Convocado para depôr na CPI do BNDES , o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci disse a deputados que, no governo Lula , os empréstimos a empresas como JBS e Odebrecht eram cedidos em troca de recursos de campanha para petistas em campanhas majoritárias e proporcionais. A reunião foi fechada.

Relator da delação premiada de Palocci no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin autorizou que o ex-petista falasse à CPI somente sobre assuntos relacionados ao BNDES. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a Fachin que o único anexo da delação relacionado ao tema é o termo de depoimento 21, cujo título é "Negócios em Angola".

Segundo a PGR, neste anexo Palocci relata "pagamentos de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores, intermediado por Paulo Bernardo, no valor de R$ 64 milhões de reais, em razão do auxílio politico concedido à empresa Odebrecht, no tocante ao aumento de linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola".

A taxa de risco de países como Angola e Venezuela foi diminuída sem critério técnico por uma decisão política de Lula, disse Palocci na CPI. A escolha dos "campeões nacionais" favorecidos por empréstimos também partia de Lula, contou. Ele disse que discordava dessa estratégia.

O ex-ministro reiterou também o relato de que repassou R$ 300 milhões da Odebrecht a Lula, no fim do mandato do ex-presidente. O valor teria sido pago para que o favorecimento da empreiteira continuasse.

Segundo parlamentares presentes na audiência, na tarde desta terça-feira, Palocci disse também que sugeriu a Lula fazer um "mea culpa" pelos erros, e o ex-presidente teria respondido que não, apostando no fim da Operação Lava Jato.

Questionado sobre as contas no exterior usadas pela JBS para propina, Palocci disse que não podia responder. Esse assunto é objeto de outro anexo de sua delação premiada.

Procurada, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que não poderia se manifestar sobre um "suposto depoimento secreto". "Não há como a defesa do ex-presidente Lula se manifestar sobre um suposto depoimento secreto. Já demonstramos em diversas oportunidades que Palocci faz acusações sem prova contra Lula, atuando como instrumento de perseguição política contra o ex-presidente", afirmam os advogados. A defesa de Paulo Bernardo disse que o assunto já é objeto de uma ação penal em tramitação na Justiça e que só vai se manifestar nos autos.

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O clima na sessão da Câmara em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, falou sobre a divulgação de diálogos atribuídos a ele e a procuradores da Lava-Jato piorou de vez por volta das 21h30 desta terça-feira, após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamar Moro de "juiz ladrão e corrompido". O deputado Eder Mauro (PSD-PA) partiu para cima. Com dedos em riste, eles ficaram muito próximos de brigarem. A confusão se espalhou e um grande bate-boca tomou conta da sessão. Em seguida, Moro deixou a sala sob os gritos de "fujão". Houve uma tentativa de retomar a audiência, que não teve resultado, e ela foi encerrada por volta das 21h50.

— O senhor vai estar sim nos livros de História como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumido um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu — disse Glauber Braga, antes de a confusão começar.

Após o fim da sessão, Moro contra-atacou.

— Um deputado absolutamente despreparado, que não guarda o decoro parlamentar. Fez uma agressão, ofensas. São inaceitáveis. Infelizmente teve que encerrar a sessão. A culpa é desse deputado totalmente despreparado. Glauber, acho. Glauber alguma coisa. Sabe Deus de onde veio isso aí — disse Moro.

Como já havia feito no Senado, Moro aceitou convite dos deputados para ser sabatinado sobre os diálogos divulgados pelo site "The Intercept Brasil". Ao longo de mais de sete horas de sessão , o ministro disse que não reconhece a autenticidade das informações e pontuou que, em sua opinião, os vazamentos partiram de criminosos interessados em enfraquecer a Operação Lava-Jato.

Também depois da sessão, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse que vai tentar a convocação do ministro. Para isso, será preciso apresentar um requerimento na comissão e aprová-lo. Enquanto durou a reunião, 59 deputados fizeram perguntas a Moro. Deles, 38 criticaram Moro, 19 se colocaram do seu lado, e dois ficaram neutros.

Ao fim da sessão, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou da oposição, disse que a sessão se transformou num "circo" e arrematou:

— Não vai ter Moro na CCJ nunca mais. Sem chance.

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Em depoimento na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Sergio Moro, reforçou o discurso de que a divulgação de supostas mensagens trocadas com o coordenador da Lava-Jato , o procurador Deltan Dallagnol , caracteriza uma tentativa de atrapalhar a operação e invalidar condenações. Moro afirmou temer que os vazamentos envolvam criminosos que não querem que as investigações cheguem até eles.

Nas últimas semanas, o site "The Intercept Brasil" publicou uma série de reportagens que apontariam um conluio com a acusação — representada pelo Ministério Público Federal (MPF) — em processos que Moro julgou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele e Dallagnol contestam a autenticidade das conversas e negam irregularidades.

— A meu ver existe uma tentativa criminosa de invalidar condenações e o que é pior: a minha principal suspeita é que o objetivo principal seja evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que as investigações cheguem até eles e estão querendo se servir desse expediente para impedir que as investigações prossigam — disse Moro na abertura da sessão.

O depoimento ocorre na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em conjunto com outras três comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Quatro horas antes do horário previsto para o início da audiência do ministro da Justiça, parlamentares já faziam fila à porta da sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados . Antes da abertura da sabatina, Moro fez suas colocações iniciais. Como já havia feito no Senado, em 19 de junho, voltou a negar irregularidades e conluio com o MPF, destacou as discordâncias entre ele e procuradores e relembrou resultados da operação. Ele também atacou o que chamou de "invasão criminosa" de aparelhos celulares de agentes públicos. Iniciou o discurso mencionando o conteúdo de sua fala direcionada a senadores.

— Peço escusas pela repetição (do que foi dito no Senado), mas não há novidades significativas desde então — afirmou.

Em seguida, Moro colocou em dúvida a veracidade das informações veiculadas pelo "The Intercept".

— O objetivo principal seria invalidar condenações e evitar investigações da Lava-Jato — disse Moro, acrescentando: — São supostas mensagens. Não reconheço a autenticidade dessa mensagens. Não tenho mais no meu celular. Podem algumas delas serem verdadeiras, podem algumas terem sido adulteradas parcial ou totalmente.

Como também havia feito no Senado, o ministro defendeu que o diálogo entre as partes de uma ação é "comum":

— É comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados — declarou.

Clima esquentou
Já nas primeiras perguntas direcionadas a Moro, o clima da sessão esquentou. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chegou a chamar o procurador Deltan Dallagnol de "cretino", o que provocou a reação de outros deputados. Depois, enumerou uma série de fatos negativos atribuídos por ele ao governo Bolsonaro.

— PIB 0,8%, 14 milhões de desempregados, cocaína no avião do presidente, 798 quilos de cocaína em navio brasileiro no Senegal, Queiroz, Marielle, laranjal, ministro do Turismo. Tudo isso parado porque o senhor está respondendo a um crime que pode ter cometido e não quer que a Polícia Federal investigue. Eu peço ao senhor que responda: não é o caso de a Polícia Federal investigar também o conteúdo das denúncias feitas contra o senhor? — questionou Correia.

Dos primeiros seis deputados a fazer perguntas, cinco são da oposição e fizeram discursos contra Moro. Apenas Darcisio Perondi (MDB-RS), autor do requerimento de convite que levou Moro à Câmara, saiu em defesa do ministro. Disse, entre outras coisas, que as mensagens foram obtidas de forma criminosa.

Antes de Moro começar a responder às questões dos parlamentares, houve bate-boca e o presidente da sessão, Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou duas vezes acabar com a sessão. Irritado, ele chegou a comparar a sabatina com o humorístico "Escolinha do Professor Raimundo".

Audiência remarcada
Moro chegou a combinar com deputados que falaria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 24 de junho, mas desmarcou a audiência . Na ocasião, ele viajou aos Estados Unidos em visita oficial a órgãos de segurança e de inteligência. Na semana passada, informou à CCJ da Câmara que poderia falar aos parlamentares a partir das 14h desta terça-feira. Esta comissão havia aprovado um requerimento que convidava o ministro a prestar esclarecimentos sobre o caso em debate conjunto com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Moro é ouvido e questionado pelos deputados dois dias depois de receber homenagens e manifestações de apoio em atos pelo país neste domingo. Apoiadores do ministro e do governo de Jair Bolsonaro foram às ruas de ocorreram em 88 cidades de 26 estados e Distrito Federal com faixas de exaltação ao ex-juiz e à Operação Lava-Jato.

O requerimento para convidá-lo às comissões da Câmara foi de autoria dos deputados Darcísio Perondi (MDB-RS), Bia Kicis (PSL-DF) e Delegado Waldir (PSL-GO).

No Senado, a oitiva durou nove horas. Moro repetiu diversas vezes, durante a audiência com senadores, que não podia comprovar a autenticidade das mensagens, porque não lembrava delas e porque não possui mais o aplicativo Telegram, e levantou a possibilidade de adulteração dos diálogos. Mesmo assim, disse, de forma genérica, que não há qualquer crime nas conversas divulgadas e comentou algumas delas diretamente.

Sobre o episódio em que teria repassado a Dallagnol uma "fonte" que estaria disposta a prestar informações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-juiz afirmou aos senadores que repassar notícias-crime ao Ministério Público é um ato "trivial" e "corriqueiro".

Jornalista vê conluio entre ex-juiz e procurador
Um dos autores das reportagens do "The Intercept Brasil", Glenn Greenwald falou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 25 de junho e classificou como "chocante" o que aponta como conluio entre o ex-juiz e o coordenador da Lava-Jato. Segundo ele, se fosse nos Estados Unidos, Moro teria sido afastado da magistratura e, depois, não poderia nem mesmo advogar. O jornalista rebate que o ex-juiz, até o momento, não apontou nenhum trecho específicos dos diálogos que tenha sido adulterado.

Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Lula. O ex-juiz teria orientado os procuradores a divulgar uma nota para rebater pontos de contradição no depoimento de Lula, após "showzinho da defesa" do petista.

Moro tomou a iniciativa de marcar as audiências no Senado e na Câmara assim que o caso veio à tona, com o objetivo de enfraquecer as iniciativas da oposição de propor uma CPI com base nas conversas divulgadas.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (2), em uma comissão da Câmara dos Deputados, que o Poder Judiciário, em parceria com os tribunais de contas, deve concluir até o próximo mês um levantamento das obras públicas paralisadas no país.

O objetivo, segundo Toffoli, é identificar os processos judiciais que culminaram nas paralisações e tentar, por meio de conciliação e mediação, encontrar soluções.

“No tocante às grandes obras paralisadas, iniciamos um projeto que tem o objetivo de chegar a um diagnóstico da situação em parceria com Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil [Atricon], que envolve todos os tribunais de contas estaduais e municipais”, disse Toffoli.

O presidente do Supremo citou o levantamento ao participar da reunião de instalação de uma comissão externa formada por deputados para acompanhar o andamento das obras inacabadas no país.

Toffoli ressaltou que apenas um percentual pequeno das obras paradas resulta de pendências jurídicas, mas que nem por isso o Judiciário pode se "eximir de sua responsabilidade".

De acordo com uma prévia do levantamento citada por Toffoli, foram identificadas 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que 728 são de educação infantil, como a construção de creches ou pré-escolas.

O ministro disse ainda que sete unidades da federação concentram cerca de 75% dos casos que estão judicializados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Ao deixar a comissão, Toffoli explicou a jornalistas que, a partir do mapeamento, serão estabelecidas metas e um calendário. "Às vezes, tem casos que está com liminar e a liminar. Fica três, quatro anos sem uma definição. Isso não tem condições. Quando libera, não está mais previsto no Orçamento, e aí não tem orçamento mais para continuar", afirmou.

Ele acrescentou que a ideia também é evitar novas obras enquanto as paradas não são retomadas. "Você faz uma emenda parlamentar, coloca para valer para 20% da obras. Depois, no outro ano, não coloca Orçamento e aí aquilo para. Então, tem que ter uma racionalidade maior", disse.

G1 PB
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