O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , afirma reclamou de um "alarmismo" com sua decisão de suspender investigações criminais iniciadas a partir de relatórios detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Para Toffoli, a ordem de suspender investigações sem supervisão da Justiça não provocou a paralisação massiva de inquérito como alguns investigadores e analistas políticos chegaram a dizer que aconteceria. Ele reafirmou que pretende antecipar a decisão final do plenário sobre o tema, prevista para novembro, mas não precisou em qual data isso seria possível.

— Fizeram muito alarmismo. Não é verdade que investigações importantes estão paradas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o Supremo. O que não pode é haver exagero nas investigações — disse Toffoli ao GLOBO.

No último dia 16, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal e repassados ao Ministério Público ou a polícia sem autorização judicial prévia. Para procuradores da Lava-Jato do Rio de Janeiro, a medida forçaria a paralisação das investigações não só relacionadas ao senador, mas também de outros casos relevantes país afora.

Toffoli entende que não houve essa interrupção catastrófica das investigações. Isto porque, nas investigações mais complexas, houve cautela de recorrer à Justiça antes de devassar movimentação financeira ou fiscal de investigados. Um exemplo disso estaria na Polícia Federal. O delegado Cleyber Malta Lopes declarou recentemente a interlocutores que nenhum dos inquéritos sob a responsabilidade dele ficará suspenso por causa da decisão de Toffoli.

— Nenhuma das minhas investigações teve qualquer problema com isso — disse o delegado.

Lopes ocupa o estratégico cargo de chefe do setor responsável, na Polícia Federal, por inquéritos de políticos com foro no STF. O delegado argumenta com estes interlocutores que costuma buscar respaldo da Justiça para cada movimento drástico da polícia como uma medida protetiva das próprias investigações. Ou seja, no momento não haveria indicativo de interrupção dos inquéritos abertos no STF conta políticos.

Mesmo com esse cenário pela frente, Toffoli ainda mantém a ideia de conversar com outros ministros para avaliar a antecipação do julgamento da decisão dele. O caso seria levado ao plenário em novembro. Pelos cálculos do presidente, se houver entendimento interno, o caso poderia ser julgado em setembro.

— Mas o que posso dizer agora é que a agenda ainda está em aberto — disse.

Toffoli determinou a suspensão com o argumento de que iniciativas dessa natureza não têm amparo legal. Para ele, a lei permite apenas que Coaf e Receita repassem apenas relatórios genéricos sobre dados financeiros e fiscais de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades. Para devassar as contas dessas pessoas, saber de onde vem e para onde vai o dinheiro delas, seria necessário autorização da Justiça.

O presidente do STF argumenta que a supervisão judicial é uma garantia contra eventuais excessos. A medida seria importante também para coibir investigações seletivas. Auditores da Receita Federal se opõem a decisão do ministro. Para eles, na prática, é impossível produzir relatórios genéricos, como quer Toffoli. Eles argumentam que, ao levantar suspeita sobre determinado contribuinte, o auditor tem que, necessariamente ,apontar os indícios de irregularidades. O resultado disso seriam relatórios detalhados.

O Globo
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