Um dia após o presidente Jair Bolsonaro lançar a proposta do que vem sendo chamado na cúpula do governo de “ Pacto pelo Brasil”, que seria feito com os presidentes dos demais Poderes, o ceticismo em torno do gesto marcou os pronunciamentos de representantes do Legislativo e do Judiciário.

No STF, o pacto pode não encontrar respaldo. Ministros ponderam que nem sempre o presidente da Corte, Dias Toffoli, é seguido pela maioria dos colegas nos julgamentos de temas polêmicos. Ao GLOBO, o ministro Marco Aurélio disse que Toffoli não tem “procuração” para representar a Corte na articulação de um acordo com os demais Poderes. Ele também afirma que o acerto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário.

— Ele (pacto) não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele (Toffoli) não tem procuração para isso. O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é o coordenador apenas desse colegiado. Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto.

Embora as pautas até guardem semelhanças com as defendidas pelo Congresso, o clima na Casa também é de desconfiança. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já condicionou a assinatura do documento ao apoio dos pares, não consultou sequer os líderes de forma objetiva sobre o tema, segundo relato de diversos parlamentares que conversaram ontem com a reportagem.

— Vamos ver o que posso assinar. Tenho que representar a maioria — limitou-se a dizer Maia ontem.

No Congresso, as críticas tiveram como alvo a forma e o conteúdo do futuro acordo, que até agora não passa de um ato simbólico do Planalto. O líder do PR, Wellington Roberto, afirmou que não houve qualquer conversa sobre o assunto. O parlamentar participou de um almoço com Maia pouco depois da reunião com Bolsonaro e mantém contato frequente com o presidente da Câmara.

— Não tem nada. Vamos continua votando as pautas de interesse do país. Não vamos ser submissos. Todos nós fomos eleitos para votar com seriedade o que for de interesse da população — diz Wellington Roberto.

Oposição questiona
Para salvar a iniciativa, o governo desenha um documento em linhas gerais, sem entrar em especificidades que possam levar a resistências do Judiciário e Legislativo. A estratégia é garantir o compromisso de Toffoli, Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento alinhavado pelos auxiliares de Bolsonaro deve se concentrar em cinco pontos: repactuação federativa, combate ao crime, reforma tributária, reforma previdenciária e desburocratização.

Líderes, reservadamente, destacam não ver nenhum gesto concreto do governo com a proposta do acordo e afirmam que os ataques feitos pelo presidente da República à classe política são recorrentes, sem sinal de que a postura será abandonada por completo.

O próprio Maia relatou a parlamentares, após a reunião com o presidente, não ter visto avanços concretos, mas apenas conversas genéricas, apesar da narrativa em torno de um suposto “pacto”. Ele mostrou incômodo também com a forma como o acordo foi proposto, com a presença de diversos ministros. O encontro, na sua visão, deveria ser restrito aos chefes de Poderes.

— Isso é um pato. Rodrigo nem falou disso com a gente, nem a gente com ele — diz o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), um dos principais aliados do presidente da Câmara.

Na quarta-feira, sete partidos de oposição também decidiram atacar o movimento feito por Bolsonaro. As siglas fazem parte do chamado Fórum de Oposição, que tem se reunido quinzenalmente e é formado por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PCB. Uma nota deve ser divulgada hoje.

De acordo com Carlos Siqueira, presidente do PSB, as legendas chegaram ao entendimento de que não cabe ao Legislativo e ao Judiciário elaborarem acordos:

— Foi uma visão crítica porque, na verdade, os Poderes não assinam pacto. O Congresso é representante de todos os partidos. Não concordamos com esse pacto conservador. Entendemos, por outro lado, que ao STF não compete assinar pacto político, porque, constitucionalmente, ele não pode entrar na questão político-partidária.

O Globo
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Em um desabafo público, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que sofre ameaças e que muita gente não tem interesse em sua permanência no cargo.

As declarações foram feitas durante participação surpresa, definida de última hora e não prevista na agenda oficial, em cerimônia na Embratur, autarquia federal de estímulo ao turismo.

Em entrevista à imprensa, ele reconheceu dificuldades no exercício do mandato, entre elas a aprovação da reforma previdenciária, e ressaltou que os problemas enfrentados pelo país não são fáceis.

"Uma dívida interna monstruosa e uma reforma previdenciária que alguns teimam em jogar contra, mas necessária para o bem de todos. São esses problemas que acontecem e não é fácil. Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira", disse

Bolsonaro não quis detalhar que ameaças tem sofrido e não nomeou quem não tem interesse em sua continuidade no posto. Ele afirmou que, aos finais de semana, está "em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica" no Palácio do Alvorada, residência oficial.

O mesmo tom foi adotado pelo presidente em seu discurso durante o evento. Ele disse que a reforma previdenciária é "salgada", mas necessária. E disse que um governo só é exitoso com um quadro econômico favorável.

"Não existe governo bom com economia ruim. Pode botar um santo como presidente, governador ou prefeito. Se a economia for mal, ele vai ser defenestrado de lá", afirmou.

Ele ressaltou que muitos votaram nele por ele ser "o menos ruim" e afirmou que o Brasil não está livre da possibilidade de um dia "dar uma marcha ré".

"Não queremos partir para uma situação como temos aí em alguns países, riquíssimos, como a nossa querida Venezuela, que descambou", disse. "Não estamos livres do país, um dia, dar uma marcha ré. Devemos lutar por isso também, não por mim", acrescentou.

No momento em que faz uma aproximação política ao Legislativo e ao Judiciário, Bolsonaro fez elogios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli.

"Nós queremos a governabilidade, mas ela vem da consciência de todos", disse.

Folha de S. Paulo
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que nem mesmo um santo vai conseguir ser um bom governante se a economia for mal. Ele também reclamou de ameaças, das pressões e problemas a que está submetido no cargo e deu um recado: "não queiram a minha cadeira". Para melhorar a economia, voltou a defender algumas medidas, como a reforma da Previdência e a revogação do decreto que criou a estação ecológica de Tamoios, transformando a região de Angra dos Reis (RJ) em uma "nova Cancún", numa referência ao balneário mexicano.

— Não existe governo bom com economia ruim. Pode botar um santo como presidente, governador ou prefeito. Se a economia for mal, ele vai ser defenestrado de lá. Agora, o grande problema que nós temos, sem querer entrar na questão político partidária é o seguinte. Quem poderá vir depois de nós? Quantos aqui votaram em mim, até eu sendo o mais ruim? O menos ruim, melhor dizendo. Mas tinha uma questão ideológica que é grave e paira sobre nós esse fantasma. Não queremos partir para uma situação como temos aí em alguns países, riquíssimos, como a nossa querida Venezuela, que descambou — disse Bolsonaro durante a posse simbólica de Gilson Machado Neto como presidente da Embratur.

Em seguida, Bolsonaro voltou a criticar a possibilidade de a ex-presidente argentina Cristina Kirchner retornar ao poder como vice-presidente e emendou reclamando da pressão do cargo que ocupa.

— Por uma situação bastante complicada, como estamos acompanhando na Argentina também: a volta de uma ex-presidente, na condição de vice, que pode levar aquele país maravilhoso que é a Argentina a uma situação semelhante à Venezuela. E esse mal, não estamos livres de uma país, um dia, dar uma marcha a ré. Devemos lutar por isso também, não por mim. Até porque não queiram a minha cadeira. Ocupar aquela cadeira é muito difícil. Não é fácil enfrentar tantos problemas e pressões de tantos setores da sociedade. Devemos sim buscar fazer o melhor pelo país — disse o presidente.

Em entrevista após o evento, questionado se isso foi um desabafo, ele respondeu:

— Difícil, porque tem problemas. Não é gente atrapalhando, não. São os problemas que o país tem. Uma dívida interna monstruosa, uma reforma da Previdência que alguns teimam em jogar contra, mas ela é necessária para o bem de todos.São esses problemas que acontecem e não é fácil. Ameaças que existem. Estamos conseguindo governar o Brasil — disse Bolsonaro, sem detalhar que ameaças são essas.

Com dificuldades na articulação política e na relação com o Congresso, Bolsonaro disse que quer governabilidade, mas não de qualquer forma. Ele também afirmou que cada vez mais está se aproximando dos chefes dos outros poderes, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

— É muito bom estar à frente de um cargo em que estou quando o compromisso é com o futuro da sua pátria. Não temos nenhum compromisso com aqueles que não pensam dessa maneira. Queremos a governabilidade, mas ela vem da consciência de todos. Tive a liberdade, graças a Deus, de escolher ministros técnicos, honrados e compenetrados em cumprir sua missão — afirmou o presidente.

Falhas na segurança
A posse na Embratur foi o terceiro evento do dia fora da agenda de que Bolsonaro participou. Na sede da empresa, não havia sequer detector de metais para os visitantes, uma medida de segurança que é praxe em eventos que contam com a presença do presidente. Questionado sobre isso em entrevista, o presidente minimizou.

— Qual o problema? Se tiver alguma coisa, vocês me enterram — disse Bolsonaro, acrescentando: — Não estou preocupado com isso, vamos em frente, é um risco que eu tenho de correr sempre. Risco existe, um "sniper" ou um homem bomba, mas acreditamos que, com Deus ao lado, venceremos os obstáculos. E esse risco sabia que iria correr durante a campanha e depois também.

Em relação a Angra dos Reis, ele disse que a criação de uma estação ecológica não significa preservação daquela área:

— Como se botasse no papel criação de estação ecológica, tudo seria preservado. Se meia dúzia de nós formos hoje à noite, a gente faz barbaridade. Depreda patrimônio, corta árvore, pesca robalo na boca do rio na época que está procriando.

Em 2012, quando ainda não era presidente da República, Bolsonaro foi multado por pesca dentro da estação ecológica de Tamoios, o que é proibido no local. Ele foi flagrado por fiscais do Ibama. No fim de 2018, o órgão decidiu anular a multa, no valor de R$ 10 mil.

O Globo
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O Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou nesta quarta-feira trecho da reforma trabalhista que admitia a possibilidade de grávidas e lactantes serem submetidas a atividades insalubres . A norma permite que trabalhadoras nessas condições sejam expostas à insalubridade, a não ser que apresentem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher recomendando o afastamento durante a gestação e a lactação.

Há um mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, suspendeu a norma por liminar, uma decisão provisória. Agora, no julgamento do mérito da causa, o plenário da Corte considerou a regra inconstitucional de forma definitiva. A decisão foi tomada por dez votos a um.

- Quem de nós admitiria que nossas mulheres, nossas filhas, nossas netas continuassem a trabalhar em ambientes insalubres? - questionou o relator.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra artigo inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista, de 2017. Em seu voto, Moraes ponderou que em muitas cidades do interior a trabalhadora não tem acesso facilitado a um médico para conseguir o atestado. Ele também ponderou que a empregada poderia ser pressionada a não apresentar o atestado, para não se indispor com o empregador.

- Como que uma mulher gestante ou lactante que trabalhar no interior do estado com carvão vai conseguir um atestado médico para evitar insalubridade? E a pressão que ela vai sofrer para não apresentar o atestado? É uma norma absolutamente irrazoável _ disse Moraes.

O relator lembrou que a Constituição protege a maternidade, a criança e o direito à segurança no trabalho.

- Como expor a criança e a mãe amamentando a ambientes insalubres, onde não é possível verificar a consequências dessa insalubridade para a mulher a para a criança? Mesmo em situação de manifesto prejuízo à saúde da trabalhadora, a lei dá a ela o ônus da comprovação da insalubridade. A norma sujeita a trabalhadora a maior embaraço para o exercício de seus direitos - explicou o relator.

Em seu voto, Moraes esclareceu que a grávida ou lactante deverá ser recolocada em um local salubre. E que, se isso não for possível, deve ser concedida licença à empregada, com garantia do recebimento de salário maternidade durante todo o período de afastamento. O ministro rebateu o argumento de que isso geraria prejuízo financeiro para a empresa ao lembrar que a mesma reforma trabalhista deu ao empregador o direito de compensar os gastos com a insalubridade de grávidas ou lactantes no recolhimento das contribuições.

- Essa nova redação da CLT afronta o princípio constitucional da proteção à maternidade, da proteção da criança e o princípio da precaução - ponderou Luís Roberto Barroso.

- O Estado não pode impor escolhas trágicas a quem pretende constituir uma família. Na tentativa de buscar manter seu emprego a médio prazo, poderia a trabalhadora ficar constrangida a apresentar atestado médico - acrescentou Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a discordar da maioria. Para ele, a norma é constitucional. Ele considera razoável a necessidade de apresentação de atestado médico, para comprovar a necessidade de afastamento da trabalhadora. Ele também ponderou que, com um tratamento diferenciado às mulheres, os empregadores podem começar a evitar a contratação delas.

- A vida econômica é impiedosa - declarou, completando:

- A mulher precisa ser tutelada além do que se mostra razoável? A mulher deve ter liberdade em sentido maior.

O Globo
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