Arimatea
Toffoli diz que houve 'alarmismo' em caso Coaf e que não existem grandes investigações paradas
Julho 31, 2019O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , afirma reclamou de um "alarmismo" com sua decisão de suspender investigações criminais iniciadas a partir de relatórios detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Para Toffoli, a ordem de suspender investigações sem supervisão da Justiça não provocou a paralisação massiva de inquérito como alguns investigadores e analistas políticos chegaram a dizer que aconteceria. Ele reafirmou que pretende antecipar a decisão final do plenário sobre o tema, prevista para novembro, mas não precisou em qual data isso seria possível.
— Fizeram muito alarmismo. Não é verdade que investigações importantes estão paradas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o Supremo. O que não pode é haver exagero nas investigações — disse Toffoli ao GLOBO.
No último dia 16, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal e repassados ao Ministério Público ou a polícia sem autorização judicial prévia. Para procuradores da Lava-Jato do Rio de Janeiro, a medida forçaria a paralisação das investigações não só relacionadas ao senador, mas também de outros casos relevantes país afora.
Toffoli entende que não houve essa interrupção catastrófica das investigações. Isto porque, nas investigações mais complexas, houve cautela de recorrer à Justiça antes de devassar movimentação financeira ou fiscal de investigados. Um exemplo disso estaria na Polícia Federal. O delegado Cleyber Malta Lopes declarou recentemente a interlocutores que nenhum dos inquéritos sob a responsabilidade dele ficará suspenso por causa da decisão de Toffoli.
— Nenhuma das minhas investigações teve qualquer problema com isso — disse o delegado.
Lopes ocupa o estratégico cargo de chefe do setor responsável, na Polícia Federal, por inquéritos de políticos com foro no STF. O delegado argumenta com estes interlocutores que costuma buscar respaldo da Justiça para cada movimento drástico da polícia como uma medida protetiva das próprias investigações. Ou seja, no momento não haveria indicativo de interrupção dos inquéritos abertos no STF conta políticos.
Mesmo com esse cenário pela frente, Toffoli ainda mantém a ideia de conversar com outros ministros para avaliar a antecipação do julgamento da decisão dele. O caso seria levado ao plenário em novembro. Pelos cálculos do presidente, se houver entendimento interno, o caso poderia ser julgado em setembro.
— Mas o que posso dizer agora é que a agenda ainda está em aberto — disse.
Toffoli determinou a suspensão com o argumento de que iniciativas dessa natureza não têm amparo legal. Para ele, a lei permite apenas que Coaf e Receita repassem apenas relatórios genéricos sobre dados financeiros e fiscais de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades. Para devassar as contas dessas pessoas, saber de onde vem e para onde vai o dinheiro delas, seria necessário autorização da Justiça.
O presidente do STF argumenta que a supervisão judicial é uma garantia contra eventuais excessos. A medida seria importante também para coibir investigações seletivas. Auditores da Receita Federal se opõem a decisão do ministro. Para eles, na prática, é impossível produzir relatórios genéricos, como quer Toffoli. Eles argumentam que, ao levantar suspeita sobre determinado contribuinte, o auditor tem que, necessariamente ,apontar os indícios de irregularidades. O resultado disso seriam relatórios detalhados.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu na manhã desta terça-feira a portaria que editou na semana passada para garantir a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”. Para o ministro, a medida corrige falhas da legislação vigente e veda a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.
A portaria estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras consideradas "perigosas". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.
— A legislação ela estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas — afirmou o ministro.
Ao participar de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, Moro indicou que a portaria segue os procedimentos imigratórios estabelecidos por outros países.
— Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr o risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento de suspeita de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil — disse o ministro.
Sem responder a outras perguntas, Moro reiterou que a legislação brasileira que é "extremamente generosa" com o ingresso de imigrantes e refugiados está mantida. Ele também rebateu a críticas de que o momento atual não seria oportuno para a medida.
No entendimento de parlamentares da oposição, que já apresentaram projeto para barrar portaria, a medida visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept Brasil", responsável por revelar, junto com outros veículos de imprensa, as mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnoll, coordenador da Operação Lava-Jato. Greenwald é americano e está radicado no Rio de Janeiro há mais de uma década.
— Se nós detectamos essa falha na regulação e se nós identificamos essa oportunidade corrigir, vamos agir de imediato. E não esperar um mês, dois meses, para que uma situação politica se acalmar — defendeu Moro.
Para justificar a medida, Moro também fez um paralelo em relação ao atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos.
— Se os Estados Unidos tivessem informações de inteligência que aquelas pessoas iriam praticar um atentado, das duas a uma, ou recebiam e prendiam; ou se tivessem informações de inteligência que não fossem robusta suficiente para o processo, simplesmente não iam deixar entrar. Não existe essa situação de permitir a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais graves para correr o risco.
À tarde, em cerimônia para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Moro voltou a defender a portaria.
- Podemos ser generosos com a imigração, estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos. Qualquer país tem o controle sobre quem entra dentro das suas fronteiras. E todos os países seguem prática dessa espécie de impedir pessoas suspeitas de crimes de entrar em seu território - disse Moro.
Durante o evento, em que foi assinado acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Trabalho contra o tráfico de pessoas, Moro disse que, embora receptivo à imigração, o Brasil não pode tolerar o tráfico de pessoas, que em geral tem como vítimas a população mais vulnerável, muitas vezes reduzida à condição de escravos.
- O tráfico de drogas, o tráfico de armas são crimes extremamente danosos à sociedade. As drogas envenenam nossa população, adolescentes, crianças, adultos. As armas constituem um instrumento para a prática de violência, o tráfico de armas ilegal. Mas o tráfico de pessoas também é igualmente danoso - disse Moro.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O governo federal retomou hoje (30) as reuniões com caminhoneiros, transportadoras e embarcadores para tentar um acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário. A decisão de continuar as tratativas, para evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros, foi anunciada, na semana passada, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Essa nova rodada de reuniões deve acontecer até amanhã (31) e a expectativa do governo é que um acordo seja fechado até o final desta semana.
De acordo com a assessoria do Ministério da Infraestrutura, as reuniões vão ocorrer o dia inteiro, a portas fechadas. Na quarta-feira (24), o ministro disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de "acordos coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.
Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia.
De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.
A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre cada uma das 11 categorias com os segmentos de embarcadores e transportadoras. Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes dos segmentos fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado.
Ao propor o início da tramitação no Senado, a senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
— Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates — disse a senadora ao defender a apresentação dos textos no Senado.
O pacote apresentado à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os textos do Senado reproduzem o conteúdo original dos projetos enviados à Câmara pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos textos no Senado (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) teve início na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Abrangência
O mais abrangente deles é o PL 1.864/2019, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
O texto, entre outros pontos, permite a prisão de condenados em segunda instância; eleva penas no caso de crimes com arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de facções criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime para que órgãos de segurança pública possam usar os bens apreendidos. Outra mudança é permitir que o Ministério Público proponha acordo antes mesmo do recebimento da denúncia, no caso de alguns crimes.
No início de julho, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o relatório ao texto na CCJ. Elaborado com o sugestões de juristas, o relatório traz diversas alterações. No total, o senador fez 33 mudanças no projeto.
— Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro e nem tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção — explicou o relator em entrevista coletiva.
Uma das alterações relevantes é na parte que trata de legítima defesa. Pelo texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena em caso de crime motivado “por escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na visão de entidades de defesa das mulheres, essa regra poderia abrir precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo “violenta emoção” e a troca de “escusável” por “insuperáveis”.
Outra mudança feita por Marcos do Val foi nas regras sobre informantes de boa-fé que denunciam crimes de corrupção. A ideia é transformar cidadãos em informantes a favor do Estado, com uma recompensa no valor de até 5% dos valores recuperados pelo erário. O senador alterou o projeto para dar proteção maior a essas pessoas e garantir seu anonimato.
Crimes eleitorais
Outro texto do pacote que ainda precisará ser votado pelos senadores no segundo semestre é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/2019, que determina o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum. Atualmente, o processo e o julgamento desses crimes, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser levados a cabo pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a experiência com processos originados em grandes operações policiais deixou claro que muitas vezes os crimes conexos são de elevada complexidade e incluem, por exemplo, lavagem de dinheiro transnacional, com valores elevados. Para ele, a Justiça Eleitoral não está bem estruturada para processar e julgar esse tipo de caso.
Na CCJ, o projeto aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Caixa dois
O terceiro projeto do pacote é o que criminaliza o caixa dois eleitoral. O texto foi aprovado no dia 10 de julho pela CCJ. Como a análise na comissão era terminativa, o PL 1.865/2019 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo Plenário. O prazo para apresentação de recurso da decisão da CCJ se encerra nesta sexta-feira (2). A três dias do fim do prazo, a Secretaria-Geral da Mesa ainda não recebeu um recurso, que deve ser assinado por pelo menos nove senadores.
Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.
Se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, por exemplo, pode ser considerado caixa dois, ainda que dinheiro não seja usado diretamente na operação. Para isso, basta que esse serviço, que tem custos, não seja declarado corretamente na prestação de contas
O texto foi enviado à Câmara com mudanças aceitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Uma delas criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas, como corrupção, entre outros. Também foi aperfeiçoada a definição do crime de caixa dois para deixar o texto mais claro.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Cidadania firmou, hoje (30), acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que prevê a oferta de aulas de reforço de língua portuguesa e matemática. As atividades visam facilitar a inserção no mercado de trabalho e contemplarão 800 mil jovens de 18 a 29 anos de idade. As vagas serão distribuídas ao longo dos próximos quatro anos.
Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste.
O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens.
Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como "nem-nem".
O plano de aulas será composto por módulos de 100 horas. Além da carga horária da disciplina, serão ministrados conteúdos relacionados ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que totalizarão 200 horas.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o projeto "cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil".
"Mesmo na situação difícil em que o país está, podemos dar uma oportunidade nova e robusta de emprego e renda", complementou.
Segundo o ministro, o governo federal também tem estudado a possibilidade de viabilizar, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura de cotas de vagas para jovens com o perfil do projeto. "Vamos dar um futuro para eles, abrir as portas de um novo futuro para eles, que eles não estão tendo", disse.
"É um momento de transição, a economia brasileira vai deslanchando aos poucos e vai, realmente, acho, dar um grande salto, em pouco tempo. Mas essa transição é ainda muito dolorosa, em função da recessão e do desemprego, e é muito importante que essas pessoas não fiquem para trás. Que os mais pobres, os jovens mais pobres, não fiquem para trás."
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Investimento maior no combate à hepatite salvaria 4,5 milhões de vidas até 2030, diz OMS
Julho 30, 2019Ampliar os investimentos públicos no combate aos diferentes tipos de hepatite viral salvaria a vida de 4,5 milhões de pessoas nos próximos 11 anos, segundo uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em preparação para o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, neste domingo (28), especialistas da OMS publicaram um estudo afirmando que seria preciso investir um total de R$ 222 bilhões para que, até 2030, a hepatite viral deixe de ser uma ameaça de saúde pública em 67 países vulneráveis, de renda média e baixa. A estimativa foi publicada na revista "Lancet Global Health", na sexta-feira (26),
Isso significaria que esses países teriam que investir, juntos, R$ 23 bilhões ao ano no combate à hepatite para reduzir as novas infecções em 90% e as mortes, em 65%.
Essa meta é oficialmente apoiada por todos os países membros da OMS, inclusive o Brasil. Dos 150 países membros, mais de 40% não têm um plano para eliminar a hepatite.
A hepatite é, basicamente, uma inflamação no fígado, que pode ser causada por uso excessivo de álcool, drogas, medicamentos, por diferentes vírus ou por outras doenças, como as genéticas ou autoimunes.
Existem cinco tipos de infecções virais que causam hepatite: A, B, C, D e E. As mais comuns são dos tipos A, B e C.
- A hepatite A é a mais leve, tem cura, e pode ser prevenida com vacina;
- A hepatite B tem vacina, mas não tem cura. O tratamento pode anular a ação do vírus;
- A hepatite C não tem vacina, mas tem grande chance de cura. Toda a medicação deve ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) -- mas isso nem sempre ocorre efetivamente (veja o vídeo abaixo).
Segundo a OMS, mais de 95% das mortes causadas por hepatite são infecções das variações B e C. Os tipos A e E raramente provocam doenças graves e a hepatite D é uma infecção que ocorre em pessoas que já vivem com a hepatite B.
Mais investimentos
Em comunicado à imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, explica que atualmente 80% das pessoas que vivem com hepatite não recebem os serviços necessários para prevenção, exames e tratamento.
A OMS estima que, no total, 325 milhões de pessoas no mundo vivem com hepatite B ou C atualmente, ou até mesmo os dois tipos da doença.
"Pedimos uma liderança política forte, com investimentos à altura", afirma Ghebreyesus.
A OMS demanda dos países membros a inclusão do tratamento contra hepatite em suas políticas de saúde pública, para evitar também danos de longo prazo causados por cirrose e câncer de fígado, muitas vezes consequentes de uma hepatite não tratada. Em casos mais graves, é preciso fazer um transplante de fígado.
Das pessoas diagnosticadas no mundo com hepatite B em 2016, somente 17% receberam tratamento e, das que tiveram hepatite C, em 2015, somente 15% foram tratadas.
Hepatite no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, mais de 500 mil pessoas convivem com o vírus C da hepatite sem saber. Esse tipo é o que mais preocupa as autoridades de saúde do país. Em 2018, foram notificados 26.167 casos de hepatite C no Brasil, ante 13.992 casos de hepatite B e 2.149 casos de hepatite A. Foram registrados também 145 casos da hepatite D no país.
Em um evento em Campo Grande (MS), na segunda-feira (22), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a expectativa é chegar a 50 mil tratamentos por ano -- em 2019, foram enviados cerca de 24 mil kits de tratamento para os estados.
"É uma meta ambiciosa, mas até 2030, com vacina e tratamento, pretendemos ter números praticamente zero de hepatite no Brasil", disse o ministro.
Para isso, explicou Mandetta, é preciso ampliar a aplicação dos testes que identificam a doença na população. Em 2018, o Ministério da Saúde distribuiu 25 milhões de testes de hepatite B e C. O governo pretende superar esse número com o fortalecimento das ações de diagnóstico e ampliação do tratamento.
G1
Portal Santo André em Foco
Paraíba perde mais de 600 leitos de internação pediátrica em nove anos, segundo pesquisa
Julho 30, 2019A Paraíba perdeu 611 leitos de internação pediátrica em nove anos, segundo um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e divulgado nesta segunda-feira (29). Com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, foi analisado o período de maio de 2010 até 2019, em relação às vagas destinadas a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas.
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou que muitos leitos de pediatria, especialmente em João Pessoa, foram fechados nos últimos anos. “As prefeituras mantinham convênios com instituições privadas que fecharam e não foi contratualizado com outros serviços”, disse a nota.
Pontuou, porém, que foram criados novos leitos na rede estadual, tomando como exemplo o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, referência de alta complexidade em Cardiologia e Neurologia. Além disso, explicou que já iniciou estudos para ampliação das vagas no Hospital Regional de Patos e a reconstrução da Maternidade Frei Damião.
Em 2010, o estado contava com 1.694 leitos, no entanto, em 2019, houve uma queda para 1.083. Proporcionalmente, a maior redução - de 586 vagas, cerca de 38,2% do total inicial - foi observada em relação ao número de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). A quantidade passou de 1.532 para 946.
Já na rede “não SUS”, a pesquisa da SBP indica que a queda nesse período foi de cerca de 15,4%, com uma redução de 25 leitos. O número total passou de 162 para 137 vagas.
Em João Pessoa, foram desativados 173 leitos pediátricos, sendo 119 do SUS e outros 54 de fora. Essa foi a quarta maior redução entre as capitais do Nordeste, conforme os dados.
Em todo o Brasil, foram perdidos 15,9 mil leitos de internação pediátrica. Em maio de 2010, o país contava com 48,8 mil vagas do tipo no SUS, contudo, em 2019, o número caiu para 35 mil.
Déficit de UTI’s Neonatais
Segundo a SBP, estimativas do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade indicam que a proporção ideal de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal é de, no mínimo, quatro leitos para cada grupo de mil nascidos, embora esse número possa mudar de acordo com a localidade.
Na Paraíba, há 95 vagas desse tipo, o que representa uma taxa de 1,65 por mil nascidos vivos. Quando restringida aos leitos disponíveis no SUS, 63, essa taxa cai para 1,1, o que indica um déficit de 135 leitos.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
O ex-procurador-geral da Paraíba Gilberto Carneiro e a ex-servidora pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Maria Laura Caldas viraram réus após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) relativa a Operação Calvário. Ambos são acusados de apropriação indevida e desvio de recursos públicos, além de lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão, do juiz em substituição Adilson Fabrício Gomes Filho, da 5ª Vara do Fórum Criminal de João Pessoa, divulgada nesta terça-feira (30), a Justiça também substituiu a prisão preventiva de Maria Laura Caldas por medidas cautelares, após ela apresentar novas evidências por meio dos termos de colaboração premiada.
Conforme a decisão da Justiça, a prisão preventiva de Maria Laura foi substituída pelas seguintes medidas cautelares:
- Proibição de acesso às repartições do Governo do Estado da Paraíba.
- Proibição de manter contato com testemunhas, exceto familiares, e outros investigados na Operação, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores do Estado, fornecedores de campanha eleitoral, entre outros.
- Proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 quilômetros da comarca de João Pessoa, à exceção dos deslocamentos até o município de Santa Terezinha, salvo prévia comunicação em juízo.
- Proibição de exercer funções públicas.
- Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
O descumprimento de quaisquer das medidas importa na substituição por outras mais graves ou, se for o caso, restabelecimento da prisão.
Operação Calvário
Deflagrada em 2018, a Operação Calvário investiga um esquema de desvio de recursos públicos da Saúde, na Paraíba, por meio de Organizações Sociais. Segundo o MP, a investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração sem efetivamente prestar serviço no cargo de assessora especial na PGE, chegando a ganhar cerca de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.
Além disso, o MP pontuou que o não comparecimento da servidora ao trabalho “só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para que ela ficasse à disposição dos interesse da organização criminosa.
Também foi identificado, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que Maria Laura desempenhava uma função relacionada à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.
Além disso, conforme o MP, o Gaeco apurou que Maria Laura recebeu propina paga à organização criminosa e ocultou a origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio, no nome dela e de terceiros, como um sítio no município de Santa Terezinha, gado e outros; uma casa na Praia do Amor, no município do Conde, quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha e um veículo tipo caminhoneta.
Os crimes denunciados
Ambos foram denunciados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos, o que configura crime de peculato e, segundo o Ministério Público, estão envolvidos com uma organização criminosa que atua no estado há, pelo menos, onze anos. Outros crimes ainda estão sendo investigados.
Maria Laura, especificamente, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Foi solicitada a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando prejuízos causados aos cofres públicos, no toral de R$ 448 mil.
No dia 30 de abril deste ano, Gilberto Carneiro foi exonerado, a pedido, pelo governador João Azevêdo. Já no 7 de maio, Maria Laura foi exonerada do cargo de assistente de gabinete.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
Os Estados Unidos pediram à Alemanha que participe, junto com França e Grã-Bretanha, da missão de proteger os petroleiros que circulam pelo Estreito de Ormuz, em plena crise com o Irã, informou a embaixada dos Estados Unidos na Alemanha, nesta terça-feira (30).
"Pedimos formalmente à Alemanha que se junte à França e à Grã-Bretanha para ajudar a proteger o Estreito de Ormuz e lutar contra a agressão iraniana", disse a porta-voz da embaixada, Tamara Sternberg-Greller.
Em 19 de julho, o Irã reteve um petroleiro sueco com uma bandeira britânica que estava na área.
Anteriormente, as forças navais britânicas apreenderam um petroleiro iraniano em Gibraltar.
As tensões no Golfo também aumentaram, devido a ataques misteriosos contra outros petroleiros.
Os Estados Unidos atribuem a responsabilidade ao Irã, que nega qualquer tipo de envolvimento nestes episódios.
"Membros do governo alemão disseram claramente que a liberdade de navegação deve ser protegida. Nossa pergunta é: quem a protege?", questionou a porta-voz.
O pedido dos Estados Unidos gera controvérsia na Alemanha, cujos líderes políticos temem a possibilidade de um conflito com o Irã.
O presidente Donald Trump critica regularmente a Alemanha por considerar que Berlim faz uma contribuição insuficiente para o esforço militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
France Presse
Portal Santo André em Foco
