Fatos Históricos

585 a.C. — Data tradicional do eclipse previsto por Tales de Mileto, considerado por muitos a data de fundação da Filosofia ocidental. No mesmo dia teve a Batalha de Hális, que foi decidida pelo eclipse.
1358 — Início da Jacquerie, uma revolta popular em França.
1588 — A Invencível Armada, com 130 navios e 30 000 homens, começa a levantar âncora de Lisboa rumo ao Canal da Mancha (somente no dia 30 de maio foi que todos os navios deixaram o porto).
1871 — 147 dirigentes da Comuna de Paris são fuzilados junto ao muro do Cemitério do Père-Lachaise.
1905 — Guerra Russo-Japonesa: a Batalha de Tsushima termina com a destruição da Frota do Báltico russa pelo almirante Tōgō Heihachirō e pela Marinha Imperial Japonesa.
1907 — Realizada a primeira corrida TT da Ilha de Man.
1918 — República Democrática do Azerbaijão e Primeira República da Armênia declaram sua independência.
1926 — Em Portugal dá-se a Revolução de 28 de Maio, um golpe de estado leva à queda da I República e abre caminho à implantação do Estado Novo.
1932 — Nos Países Baixos, a construção do Afsluitdijk é concluída e o Golfo Zuiderzee é convertido em IJsselmeer de água doce.
1936 — Alan Turing envia On Computable Numbers para publicação.
1937 — Fundação da Volkswagen (VW), a fabricante de automóveis alemã.
1940

• Segunda Guerra Mundial: a Bélgica se rende à Alemanha Nazista encerrando com a Batalha da Bélgica.
• Segunda Guerra Mundial: forças norueguesas, francesas, polonesas e britânicas recapturam Narvik na Noruega. Esta é a primeira vitória da infantaria aliada na guerra.

1958 — Revolução Cubana: o Movimento 26 de Julho de Fidel Castro, fortemente reforçado pela milícia Frank Pais, domina um posto militar em El Uvero.
1961 — Artigo de Peter Benenson, intitulado The forgotten prisoners é publicado em vários jornais internacionais, lançando uma campanha pela anistia, considerado o marco para a criação da Anistia Internacional.
1975 — Quinze países da África Ocidental assinam o Tratado de Lagos, criando a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental.
1979 — Konstantinos Karamanlis assina o tratado completo da adesão da Grécia à Comunidade Econômica Europeia.
1991 — A capital de Adis Abeba é tomada pela Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope, terminando com o regime de Derg na Etiópia e a Guerra Civil Etíope.
1993 — Eritreia e Mônaco se tornam membros da Organização das Nações Unidas.
1999 — Em Milão, Itália, após 22 anos de obras de restauração, a obra-prima de Leonardo da Vinci, A Última Ceia, é novamente exposta.
2002 — A última viga de aço é removida no local original do World Trade Center. As funções de limpeza terminaram oficialmente com uma cerimônia de encerramento no Marco Zero, em Manhattan, Nova Iorque.
2008 — O Nepal se torna uma república, colocando fim a 240 anos de monarquia. A assembleia constituinte do Nepal aboliu em 25 de maio a única monarquia hinduísta do mundo.

Wikipédia
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São Germano de Paris
Bispo (496-576)

Nascer e prosseguir vivendo não foram tarefas fáceis para Germano. Ele veio ao mundo na cidade de Autun, França, no ano 496. Diz a tradição que sua mãe não o desejava, por isso tentou aborta-lo, mas não conseguiu. Quando o menino atingiu a infância, ela atentou novamente contra a vida dele, tentando envenená-lo, mas também foi em vão.

Acredita-se que ele pertencia a uma família burguesa e rica, pois, depois disso, foi criado por um primo, bem mais velho, ermitão, chamado Escapilão, que o fez prosseguir os estudos em Avalon. Germano, com certeza, viveu como ermitão durante quinze anos, ao lado desse parente, em Lazy, aprendendo a doutrina de Cristo.

Decorrido esse tempo, em 531 ele foi chamado pelo bispo de Autun para trabalhar ao seu lado, sendo ordenado diácono, e três anos depois, sacerdote. Quando o bispo morreu, seu sucessor entregou a direção do mosteiro de São Sinforiano a Germano, que pela decadência ali reinante o supervisionava com certa dificuldade. Acabou deixando o posto por intrigas e pela austeridade que desejava impor às regras da comunidade.

Foi, então, para Paris, onde, pelos seus dons, principalmente o do conselho, ganhou a estima do rei Childeberto, que apreciava a sua sensatez. Em 536, o rei o convidou a ocupar o bispado de Paris, e Germano aceitou, exercendo grande influência na corte merovíngia. Nessa época, o rei Childeberto ficou gravemente enfermo, sendo curado com as orações do bispo Germano. Como agradecimento, mandou construir uma grande igreja e, bem próximo, um grande convento, que mais tarde se tornou o famoso Seminário de Paris, centro avançado de estudo eclesiástico e de vida monástica.

Germano participou, ainda, de alguns importantes acontecimentos da Igreja da França: do Concilio de Tours, em 567, e dos Concílios de Paris, inclusive o de 573, e a consagração do bispo Félix de Bourges em 570.

Entrementes não eram apenas os nobres que o respeitavam, ele era amado pelo povo pobre da diocese. Germano era pródigo em caridade e esmolas, dedicando ao seu rebanho um amor incondicional. Frequentemente, era visto apenas com sua túnica, pois o restante das roupas vestira um pobre; ficava feliz por sentir frio, mas tendo a certeza de que o pobre estava aquecido. Quando nada mais lhe restava, permanecia sentado, triste e inquieto, com fisionomia mais grave e conversação mais severa.

Assim viveu o bispo Germano de Paris, até morrer no dia 28 de maio de 576. Logo os milagres e graças começaram a acontecer e o seu culto foi autorizado pela Igreja, mantendo a data de sua morte para a celebração. Suas relíquias se encontram na majestosa igreja de São Germano de Paris, uma das mais belas construções da cidade.

COMECE O DIA FELIZ
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O Senado analisará nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo federal.

A MP está em vigor desde 1º de janeiro e precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até o próximo dia 3 de junho, quando perde a validade.

Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão de analisar o texto novamente.

Não há, contudo, consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado. Com isso, deverá ser decidido no voto, por exemplo, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras, o Coaf está subordinado ao Ministério da Justiça desde a edição da MP, mas a Câmara aprovou transferir o conselho para o Ministério da Economia.

Diante disso, há no Senado um movimento para manter o Coaf subordinado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) já apresentou uma proposta para desfazer a mudança aprovada pelos deputados. Se a proposta for aprovada, a MP terá de retornar à Câmara.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, porém, já disse que Bolsonaro sancionará sem veto a MP da reforma administrativa se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara.

Tempo para votação
Líder do PSL, partido de Bolsonaro, o senador Major Olímpio (SP) diz ser favorável à proposta de Alvaro Dias. Para o parlamentar, apesar de curto, o prazo é suficiente para a MP ser modificada no Senado e reanalisada pela Câmara.

"O risco sempre existe. É a hora de cada um de nós assumirmos a nossa responsabilidade. O papel da Câmara é votar. 'Ah, mas não vamos ter tempo para isso'. Todo o tempo, nós estamos votando nos últimos dias, nos últimos momentos, as MPs aqui no Senado", afirmou.

Na semana passada, Bolsonaro pediu à bancada do PSL para não fazer mudanças na MP. Ele deu a declaração durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.

"O que eu peço ao pessoal do meu partido [....] é que aprovem o que passou na Câmara, uma votação simbólica, relâmpago, e toca o barco. Nós aprovamos [na Câmara] mais de 95% do que veio na MP", pediu o presidente.

Além de Major Olímpio e de Alvaro Dias, outros senadores, entre os quais Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE) e Telmário Mota (PROS-RR), têm defendido a permanência do Coaf no Ministério da Justiça.

'Controle político'
Parlamentares do chamado "Centrão" e de alguns partidos de oposição têm dito serem favoráveis à transferência do Coaf para o Ministério da Economia.

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, argumenta que não pode haver "controle político" sobre o órgão.

Outros pontos da MP
Saiba outros trechos da MP, conforme o texto aprovado pela Câmara:

• reduz de 29 para 22 o número de ministérios;
• não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal;
• transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça;
• transfere para a Funai a demarcação de terras indígenas, atualmente responsabilidade do Ministério da Agricultura.

G1
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta segunda-feira (27) a 15ª edição da campanha com o propósito de informar o consumidor como reconhecer o produto orgânico em feiras e supermercados.

Conforme legislação, os alimentos orgânicos, vendidos em embalagem ou mesmo a granel, devem apresentar o selo ou sinalização de “Produto Orgânico Brasil”, que identifica a certificação do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg).

Os alimentos industrializados só recebem o selo do SisOrg se tiverem mais de 95% de ingredientes de origem orgânica. O produto que tiver mais de 70% e menos de 95% de ingredientes orgânicos, pode ser identificado como “produto com ingredientes orgânicos”.

A presença do selo atesta que durante cultivo e produção do alimento, de origem vegetal ou animal, processados ou não, não houve uso de insumos químicos, transgênicos e tóxicos. O fornecedor pode ser identificado pelo Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

“Somos mães, somos avós, e por mais que tenhamos conquistados novas tarefas profissionais, nós mulheres nunca deixamos de nos preocupar com a qualidade da nutrição das nossas famílias”, disse a ministra que, na Marcha dos Prefeitos, no mês passado, incentivou administrações municipais a comprarem alimentos orgânicos para o preparado da merenda escolar e das refeições hospitalares.

Cadastro
Segundo a ministra, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos registra a existência de 19 mil produtores orgânicos no Brasil. O número de produtores cresce a uma taxa entre 10% e 15% ao ano.

Na solenidade, Tereza Cristina anunciou a possibilidade do Chile importar produtos orgânicos brasileiros, porque reconhecem a certificação feita no Brasil, e assinalou que o Japão demonstra interesse em comprar frutas orgânicas do Brasil. A ministra voltou de viagem recente a países do Oriente, entre eles o Japão, para promover exportações brasileiras.

Demanda dos produtores
O presidente da Câmara de Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal, Gilsérgio dos Santos Silva, apoia a campanha do ministério e entregou documento à ministra pedindo o aumento da fiscalização e ajuda na criação de linhas de financiamento para agricultura orgânica, não prevista no crédito para agricultura familiar.

De acordo com Silva, o aumento de produção de alimentos orgânicos depende de mais pesquisa agrícola, do fornecimento de biodefensivos, da disponibilidade de sementes especiais e do incentivo da produção de maquinário adequado para a pequena produção.

Gilsérgio dos Santos Silva também pediu que o ministério reabra a Comissão Nacional de Produção Orgânica, extinta pelo Decreto Presidencial nº 9.759/2019. “Tinha função de conversar com a sociedade, tratar com as secretarias estaduais e passar as demandas para o Ministério da Agricultura”.

Agricultura convencional
Durante a solenidade, a ministra Tereza Cristina defendeu a qualidade de todos os produtos agropecuários no Brasil e protestou contra críticas à segurança dos alimentos convencionais cultivados no país.

“Considero um desserviço ao país, uma ação lesa-pátria a campanha massiva de desinformação que alguns brasileiros de renome, inclusive com função pública, têm feito na internet contra a qualidade dos nossos alimentos. Eu quero dizer a eles que nossos concorrentes agradecem”, disse.

A ministra informou que governo está elaborando novas normas para aumentar os cuidados com os agricultores que aplicam os defensivos nas lavouras de todo o país.

Agência Brasil
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A maior parte dos inquéritos instaurados em 2016 e 2017 pelo Supremo Tribunal Federal sobre o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) seguem inconclusos, o que abriu espaço para a defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados ou enviados à Justiça Eleitoral.

Menos preparada para lidar com casos complexos, a Justiça Eleitoral é cobiçada por advogados por deixar em segundo plano análises de casos relacionados a crimes comuns, como corrupção, e é vista como mais branda nas punições.

Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT).

Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).

Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Aécio tem se mantido discreto. As gravações feitas na delação da JBS e a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio, inibiram as aparições públicas do ex-senador, que havia ganhado notoriedade por ficar em segundo lugar na disputa à Presidência da República em 2014 com um discurso anticorrupção.

No entanto, com os entraves nos inquéritos e o avanço nas discussões do grupo do governador João Doria (PSDB-SP) a respeito de sua expulsão do PSDB, o mineiro resolveu reaparecer em evento do partido, voltar a opinar sobre política nacional e dobrar a aposta em sua permanência na legenda.

O retorno também acontece poucos meses após o STF decidir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro têm que ser processados na Justiça Eleitoral quando investigados junto com caixa dois.

Desde o ano passado, essa tem sido a tentativa da defesa de Aécio.

O argumento da defesa do tucano, comandada pelo criminalista Alberto Toron, é que as investigações são relacionadas a fatos eleitorais e que não há provas de que Aécio cometeu irregularidades. Um dos casos já foi enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado, e apura suspeita de caixa dois em 2010.

Algumas apurações relacionadas a Aécio foram encaminhadas para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas.

A ação em que o tucano é réu foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Recursos da defesa adiaram a remessa: os advogados entraram duas vezes com embargos de declaração, que têm o objetivo de questionar eventuais obscuridades ou omissões em decisões judiciais.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal também virou responsável por apurar outros eventuais crimes apontados na delação de Joesley e Ricardo Saud.

Os empresários afirmam ter repassado ao menos R$ 60 milhões ao parlamentar, por meio de notas fiscais frias, e a partidos políticos que se coligaram com o PSDB em 2014, entre outras acusações. Em troca, ele se comprometeria a beneficiar o frigorífico no Legislativo.

Na Justiça Estadual em Minas Gerais corre um caso que diz respeito à suspeita de Aécio ter organizado fraudes a licitações em troca de repasses de propina nas obras da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, quando era governador.

A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então. Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida.

Já no Supremo, a defesa de Aécio aguarda decisões sobre pedido de arquivamento ou envio para a Justiça Eleitoral de dois inquéritos que apuram episódios relatados na delação da Odebrecht.

Neles, ex-executivos afirmam ter feito repasses ao tucano e a seu grupo político. Um dos casos apura se Aécio solicitou R$ 6 milhões para políticos ligados a ele em Minas Gerais. Outro investiga suspeita de o tucano ter recebido ao menos outros R$ 3 milhões à empreiteira para sua campanha, por meio de contratos com uma empresa de marketing.

As solicitações da defesa foram feitas em 1º de fevereiro e ainda não foram julgadas.

Mas há ainda mais duas investigações no âmbito do STF. Uma chegou a ser arquivada por Gilmar Mendes, mas foi desarquivada para mais apurações por decisão da Segunda Turma. O inquérito aponta suspeita de repasses de propinas em contratos da estatal Furnas a pessoas ligadas a Aécio.

Há, ainda, um inquérito que apura supostos pagamentos da Odebrecht e Andrade Gutierrez a Aécio e aliados, no valor de R$ 50 milhões, para que atuassem a favor das empreiteiras nas usinas de Santo Antonio e Jirau.

Para o Ministério Público, o “combo” de acusações contra Aécio é um agravante contra ele. A defesa tem dito nos autos que os ministros devem analisar os casos concretos, e não o suposto “histórico de relações espúrias entre Aécio Neves e o Grupo Odebrecht”.

OUTRO LADO
Procurado, o advogado Alberto Toron afirma que “até o momento existe apenas uma decisão definitiva do STF em relação ao deputado Aécio Neves: o arquivamento do inquérito 4246 [mensalão tucano]”.

“O deputado é réu em apenas um processo ainda em tramitação, decorrente de delações fraudulentas de diretores da JBS. Todos eles réus confessos que buscam garantir benefícios de um acordo delação premiada”, que segundo Toron está “sob suspeição e deverá ser rescindido pelo STF devido às graves irregularidades que o envolvem, inclusive pela participação espúria de membros do Ministério Público Federal”.

“Neste único processo em que o deputado é réu a denúncia decorreu de uma situação forjada de forma a incriminá-lo, criando um falso crime. Em razão de um empréstimo pessoal que não envolveu recurso público, ou qualquer contrapartida, os delatores usaram a oportunidade para forjar conversas e imagens. Não se pode falar, assim, em cometimento de qualquer ilícito e ao fim do processo isso restará provado”.

Sobre os demais inquéritos em andamento, afirma que “referem-se a doações de campanha eleitorais, todas recebidas pelo partido ou comitês eleitorais de modo legal e transparente, conforme a legislação em vigor à época”.

“Em nenhum desses inquéritos se apresentou até o momento qualquer prova que confirmassem as acusações. As investigações se prolongam por sucessivos pedidos de prorrogação, e, passados mais de dois anos, nada que corroborasse as delações foi encontrado. Daí a decisão da defesa de pedir o arquivamento das mesmas."

Folha de S. Paulo
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O ministro da Justiça, Sergio Moro , anunciou que enviará tropas da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para reforçar a estrutura de segurança do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas , que registrou 15 mortes dentro do presídio neste domingo — outros 40 foram registrados em outras três unidades prisionais nesta segunda-feira . Segundo a assessoria do ministro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) espera apenas a formalização do pedido do governo do Amazonas para mandar o reforço.

O envio das tropas da força-tarefa foi acertado entre Moro e o governador Wilson Lima (PSC), que conversou com Moro na tarde desta segunda-feira.

“Acabei de falar com o ministro Sergio Moro, que já está mandando uma equipe de intervenção prisional para o estado do Amazonas, para que possa nos ajudar neste momento de crise e um problema que é nacional: o dos presídios. A qualquer momento a equipe de intervenção do Ministério da Justiça desembarca no Estado para nos ajudar” afirmou o governador em nota.

Uma equipe foi para Manaus na noite de hoje para fazer uma análise prévia e verificar se a força-tarefa de agentes penitenciários atuará apenas no Anísio Jobim ou em outras unidades do estado também. O reforço é para auxiliar os agentes locais. O Ministério da Justiça informou ainda que detentos serão transferidos para presídios federais de segurança máxima. Mas não há detalhes.

A FTIP foi criada em janeiro de 2017. “Na atual gestão, o Depen passou a coordenar, exclusivamente, a força-tarefa em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário para controlar distúrbios e resolver outros problemas”, afirma a nota divulgada pelo Ministério da Justiça.

Alguns presos teriam matado colegas de presídio por asfixia e com perfurações com cabos de escova na frente de familiares. Os crimes aconteceram durante o horário de visita a que os presos têm direito.

A força é formada por agentes federais de execução penal dos 26 estados da federação e do Distrito Federal. Tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), responsável pela segurança da área externa do presídio, deverão permanecer na mesma função.

O Globo
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/19 prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018. O objetivo é unificar as eleições no País.

A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse.

Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara
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