A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu deixar de certificar celulares, tablets, rastreadores e equipamentos similares que sejam compatíveis somente com tecnologia inferior ao 4G a partir de 6 de abril de 2025. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).

Conforme a decisão da Anatel, os celulares e demais equipamentos que façam chamadas de voz devem suportar a tecnologia VoLTE --que permite mais qualidade às ligações, sendo compatível com redes 4G e 5G. A decisão é resultado de uma consulta pública lançada em setembro.

Contudo, isso não quer dizer que a Anatel vai desligar o sinal 2G ou 3G no Brasil, o que vai depender da decisão das operadoras e terá acompanhamento da agência.

"É importante esclarecer também que os novos requisitos de certificação propostos pela Anatel não estão indicando um desligamento das redes 2G e 3G pelas prestadoras", destacou a Anatel em nota no início de setembro.

Publicada no "Diário Oficial da União" desta terça (8), a decisão da Anatel é uma forma de modernizar a comunicação móvel no país.

Sem a certificação da Anatel, o celular ainda pode ser usado no Brasil, mas de maneira limitada e com alguns riscos. Dispositivos que não possuem a certificação podem enfrentar dificuldades para se conectar às redes das operadoras brasileiras e não têm garantia de funcionamento adequado.

Os telefones e demais equipamentos que já foram homologados pela agência vão continuar funcionando. A medida tem o objetvo de evitar que novos aparelhos entrem no mercado sem serem compatíveis com tecnologias mais recentes.

"O principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados pela agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G), evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações", disse a Anatel.

g1
Portal Santo André em Foco

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (8) que o horário de verão só deve voltar em 2024 se for "imprescindível". O governo deve tomar uma decisão até a próxima semana, segundo o ministro.

"Isso que estou fazendo é serenidade, equilíbrio, diálogo, para que a gente só faça na imprescindibilidade, se não for imprescindível, vamos esperar o período chuvoso", disse o ministro em entrevista a jornalistas.

Silveira defendeu que é preciso analisar as perspectivas para o período chuvoso, que se inicia no final do ano.

Segundo o ministro, se as chuvas forem suficientes para recompor o sistema elétrico, é possível que o horário de verão não seja decretado neste ano.

"Estou levando ao limite as discussões para ver se [o horário de verão] precisa mesmo ser esse ano ou se nós podemos esperar o período chuvoso e ver os volumes de chuvas que vamos ter, se forem altos [...], se formos abençoados com chuvas aí a gente até evita a necessidade da decretação do horário de verão", declarou.

A decisão, de acordo com Silveira, tem que ser tomada até a próxima semana. Antes, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida, o prazo indicado pelo ministro era de 10 dias --vencidos no último dia 29 de setembro.

Economia de R$ 400 milhões
A adoção do horário de verão em 2024 pode levar a uma economia de R$ 400 milhões, segundo estudo do ONS. Se adotado a partir de 2026, a economia pode aumentar para R$ 1,8 bilhão por ano.

Isso porque o adiantamento dos relógios deve melhorar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%.

Desde a sua adoção, que passou a ser anual a partir de 1985, o horário de verão tem a intenção de promover uma economia no consumo de energia, uma vez que as pessoas teriam mais tempo de luz natural.

No entanto, por conta da mudança de comportamento da sociedade, a medida foi deixando de ser eficaz. Até que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o adiantamento dos relógios.

O horário de verão volta à tona em 2024 não por sua eficácia para economizar energia, mas por ser uma alternativa de aproveitamento da geração de energia solar, reduzindo o acionamento de termelétricas – mais caras e poluentes.

Isso acontece porque as usinas eólicas e solares dependem da incidência de vento e sol, que não são perenes, para gerar energia.

As usinas eólicas geram mais na madrugada e pela manhã, enquanto as solares geram durante o dia. Ao deslocar os relógios, os padrões de consumo também mudam, encaixando-se em melhores momentos de geração para essas duas fontes, que são também mais baratas que as térmicas.

g1
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central. Foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário.

A indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para o plenário, em regime de urgência, e deve ser apreciada ainda esta tarde.

Se aprovado pelo Senado, Galípolo assumirá o lugar de Roberto Campos Neto a partir de 1º de janeiro de 2025, com mandato até o final de 2028.

O indicado de Lula é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Um homem de 65 anos natural da Albânia, que estava foragido por estupro de vulnerável, foi preso nesta terça-feira (8), no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Ele foi localizado após um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a uma pena de 26 anos de prisão em seu país de origem.

Segundo a Polícia Federal (PF), que coordenou a prisão, o crime foi cometido no ano de 2020 e a ordem de prisão foi emitida em abril de 2023 na cidade de Tirana, na Albânia. Entretanto, o homem já se encontrava foragido.

Sua ordem de prisão foi publicada a Difusão Vermelha, em julho de 2023 e a Polícia Federal, como representante da Interpol no Brasil iniciou os levantamentos, localizando o foragido em João Pessoa. O mandado de prisão foi então emitido pela Ministra Carmem Lúcia, do STF.

As diligências foram realizadas e o mandado de prisão foi cumprido na residência do criminoso, em um prédio residencial no bairro de Manaíra.

O albanês foi levado a Superintendência Regional da Polícia Federal onde será feita a comunicação ao STF do cumprimento da medida.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Um homem morreu na noite dessa segunda-feira (7) em Lagoa Seca, na Paraíba, no momento em que ia em direção a uma festa organizada pela prefeita eleita do município, Michelle Ribeiro. Ele estava em cima de um paredão de som, se desequilibrou e caiu. A morte foi confirmada pouco depois do acidente.

O caso ocorreu no Sítio Pai Domingos. Já a vítima foi identificada como sendo Edmilson Chaves dos Santos, mas ele era conhecido na cidade pelo nome de Jardel. Ele tinha 60 anos, era do distrito de Campinote e correligionário da candidata eleita.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe já encontrou o homem morto.

Por causa do acidente, Michelle Ribeiro adiou o evento que realizaria em Lagoa Seca para comemorar a sua vitória. Ela disse que a medida era tomada em respeito aos familiares e amigos da vítima.

No domingo (6), ela conquistou 10.941 votos, o que correspondeu a 61,67% dos votos válidos de Lagoa Seca. O segundo colocado, Dr. Jácome, conquistou 6.801 votos, ou 38,33% dos votos válidos.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo (6), mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos.

Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos a prefeito que venceram a eleição de 2024. Os outros 3.027 eleitos (55,33%) iniciarão novas administrações em suas cidades em 2025.

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, mas os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais. Além disso, o total de municípios não soma 5.569 porque há os casos em que a eleição será definida apenas no segundo turno

Em Roraima, os 10 prefeitos que buscavam a reeleição conseguiram derrotar os adversários. Já em Alagoas, dos 55 que tentavam se manter no cargo, apenas um não foi reeleito.

O estado de São Paulo, por outro lado, teve o menor percentual de reeleitos, com 70,95%. Isso significa que 259 dos 365 prefeitos paulistas que buscavam se reeleger garantiram mais quatro anos no cargo.

Estado com maior número de municípios do país, Minas Gerais também teve a maior quantidade de prefeitos buscando reeleição: foram 455, dos quais 375 (82,41%) vão governar suas cidades por mais quatro anos.

Saiba qual foi a taxa de sucesso de prefeitos que tentaram a reeleição no seu estado:

• AC - 92,85%
• AL - 98,18%
• AM - 78,57%
• AP - 88,88%
• BA - 84,58%
• CE - 82,40%
• ES - 72,09%
• GO - 82,89%
• MA - 81,61%
• MG - 82,41%
• MS - 76,31%
• MT - 88,37%
• PA - 78,78%
• PB - 92,52%
• PE - 86,00%
• PI - 85,15%
• PR - 77,94%
• RJ - 76,00%
• RN - 85,71%
• RO - 78,12%
• RR - 100,00%
• RS - 77,96%
• SC - 64,33%
• SE - 78,94%
• SP - 70,95%
• TO - 88,75%

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, elegeu a única mulher indígena prefeita no Brasil e uma Câmara formada só por indígenas. No último Censo do IBGE, 88,08% dos residentes na cidade se declararam como indígenas, a maior proporção da Paraíba e uma das 10 maiores do Brasil.

A candidata Ninha (PSD), do povo Potiguara, foi eleita, no último domingo (6), com 76,79% dos votos válidos. Ela derrotou na disputa Angélica Barreto (Republicanos), outra candidata indígena da mesma etinia. Angélica conquistou 23,31% dos votos válidos, o que corresponde a 1.496 votos.

Outra curiosidade com relação à cidade é que todos os nove vereadores eleitos são indígenas. Compõem a Câmara Municipal de Marcação cinco homens e quatro mulheres, sendo que apenas três deles foram reeleitos. A renovação, assim, foi de 33,3%. Nas eleições de 2020, oito dos nove vereadores eleitos eram indígenas.

A maioria dos vereadores eleitos em Marcação são do PSD, o mesmo partido da prefeita Ninha. A Câmara Municipal da cidade, a partir de 2025, terá também vereadores do Republicanos e União Brasil.

Cidade mais indígena da Paraíba
Marcação é a cidade com maior proporção de indígenas da Paraíba, 88,08%, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida vem Baía da Traição, com 86,6%. Os dois municípios estão entre as 10 cidades mais indígenas do Brasil, os únicos fora da região Norte.

O município de Marcação tem 8.999 moradores. Desse total, segundo o Censo 2022 do IBGE, 7.926 pessoas são indígenas, o que corresponde a 88,08%.

São 11 aldeias indígenas Potiguara: Brejinho, Tramataia, Jacaré de Cezar, Jacaré de São Domingos, Estiva Velha, Caieira, Lagoa Grande, Ybykûara (antiga Aldeia Brasilia), Boa Esperança, Carneira, Camurupim, Grupiuna e Três Rios.

Entre esses moradores, está a dona de casa Denise Silva. À TV Cabo Branco, ela disse que espera melhorias na saúde."A saúde para as crianças, né? Para os meus filhos, queria que a cidade mudasse, tá entendendo?".

O comerciante Maurício Bezerril também citou a Saúde entre as melhorias desejadas para a cidade de Marcação: "que tivesse médico todos os dias pra que o povo pudesse ser atendido".
Para a Saúde, o plano de governo da prefeita Ninha (PSD) inclui criação de Unidade de Saúde da Família (USF), implantação de serviços oftalmológicos, programa de apoio a gestantes, mutirões para cirurgias eletivas, entre outras propostas.

Desafios na educação
Maurício Bezerril elogiou a educação de Marcação, mas ressaltou a importância de professores qualificados. "A educação tá muito boa, eu venho acompanhando de perto os professores dos meus filhos, né, e eles estão bem representados, mas assim, cada dia mais com um professor mais qualificado, né? Porque só quem ganha é eles".

Segundo o IBGE, o analfabetismo entre indígenas na Paraíba caiu nos últimos anos, mas ainda há muito o que melhorar. Entre 2010 e 2022, taxa de alfabetização das pessoas indígenas com 15 anos ou mais de idade no estado cresceu 7,4%, tendo passado de 73,8% para 81,1%, respectivamente. Esse crescimento foi superior ao verificado em nível estadual, que passou de 78,1% para 84%, respectivamente.

Mesmo assim, a taxa de analfabetismo entre os indígenas na Paraíba, 18,9%, ainda é maior do que a média geral estadual, 16%.

O plano de governo da prefeita Ninha (PSD) inclui, entre as propostas para a educação, capacitação de professores, combater a evasão escolar, estimular educação atrelada a cultura indígena nas escolas da rede municipal, assim como um curso pré-vestibular em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

g1 PB
Portal Santo André em Foco

As obras para construção do Complexo Rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, chamada de Ponte do Futuro, devem ser iniciadas ainda em 2024. As obras terão início no quilômetro 9,64 da BR-230, na estrada da cidade portuária. Conforme apurou o ClickPB, a assinatura com o Consórcio liderado pela empresa A.Gaspar, responsável pela execução da obra foi feita em agosto e o prazo dado para o início das obras foi após 120 do contrato firmado.

Com investimentos que somam recursos de R$ 465,5 milhões, o projeto consiste na construção de duas pontes. A primeira terá uma extensão de 2 Km, e ligará a BR-230 à BR-101 Norte, e terá pista de 7,2 m, pista de passeio com 3,3 m, ciclovia de 2,5 m e acostamento de 2,5 m. A intervenção na mobilidade urbana ainda contará com um viaduto sobre a linha férrea de 40 m e um mirante. A segunda ponte terá uma extensão de 420 m e será construída sobre o Rio da Guia, em Lucena.

O complexo rodoviário também contará com um prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena, com 11,2 Km de extensão, até o entroncamento com a PB-019; e adequação de PB-025 até o entroncamento da BR-101, com extensão de 500 m.

A previsão é que haja mais fluidez no trafego de veículos com a condição de tirar do trânsito urbano mais de 500 caminhões por dia, deixando as rodovias mais desafogadas para o escoamento de cargas e com menos congestionamento.

Para o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, as obras irão impulsionar a economia da Região Metropolitana, uma vez que será criada uma expansão entre o Porto de Cabedelo com as áreas industrial e comercial em Santa Rita e Lucena. A Ponte do Futuro é considerada a maior obra da história da Paraíba e deve empregar entre 600 a 800 empregos diretos.

ClickPB
Portal Santo André em Foco

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou nesta segunda-feira (7) a atualização da chamada 'lista suja' do trabalho escravo, que inclui empregadores envolvidos em casos de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Na Paraíba, 9 nomes foram inseridos a partir de 5 de outubro deste ano, sendo a maioria das ocorrências em pedreiras da zona rural de Campina Grande.

O total de trabalhadores resgatados ou identificados em condições precárias no estado é de 47 pessoas. Confira mais detalhes dos casos abaixo.

Um dos casos de maior destaque envolve Adriano Gomes Leal, responsável pela Pedreira do Sítio Covão, localizada na zona rural de Campina Grande. Em sua propriedade de 1,02 hectares, 23 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão.

Outro nome que chama atenção é o de Cícero Rodrigues da Silva, conhecido como Cícero Buchada, ex-vereador de Campina Grande, eleito em 2012 pelo PTN. Ele concorreu à vereança novamente em 2016, desta vez pelo PHS, e, em 2024, pelo Podemos, mas renunciou à candidatura alegando problemas pessoais. O político foi responsável pela Pedreira do Sítio Gravatinho, localizada também na zona rural de Campina Grande, onde cinco trabalhadores foram vistos em situação de trabalho degradante.

A Pedreira do Sítio Gravatinho, além de Cícero, teve outros dois nomes incluídos na lista: Iremar Silva Lima, responsável pela exploração de dois trabalhadores, e Manuel Gomes Barbosa, que explorava seis trabalhadores na mesma localidade.

Já a Pedreira do Sítio do Buraco do Bosque, na zona rural de Campina Grande, aparece com dois nomes relacionados à exploração de trabalhadores. Cristóvão da Silva Farias e Edvaldo Farias Gurjão são os responsáveis pelas operações que envolveram, respectivamente, oito trabalhadores e um trabalhador empregado.

Em um caso mais isolado, no bairro São José, em Campina Grande, Djalma Inácio da Silva foi identificado com a exploração de um trabalhador.

Assim como Joilda de França Albuquerque, na cidade de Alagoa Grande, que também foi incluída na lista com um trabalhador em condições irregulares.

A família Albuquerque aparece mais uma vez na lista, com Jésila Meyre de França Albuquerque, cuja residência foi palco da exploração de um trabalhador. O endereço que foi alvo de investigações não foi divulgado.

O g1 não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

'Lista suja'
A 'lista suja' do trabalho escravo é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal atualizada semestralmente com o objetivo de dar transparência às fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo.

Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.

A inclusão de nomes na lista ocorre após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso de trabalho análogo à escravidão, com uma decisão sem possibilidade de recurso.

A iniciativa da "lista suja" existe desde 2004, mas sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A divulgação dela chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.

Como alguém vai parar na 'lista suja'?

1. Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outras forças policiais.
2. Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
3. Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à ampla defesa em duas instâncias.
4. Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.

Canais de denúncias
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê, reforçando o compromisso das autoridades brasileiras na erradicação do trabalho escravo, assegurando condições dignas de trabalho e vida para todos.

Os dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

g1 PB
Portal Santo André em Foco