No decorrer do dia, o céu deverá prevalecer com pouca nebulosidade. Altas temperaturas deverão ser registradas no período da tarde, especialmente nas regiões do Sertão e Alto Sertão. Chuvas fracas e pontuais poderão ser registradas apenas na madrugada na região litorânea.

AESA
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decretou a prisão preventiva do médico pediatra Fernando Cunha Lima nesta terça-feira (5). A decisão, por unanimidade, acatou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Também foram determinadas buscas e apreensão em locais ligados ao médico, em computadores, celular, quebra do sigilo telemático e em documentos do consultório do médico.

O desembargador Ricardo Vital, relator do processo na Câmara Criminal do TJPB, justificou sua decisão pela prisão preventiva afirmando que existe a necessidade de impedir possíveis novos crimes. Ele afirmou que os autos mostram que os crimes imputados a Fernando Cunha Lima não são “fatos isolados”, e disse que a idade do médico, que tem 81 anos, não é um impeditivo para a prisão.

"Essa questão da argumentação da idade (do acusado) não pode e não deve (proceder). Tornar-se com o passar do tempo mentalmente mais periculoso ainda. Os indícios até então catalogados dão conta que o perfil comportamental do acusado não mudou. Isso é óbvio, dos mais de 30 anos reportados nos depoimentos das vítimas com supostos fatos delituosos praticados ainda recentemente, no mês de julho de 2024, pouco tempo antes do pedido de prisão", disse o desembargador no voto.

O advogado Lucas Mendes, da defesa do médico pediatra, informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois entende que a prisão é desnecessária.

“Nós da defesa entendemos que a decisão é equivocada, se insurgiremos contra ela e petraremos sem dúvida alguma com habeas corpus no Tribunal de Justiça, e confiamos, inclusive, na concessão da ordem para garantir a liberdade plena de Fernando Paredes Cunha Lima”, explicou Lucas Mendes

Fernando Cunha Lima deve ir para uma prisão especial.

Audiências de instrução
O primeiro dia da audiência de instrução de Fernando Paredes Cunha Lima foi finalizado no início da tarde, em 29 de outubro. Duas vítimas e sete testemunhas de acusação foram ouvidas durante a manhã.

Ainda de acordo com informações da TV Cabo Branco, foram ouvidas uma menina de 9 anos e outra de 11 anos, vítimas do médico. Antes da audiência de instrução, a mãe de uma das crianças afirmou que a filha está sendo acompanhada por psicólogos e que espera que o processo seja concluído em breve.

"Ela vai ser ouvida, ela faz parte do caso e ela teve ciência do que aconteceu. Temos a esperança de que isso se encerre hoje. Ela está sendo assistida por um psicólogo desde o ocorrido. Hoje, a psicóloga dela também está aqui para tentar fazer esse acompanhamento, mesmo que não na sala, mas recebeu ela aqui. É a forma que a gente tenta amenizar essa situação, para que ela não se sinta tão acuada e para que não se torne pior do que já está sendo”, afirmou a mãe.

Gabriella Cunha Lima, de 42 anos, é uma das testemunhas de acusação e conversou com a equipe da TV Cabo Branco. Ela é sobrinha do médico e disse que também foi vítima de abuso sexual em 1991, quando tinha 9 anos de idade. Na época, não houve denúncia formal, mas ela afirma que o fato ocasionou um rompimento familiar.

“Eu espero que a justiça seja feita, eu espero que ele vá pra cadeia, que é isso que todo mundo espera. Quem é criminoso tem que estar preso”, afirmou Gabriella Cunha Lima.

O segundo dia de audiência de instrução do médico Fernando Cunha Lima encerrou por volta das 16h desta quarta-feira (30). Foram ouvidas uma testemunha de acusação, a filha do médico, oito testemunhas de defesa e o próprio médico, que segundo a defesa, participou da audiência através de uma sala online por motivos de saúde. O pediatra é acusado de estuprar crianças dentro do próprio consultório, em João Pessoa.

A audiência foi realizada de forma híbrida - online e presencialmente - na 4ª Vara Criminal, no Fórum Criminal da capital. O médico responde judicialmente pelo estupro de seis crianças, mas o processo em análise envolve apenas quatro delas. De acordo com o advogado do médico, Aécio Farias, ele nega todas as acusações.

O médico respondeu todas as perguntas feitas pelo juiz e pela defesa, mas escolheu não responder às perguntas da acusação. Uma filha de Fernando Cunha Lima também participou da audiência como declarante. Por causa da relação próxima com o réu, ela não foi considerada testemunha.

Também era aguardado o testemunho de um assistente técnico que deveria comentar a perícia do caso. Porém, o Ministério Público da Paraíba pediu para indeferir o depoimento, devido ao excesso no número de testemunhas. O juiz manteve o pedido e indeferiu o depoimento, que não aconteceu.

Médico é réu por estupro de crianças
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de abuso sexual infantil, mas negou a prisão preventiva do médico, solicitada pela polícia. A decisão judicial foi divulgada no dia 26 de agosto.

De acordo com a decisão do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, a prisão preventiva de Fernando Cunha Lima não foi aprovada porque as suspeitas levantadas contra ele se caracterizam como "indício suficiente de autoria" e, por se tratarem de indícios, não contam como provas concretas e aniquilam a representação por prisão preventiva.

"O primeiro pressuposto a ser analisado diz respeito à prova da existência do crime. Pois bem. Indaga-se: existe prova da existência do crime, o crime está realmente provado? Penso que não. Só a instrução processual dirá se o crime está devidamente provado. Existe acusação séria e depoimentos colhidos sem o crivo do contraditório. Considerar que o crime está provado nesta fase seria uma temeridade", diz a decisão do juiz.

Na época, o advogado de Fernando Cunha Lima, Aécio Farias, disse que a decisão do juiz foi acertada. "Não havia nem há qualquer razão para se decretar a prisão preventiva contra um respeitabilíssimo médico, com mais de 50 anos de atividade", declarou o advogado.

O médico pediatra investigado por estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

De acordo com informações da TV Cabo Branco, o médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Em uma série de depoimentos dados à Polícia Civil, as mães narram que os abusos aconteciam dentro do consultório, com as vítimas em cima de uma maca, quando o médico obstruía a visão delas ou fazia a ausculta do pulmão das crianças.

Duas sobrinhas também relataram ter sofrido abusos de Fernando Cunha Lima quando eram crianças. Porém, como o crime já prescreveu, elas vão atuar como testemunhas no processo.

g1 PB
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Um homem, identificado pela Polícia Civil como Josafá Marinho de Medeiros, de 26 anos, foi preso nesta segunda-feira (4) suspeito de participar do roubo de fios de cobre na Estação Elevatória de Água Bruta de Gramame, que deixou cerca de 760 mil pessoas sem água em João Pessoa. Josafá atua como mecânico, é morador da comunidade do Taipa, no bairro Costa e Silva, na zona sul da capital paraibana, e é apontado pela polícia como envolvido no transporte do material roubado. A prisão do homem foi feita pela Delegacia de crimes contra o Patrimônio (DCCPAT).

Segundo a investigação da Polícia Civil, conduzida pelo delegado Braz Morroni, o crime contou com a participação de vários criminosos, sendo, aproximadamente, cerca de oito pessoas. Os criminosos teriam utilizado veículos dos próprios funcionários rendidos para transportar o cobre até um matagal na comunidade, onde Josafá aguardava instruções para buscar o material. Quando a polícia chegou ao local, porém, o cobre já havia desaparecido.

Ainda na segunda-feira (4), a Polícia Civil da Paraíba avançou nas investigações sobre o roubo de fios de cobre na Estação Elevatória de Água Bruta de Gramame, conseguiu imagens dos homens envolvidos no crime e já havia divulgado que havia suspeitos do assalto sob investigação.

No dia do roubo, os suspeitos usaram um veículo utilitário que estava adesivado para transportar o cobre, removendo os adesivos após o crime para dificultar a identificação. A estação da Cagepa onde ocorreu o crime não possuía câmeras de segurança, que foram instaladas somente após o incidente.

Testemunhas afirmaram que a intenção dos criminosos era incendiar um dos veículos usados na fuga, mas não conseguiram, pois o carro caiu em um barranco próximo à Estação de Água de Gramame. Outro veículo foi abandonado na BR-101, e os criminosos seguiram em fuga em um terceiro carro. A polícia acredita que os carros possam conter vestígios biológicos ou impressões digitais, razão pela qual os assaltantes pretendiam se desfazer deles.

A Polícia acredita que o grupo esteja envolvido em outros roubos a empresas em João Pessoa, também visando o cobre. Em um dos casos investigados, os criminosos teriam levado até um transformador. Até o momento, o material roubado da Cagepa ainda não foi recuperado, e as investigações continuam para identificar os demais envolvidos.

Ainda segundo as investigações, Josafá Marinho já tem histórico criminal por tráfico de drogas.

Na quinta-feira (31), o delegado também afirmou acreditar que o roubo foi planejado. A Estação Elevatória de Água Bruta de Gramame, alvo da ação criminosa, não possui câmeras de segurança, o que dificulta as investigações.

“Acreditamos, pelo modus operandi utilizado, que eles já sabiam o que estavam fazendo. Inclusive, há alguns meses, ocorreu esse mesmo furto na empresa, e pensamos que, pela forma como foi conduzido toda a ação criminosa, eles já sabiam o que estavam fazendo. Também consideramos que já existe uma pessoa específica, o receptor, para receber todo o cobre”, afirmou o delegado Braz Morroni, responsável pela investigação.

Segundo Morroni, criminosos também invadiram e levaram fios de cobre da estação no primeiro semestre deste ano, mas em menor quantidade, de forma que não interromperam a distribuição de água na região.O primeiro caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Conde, enquanto o roubo desta quarta-feira (30) está sob investigação da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT).

De acordo com o levantamento realizado pela Gerência Regional do Litoral, os bandidos roubaram 450 metros de fios de cobre, causando um prejuízo de R$ 180 mil. No entanto, com a paralisação na distribuição de água, a Cagepa deixou de arrecadar aproximadamente R$ 1,7 milhões.

g1 PB
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O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (12) a análise do projeto do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O projeto permite que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

O substitutivo da matéria seria apresentado nesta terça-feira (5) pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O Plenário decidiu pelo adiamento diante da complexidade do tema e do fato de o Congresso Nacional estar trabalhando em sistema semipresencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, salientou a importância do tema e destacou que ele será relevante para a participação brasileira em dois eventos internacionais que acontecem nos próximos dias: a 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20, que acontece de quarta-feira (6) a sexta-feira (8) no Congresso Nacional, e a 29ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 29), que começa no dia 11, no Azerbaijão.

— Considero um projeto precípuo para esse propósito do Brasil de liderar essa caminhada do desenvolvimento sustentável, regulando o mercado de carbono e tornando mais claras as regras em relação a esse tema — disse Pacheco.

Leila afirmou que tinha a expectativa da leitura e debate da matéria nesta terça, mas disse compreender a decisão pelo adiamento. Ela destacou que ouviu deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que o seu texto mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, ela espera uma aprovação rápida nas duas Casas.

— O mais importante hoje é que a gente aproveite, porque o Brasil não está se tornando [uma potência ambiental], o Brasil é uma potência ambiental. O nosso maior desafio é como vamos trabalhar tantos ativos, para que de fato se tornem importantes para o nosso país, principalmente para aqueles que estão cuidando desses ativos com muita responsabilidade — concluiu.

O PL 182/2024 veio da Câmara e, se for aprovado o substitutivo no Senado, voltará à análise dos deputados. O projeto original acatou boa parte das regras propostas por um texto anterior que se originou no Senado, mas foi arquivado pela Câmara (PL 412/2022).

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) acatou o adiamento da análise da proposta.

— A ideia que está em curso é que nós nos tornemos uma potência ambiental. Essa matéria é indispensável, sobretudo para apresentação já nessa Conferência do Clima [COP 29], e para termos pronto e já em execução para próxima Conferência do Clima [COP 30] — afirmou Randolfe. A COP 30 será sediada em Belém (PA).

Senadores da oposição também concordaram com a nova data. Tereza Cristina (PP-MS) disse achar "prudente" a decisão, destacando que o projeto "já andou muito".

— É um projeto para o Brasil e quanto melhor ele esteja redigido, claro, ganhamos mais. O Brasil será o protagonista deste mercado, principalmente na área de florestas plantadas. Nós temos reservas enormes no país e isso vai estar contemplado. Que ele vá para a Câmara bem encaminhado e que possa ser votado lá. É um projeto que o mercado espera há muito tempo — disse.

Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a matéria é "de interesse e de impacto para o Brasil”.

— Tem impactos que serão positivos e impactos que deverão ser observados, porque estamos atuando numa área que é muito sensível. Precisamos fazer essa discussão no tom certo, no tempo certo, com os encaminhamentos corretos para garantir ao Brasil uma legislação moderna e eficiente — opinou.

Agência Senado
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O líder do PT no Senado, Beto Faro (PT-PA), afirmou nesta terça-feira (5) que o partido, que tem 9 integrantes, decidiu apoiar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência da Casa em 2025.

As eleições estão previstas para fevereiro do ano que vem. Aliado do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre é o favorito para ocupar a função.

O parlamentar do Amapá já tem apoios formais de cinco bancadas — PL, União Brasil, PP, PSB e PDT. Somados, os partidos têm 35 senadores. Ao todo, 12 partidos estão representados no Senado.

Além desses partidos e do PT, Alcolumbre deve ter o apoio do Republicanos (4). Com eles, a candidatura chegaria a um arco de aliança com 48 senadores — são necessários 41 votos favoráveis para vencer a disputa.

O Republicanos deve apoiar o ex-presidente do Senado, embora não tenha previsão de qualquer anúncio formal de apoio, segundo o líder. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que a decisão foi tomada em conjunto pela bancada.

Ainda não definiram quem vão apoiar os partidos: PSD (15 senadores), MDB (10), Podemos (6), PSDB (1) e Novo (1).

Aval de Lula
Segundo o líder do PT, a bancada recebeu aval de Lula para a decisão de apoiar Alcolumbre.

A expectativa é que, na próxima semana, ocorra um ato formal de anúncio. O PT pleiteava espaço na Mesa do Senado e o comando de uma comissão importante na Casa. Sinalização é que a sigla fique com a segunda vice-presidência

g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que “aguarda a apreciação”, pela Câmara dos Deputados, do projeto com regras de transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento, para priorizar a votação da matéria no Senado. A afirmação foi feita pelo parlamentar nesta terça-feira (5), em entrevista a jornalistas após participar de um evento sobre liberdade econômica, em Brasília, organizado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Pacheco defendeu a aprovação do “texto de consenso” entre as duas Casas até o fim de novembro. 

— É muito importante nós resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação as emendas parlamentares, emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissão, porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantia de municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja Orçamento original, seja através das emendas parlamentares, isso é de interesse do Brasil. Então, nós aguardamos a definição na Câmara e, quando chegar ao Senado Federal, nós vamos colocar com a maior agilidade possível para a apreciação dos senadores.

Atualmente tramita tanto na Câmara como no Senado projetos de lei com essa finalidade. No Senado, o PLP 172/2024 foi protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O documento, segundo o autor, é fruto de acordo entre os três Poderes. 

O texto cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores e estabelece medidas para evitar a fragmentação de recursos, definindo prioridades e regras para as emendas.

Já na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/2024) foi apresentado pelo vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). 

O Congresso trabalha para resolver o impasse sobre as emendas individuais impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, também chamadas de transferência especial ou emendas pix, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões em 2024. O pagamento dessas emendas,  de execução obrigatória, está suspenso atualmente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As transferências especiais são recursos que podem ser repassados diretamente, sem a necessidade de convênios. O dinheiro vai para os cofres estaduais e municipais sem finalidade definida, o que acaba dificultando sua fiscalização. Entre outras medidas, o texto determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual devem priorizar o término de obras inacabadas.

Quando questionado sobre qual proposta vai prevalecer ou se haverá tramitação conjunta, Pacheco destacou que, mais importante do que a autoria, é a “convergência do conteúdo” entre as duas Casas 

— Mais importante do que qual projeto será, é qual será o conteúdo. Havendo convergência de conteúdo entre Câmara e Senado pouco importa se vai ser o projeto da Câmara ou do Senado. O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha que deseja o Parlamento, que deseja o Executivo e obedecendo as regras constitucionais para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O intuito é ter o melhor texto possível e aprová-lo na Câmara e no Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o final de novembro. 

Maturidade política
Pacheco disse acreditar na “maturidade política” para que o Congresso resolva de vez a questão, oferecendo instrumentos de transparência e rastreabilidade dos recursos direcionados aos estados, municípios e entidades filantrópicas através das emendas parlamentares. 

— Eu acho que aquilo que se busca é rastreabilidade, o máximo de transparência, mais igualdade no trato disso entre parlamentares, nós vamos ter que buscar o texto que seja adequado para isso. Agora qual será esse texto, é trabalho legislativo que está sendo feito, nesse momento, na Câmara dos Deputados. 

Reforma tributária
Pacheco disse acreditar na votação, até o fim deste ano, do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado. Ele disse que o tema é prioridade nessa reta final de 2024. 

— Um pilar fundamental da liberdade econômica é um melhor sistema tributário, então o que eu senti hoje aqui foi um grande apoio a reforma tributária e nós estamos muito entusiasmados com a possibilidade de votação ainda este ano, uma previsão de leitura de parecer pelo senador Eduardo Braga [MDB-AM], no final de novembro, aí é natural um pedido de vistas na CCJ em mais uma semana e levarmos os primeiros dias de dezembro, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado. 

Aprovado pela Câmara em julho, o texto está sendo analisado pela CCJ antes de ser encaminhado para a votação no Plenário do Senado. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, propôs um calendário com 11 audiências públicas na comissão e duas sessões temáticas no Plenário.  

Inteligência artificial
Pacheco também elencou os projetos relacionados a regulamentação da inteligência artificial e à transição energética como matérias a serem tratadas com prioridade do Senado neste final de 2024. 

O presidente do Senado é autor de uma matéria que regulamenta a inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023). O projeto está em discussão na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O grupo foi instalado em agosto de 2023, por iniciativa da Presidência do Senado, para analisar projetos sugeridos antes e durante os trabalhos de uma comissão de juristas que apresentou um texto-base sobre o tema da inteligência artificial.

— Eu dei para o relator, senador Eduardo Gomes, essa missão, ele tem toda a liberdade, toda a autonomia para definir o texto e assim que terminar na comissão especial, quando chegar ao Plenário do Senado Federal, obviamente que eu também darei minhas opiniões e os outros senadores que se interessam pelo tema também poderão fazer. O importante é que a gente tenha uma lei que discipline inteligência artificial, que possa incutir o conceito de responsabilidade, de transparência e de ética no trato disso. Mas qual vai ser o texto, isso é fruto da discussão legislativa. 

Pacheco ainda defendeu celeridade na análise do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono (PL 182/2024), incluído na pauta deliberativa do Plenário desta terça-feira, além dos projetos que tratam do aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar) para expandir a produção de energia elétrica no país (PL 576/2021 - Substitutivo) e o PL 327/2021 que institui o programa de aceleração da transição energética (Paten). As três matérias já foram aprovadas na Câmara dos Deputados. 

— O importante é que a gente tenha uma disciplina legal e jurídica em relação às eólicas offshore e um grande programa de transição energética, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Seria muito bom para o Brasil neste momento em que precisamos priorizar a transição energética. Então são dois projetos, assim como o mercado de crédito de carbono, a inteligência artificial e a própria reforma tributária estão no nosso radar para podermos vê-los apreciados até o final do ano. 

Super salários
O presidente do Senado declarou ainda que o Congresso Nacional aguarda dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento o envio das diretrizes para viabilizar o corte de gastos públicos nas contas do governo federal. Ele defendeu “alguma política eficiente” para extinguir gastos desnecessários e combater desperdícios e privilégios. Como exemplo de iniciativas que podem auxiliar essa política, ele citou o projeto que acaba com os supersalários no serviço público (PL 2.721/2021), mas defendeu que a matéria seja condicionada a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023) que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas. 

— As carreiras de Estado não podem ser carreiras que devem ser pautadas pelo desestímulo, ou pela falta de proteção, ou pela falta de prerrogativas. Então ter a estruturação de carreiras, por exemplo, de juízes, de membros do Ministério Público, eu reputo absolutamente fundamental no momento em que o Brasil precisa muito desses personagens, inclusive no enfrentamento ao crime organizado que nós precisamos de profissionais independentes, autônomos, que tenham boa condição remuneratória e carreiras estimulantes.

As duas matérias aguardam deliberação na CCJ do Senado. 

CPI das Bets 
Ao ser perguntado se a tentativa de instalação da CPI das Bets teria perdido força nesta final de ano, Pacheco disse que não. Para ele, o Congresso precisa esclarecer os fatos envolvendo as irregularidades no setor de apostas e buscar construir e aprovar medidas que reforcem a regulamentação e a transparência neste setor. O Plenário já aprovou requerimento (RQS 680/2024) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a criação da comissão de inquérito.

— Ela [CPI] precisa ser agora instalada e fazer funcionar. Acho que é uma boa medida para buscar esclarecer e propor medidas de limitação e contenção e de melhor disciplina em relação a essa apostas. Infelizmente os cassinos não foram aprovados no Brasil fisicamente, mas passaram a integrar a vida das famílias. Ou seja, essa lei acabou colocando os cassinos dentro das casas dos brasileiros. E obviamente que isso precisa ser limitado, precisa ser melhor regulado para evitar a ludopatia, o vício no jogo e famílias inteiras que hoje estão comprometidas em função dos gastos quanto a essa questão dos jogos. 

Os partidos ainda precisam indicar os integrantes para que a CPI seja instalada e comece a funcionar.

O presidente do Senado também afirmou que não há impedimento para o projeto que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. Mas acrescentou que a medida só pode avançar se, concomitantemente, avançarem medidas que reforcem a regulamentação do setor de apostas. 

O projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional (PL 2.234/2022) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado. Agora a iniciativa aguarda a decisão final do Plenário. 

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a realização de campanhas anuais de conscientização sobre a Doença de Parkinson (PL 2434/2019). A matéria segue para a sanção presidencial.

O projeto altera a lei que institui abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson (Lei 14.606, de 2023), prevendo durante o mês as campanhas de esclarecimento sobre o distúrbio neurológico.

O texto também trata do símbolo do do Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. A lei atual instituiu a tulipa vermelha. Agora, a flor deve ser denominada “Tulipa Dr. James Parkinson”. O símbolo foi proposto na década de 1980 a partir de uma criação do floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld, em uma homenagem ao médico inglês (1755-1824) que descreveu da enfermidade no início do século XIX. Van der Wereld era acometido pela doença.

Artigos rejeitados
O texto que os senadores aprovaram é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) (PLS 100/2018). O Plenário confirmou o parecer da Comissão de Assuntos Social (CAS) sobre o substitutivo, aprovado na semana passada. O relator na CAS, senador Flávio Arns (PSB-PR), recomendou a aprovação da matéria, mas sugeriu a rejeição de quatro artigos incluídos pelos deputados. Na prática, o Plenário mantém o teor do projeto original do Senado.

O Plenário rejeitou quatro artigos incluídos pelos deputados. Os dispositivos estabeleciam diretrizes para uma Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações seriam elaboradas com participação de usuários, universidades, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde. O substitutivo obrigava o SUS a prestar atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico e a fornecer medicamentos aos pacientes.

Para Arns, esses trechos seriam inconstitucionais. “Alguns dispositivos do projeto pretendem criar obrigações para o Ministério da Saúde, em desconformidade com o princípio da separação entre os Poderes. Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e competência dos órgãos do Poder Executivo”, justificou o senador.

Ainda segundo Arns, várias medidas previstas no substitutivo “já estão contempladas no ordenamento jurídico”. Ele cita como exemplo a participação da comunidade na definição das políticas de saúde e a assistência terapêutica integral às pessoas acometidas pela enfermidade.

“Os direitos da pessoa com doença de Parkinson não se limitam ao atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico, mas alcançam toda e qualquer ação de saúde porventura necessária, a exemplo de terapia ocupacional e assistências nutricional, médica e odontológica, além das intervenções de natureza profilática”, explicou o parlamentar no relatório da CAS.

A doença
A Doença de Parkinson é uma moléstia progressiva e incurável, que acomete o sistema nervoso central e as partes do corpo controladas pelos nervos afetados. Os sintomas costumam começar lentamente, geralmente como um tremor quase imperceptível em uma das mãos. Além dos tremores, a enfermidade pode causar rigidez ou lentidão nos movimentos.

Os dados sobre a prevalência da doença no Brasil são escassos. Estima-se que ela acometa mais de 200 mil pessoas, com prevalência de 1% na população acima de 65 anos de idade. “Com a elevação da expectativa de vida no país, a tendência é de aumento progressivo do número de pessoas com a enfermidade nos próximos anos”, advertiu Flávio Arns no relatório.

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou nesta terça-feira (5) que seu candidato para sucedê-lo na presidência da Casa é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em 2021, Alcolumbre foi um dos principais apoiadores de Pacheco, que então assumiu, em 2022, o comando do Senado.

“A minha posição é clara, já conhecida, de apoio ao ex-presidente Davi Alcolumbre. Eu tenho uma preferência pessoal como senador com Minas Gerais, até como presidente do Senado, de apoio ao ex-presidente Davi”, afirmou Pacheco.

No entanto, o PSD, partido de Pacheco, tem uma pré-candidata: a senadora Eliziane Gama (MA). A bancada, que conta com 15 senadores, se reunirá na próxima semana para decidir entre manter o apoio a Eliziane ou apoiar a indicação de Alcolumbre, conforme o posicionamento de Pacheco.

Pacheco destacou que Eliziane é uma senadora altamente qualificada e respeitada, com a qual manteve uma boa relação ao longo de seu mandato.

“A senadora Eliziane tem todos os predicados, tem todo o meu respeito, mas ela própria reconhece e aceita a minha posição de apoio ao senador Davi Alcolumbre por tudo que nós construímos, pelo fato de eu ter sucedido [como presidente da Casa] com apoio muito veemente do Davi naquele momento. Eliziane demonstra muita maturidade política ao aceitar essa minha posição e respeitar essa minha posição”, disse Pacheco. “Eliziane é um grande quadro, é uma senadora que me apoiou muito ao longo dos meus quatro anos na presidência do Senado, é uma mulher muito guerreira, foi líder da bancada feminina do Senado,” acrescentou.

Alcolumbre tem apoio de seis partidos e 38 senadores
A eleição à Presidência do Senado só ocorre em fevereiro de 2025, mas o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já conseguiu o respaldo de importantes bancadas da Casa na disputa para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O amapaense já tem o apoio de seis partidos, que somam 38 votos. União Brasil, PDT, PSB, PP e PL já declaram, oficialmente, a adesão à candidatura de Alcolumbre, que ainda costura o apoio do PT, com nove senadores.

Ao R7, a bancada do Republicanos informou o apoio ao nome de Alcolumbre, apesar de ainda não ter oficializado, como fizeram os demais partidos.

Conforme apurou o R7, na última semana, o parlamentar encontrou o líder do partido, senador Beto Faro (PT-PA), em duas ocasiões. Fontes relataram que o petista “se mostrou muito tendente a apoiá-lo”. Ainda não há, contudo, uma data para o PT anunciar apoio a Alcolumbre.

Atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deve endossar a candidatura do amapaense, pois teve seus dois mandatos costurados com a ajuda dele. Maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, o PSD, no entanto, ainda vai se reunir, na próxima semana, para deliberar sobre o assunto.

Ao R7, o líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a legenda não discutiu o apoio a Alcolumbre. Na última semana, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) colocou sua pré-candidatura ao posto à disposição da legenda. Em 200 anos, o Senado nunca elegeu uma mulher como presidente.

A maranhense não é a única que tenta disputar o cargo com Alcolumbre. Na terça-feira (29), o senador Marcos Pontes (PL-SP) surpreendeu o próprio partido anunciando sua candidatura à Presidência do Senado. Horas depois, PL anunciou apoio ao senador do União. A legenda pretende convencer Pontes a recuar.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) já anunciou apoio a Pontes. Caso o parlamentar do PL decline, Girão deve se lançar candidato, como aconteceu em 2023.

Até o momento, PT, Podemos, PSD, Novo, PSDB e MDB não oficializaram apoio a Alcolumbre. Já o MDB só deve se definir em 2025.

R7
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Evangelho (Lc 14,15-24)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Vinde a mim, todos vós que estais cansados, e descanso eu vos darei, diz o senhor.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 15 um homem que estava à mesa, disse a Jesus: "Feliz aquele que come o pão no Reino de Deus!" 16 Jesus respondeu: "Um homem deu um grande banquete e convidou muitas pessoas. 17 Na hora do banquete, mandou seu empregado dizer aos convidados: 'Vinde, pois tudo está pronto'. 18 Mas todos, um a um, começaram a dar desculpas. O primeiro disse: 'Comprei um campo, e preciso ir vê-lo. Peço-te que aceites minhas desculpas'. 19 Um outro disse: 'Comprei cinco juntas de bois, e vou experimentá-las. Peço-te que aceites minhas desculpas'. 20 Um terceiro disse: 'Acabo de me casar e, por isso, não posso ir'. 21 O empregado voltou e contou tudo ao patrão. Então o dono da casa ficou muito zangado e disse ao empregado: 'Sai depressa pelas praças e ruas da cidade. Traze para cá os pobres, os aleijados, os cegos e os coxos'. 22 O empregado disse: 'Senhor, o que tu mandaste fazer foi feito, e ainda há lugar'. 23 O patrão disse ao empregado: 'Sai pelas estradas e atalhos, e obriga as pessoas a virem aqui, para que minha casa fique cheia'. 24 Pois eu vos digo: nenhum daqueles que foram convidados provará do meu banquete'".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova
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