O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira que, da sua parte, a indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos está definida. Ele lembrou, no entanto, que ainda há "um caminho todo grande pela frente", que inclui a necessidade de autorização da diplomacia americana e a eventual aprovação do nome de Eduardo pelo Senado.

Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Alvorada, onde comandou reunião ministerial, Bolsonaro voltou exaltar a qualificação do filho para ocupar o posto e rechaçou o que classificou como argumento "chulo" contra a indicação, em referência ao fato de Eduardo ter dito que fritou hambúrguer nos Estados Unidos. Questionado sobre o que faltava para oficializar o convite, ele falou sobre a passagem do deputado pelo país.

— Vocês falarem o que ele de verdade faz, além de fritar hambúrguer... Sabe por que ele foi fritar hambúrguer lá? Porque eu como deputado [federal], não tinha como bancá-lo seis meses sem ele trabalhar. Foi aprender o inglês — declarou, acrescentando que nunca provou a iguaria preparada pelo filho e pedindo, aos risos, que os repórteres questionassem a mulher dele, com quem ele se casou recentemente. — Agora, tentar desqualificá-lo por fritar hambúrguer... Eu frito hambúrguer acho que melhor do que ele. Talvez por isso eu seja presidente.

E reforçou:

— Da minha parte, está definido. Conversei com ele [Eduardo] novamente acho que anteontem. Há interesse, sim, a gente fica preocupado. É uma tremenda responsabilidade. E acho que, se tiver argumentos contrários, que não seja isso, chulo, que se fala por aí, eu estou pronto — disse o presidente.

Citando o "um termo técnico aí", que depois confirmou se tratar do "agrément" — consentimento de um Estado para que um diplomata estrangeiro seja nomeado para função em seu território —, Bolsonaro falou que os Estados Unidos ainda precisariam se manifestar para verem "se têm alguma coisa contra". E comentou que é "natural fazer isso aí".

Conversa com Senado
Além disso, o presidente destacou a necessidade de dialogar com o Parlamento, mencionando uma "conversa rápida" sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lembrou ter sido seu colega em duas ou três legislaturas na Câmara e "até de pelada, de futebol", o que levou a uma amizade entre os dois.

Questionado se sentiu que o clima na Casa estava bom para apreciar a indicação, ele disse não poder falar porque Alcolumbre ainda não teria conversado com parlamentares "nesse sentido", apenas "com um ou outro perdido".

— Agora, é lógico que a gente corre o risco. Tudo que você faz, você corre o risco de dar certo ou errado. Nós estamos tentando acertar.

Ao ser indagado se não teme um desgaste com o Senado, ele minimizou e respondeu que, "se a decisão for essa, o Senado vai sabatiná-lo e vai decidir.

— E ponto final. Se não for aprovado, ele fica na Câmara — disse o presidente. — Se for botar na ponta do lápis, vai perder muito mais indo para lá do que aqui. Mas é uma maneira que nós temos de, através de doando um filho meu para essa missão, nos aproximarmos dos Estados Unidos e toda a população vai ganhar — acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que não teve nem o que conversar sobre o assunto com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por ter um relacionamento bastante próximo com ele, porque o senador "já sabia o que é". Em seguida, citou o filho deste, Miguel Coelho, prefeito de Petrolina (PE), e o chamou de "garoto excepcional e competente, que tem tudo para ter um futuro brilhante na política".

Intenção é aproximar Brasil e EUA
De acordo com o presidente, Eduardo é uma pessoa que "está qualificada" e já proferiu várias palestras fora do Brasil, "em outra língua, outro idioma", além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

— Não é porque é meu filho. Graças a Deus o meu filho foi bem formado. Eu, como capitão do Exército, tive como dar-lhe uma boa educação. E a prova está aí — declarou. — Alguns falam que é pra se dar bem. Se eu fosse um mau caráter, estaria indicando ele, como um mau caráter que não sou, para um ministério desses que vocês sabem que tem bilhões, dezenas de bilhões no orçamento. E não é essa a intenção.

Bolsonaro disse que o objetivo da indicação é aproximar cada vez mais o Brasil do país "que tem a economia mais próspera do mundo, para que nós possamos, juntos, andar de mãos dadas".

— Ou alguém quer que eu indique meu filho para ser embaixador na Venezuela? Ou em Cuba? Ou na Coreia do Norte? Tá certo? — provocou.

Repetindo um argumento que tem usado desde que divulgou a possibilidade de indicar o filho para a embaixada, ele pediu que os jornalistas imaginassem um telefonema hipotético do filho do presidente Mauricio Macri caso ele fosse embaixador da Argentina no Brasil.

— Qual o tratamento que eu dispensaria ao filho do Macri, ou ao filho do Marito (Mario Abdo Benítez, do Paraguai), ou o filho do (chileno Sebastián) Piñera, ou o filho do (colombiano Iván) Duque? Logicamente que "vem agora que a gente conversa". É diferente o tratamento quando você dá um filho para representar você em outra nação — disse.

O presidente também voltou a dizer que a indicação não configuraria nepotismo, referindo-se à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que orienta o tema.

— E o pensamento meu é o Brasil. Eu não estou reclamando, não, porque eu sabia que ia encontrar isso pela frente. Mas, a minha vida aqui, eu perdi totalmente a liberdade — afirmou Bolsonaro.

O Globo
Portal Santo André em Foco

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta terça-feira, que uma eventual inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência seja feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela ao texto já em tramita no Congresso. Essa estratégia tem ganhado força no Senado, e tem o apoio do provável relator da matéria na Casa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

— Caso essa possibilidade (de incluir municípios e estados) seja aventada, será por uma PEC paralela. Porque não pode complicar mais a PEC que está aí — disse Bolsonaro.

A reforma da Previdência foi aprovada com mudanças no texto, em primeiro turno, pela Câmara, na última semana. Depois de muita polêmica, os deputados deixaram mudanças no sistema de aposentadoria de estados e municípios de fora da proposta. Em agosto, a Casa ainda precisa votar a reforma em segundo turno, antes de ela seguir para o Senado.

Na Casa, o clima, segundo Jereissati, em entrevista ao GLOBO no último domingo, é pela inclusão de estados e municípios. Para não atrapalhar a tramitação da reforma, já que uma eventual mudança desse tipo faria o texto voltar à Câmara, a ideia é que uma proposta paralela englobe os estados e municípios. Essa saída está sendo costurada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro disse ainda que sua expectativa sobre a reforma é a "maior possível".

— Expectativa maior possível. Não posso forçar a barra. Ontem, falei com Davi (Alcolumbre) por telefone. Assunto rápido. Sou bem relacionado com ele. Porque a bola agora está quase com ele. Tenho certeza que ele vai conduzir a contento essa reforma no Senado — disse.

O Globo
Portal Santo André em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

"Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos", disse Toffoli, em sua decisão.

O ministro embasou sua decisão no fato de que a legalidade do compartilhamento de informações nesses moldes é tema de um processo, cujo julgamento de mérito está marcado para novembro, que tem "repercussão geral" na Corte. Isso significa que a decisão do Supremo valerá para todo o Judiciário. Nesses casos, é de praxe que todas as matérias que tratam do assunto fiquem suspensas.

A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador a República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril .

Investigadores do caso junto ao Ministério Público do Rio explicaram ao GLOBO que a decisão de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso será julgado em novembro. O MP diz não ter recebido nenhuma notificação oficial do STF ainda sobre o alcance da decisão diante das investigações sobre Flávio Bolsonaro.

— Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decisão de repercussão geral para suspender investigações de forma generalizada em todo o país. Acredito que como já temos decisão judicial no caso é difícil que a decisão alcance essa investigação — afirma um dos investigadores.

95 alvos
As quebras de sigilo bancário e fiscal no âmbito da investigação tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele . As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações do MPRJ apontaram que o esquema de desvio de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria operado pelo ex-assessor do então deputado Fabrício Queiroz, que é policial militar reformado. Ao MPRJ, Queiroz admitiu que repassa parte dos salários de servidores lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro a outras pessoas que trabalhassem, ainda que informalmente, para o parlamentar. A ideia, segundo ele, era ampliar a base de pessoas a serviço do então deputado. Queiroz disse que o parlamentar não tinha conhecimento do esquema.

Os promotores chegaram a apontar que há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” no gabinete de Flávio na Alerj desde 2007 . As quebras de sigilo foram reveladas pelo GLOBO. A assessoria de Flávio Bolsonaro classificou a ação do MP como “campanha caluniosa”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o filho era perseguido pelo MP e apontou que o objetivo das investigações seria derrubá-lo.

O GLOBO mostrou que o senador empregou nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, no período em que foi deputado estadual. A maioria deles vive em Resende, no Sul do estado do Rio e todos tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ao menos quatro deles têm dificuldades para comprovar que, de fato, assessoraram Flávio. Eles recebiam salário, mas não tinham crachá e ficavam longe da Alerj . O senador disse, na ocasião, que os parentes de Ana Cristina foram nomeados porque eram “qualificados para as funções que exerciam”.

O Globo
Portal Santo André em Foco