Um homem foi preso em Campina Grande após tentar agredir o prefeito e candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima (União), na noite desta quarta-feira (19). O incidente ocorreu após um debate entre os candidatos à prefeitura, realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab).

O suspeito é João Paulo Frutuoso de Sousa, de 44 anos, candidato a vereador pelo partido Agir 36. Ele teria arremessado uma lata de cerveja contra Bruno Cunha Lima, segundo testemunhas. João foi detido e levado à Central de Polícia.

A Polícia Militar e a Polícia Civil de Campina Grande foram oficiadas pelo partido para apurar o caso.

Em nota, o partido Agir 36 condenou qualquer ato de violência, mas segundo o diretório, a atitude de João Paulo teria sido provocada por gestos feitos pelo prefeito em direção à militância do partido. O Agir também questionou a detenção do candidato, alegando que não haveria justificativa clara para a prisão.

A campanha de Bruno Cunha Lima divulgou nota criticando o "crescimento da violência política retórica na política brasileira, sempre com desdobramentos e consequências condenáveis". E afirma que reforça o "compromisso de fazer uma campanha propositiva e respeitosa".

g1 PB
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A prisão de Eduardo dos Santos Pereira, o mentor da “Barbárie de Queimadas”, completa seis meses nesta quinta-feira (19). Após três anos foragido, o condenado foi preso em março deste ano, em Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. Apesar dos pedidos de recambiamento para que ele cumpra pena na Paraíba, a transferência de Eduardo ainda não foi cumprida.

Ao longo dos últimos meses, a Justiça da Paraíba analisou três pedidos da defesa de Eduardo dos Santos para que o acusado cumpra pena no Rio de Janeiro. Eles alegam a necessidade de garantir a visitação familiar, a melhor ressocialização do preso e garantir sua integridade física. Atualmente, o condenado está preso no Presídio de Benfica, no município do Rio de Janeiro.

Nos primeiros dias após a prisão, a Justiça da Paraíba solicitou uma posição da Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesipe), órgão responsável pelos processos de transferência e recambiamento de presos. A Gesipe informou que o crime ocorreu na Paraíba e que é do interesse do sistema penitenciário paraibano que o condenado cumpra pena no estado.

Além disso, a Gesipe afirmou que o criminoso deve retornar ao Presídio de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecido como PB1, de onde fugiu em novembro de 2020. Segundo o órgão, o local é adequado para garantir a integridade física do preso.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também foi chamado a se manifestar e negou o pedido da defesa, reforçando que o preso deve cumprir pena na Paraíba.

Ao analisar um dos pedidos, ainda em março, a juíza Andrea Arcoverde ressaltou que não é direito do apenado escolher o local onde deseja cumprir pena, devendo-se observar a conveniência e o interesse da administração penitenciária.

Todos os pedidos da defesa de Eduardo dos Santos foram negados pela Justiça da Paraíba. O último pedido para que Eduardo dos Santos cumpra pena na Paraíba foi assinado no dia 16 de setembro, também pela juíza Andrea Arcoverde. A magistrada encaminhou a decisão para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e reiterou a solicitação de autorização de recambiamento do apenado para o Estado da Paraíba.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), perguntou se receberam a decisão e quais serão os próximos passos para a transferência de Eduardo para a Paraíba, mas não houve resposta até o momento.

Também houve contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que informou que não foram notificados sobre decisão de transferência de Eduardo dos Santos.

A Gesipe da Paraíba disse que até o momento também não recebeu determinação, autorização ou requerimento formal por parte da Justiça do Rio de Janeiro ou da Paraíba para realizar o recambiamento do acusado.

O g1 também não conseguiu localizar a defesa de Eduardo dos Santos Pereira.

Família das vítimas pedem transferência para presídio federal
Os familiares de Izabelle Pajuçara e Michelle Domingos, vítimas que morreram na "Barbárie de Queimadas", solicitaram à Justiça da Paraíba, ainda em março, que Eduardo dos Santos Pereira seja transferido diretamente para um presídio federal. De acordo com a petição judicial, as famílias vivem assustadas e acreditam que ele tentará fugir novamente se for encaminhado para um presídio estadual.

“O lugar certo para custodiar Eduardo é um presídio federal, onde terá tratamento diferente do que teve (...) dificultará as possibilidades de uma nova fuga, ao tempo que confortará às famílias que, há tanto tempo, vivem com um sentimento de insegurança e angústia”, afirmou a defesa dos familiares das vítimas em petição.

A prisão no Rio de Janeiro
Mentor da "Bárbarie de Queimadas", Eduardo dos Santos Pereira estava sozinho na casa em que morava quando foi preso na manhã desta terça-feira (19) em Rio das Ostras, município do Rio de Janeiro.

Ele vinha usando um documento falso, em nome de um idoso de 62 anos, e contou com a ajuda operacional e financeira de familiares e, por um período, de um grupo criminoso. Foi depois que a ajuda desse grupo criminoso findou, que a Polícia Civil da Paraíba teve mais facilidade em mapear o paradeiro do fugitivo.

O fugitivo estava morando em uma pequena casa alugada e levava uma vida simples e reclusa, utilizando uma bicicleta como meio de transporte. Eduardo dos Santos estava em Rio das Ostras há aproximadamente seis meses. Anteriormente, ele estava em Macaé, onde teria vivido por cerca de um ano.

Delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo afirmou que Eduardo fugiu da Paraíba direto para a comunidade da Rocinha, no município do Rio de Janeiro, onde o pai dele mora e tem um bar. E onde ele morava antes de se mudar para Queimadas, no interior da Paraíba.

"Ele tinha uma uma vida pregressa no Rio de Janeiro. Chegou em Queimadas e com ele veio o costume de ter, possuir, fazer o que bem queria com a mulher que quisesse. Depois de cometer o crime e conseguir fugir, voltou para o local onde se sentia protegido", explicou o delegado-geral.

André Rabelo destaca que, desde a época de Queimadas, Eduardo já apresentava um estilo incompatível com a sua renda declarada. E que essa realidade continuou depois da fuga, já que Eduardo nunca trabalhou em todo esse tempo. O delegado explicou ainda que a ajuda financeira e operacional de um grupo criminoso do Rio de Janeiro só foi suspenso no primeiro semestre de 2023, pouco depois de o programa Linha Direta, da TV Globo, ir ao ar.

Relembre a fuga do PB1
O criminoso fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes de João Pessoa, conhecida como PB1, no dia 17 de novembro de 2020. Eduardo trabalhava na cozinha e quando um policial penal esqueceu um molho de chaves no local onde o detento trabalhava, ele pegou as chaves, abriu o almoxarifado e saiu pela porta lateral do presídio.

No programa Linha Direta no dia 11 de maio de 2023, o delegado da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Tércio Chaves, informou que Eduardo se aproveitou da confiança que adquiriu com o bom comportamento dentro do presídio.

No momento da fuga, quatro policiais penais faziam a segurança do setor e foram encaminhados à Central de Polícia para prestar esclarecimentos. Um deles foi autuado por facilitação culposa e, em seguida, liberado.

Segundo Tércio Chaves, o policial penal que teria esquecido as chaves foi indiciado, mas o Ministério Público da Paraíba (MPPB), até maio de 2023, não havia oferecido denúncia contra ele.

A ‘Barbárie de Queimadas’
A "Barbárie de Queimadas" aconteceu em 2012 quando cinco mulheres foram brutalmente estupradas durante uma festa de aniversário, por homens que elas consideravam serem seus amigos. Entre elas estavam Izabella Pajuçara e Michelle Domingos, mortas de forma violenta porque, durante os estupros, identificaram os agressores.

Conforme as investigações, os abusos foram planejados pelos irmãos Luciano e Eduardo dos Santos Pereira, que teriam convidado outros homens para abusar sexualmente das convidadas na festa de aniversário de Luciano. Segundo informações contidas no processo, o crime seria um “presente” para o aniversariante.

Eduardo foi condenado a 108 anos e dois meses de prisão. Ele foi considerado culpado por dois homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de arma, além dos cinco estupros. Por estes crimes, ele foi condenado a 106 anos e 4 meses de reclusão. Além disso, ele recebeu uma pena de 1 ano e 10 meses de detenção pelo crime de lesão corporal de um dos adolescentes envolvidos no crime.

Além de Eduardo, outros seis homens foram considerados culpados e receberam sentenças, enquanto três adolescentes foram sentenciados a cumprir medidas socioeducativas.

O mentor do estupro coletivo foi preso em 2012, condenado em 2014 e estava foragido desde 2020, quando fugiu do presídio estadual de segurança máxima pela porta lateral. O caso foi tema do programa Linha Direta, em maio de 2023.

g1 PB
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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), de João Pessoa, foi presa na manhã desta quinta-feira (19) durante a segunda etapa de uma operação da Polícia Federal (PF) que tinha o objetivo de combater o crime de aliciamento violento de eleitores.

Ela é candidata à reeleição e é suspeita de liderar um esquema que se utilizava de violência e de outros meios ilegais para tentar obrigar que pessoas de determinados bairros votassem nela. Além de Raíssa, outras três pessoas foram presas. Um quinto suspeito com mandado de prisão ainda está sendo procurada.

As quatro tiveram a prisão mantida após audiência de custódia. Pollyanna, Taciana e Kaline foram encaminhadas para a Penitenciária Júlia Maranhão. Já a vereadora Raíssa Lacerda foi levada para o Quinto Batalhão de João Pessoa.

A assessoria de Raíssa Lacerda informou por meio de nota que acordou perplexa e consternada com a prisão da vereadora e reiterou a inocência dela. "Como dito anteriormente, Raíssa não possui nenhuma ligação com as pessoas que foram citadas no processo da operação 'Território Livre' e a verdade virá à tona e será esclarecida". O g1 tentou contato com a defesa dos demais envolvidos, mas não obteve resposta.

Confira as pessoas já presas:

• Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema
• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar
• Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida
• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus. Suspeita de ter ligação com facções do bairro.

Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos é suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar. O advogado Aécio Farias, da defesa de Pollyana, informou que ela "nega veementemente qualquer conduta ilícita" e que também entrou com um pedido de habeas corpus.

Taciana Batista do Nascimento era usada para exercer influência na comunidade e é ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida. A defesa dela foi contatada, mas não havia emitido posicionamento até a última atualização desta notícia.

Kaline Neres é articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus e suspeita de ter ligação com facções do bairro. O advogado Emanuel de Alcântara, responsável pela defesa de Kaline, informou que "não tem nenhum material comprobatório que incrimine e nem que caracterize os crimes incrutados a ela". A defesa comunicou também que entrou com um pedido de habeas corpus.

Foram cumpridos também sete mandados de busca e apreensão em diferentes bairros da cidade. Policiais federais compareceram mais cedo ao centro comunitário Ateliê da Vida, localizado no São José, que é um dos alvos dos mandados. Documentos foram levados do local para auxiliar nas investigações e para servir como provas eventuais.

A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa, por meio de nota, informou que "vem acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Território Livre" e que "confia no trabalho da Justiça e no devido processo legal".

Operação Território Livre
A operação é batizada de "Território Livre", em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos e R$ 35 mil em dinheiro foram apreendidos.

Naquela oportunidade, Raíssa já era alvo da operação, porque um dos mandados de busca aconteceu na residência da vereadora. Ela alegou à época que era vítima de perseguição.

Na atual legislatura, Raíssa Lacerda ficou como suplente, mas assumiu a titularidade da vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel, que morreu no fim de maio deste ano devido a complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico. Antes de retornar à Câmara Municipal, Raíssa era secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa.

Ela foi presa dois dias antes da proibição de prisão de candidatos estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitor (TSE) durante o período eleitoral. A partir deste sábado (21), candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

O que é o aliciamento eleitoral, de acordo com o TRE?
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento.

O aliciamento é crime eleitoral, e é punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIRs.

g1 PB
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraíba (OAB-PB) realizou ao longo desta quarta-feira (18) a eleição do quinto constitucional, que definiu a lista sêxtupla para escolha de novo desembargador ou nova desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o presidente da OAB-PB, os nomes escolhidos foram:

• ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS
• BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO
• BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
• THIAGO LEITE FERREIRA
• NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA
• FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

A votação começou às 8h e seguiu até 17h. A eleição aconteceu em João Pessoa, no Clube Cabo Branco, e também nas 11 subseções da entidade no interior paraibano, localizadas nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Piancó.

Podiam participar da disputa advogados e advogadas em dia com as obrigações financeiras com a OAB-PB e que comprovassem um período de 10 anos de efetivo exercício profissional. Era necessário também pagar uma taxa de inscrição de R$ 1,5 mil. Ao todo, 22 candidatos disputam o cargo.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a eleição vai contou com 63 urnas eletrônicas.

Cada advogado eleitor escolheu entre um e seis nomes para votar. Ao término do processo, todos os votos foram computados e a lista sêxtupla vai ser formada pelos três homens e pelas três mulheres mais votadas. Essa é a primeira vez que a formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador na Paraíba será paritária.

Pelas regras do processo, a lista com seis nomes será enviada para o Tribunal de Justiça da Paraíba, que vai definir uma lista tríplice a ser enviada ao governador. É o chefe do Poder Executivo quem define o nome para ocupar uma cadeira no TJ.

g1 PB
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As seis dezenas do concurso 2.776 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 19,85 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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No início da manhã de hoje, observa-se a presença de nebulosidade baixa em áreas do setor leste da Paraíba, associada ao deslocamento de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado trazida pelos ventos alísios de sudeste (ventos em baixos níveis da atmosfera, nesta época do ano sopram com mais intensidade). No decorrer do dia a nebulosidade deverá diminuir e deixar o tempo com altas temperaturas e baixos índices de umidade do ar, principalmente nas regiões do Alto Sertão e Sertão, durante o periodo da tarde. As madrugadas permanecem com temperatuas mais ame as, principalmente nas regiões do Agreste, Brejo e Cariri/Curimataú. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 27,6ºC, Cabaceiras; 32,3ºC, Campina Grande; 28,7ºC, João Pessoa; 28,2ºC, Monteiro; 32,5ºC, Patos; 35,7ºC, Picuí; 31,7ºC e Sousa; 36,6ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 19,6ºC, Cabaceiras; 20,3ºC, Campina Grande; 20,0ºC, João Pessoa; 24,8ºC, Monteiro; 14,8ºC, Patos; 23,0ºC, Picuí; 19,5ºC e Sousa; 20,8ºC.

Fonte: AESA.
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O senador André Amaral (União-PB) destacou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (18), a importância da Campanha Setembro Amarelo para conscientizar sobre a prevenção do suicídio. O parlamentar citou dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz que mostram que 32 pessoas morrem por suicídio todos os dias no Brasil, com uma alta incidência entre jovens de 15 a 29 anos.

Ele informou que, entre 2016 e 2021, houve um aumento de 49,3% na taxa de suicídios nessa faixa etária e de 45% entre crianças de 10 a 14 anos. O senador ressaltou ainda que o suicídio é a quarta maior causa de morte entre jovens.

— Fico particularmente chocado e triste ao tentar imaginar o que leva uma criança de 10 a 14 anos ao suicídio. Que tipo de pressão tão insuportável pode estar atormentando esta criança, ainda recém-chegada à vida, ao mundo, com tanto por acontecer? — enfatizou.

O parlamentar defendeu a ampliação do acesso a serviços especializados e o apoio contínuo à saúde mental, lembrando que “o cuidado emocional deve ser uma prioridade ao longo de todo o ano, não apenas em setembro”. Ele reforçou a necessidade de se falar abertamente sobre o tema.

— Falar de suicídio é falar de morte, mas é também falar de vida, de vidas salvas, de prevenção, de esperança. Essa campanha nos lembra da necessidade de estarmos atentos, de oferecer apoio, escuta e acolhimento àqueles que estão passando por momentos difíceis. Precisamos falar sobre suicídio de maneira aberta e responsável, desmistificando, afastando o preconceito e reforçando a importância de se buscar ajuda profissional. A saúde mental deve ser tratada com a mesma seriedade e cuidados que temos com a saúde física, e o Setembro Amarelo nos convoca a sermos agentes da mudança nesse sentido.

Agência Senado
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.

O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial. 

O PL 1.725/2024, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue agora para sanção presidencial. O relatório favorável de Humberto foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator ad hoc, 

De acordo com o relatório, o projeto garante renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável, amplia o acesso a crédito de MEIs e microempresas, possibilita a renegociação de dívidas, reduz o custo das dívidas de micro e médias empresas, amplia a oferta de crédito imobiliário para a classe média, além de conceder incentivos às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, criar linha de crédito para renovação de frota de taxistas e autorizar maior prazo para liquidação e renegociação de dívidas, entre outras medidas.

Apoiaram a aprovação, entre outros, os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Flavio Azevedo (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), André Amaral (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Bene Camacho (PSD-MA).

— As microempresas são responsáveis por 75% dos empregos deste país. (...) Isso aqui ainda vai ajudar bastante as MEIs, que vão querer legalizar, vão ter uma oportunidade de ampliar o seu negócio. Quando eu vejo um projeto desse me animo muito, porque é muito mais fácil. A gente sabe que o sistema financeiro tem um interesse bem maior em emprestar aos médios e grandes — afirmou Zenaide.

O senador Rodrigo disse que o superendividamento de pessoas e empresas é um problema social brasileiro. Ele afirmou que cerca de 6 milhões de empresas brasileiras têm dívidas e que o estado de Alagoas é o que mais tem empresas endividadas.

— Alagoas é o estado brasileiro com a maior taxa de inadimplência de empresas no país. Segundo levantamento do Serasa, dos mais de 190 mil CNPJs registrados no estado, cerca de 85 mil estão no vermelho, o que corresponde a 44% do total — registrou Rodrigo.

Acredita Primeiro Passo

O texto aprovado cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, que já funciona de maneira experimental em alguns estados do Norte e Nordeste desde abril de 2024, quando foi editada a MP 1.213/2024. Essa medida vigorou de abril a agosto, quando perdeu eficácia por não ter sido votada no Congresso. O projeto aprovado tem o mesmo texto dessa MP, com a emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garantiu a inclusão das pessoas com deficiência no programa. Segundo a senadora, o programa vai ampliar a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos mais vulneráveis no mercado de trabalho.

O programa Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A finalidade é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. 

Haverá empréstimos para a montagem de pequenos negócios mediante convênio com os bancos e outras entidades, como cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público.

A prioridade será para mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. O programa envolverá União, estados, municípios e instituições públicas e privadas. O MDS terá página na internet específica sobre os requisitos e os procedimentos para participação. O Tribunal de Contas da União (TCU) fará avaliação anual do programa.

De acordo com o MDS, o Acredita Primeiro Passo já está beneficiando cerca de 30 mil micro e pequenos empreendedores do Norte e do Nordeste inscritos no CadÚnico, 60% são mulheres. Inicialmente, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão oferecendo as linhas de crédito com juros mais baixos no Pará, em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e na Paraíba. 

Até o fim de 2024 mais de R$ 1 bilhão serão emprestados por esses bancos, segundo o MDS. O ministério prevê a participação das outras regiões e de outros bancos, como BB, Caixa e BNDES.

Garantia

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) terá reserva específica para o programa, inicialmente com R$ 1 bilhão. As instituições que emprestarem o dinheiro contarão com garantia de até 100% do valor da operação por meio do FGO, mas com limite de 20% da carteira garantida de cada instituição.

O FGO somente prestará garantia a operações de crédito se, no mínimo, 50% dos empréstimos, no âmbito de cada instituição, forem contratados por mulheres ou por empreendimentos individuais de mulheres. Todas as operações serão isentas do pagamento de comissão pecuniária pela concessão da garantia.

Procred 360

Para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Taxistas autônomos poderão se beneficiar. Também haverá garantia de empréstimos por meio do FGO.

Assim, as instituições participantes farão empréstimos com seus próprios recursos ao público-alvo e, se o tomador não pagar o empréstimo, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos. Até 100% de cada operação poderá ser garantida pelo fundo, mas com limite de 60% do total da carteira do banco nesse programa.

Portaria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte definirá a taxa de juros aplicável e o estatuto do fundo poderá estabelecer as demais condições, como o prazo máximo de pagamento das parcelas, permissão para pagar juros durante o período de carência e contrapartidas para as instituições financeiras interessadas em aderir.

Eco Invest Brasil

O projeto aprovado traz, ainda, um programa para estimular a vinda de recursos externos direcionados a projetos considerados “verdes”, usando linhas de crédito abertas com dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Segundo o texto, o programa Eco Invest Brasil pretende incentivar investimentos em projetos de transição para práticas e tecnologias sustentáveis, de adensamento tecnológico, de bioeconomia, de economia circular, de transição energética e de infraestrutura e adaptação à mudança do clima, entre outros.

Após a captação de US$ 2 bilhões no ano passado, por meio da venda no exterior de green bonds (títulos soberanos brasileiros com recursos vinculados a projetos sustentáveis), o fundo passou a contar com esse dinheiro para 2024 e com os recursos de captações futuras de títulos semelhantes. 

Haverá participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial para aumentar a proteção cambial, pois o retorno do capital investido em dólar é longo e é obtido em reais. Sem a proteção cambial, o investidor não é atraído a internalizar os recursos no Brasil porque uma variação significativa no câmbio pode resultar em prejuízos. Esse é o caso, por exemplo, de projetos de hidrogênio verde para exportação que empresas estrangeiras pretendem implantar no Nordeste.

O Eco Invest terá quatro linhas de capital sustentadas com recursos do FNMC, cuja administração caberá a um Comitê Executivo controlado pelo Ministério da Fazenda, podendo ter a participação de outros órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente, que cuida do Comitê Gestor do fundo.

O Ministro da Fazenda definirá normas como critérios de seleção e habilitação, volumes e limites de alocação dos recursos, forma e periodicidade da prestação de contas e outros aspectos operacionais. O Banco do Brasil poderá ser contratado, com dispensa de licitação, para dar apoio operacional ao programa.

Caberá ao Banco Central acompanhar e fiscalizar os atos dos bancos no acesso e na operação da linha do Eco Invest, devendo receber denúncias de outros órgãos e entidades da administração pública federal que verificarem aplicação irregular do dinheiro.

Pronampe

Em relação ao Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas surgido em decorrência da pandemia de covid-19, o projeto faz adaptações para estimular o empréstimo a mulheres e para empresas que tenham pelo menos uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.

Pé-de-meia

O PL 1.725/2024 prevê que o dinheiro reservado para o Pronampe no FGO e não utilizado para garantia, assim como os valores recuperados, não serão mais obrigatoriamente direcionados a financiar o programa Pé-de-meia. O Pé-de-meia é um programa de poupança para estimular o aluno de baixa renda a concluir o ensino médio.

Em vez disso, o programa, sustentado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), contará com até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que financia estudantes de graduação que não possuem fiador e têm renda média de até 1,5 salário mínimo.

Peac

Também criado durante a pandemia, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) é outro mecanismo de crédito com melhores condições para o microprodutor, associações, fundações e cooperativas.

O texto aprovado aumenta o prazo de carência de um mínimo de seis meses e um máximo de 18 meses para o máximo de 24 meses. Já o tempo máximo para pagar passa de 72 para 84 meses.

Crédito imobiliário

Na área de crédito imobiliário para a classe média, o texto aprovado permite à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) entrar no mercado secundário de crédito imobiliário por meio da compra de créditos a receber de bancos públicos ou privados que concedem esse tipo de financiamento de longo prazo.

A Emgea foi criada em 2001 para assumir carteiras de risco da Caixa Econômica Federal. Com o passar do tempo assumiu também outras operações dentro do setor público federal, como recuperação de créditos das entidades da administração.

Com a permissão para a compra desses créditos do setor privado, os bancos terão espaço em seus limites de concessão de empréstimo para realizar novas operações de crédito imobiliário com taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda na captação da poupança. Essa espécie de securitização permitirá à Emgea expandir um mercado secundário para crédito imobiliário.

Pequenos produtores rurais

O texto aprovado também prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025 para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. As negociações dependerão de disponibilidade orçamentária.

Recompra de ações

Em relação aos fundos de financiamento da Amazônia (Finam) e do Norte (Finor), o projeto permite às empresas com ações nas carteiras desses fundos recomprar esses títulos com as mesmas condições de desconto usadas para quitar dívidas anteriores.

BNDES

O BNDES poderá realizar acordos de renegociação extraordinária de dívidas de micro, pequenos e médios produtores rurais nas áreas da Sudene e da Sudam. A renegociação poderá ocorrer em até três anos após a publicação da lei oriunda do PL 1.725/2024.

Taxistas

Especificamente para taxistas, haverá uma linha de crédito a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para financiar a compra de carro novo nacional com garantia do FGO e alienação fiduciária do veículo. Segundo o texto, além dos veículos poderão ser financiados ainda o seguro inicial e os itens para carregamento da bateria de veículos movidos por energia elétrica, se for o caso.

Desenrola

O projeto também cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado a MEIs, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Haverá incentivos fiscais às instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. Nesse tipo de negociação não são definidas taxas ou prazos de pagamento, que serão definidos pelos bancos em cada caso. As regras valem até 31 de dezembro de 2024.

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (18) que a legislação penal brasileira já tem instrumentos suficientes para punir os responsáveis por incêndios criminosos. Esse foi o posicionamento defendido por ele em reunião na terça-feira (17) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades para tratar de medidas para o enfrentamento da crise climática no país.

— Na ocasião, além de outras tantas discussões que nós fizemos, houve uma análise a respeito da legislação penal (...). Minha posição é uma posição de que esse problema é de causa criminosa, que estão ateando fogo no Brasil, e isso eu considero com muita chance de ser orquestrado, de ser organizado, de ser planejado. Obviamente que é uma questão, neste instante, climática e de meio ambiente, mas é, sobretudo, de segurança pública para coibir esse tipo de situação — analisou.

Para ele, cada novo incêndio criminoso que surge gera revolta e perplexidade na população, mas o problema não está na falta de legislação, e sim na não aplicação das leis existentes para evitar que haja impunidade.

Pacheco citou a pena prevista no Código Penal para o crime de causar incêndio, expondo a perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outras pessoas, com pena de três a seis anos de reclusão, além de multa. Ele também apontou a Lei dos crimes contra a fauna e contra a flora (Lei 9.605, de 2008), que prevê de dois a quatro anos de reclusão para quem provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação. A pena, lembrou Pacheco, pode ser aumentada em caso de formação de quadrilha ou organização criminosa envolvida no cometimento desses crimes.

— A legislação penal atual (e aí eu faço uma defesa do Congresso Nacional) já coloca à disposição dos órgãos de persecução criminal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, as condições para as medidas de investigação, para prisão temporária, para prisão preventiva em razão desse fato — disse Pacheco, que não descartou a possibilidade de ajustes nas leis já existentes.

Agência Senado
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