O senador André Amaral (União-PB) destacou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (18), a importância da Campanha Setembro Amarelo para conscientizar sobre a prevenção do suicídio. O parlamentar citou dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz que mostram que 32 pessoas morrem por suicídio todos os dias no Brasil, com uma alta incidência entre jovens de 15 a 29 anos.

Ele informou que, entre 2016 e 2021, houve um aumento de 49,3% na taxa de suicídios nessa faixa etária e de 45% entre crianças de 10 a 14 anos. O senador ressaltou ainda que o suicídio é a quarta maior causa de morte entre jovens.

— Fico particularmente chocado e triste ao tentar imaginar o que leva uma criança de 10 a 14 anos ao suicídio. Que tipo de pressão tão insuportável pode estar atormentando esta criança, ainda recém-chegada à vida, ao mundo, com tanto por acontecer? — enfatizou.

O parlamentar defendeu a ampliação do acesso a serviços especializados e o apoio contínuo à saúde mental, lembrando que “o cuidado emocional deve ser uma prioridade ao longo de todo o ano, não apenas em setembro”. Ele reforçou a necessidade de se falar abertamente sobre o tema.

— Falar de suicídio é falar de morte, mas é também falar de vida, de vidas salvas, de prevenção, de esperança. Essa campanha nos lembra da necessidade de estarmos atentos, de oferecer apoio, escuta e acolhimento àqueles que estão passando por momentos difíceis. Precisamos falar sobre suicídio de maneira aberta e responsável, desmistificando, afastando o preconceito e reforçando a importância de se buscar ajuda profissional. A saúde mental deve ser tratada com a mesma seriedade e cuidados que temos com a saúde física, e o Setembro Amarelo nos convoca a sermos agentes da mudança nesse sentido.

Agência Senado
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.

O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial. 

O PL 1.725/2024, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue agora para sanção presidencial. O relatório favorável de Humberto foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator ad hoc, 

De acordo com o relatório, o projeto garante renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável, amplia o acesso a crédito de MEIs e microempresas, possibilita a renegociação de dívidas, reduz o custo das dívidas de micro e médias empresas, amplia a oferta de crédito imobiliário para a classe média, além de conceder incentivos às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, criar linha de crédito para renovação de frota de taxistas e autorizar maior prazo para liquidação e renegociação de dívidas, entre outras medidas.

Apoiaram a aprovação, entre outros, os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Flavio Azevedo (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), André Amaral (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Bene Camacho (PSD-MA).

— As microempresas são responsáveis por 75% dos empregos deste país. (...) Isso aqui ainda vai ajudar bastante as MEIs, que vão querer legalizar, vão ter uma oportunidade de ampliar o seu negócio. Quando eu vejo um projeto desse me animo muito, porque é muito mais fácil. A gente sabe que o sistema financeiro tem um interesse bem maior em emprestar aos médios e grandes — afirmou Zenaide.

O senador Rodrigo disse que o superendividamento de pessoas e empresas é um problema social brasileiro. Ele afirmou que cerca de 6 milhões de empresas brasileiras têm dívidas e que o estado de Alagoas é o que mais tem empresas endividadas.

— Alagoas é o estado brasileiro com a maior taxa de inadimplência de empresas no país. Segundo levantamento do Serasa, dos mais de 190 mil CNPJs registrados no estado, cerca de 85 mil estão no vermelho, o que corresponde a 44% do total — registrou Rodrigo.

Acredita Primeiro Passo

O texto aprovado cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, que já funciona de maneira experimental em alguns estados do Norte e Nordeste desde abril de 2024, quando foi editada a MP 1.213/2024. Essa medida vigorou de abril a agosto, quando perdeu eficácia por não ter sido votada no Congresso. O projeto aprovado tem o mesmo texto dessa MP, com a emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garantiu a inclusão das pessoas com deficiência no programa. Segundo a senadora, o programa vai ampliar a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos mais vulneráveis no mercado de trabalho.

O programa Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A finalidade é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. 

Haverá empréstimos para a montagem de pequenos negócios mediante convênio com os bancos e outras entidades, como cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público.

A prioridade será para mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. O programa envolverá União, estados, municípios e instituições públicas e privadas. O MDS terá página na internet específica sobre os requisitos e os procedimentos para participação. O Tribunal de Contas da União (TCU) fará avaliação anual do programa.

De acordo com o MDS, o Acredita Primeiro Passo já está beneficiando cerca de 30 mil micro e pequenos empreendedores do Norte e do Nordeste inscritos no CadÚnico, 60% são mulheres. Inicialmente, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão oferecendo as linhas de crédito com juros mais baixos no Pará, em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e na Paraíba. 

Até o fim de 2024 mais de R$ 1 bilhão serão emprestados por esses bancos, segundo o MDS. O ministério prevê a participação das outras regiões e de outros bancos, como BB, Caixa e BNDES.

Garantia

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) terá reserva específica para o programa, inicialmente com R$ 1 bilhão. As instituições que emprestarem o dinheiro contarão com garantia de até 100% do valor da operação por meio do FGO, mas com limite de 20% da carteira garantida de cada instituição.

O FGO somente prestará garantia a operações de crédito se, no mínimo, 50% dos empréstimos, no âmbito de cada instituição, forem contratados por mulheres ou por empreendimentos individuais de mulheres. Todas as operações serão isentas do pagamento de comissão pecuniária pela concessão da garantia.

Procred 360

Para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Taxistas autônomos poderão se beneficiar. Também haverá garantia de empréstimos por meio do FGO.

Assim, as instituições participantes farão empréstimos com seus próprios recursos ao público-alvo e, se o tomador não pagar o empréstimo, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos. Até 100% de cada operação poderá ser garantida pelo fundo, mas com limite de 60% do total da carteira do banco nesse programa.

Portaria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte definirá a taxa de juros aplicável e o estatuto do fundo poderá estabelecer as demais condições, como o prazo máximo de pagamento das parcelas, permissão para pagar juros durante o período de carência e contrapartidas para as instituições financeiras interessadas em aderir.

Eco Invest Brasil

O projeto aprovado traz, ainda, um programa para estimular a vinda de recursos externos direcionados a projetos considerados “verdes”, usando linhas de crédito abertas com dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Segundo o texto, o programa Eco Invest Brasil pretende incentivar investimentos em projetos de transição para práticas e tecnologias sustentáveis, de adensamento tecnológico, de bioeconomia, de economia circular, de transição energética e de infraestrutura e adaptação à mudança do clima, entre outros.

Após a captação de US$ 2 bilhões no ano passado, por meio da venda no exterior de green bonds (títulos soberanos brasileiros com recursos vinculados a projetos sustentáveis), o fundo passou a contar com esse dinheiro para 2024 e com os recursos de captações futuras de títulos semelhantes. 

Haverá participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial para aumentar a proteção cambial, pois o retorno do capital investido em dólar é longo e é obtido em reais. Sem a proteção cambial, o investidor não é atraído a internalizar os recursos no Brasil porque uma variação significativa no câmbio pode resultar em prejuízos. Esse é o caso, por exemplo, de projetos de hidrogênio verde para exportação que empresas estrangeiras pretendem implantar no Nordeste.

O Eco Invest terá quatro linhas de capital sustentadas com recursos do FNMC, cuja administração caberá a um Comitê Executivo controlado pelo Ministério da Fazenda, podendo ter a participação de outros órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente, que cuida do Comitê Gestor do fundo.

O Ministro da Fazenda definirá normas como critérios de seleção e habilitação, volumes e limites de alocação dos recursos, forma e periodicidade da prestação de contas e outros aspectos operacionais. O Banco do Brasil poderá ser contratado, com dispensa de licitação, para dar apoio operacional ao programa.

Caberá ao Banco Central acompanhar e fiscalizar os atos dos bancos no acesso e na operação da linha do Eco Invest, devendo receber denúncias de outros órgãos e entidades da administração pública federal que verificarem aplicação irregular do dinheiro.

Pronampe

Em relação ao Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas surgido em decorrência da pandemia de covid-19, o projeto faz adaptações para estimular o empréstimo a mulheres e para empresas que tenham pelo menos uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.

Pé-de-meia

O PL 1.725/2024 prevê que o dinheiro reservado para o Pronampe no FGO e não utilizado para garantia, assim como os valores recuperados, não serão mais obrigatoriamente direcionados a financiar o programa Pé-de-meia. O Pé-de-meia é um programa de poupança para estimular o aluno de baixa renda a concluir o ensino médio.

Em vez disso, o programa, sustentado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), contará com até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que financia estudantes de graduação que não possuem fiador e têm renda média de até 1,5 salário mínimo.

Peac

Também criado durante a pandemia, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) é outro mecanismo de crédito com melhores condições para o microprodutor, associações, fundações e cooperativas.

O texto aprovado aumenta o prazo de carência de um mínimo de seis meses e um máximo de 18 meses para o máximo de 24 meses. Já o tempo máximo para pagar passa de 72 para 84 meses.

Crédito imobiliário

Na área de crédito imobiliário para a classe média, o texto aprovado permite à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) entrar no mercado secundário de crédito imobiliário por meio da compra de créditos a receber de bancos públicos ou privados que concedem esse tipo de financiamento de longo prazo.

A Emgea foi criada em 2001 para assumir carteiras de risco da Caixa Econômica Federal. Com o passar do tempo assumiu também outras operações dentro do setor público federal, como recuperação de créditos das entidades da administração.

Com a permissão para a compra desses créditos do setor privado, os bancos terão espaço em seus limites de concessão de empréstimo para realizar novas operações de crédito imobiliário com taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda na captação da poupança. Essa espécie de securitização permitirá à Emgea expandir um mercado secundário para crédito imobiliário.

Pequenos produtores rurais

O texto aprovado também prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025 para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. As negociações dependerão de disponibilidade orçamentária.

Recompra de ações

Em relação aos fundos de financiamento da Amazônia (Finam) e do Norte (Finor), o projeto permite às empresas com ações nas carteiras desses fundos recomprar esses títulos com as mesmas condições de desconto usadas para quitar dívidas anteriores.

BNDES

O BNDES poderá realizar acordos de renegociação extraordinária de dívidas de micro, pequenos e médios produtores rurais nas áreas da Sudene e da Sudam. A renegociação poderá ocorrer em até três anos após a publicação da lei oriunda do PL 1.725/2024.

Taxistas

Especificamente para taxistas, haverá uma linha de crédito a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para financiar a compra de carro novo nacional com garantia do FGO e alienação fiduciária do veículo. Segundo o texto, além dos veículos poderão ser financiados ainda o seguro inicial e os itens para carregamento da bateria de veículos movidos por energia elétrica, se for o caso.

Desenrola

O projeto também cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado a MEIs, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Haverá incentivos fiscais às instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. Nesse tipo de negociação não são definidas taxas ou prazos de pagamento, que serão definidos pelos bancos em cada caso. As regras valem até 31 de dezembro de 2024.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (18) que a legislação penal brasileira já tem instrumentos suficientes para punir os responsáveis por incêndios criminosos. Esse foi o posicionamento defendido por ele em reunião na terça-feira (17) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades para tratar de medidas para o enfrentamento da crise climática no país.

— Na ocasião, além de outras tantas discussões que nós fizemos, houve uma análise a respeito da legislação penal (...). Minha posição é uma posição de que esse problema é de causa criminosa, que estão ateando fogo no Brasil, e isso eu considero com muita chance de ser orquestrado, de ser organizado, de ser planejado. Obviamente que é uma questão, neste instante, climática e de meio ambiente, mas é, sobretudo, de segurança pública para coibir esse tipo de situação — analisou.

Para ele, cada novo incêndio criminoso que surge gera revolta e perplexidade na população, mas o problema não está na falta de legislação, e sim na não aplicação das leis existentes para evitar que haja impunidade.

Pacheco citou a pena prevista no Código Penal para o crime de causar incêndio, expondo a perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outras pessoas, com pena de três a seis anos de reclusão, além de multa. Ele também apontou a Lei dos crimes contra a fauna e contra a flora (Lei 9.605, de 2008), que prevê de dois a quatro anos de reclusão para quem provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação. A pena, lembrou Pacheco, pode ser aumentada em caso de formação de quadrilha ou organização criminosa envolvida no cometimento desses crimes.

— A legislação penal atual (e aí eu faço uma defesa do Congresso Nacional) já coloca à disposição dos órgãos de persecução criminal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, as condições para as medidas de investigação, para prisão temporária, para prisão preventiva em razão desse fato — disse Pacheco, que não descartou a possibilidade de ajustes nas leis já existentes.

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional (PL 2.725/2022). Da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a matéria recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

Pelo projeto, o poder público será obrigado a disponibilizar aos pais e responsáveis, além da população em geral, os seguintes dados:

número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera e de reserva de vagas;

bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;

estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar;

atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;

execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;

currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;

pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal.

Essas previsões serão feitas a partir de alterações na Lei 10.973, de 2004, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527, de 2011). A matéria altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) ao inserir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior.

O projeto também exige que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos não tenham entre seus dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau. O texto ainda trata das informações mínimas a serem disponibilizadas à população por essas instituições.

Em seu voto, Alessandro Vieira ressaltou que o projeto é uma ferramenta importante para o fortalecimento da gestão democrática da educação, a partir da ampliação da transparência e do controle social. "A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais, permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade", registrou o relator.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O Projeto de Lei 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), incorporou o conteúdo da MP 1221/24 sobre o mesmo tema.

Com as emendas acatadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), foram inseridas também a MP 1216/24 e a MP 1245/24, que destinam R$ 3 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou o relatório durante a sessão e destacou as emendas que permitiram a manutenção de empregos no Rio Grande do Sul. "Aqui o que se busca é segurança acerca dos empregos, como estava previsto na medida provisória", observou.

"É um crédito para as empresas se erguerem, para a contratação de equipamentos e também para o acolhimento das pessoas. Pensa-se nas empresas, mas se tem que pensar também em quem está desempregado, sem qualquer tipo de renda. Se as empresas vão receber — e já estão recebendo desde maio, através dessa medida provisória, que agora se converte em projeto de lei —, um crédito para se reerguer, que também sejam erguidos os empregos dos trabalhadores e trabalhadoras."

Por acordo, foi suprimido o trecho que proibia empresários que fizeram demissões após a enchente de maio de acessar o Pronampe. O governo queria garantir que os trabalhadores não fossem prejudicados pela enchente. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a medida era restritiva e injusta com empresários que, segundo ele, não demitiram para “lucrar”, e sim por extrema necessidade.

Erika Kokay observou que o projeto de lei trata de benefícios concedidos em quatro medidas provisórias. "Tivemos, desde maio, quase R$ 10 bilhões em créditos com subvenção; R$ 2,54 bilhões em crédito com garantia; e R$ 13,19 bilhões de suspensão de pagamento dos créditos já acordados", enumerou. Ela calcula que 463 municípios gaúchos foram beneficiados.

As regras excepcionais de licitação foram pensadas em razão dos efeitos das enchentes em maio deste ano no Rio Grande do Sul, mas poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.

As normas deverão ser usadas apenas em ações emergenciais que devem ser adotadas em função da urgência de atendimento para dar continuidade aos serviços públicos ou não comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Atualmente, a lei de licitações já prevê a dispensa do procedimento para situações semelhantes, mas ao contrário do projeto, impede a aplicação em obras e serviços cuja conclusão supere um ano e veda a prorrogação dos respectivos contratos ou a recontratação de empresa já contratada dessa forma.

O uso das regras dependerá de um ato do Executivo estadual ou federal, conforme a origem do orçamento, com a fixação de um prazo para a vigência.

No entanto, especificamente para o Rio Grande do Sul, a vigência será até 31 de dezembro de 2024, igual à do decreto legislativo que reconheceu a calamidade para fins de uso de crédito extraordinário por fora da meta fiscal.

O texto permite ainda ao Executivo federal suspender, até 31/12/24, prazos processuais e de prescrição de processos administrativos de aplicação de penalidades em andamento em razão do estado de calamidade pública no estado.

Duração
Quanto à duração dos contratos firmados com base nessas regras, eles terão duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a administração pública e enquanto houver necessidade de enfrentamento da situação de calamidade pública.

Contratos de obras e serviços de engenharia que têm um prazo determinado para conclusão (escopo predefinido) poderão prever três anos para a conclusão, admitida prorrogação automática até a conclusão do objeto.

Além disso, a administração poderá estipular cláusula que estabeleça a obrigação de o contratado aceitar até 50% de acréscimos ou supressões no objeto contratado com as mesmas condições iniciais. O usual, conforme a lei, é de 25%.

Já os contratos em execução na data de publicação do ato de autorização de uso das regras excepcionais poderão ser mudados para enfrentamento da situação de calamidade. Para isso, deverá haver justificativa, concordância do contratado e não implicar mudança do objeto, com limite de aumento de até 100% do valor inicialmente pactuado.

Contrato verbal
Além da dispensa de licitação, o PL 3117/24 abranda outras regras da nova lei de licitações (Lei 14.133/21):

• reduz pela metade prazos mínimos para apresentação de propostas e lances e aviso sobre compras públicas de menor valor;
• permite prorrogar por um máximo de doze meses contratos vigentes próximos do encerramento;
• firmar contrato verbal de até R$ 100 mil se a urgência não permitir a formalização de contrato; e
• adotar regime especial de registro de preços criado pela medida

Uma das principais mudanças feitas por Bohn Gass no texto é quanto ao contrato verbal. Eles poderão ser utilizados somente quando uma licitação padrão não puder ser substituída por outros procedimentos com menor formalidade, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Além disso, devem ser formalizados depois de 15 dias, sob pena de nulidade dos atos praticados.

Estimativa de preços
Outras mudanças para esse tipo de contratação emergencial são a dispensa de estudos técnicos preliminares, até mesmo para obras de engenharia; uso de gerenciamento de riscos somente na gestão do contrato e admissão de projeto básico simplificado.

Sobre a estimativa de preços, ela poderá ser obtida por um dos seguintes parâmetros:

• se o custo unitário for menor ou igual à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo;
• seguir contratações similares feitas pela administração pública;
• utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo e de sites especializados ou de domínio amplo;
• uso de pesquisa realizada com os potenciais fornecedores; ou
• pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas

Entretanto, os orçamentos obtidos com essa estimativa de preços não impedem a contratação por valores maiores “decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços”. Para isso, deve haver negociação prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, na tentativa de obter condições mais vantajosas.

No caso de obras e serviços de vias públicas, o custo global de referência deverá ser obtido preferencialmente a partir de valores do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) para as demais obras e serviços de engenharia.

Dispensa de regularidade fiscal
A administração poderá, nas situações de calamidade, dispensar a apresentação de regularidades fiscal e econômico-financeira se houver somente fornecedores ou prestadores de serviço sem a documentação.

A autoridade competente deverá justificar a medida e poderá restringir os requisitos de habilitação jurídica e técnica ao estritamente necessário à execução adequada do objeto contratual.

Registro de preços
Na modalidade de compra por registro de preços, outras facilidades são permitidas quando houver estado de calamidade.

No regime especial criado, órgãos ou entidades federais poderão aderir a atas de registro de preço do estado ou dos municípios atingidos e o estado poderá aderir à ata gerenciada pelos municípios.

Para viabilizar essa adesão, o órgão responsável pelo registro dará prazo de 2 a 8 dias úteis, contado a partir da divulgação de intenção de formar esse registro, para que os outros órgãos se manifestem.

Depois de 30 dias da finalização do registro com a assinatura da ata, o órgão responsável realizará, antes da contratação, estimativa de preços para verificar se os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, fazendo o reequilíbrio econômico-financeiro se necessário.

Esse regime especial valerá inclusive para contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, em todas as hipóteses citadas, mas apenas se for com projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional ou se existir necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

Limites
Na lei de licitações, o uso do registro de preços para obras e serviços de engenharia é permitido se algumas condições forem seguidas, como pesquisa de mercado ampla e prévia e desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.

Devido às novas adesões de outros entes federados, a quantidade dos itens listados no registro de preços para compra não poderá ser superior a cinco vezes o previsto inicialmente.

A exceção será para o sistema federal, gerenciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação, que não precisará seguir também o limite da lei de licitações de duas vezes o quantitativo inicial.

Transparência e garantia
Todas as compras ou contratações realizadas com base no PL 3117/24 deverão ter alguns dados divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas, tais como:

• nome da empresa contratada e CNPJ;
• prazo contratual e valor;
• detalhamento do bem ou serviço adquirido e local de entrega ou de prestação do serviço; e
• valor global do contrato, de parcelas do objeto e dos montantes pagos

Quando houver, excepcionalmente, apenas uma fornecedora do bem ou prestadora do serviço, será possível a sua contratação mesmo ser ela estiver suspensa ou impedida de contratar com o poder público.

No entanto, essa empresa deverá prestar garantia de execução do contrato, limitada a 10% do valor da contratação e nas modalidades previstas na lei de licitações.

Segundo essa lei, obras consideradas de grande vulto, por exemplo, com valor estimado maior que R$ 200 milhões, devem ter garantia de 30%.

Agência Câmara
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Evangelho (Lc 7,36-50)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Vinde a mim, todos vós que estais cansados, e descanso eu vos darei, diz o Senhor.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 36 um fariseu convidou Jesus para uma refeição em sua casa. Jesus entrou na casa do fariseu e pôs-se à mesa. 37 Certa mulher, conhecida na cidade como pecadora, soube que Jesus estava à mesa, na casa do fariseu. Ela trouxe um frasco de alabastro com perfume, 38 e, ficando por detrás, chorava aos pés de Jesus; com as lágrimas começou a banhar-lhe os pés, enxugava-os com os cabelos, cobria-os de beijos e os ungia com o perfume. 39 Vendo isso, o fariseu que o havia convidado ficou pensando: "Se este homem fosse um profeta, saberia que tipo de mulher está tocando nele, pois é uma pecadora". 40 Jesus disse então ao fariseu: "Simão, tenho uma coisa para te dizer". Simão respondeu: "Fala, mestre!" 41 "Certo credor tinha dois devedores; um lhe devia quinhentas moedas de prata, o outro cinquenta. 42 Como não tivessem com que pagar, o homem perdoou os dois. Qual deles o amará mais?" 43 Simão respondeu: "Acho que é aquele ao qual perdoou mais". Jesus lhe disse: "Tu julgaste corretamente". 44 Então Jesus virou-se para a mulher e disse a Simão: "Estás vendo esta mulher? Quando entrei em tua casa, tu não me ofereceste água para lavar os pés; ela, porém, banhou meus pés com lágrimas e enxugou-os com os cabelos. 45 Tu não me deste o beijo de saudação; ela, porém, desde que entrei, não parou de beijar meus pés. 46 Tu não derramaste óleo na minha cabeça; ela, porém, ungiu meus pés com perfume. 47 Por esta razão, eu te declaro: os muitos pecados que ela cometeu estão perdoados porque ela mostrou muito amor. Aquele a quem se perdoa pouco mostra pouco amor". 48 E Jesus disse à mulher: "Teus pecados estão perdoados". 49 Então, os convidados começaram a pensar: "Quem é este que até perdoa pecados?" 50 Mas Jesus disse à mulher: "Tua fé te salvou. Vai em paz!"

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova
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19 de Setembro - quinta-feira

NO RANCHO FUNDO - Globo
Artur confronta Quinota por não ter contado a ele sobre o bebê. Deodora pressiona Caridade a cozinhar para o jantar que dará em sua casa. Dra. Alba questiona os Leonel sobre sua situação financeira. Corina Castelo se irrita com a atenção que o trabalho de Tia Salete recebe. Deodora convida Quintilha para seu jantar e a dona do hotel recusa. Artur se revolta contra o fato de Quinota ter escondido sua gravidez. Blandina interrompe a conversa entre Artur e Quinota. Caridade desconfia quando um casal de estrangeiros chega a seu restaurante. Quinota afirma a Blandina que já sabe quem ela é de verdade.

FAMÍLIA É TUDO - Globo
Tom é recebido com festa ao chegar em casa. Hans reclama de Frida. Leda se surpreende ao ver Ubaiara trabalhando. Furtado e Edgar terminam o romance com Frida/Catarina. Léo e Tom se entendem. Catarina discute com Frida. Vênus avisa aos irmãos que falta pouco para eles baterem a meta da missão. Frida acerta com Catarina de revelar para Edgar e Furtado que ela está viva. Chega o dia do lançamento do clipe de Andrômeda e Sheila. Vênus reage intrigada ao comportamento de Frida/Catarina. Catarina chega ao local da festa de lançamento do clipe para trocar de lugar com Frida. Hans sequestra Catarina, acreditando se tratar de Frida.

MANIA DE VOCÊ - Globo
Molina faz de tudo para agradar Mércia, que percebe suas intenções. Luma nota algo de errado com os depósitos que Molina faz para ela e pede ajuda de Mavi. Molina dopa Mércia. Mércia perde os sentidos, mas consegue enviar uma mensagem para Mavi antes. Luma e Mavi socorrem Mércia, que faz revelações sobre o passado dos dois. Luma, Mavi e Mércia, na companhia de um segurança, confrontam Molina. Luma manda Molina ir embora. O segurança leva Molina, que reage e consegue fugir. Molina vai à casa de Mavi, e ameaça Viola. Rudá fica sabendo e vai atrás dela. Rudá e Molina entram em confronto, e um tiro é ouvido. Molina é morto.

Gshow
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Horóscopo do dia

Áries 21 Mar - 19 Abr
Você deve lutar contra seu temperamento por vezes colérico para preservar o convívio. O fluxo emocional tende a se alimentar das inseguranças que se abatem sobre as pessoas do seu círculo imediato, apontadas nos encontros tensos entre Lua, Vênus e Plutão.

Touro 20 Abr - 20 Mai
Tente não se deixar dominar por suas paixões para não perder a objetividade e o bom senso. A Lua segue pela área de crise, podendo destacar o risco de envolvimento em conflitos, especialmente decorrentes de frustrações mal resolvidas.

Gêmeos 21 Mai - 20 Jun
Convém evitar trilhar caminhos incompatíveis com sua atual situação financeira e preservar sua intimidade. A energia lunar pode lhe deixar sensível às pessoas do entorno imediato, que tendem a lhe influenciar.

Câncer 21 Jun - 22 Jul
Procure não se deixar oprimir por pessoas dominadoras, sabendo se posicionar com segurança e inteligência emocional. Os encontros tensos envolvendo Lua, Vênus e Plutão podem fragilizar as parcerias de trabalho, o que afeta o compartilhamento de responsabilidades e a estabilidade do dia a dia.

Leão 23 Jul - 22 Ago
Devido à fragilidade emotiva apontada pela tensão entre Lua, Vênus e Plutão, é importante cuidar do bem-estar pessoal. Além dos cuidados com a saúde física, busque cuidar da mente, evitando o excesso de especulações sobre os problemas. Convém descansar.

Virgem 23 Ago - 22 Set
Procure ser sutil em suas colocações. Conflitos em grupo podem ser sugeridos pelos aspectos tensos envolvendo Lua, Vênus e Plutão, o que evolui para conflitos. Sentimentos exaltados tendem a dificultar os acordos, por isso é preciso avaliar os benefícios de uma retirada estratégica.

Libra 23 Set - 22 Out
Tente trabalhar dentro de si as questões mal resolvidas, sem sobrecarregar as pessoas queridas. A passagem da Lua pela área de relacionamentos tende a alimentar posturas controladoras, visto que o momento pode aflorar possessividade associada a inseguranças.

Escorpião 23 Out - 21 Nov
É preciso encarar as diferenças com maturidade, sem dramatizá-las ou levá-las para o lado pessoal. Conflitos ideológicos podem interferir nos relacionamentos do cotidiano imediato, abrindo caminho para conflitos.

Sagitário 22 Nov - 21 Dez
A energia da Lua pode aflorar carências afetivas, o que prejudica os relacionamentos pessoais e a gestão financeira. Em ambas as situações há uma projeção de vontades em elementos externos, sejam pessoas, sejam bens e serviços.

Capricórnio 22 Dez - 19 Jan
Pode acontecer um transbordamento de emoções. Sendo assim, busque evitar que minem a convivência. O momento tende a se mostrar complicado para vivenciar as relações no âmbito do cotidiano, abrindo caminho para conflitos de vaidade e poder.

Aquário 20 Jan - 18 Fev
Tente recuar nos confrontos e demonstrar inteligência emotiva. Lua, Vênus e Plutão tendem a indicar um momento danoso para a comunicação, visto que abrem espaço para discussões de relacionamento, expondo a fragilidade que aflora entre os interlocutores.

Peixes 19 Fev - 20 Mar
Procure ter delicadeza e preservar os interesses pessoais. A vivência social tende a esbarrar nas vaidades que permeiam as pessoas, e que afloram intensamente, o que interfere no bom senso e na capacidade de cada um em partilhar experiências.

F5
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Como estar aberto às surpresas de Deus?

Como estar aberto às surpresas de Deus? Se, a cada dia, o Senhor nos oferece novas oportunidades e chances de mudança, precisamos estar abertos, a todo instante, às ações d’Ele.

Como estar aberto às surpresas de Deus?
Uma questão que se confronta com a atitude de abertura e disponibilidade ao Senhor é a nossa desconfiança. Muitas vezes, por termos medo de Deus ou por transferirmos para Ele os nossos receios com os outros e com os nossos pais, geralmente nos fechamos a Ele, com os mais variados motivos: medo de perder a liberdade, medo das exigências, medo do sofrimento e assim por diante. O que decorre disso é uma vida cristã superficial, sem uma real experiência com o Senhor, por isso sem mudança de vida.

Portanto, o fechamento a Deus é prejudicial à vida no Espírito e tem raízes profundas de aspecto psicológico ou espiritual. Dessa forma, não O venceremos apenas com o esforço humano. Será preciso um remédio espiritual.

A Eucaristia é o remédio para o fechamento
O Catecismo da Igreja Católica nos ensina que “a Santíssima Eucaristia contém todo o bem espiritual da Igreja, a saber, o próprio Cristo, nossa Páscoa” (1324). E é Ele – maior dom de Deus para nós – que nos cura e nos liberta de nossas cadeias internas e das barreiras que colocamos para a ação do Pai em nossa vida.

Quando Jesus afirma: “…eu vim para que tenham vida, e a tenham em abundância” (Jo 10,10), Ele se refere à vida em sentido amplo. O Senhor quer que desfrutemos de todas as graças de Deus. Ele nos quer livres e santos, a fim de que sejamos felizes n’Ele e não aos moldes do mundo.

Como estar aberto às surpresas de Deus?
Cristo Eucarístico é o alimento que transforma e vai nos configurando à Trindade, da qual somos imagem e semelhança, devolvendo-nos aquela liberdade original de filhos e herdeiros de uma vida verdadeira neste mundo e muito mais na eternidade.

É desse modo que vamos nos tomando abertos às “surpresas de Deus”, que são, na verdade, Suas intervenções em nossa vida!

Elane Gomes

Canção Nova
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Eventos históricos

85 — Nerva, suspeito de cumplicidade na morte de Domiciano, é declarado imperador pelo Senado. O Senado então anula as leis aprovadas por Domiciano e ordena que suas estátuas sejam destruídas.[1]
335 — Dalmácio é elevado ao posto de César por seu tio, Constantino, o Grande.
634 — O cerco de Damasco termina com a entrega da cidade ao Califado Ortodoxo pelos bizantinos.
1356 — Batalha de Poitiers, no âmbito da Guerra dos Cem Anos, na qual João II, o Bom, rei da França, é capturado pelos ingleses.
1410 — Fim do Cerco de Marienburg: O Estado da Ordem Teutônica repele as forças conjuntas polaco-lituanas.
1676 — Rebeldes sob o comando de Nathaniel Bacon incendeiam a cidade americana de Jamestown, na Virgínia.
1777 — Guerra de Independência dos Estados Unidos: as forças britânicas conquistam uma vitória taticamente cara sobre o Exército Continental na Primeira Batalha de Saratoga.
1796 — O discurso de despedida de George Washington é impresso em toda a América como uma carta aberta ao público.
1799 — Guerras Revolucionárias Francesas: vitória franco-holandesa contra os russos e britânicos na Batalha de Bergen.
1835 — Revolução Farroupilha: Um piquete de sete homens liderados pelo cabo revolucionário Manuel Vieira da Rocha derrota um piquete de vinte homens da Guarda Nacional, liderados pelo Visconde de Camamu, que é ferido, no Combate da Ponte da Azenha, que leva a Tomada de Porto Alegre no dia seguinte.
1837 — Diogo Antônio Feijó deixa o cargo de Regente do Império do Brasil, substituído por Pedro de Araújo Lima.
1846 — Duas crianças pastoras francesas, Mélanie Calvat e Maximin Giraud, vivenciam uma aparição mariana no topo de uma montanha perto de La Salette, na França, agora conhecida como Nossa Senhora de La Salette.
1852 — Annibale de Gasparis descobre o asteroide Massalia da cúpula norte do Observatório Astronômico de Capodimonte.
1868 — A revolução La Gloriosa começa em Cádis, Espanha.
1870 — Guerra Franco-Prussiana: começa o cerco de Paris. A cidade resistiu por mais de quatro meses antes de se render.
1916 — Primeira Guerra Mundial: durante a Campanha da África Oriental, as forças coloniais do Congo Belga (Force Publique) sob o comando de Charles Tombeur capturam a cidade de Tabora após intensos combates.[2]
1918 — Primeira Guerra Mundial, Teatro de operações do Médio Oriente: primeiro dia das batalhas de Sarom e de Nablus, conhecidas conjuntamente como Batalha de Megido. Tulcarém é capturada pelos britânicos, que também lançam o terceiro ataque transjordano.
1944

• Segunda Guerra Mundial: é assinado o Armistício de Moscou entre a Finlândia e a União Soviética.
• Segunda Guerra Mundial: começa a Batalha da Floresta de Hürtgen. Será a batalha individual mais longa que o Exército dos Estados Unidos já travou.

1946 — O Conselho da Europa é fundado após um discurso de Winston Churchill na Universidade de Zurique.
1957 — Plumbbob Rainier se torna a primeira explosão nuclear a ser totalmente contida no subsolo, não produzindo precipitação.
1958 — Proclamação do Governo Provisório da República Argelina (GPRA) a partir do Cairo.
1975 — Toma posse em Portugal o VI Governo Provisório, chefiado pelo primeiro-ministro José Pinheiro de Azevedo.
1976

• Dois jatos F-4 Phantom II da Força Aérea Imperial Iraniana voam para investigar um objeto voador não identificado, quando ambos perdem a instrumentação e as comunicações à medida que se aproximam, apenas para restaurá-los após a retirada.
• O voo 452 da Turkish Airlines atinge as montanhas Taurus, nos arredores de Karatepe, na Turquia, matando todos os 154 passageiros e tripulantes.[3]

1978 — Ilhas Salomão são admitidas como Estado-Membro da ONU.
1983 — Independência de São Cristóvão e Nevis.
1985 — A Cidade do México é abalada por um sismo de magnitude 8,1 na escala de Richter provocando 9 500 mortos, 35 000 feridos e 100 000 desalojados.
1989 — Uma bomba destrói no ar o voo UTA 772 acima do deserto de Tùnùrù, no Níger, matando todos os 170 passageiros e tripulantes.
1990 — O Sistema Único de Saúde, o SUS, é criado através da lei nº 8080.
1991 — Ötzi, o Homem do Gelo, é descoberto nos Alpes, na fronteira entre a Itália e a Áustria.
2006 — Golpe de Estado na Tailândia derruba o primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. A constituição é suspensa e é promulgada a lei marcial.
2010 — O poço de petróleo é finalmente selado, após muitos dias de derrame em decorrência da Explosão da plataforma Deepwater Horizon em 20 de abril.
2011 — Encerram-se as emissões da RTPN, e abrem-se as emissões da RTP Informação com o Bom Dia Portugal.
2017 — Sismo de Puebla, no México, ocorrido no 25.º aniversário do sismo de 1985, causa 370 mortos e mais de 6 000 feridos.
2022 — O funeral de estado da Rainha Elizabeth II do Reino Unido é realizado na Abadia de Westminster, em Londres.[4]
2023 — Azerbaijão inicia ofensiva militar em Artsaque, autoproclamado Estado separatista.

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