O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, cidade localizada a cerca de 90 km de São Luís. O acordo pretende dar fim a 40 anos de conflitos entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).

O documento reconhece o Território Quilombola de Alcântara que conta com 78,1 mil hectares e delimita a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com 12.600 hectares.

Com a assinatura do termo, o Governo Federal se comprometeu a dar o título de propriedade da área aos quilombolas e, ao mesmo tempo, validou a área pertencente ao Programa Espacial Brasileiro (PEA), para evitar conflitos sobre a posse das terras no futuro.

O termo beneficia mais de 200 comunidades quilombolas de Alcântara e deve impactar mais de 4,5 mil famílias que vivem na região.

Em seu discurso, após a assinatura do termo, Lula disse que o acordo paga um dívida com a população quilombola de Alcântara que, há 40 anos, buscava uma solução para o conflito.

"Aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje", disse o presidente.

Localizado no litoral do Maranhão, Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.

O acordo foi assinado pelos seguintes órgãos e entidades:

• Advocacia-geral da União;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério da Igualdade Racial;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Secretaria da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social;
• Associação do Território Quilombola de Alcântara;
• Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
• Movimento das Mulheres de Alcântara;
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alcântara.

Outros acordos
Nesta quinta-feira (19), também foi assinado um acordo que será usado para fins de regularização fundiária os territórios das comunidades remanescentes de quilombolas. O Governo Federal se comprometeu a continuar o processo de regularização.

De acordo com o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União e que esteve a frente da conciliação, a partir da assinatura do documento será iniciado um processo de regularização fundiária na região.

"Foram construídos muros invisíveis e essa população não podia entrar em uma terra que pertencia a eles. Com esse decreto, vamos começar um processo de regularização fundiária e temos um prazo muito curto para fazer isso", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.

Também foi assinado um acordo entre o Governo Federal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Justiça Federal que pretende acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.

Visita as comunidades
Antes da assinatura do termo, o presidente Lula fez uma visita a comunidade quilombola Mamuna, em Alcântara, criada em meados do século 18. Acompanhado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e ministros, ele conversou com moradores e conheceu a realidade da região.

Comunidades ainda não comemoram
Danilo Serejo, cientista político e líder comunitário na Comunidade Quilombola de Canelatiua, afirma que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas, uma vez que em apenas um ano o governo deve efetivar a titulação do acordo.

"A Portaria de Reconhecimento assinada hoje é um marco muito bom nisso, porque reforça a posse das comunidades, mas por si só também não oferece a segurança jurídica necessária, porque não possui força de título de propriedade. Quanto aos compromissos dos militares de não expandir a Base sobre o território das comunidades, é importante dizer que essa não é a primeira vez que eles assumem esse compromisso", disse o ativista ao g1.

Segundo o quilombola, em 2008 foram firmados outros acordos judiciais que nunca foram cumpridos, o que o impede de "comemorar nada ainda".

Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes
Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 - possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais duraram mais de 40 anos na região.

g1
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