatos sobre operações feitas com instituições financeiras para lavagem da propina paga aos políticos. Pinheiro detalha os pagamentos de propina feitos ao ex-presidente Lula por meio do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, que já foram confirmados pelo empreiteiro em depoimento ao ex-juiz da Lava-Jato e agora Ministro da Justiça Sergio Moro. O executivo também conta que repassou recursos via caixa dois para a campanha de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em 2012.
O acordo de delação foi assinado no início deste ano pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, após os últimos ajustes exigidos por sua equipe, e enviado para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso.
O Globo
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A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados abriu o caminho para votar o texto principal da proposta. Na madrugada desta quinta-feira, os deputados rejeitaram cinco requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação. Isso é parte da obstrução dos parlamentares contrários à reforma.
A sessão, que começou por volta das 19h30m dessa quarta-feira, durou mais de seis horas e entrou pela madrugada. Os cinco requerimentos da oposição foram rejeitados por mais de 30 votos cada um.
Com a rejeição dos requerimentos e a pauta “limpa”, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-MA), marcou para as 9h desta quinta-feira a sessão para votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O processo de votação deve se estender ao longo do dia.
— Nós estamos com o processo de votação aberto. Portanto, não pode mais haver alteração no voto apresentado pelo deputado Samuel Moreira. Até aqui, temos ainda 25 destaques de bancada e 99 destaques individuais — disse o presidente da comissão especial.
Depois de votado o texto-base da reforma, ainda será necessário analisar destaques, que são votações de trechos separados do relatório ou inclusão de novos ajustes no texto. Em seguida, o projeto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por duas votações.
Como se trata de uma proposta de mudar a Constituição, será preciso pelo menos 308 votos a favor antes de ir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a votação no plenário na próxima semana. Segundo ele, já há mais de 325 votos favoráveis à proposta.
Deputados passaram a quarta-feira negociando alterações no relatório, numa tentativa de construir um acordo que permitisse votar os requerimentos e o texto. Após segurar a votação da reforma da Previdência nos últimos dias, os partidos do centrão fecharam o acordo que permitiu destravar a proposta na comissão especial. Moreira aceitou mudar pontos que desagradaram aos partidos , fazendo um novo adendo a seu voto.
As negociações foram conduzidas pelo relator e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das oito da noite após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.
Embora os servidores públicos de estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns parlamentares ainda questionavam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais. Um dos pontos alterados foi a retirada da autorização para que governadores e prefeitos cobrem uma contribuição extra dos servidores para solucionar déficits em seus regimes próprios de previdência.
As regras para policiais federais também geraram embate. Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser anunciado para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. Os policiais rejeitaram a mudança , que acabou sendo derrubada, mantendo a proposta original do governo (idade de 55 anos para homens e mulheres). Agora, essas mudanças serão analisadas de forma separada.
Antes de encerrar a sessão, Moreira apresentou mais duas mudanças em seu relatório, as últimas antes da votação. O deputado estabeleceu que a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais deve estar nas Constituições dos estados e nas Leis Orgânicas dos municípios.
Além disso, Moreira fez mudanças na regra de aposentadoria dos deputados, que passarão a ter as mesmas regras do INSS. Os parlamentares poderão sair desse regime, mediante solicitação expressa, e receber o que foi pago como contribuição além do teto do INSS.
Os pontos que o relator já alterou no parecer
Contribuição extraordinária
Foi retirada a autorização para que governadores e prefeitos cobrem uma contribuição extra dos servidores para solucionar déficits em seus regimes próprios de previdência.
Foro de processos judiciais
O relator recuou da decisão de permitir que a Justiça estadual julgue ações previdenciárias contra a União.
CSLL
O relator restringiu aos bancos o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%. Aplicações em Bolsa e operações de cooperativas de crédito ficam de fora.
BPC
O relator admitiu a adoção de “critérios de vulnerabilidade social” para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do critério de renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Isso será definido por lei.
O que pode mudar por destaque
Exportações agrícolas
Os deputados querem manter a desoneração da contribuição previdenciária nessas exportações.
Funrural
Querem renegociar as dívidas.
Professores
Os partidos defendem regras mais brandas para a categoria.
Policiais
Não houve acordo para a mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes da segurança pública. Um dos pontos em debate é a questão da idade mínima: manteve-se a proposta original do governo, de idade de 55 anos para todos os policiais (homens e mulheres).
O Globo
Portal Santo André em Foco
Sentença de Lula sobre cobertura em São Bernardo está prestes a ser dada por juiz substituto de Moro
Julho 04, 2019O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava-Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O petista também é investigado no caso pela compra de um imóvel pela Odebrecht para o Instituto Lula.
Em decisão judicial desta terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba.
O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) há um ano e três meses. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses. Além disso, o petista responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.
O prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente."
Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava-Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.
Nesse caso, os procuradores da Lava-Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.
A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.
Bloqueio
Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava-Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.
O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Globo
Portal Santo André em Foco
O governo poderá fazer um novo contingenciamento no Orçamento da União em julho. O assunto foi discutido durante reunião do conselho do governo.
Na reunião, realizada nesta terça-feira (2), integrantes da equipe econômica fizeram uma explanação sobre a situação orçamentária do governo aos ministros presentes. O presidente Jair Bolsonaro também participou do encontro.
Segundo o blog apurou, a possibilidade de um novo contingenciamento no Orçamento pode ser definido na próxima reunião da junta orçamentária em julho. Se ocorrer, será o terceiro bloqueio do ano no Orçamento.
O contingenciamento ocorre quando o governo bloqueia a execução de parte do Orçamento por causa da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.
Nas palavras de um integrante da equipe econômica, tudo passa pela votação da reforma da Previdência. Se a proposta for aprovada antes do recesso parlamentar, na avaliação de auxiliares do presidente, o ambiente melhora e o contingenciamento pode não ocorrer agora.
O governo não trabalha com adiamentos na votação. Nas contas da equipe econômica, a proposta estará aprovada nas duas Casas até outubro.
G1
Portal Santo André em Foco
Em cerimônia com Mourão e Moro, governo entrega veículos, armas, e munição para estados e DF
Julho 03, 2019O vice-presidente Hamilton Mourão participou nesta quarta-feira (3), acompanhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de uma cerimônia para formalizar a entrega de veículos, armas, munição, entre outros equipamentos de segurança, para os 26 estados e o Distrito Federal (DF).
A solenidade ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com o Ministério da Justiça, os 42 mil itens repassados aos estados foram doados pela Força Nacional da Segurança Pública. O material é avaliado em cerca de R$ 43 milhões.
Os 42 mil itens estavam em depósitos da Força Nacional desde a Olimpíada de 2016. O governo fará o agendamento para começar a entregar as doações às forças de segurança estaduais nesta quinta-feira (4).
Além do material da Força Nacional, o Exército doou 2 mil fuzis para os estados e o DF.
"Esta solenidade representa um símbolo da união que existe entre o governo federal e o governo dos estados e do Distrito Federal contra a criminalidade", afirmou Moro.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira (3) que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda fazer ajustes no seu parecer para atender a demandas de partidos.
O colegiado tem uma reunião marcada para esta tarde, quando, então, o relator deverá informar se pretende apresentar uma terceira versão do seu voto. Ele apresentou uma segunda versão na terça-feira (2).
“Vamos ver se vai ter uma nova complementação de voto, vamos ver se dá para votar, se tem acordo para votar já o texto e deixar os destaques para depois. Algum ajuste acho que vai ter que ter. Eu acredito que vai ter [complementação de voto], ele está trabalhando nisso”, disse Ramos.
Pela manhã, o presidente da comissão e o relator se reuniram a portas fechadas com coordenadores das bancadas dos partidos para decidir um calendário de votação, mas não houve uma definição, uma vez que não está certo se haverá uma nova complementação de voto por parte do relator.
Segundo o presidente da comissão, partidos cobram para que seja removida do texto do relator qualquer menção aos servidores estaduais e municipais.
“Muitos artigos ainda fazem referência a estados e municípios e isso tem muita resistência de uma boa parte dos partidos. Há uma demanda para que se retire qualquer referência a estados e municípios na comissão”, explicou Ramos.
Parecer
Moreira entregou o seu primeiro parecer no dia 13 de junho, cujo teor foi debatido pelos parlamentares ao longo de quatro reuniões, que somaram mais de 30 horas.
A votação, no entanto, acabou adiada à espera de um acordo com governadores para que fossem incluídos no seu relatório os servidores estaduais e municipais.
Um dos principais defensores da inclusão é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele fez uma reunião na terça entre governadores e líderes partidários, mas a negociação não avançou.
G1
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Câmara vai tentar votar nova Previdência pelo menos em primeiro turno antes do recesso
Julho 03, 2019O calendário já está apertado e, caso a comissão especial não vote o parecer da reforma da Previdência nesta semana, aumenta o risco de a votação em plenário ficar para o segundo semestre. A cúpula da Câmara dos Deputados, porém, não jogou a toalha. Tem duas alternativas. Votar pelo menos o primeiro turno antes do recesso ou só entrar em férias depois de vencidos os dois turnos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como meta votar a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Ele continua acreditando no cumprimento de sua meta, mas reconhece que tudo vai depender de como ficará a votação na comissão especial.
Segundo interlocutores de Rodrigo Maia, o ideal é concluir os dois turnos agora. Mas, se não for possível, duas alternativas estão na mesa. Votar pelo menos em primeiro turno na Câmara, o que já seria uma sinalização importante para o país, ou adiar o recesso parlamentar até que a votação seja concluída em dois turnos pelos deputados.
O Congresso só entra em recesso depois da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Então, uma saída seria adiá-la, o recesso não começaria e os deputados teriam prazo para votar a PEC da reforma da Previdência Social.
Na avaliação de líderes, a votação ainda é possível, desde que alguns obstáculos sejam retirados do caminho. Um deles é o governo cumprir sua promessa de liberação de recursos de emendas parlamentares. Algumas já até foram pagas, mas a maioria ainda não foi. O que está gerando insatisfação entre deputados que haviam recebido essa promessa do Palácio do Planalto.
G1
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O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘acesso amplo’ ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal. O magistrado determinou que a Procuradoria e a empreiteira se manifestem para que o petista dê somente vista em trechos em que é citado.
O pedido de Lula se dá no âmbito da ação penal em que é acusado de supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Trata-se do processo em que o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber a cifra na forma de um imóvel em São Paulo onde supostamente seria sediado seu Instituto e o apartamento vizinho à residência do petista, em São Bernardo do Campo.
Já houve a entrega de alegações finais, e a os réus já podem ser sentenciados.
Acolhendo pedido da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin concedeu a Lula ‘ acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação’.
A defesa protesta. “Ocorre que, passados mais de 14 (catorze) dias da referida comunicação, a Defesa do Peticionário ainda não foi cadastrada nos autos de nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, em que tramita o Acordo de Leniência travado entre a Odebrecht e o MPF”.
Os advogados requereram ‘acesso imediato desta Defesa ao processo de nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, cadastrando-se o login no sistema eproc do advogado Cristiano Zanin Martins, OAB/SP nº 172.730, naquele processo, sem prejuízo do recurso manejado perante a Suprema Corte para conferir maior extensão ao decisum acima referido’.
Bonat, no entanto, afirma que, ‘como visto, não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à Defesa do ex-Presidente’.
“Assim, para delimitar a extensão do acesso, ouvirei MPF e Odebrecht, diretamente no processo de leniência, já que, como igualmente visto, não foi suspenso o andamento da presente ação penal, sendo desnecessária qualquer providência neste feito”, escreveu.
Estadão
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