A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada Bia Kicis (PSL-DF) favorável à proposta que prevê que crimes comuns conexos aos crimes eleitorais possam ser processados pela Justiça comum, e não mais pela Justiça Eleitoral.

Com foco no combate à corrupção, o projeto de lei complementar é um dos três itens do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional.

A CCJ se manifestou a favor da tramitação (admissibilidade) e do mérito do projeto. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Na justificativa que acompanha o projeto, Moro ponderou que os crimes relacionados aos crimes eleitorais muitas vezes são de "elevada complexidade" e que a Justiça Eleitoral não está "estruturada para processar e julgar esses casos".

"A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha", escreveu.

O pacote anticrime foi entregue em fevereiro ao Legislativo e cada proposta dentro dele seguiu uma tramitação diferente conforme a sua especificidade.

No caso do projeto que trata da competência da Justiça eleitoral, ele foi enviado diretamente à CCJ, mas ficou parado até agora em razão de outras pautas consideradas mais prioritárias, como a reforma da Previdência.

G1
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Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

Oposição
Insatisfeitos com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração - ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Plenário
Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e a definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Agência Brasil
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Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso (hoje, 1º de outubro) é uma oportunidade para que as pessoas lembrem que a idade chega para todos, e que, com ela, novas dificuldades surgirão. Especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, garantem: é possível envelhecer com qualidade de vida.

Segundo o médico geriatra e diretor científico da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Renato Bandeira de Mello, qualidade de vida é algo subjetivo: depende da percepção do indivíduo sobre o que é felicidade.

Mas, em termos gerais, acrescenta o geriatra, qualidade de vida na velhice está associada a vida ativa: a busca por hábitos saudáveis como atividade física, alimentação saudável; e a manter a mente estimulada com novas atividades. Outro fator associado à qualidade de vida na terceira idade são as relações sociais.“Isso significa contato com a família, amigos e colegas de trabalhos”, resume Mello.

Família
O papel da família para a qualidade de vida do idoso, além de relevante, está previsto em leis. “Mais do que um papel, os familiares têm obrigação com os idosos. Isso, inclusive, é respaldado pelo Estatuto do Idoso”, explica o diretor da SBGG.

Nesse sentido, o estatuto prevê que a família se envolva nos cuidados e na proteção do idoso, “respeitando os seus limites e a autonomia a fim de não o cercear de suas liberdades e desejos”, acrescenta Mello.

Coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Eunice Silva destaca ser o ambiente familiar o que registra a maioria das violações de direitos da pessoa idosa. Segundo ela, entre os fatores que resultam em enfermidades, quedas, demência e internamentos prolongados estão a violência doméstica, os maus tratos e o abandono.

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade e dignidade, ao respeito e às convivências familiar e comunitária”, argumenta a coordenadora do conselho que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH),

Sociedade
De acordo com o médico geriatra e diretor da SBGG, no caso de idosos doentes que precisam de cuidado especial, além do apoio familiar é necessário o apoio da sociedade, que precisa estar atenta também às próprias mudanças que acontecem ao longo do tempo.

“Há que se pensar que, no futuro, os núcleos familiares serão menores. Precisaremos encontrar meios para construir uma sociedade que possa cuidar do idoso”, disse ao lembrar que a qualidade de vida dos idosos depende, ainda, de infraestruturas e de relações que enxerguem esse público não apenas como consumidor, mas como potencial colaborador.

“Bancos, lojas, mercados, transportes e outros serviços e estabelecimentos precisam buscar formas de inclusão, não apenas como consumidor, mas também como força de trabalho”, disse ele à Agência Brasil.

Políticas Públicas
Estar antenado com relação às políticas públicas pode ajudar a melhorar a qualidade de vida do idoso. No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Eunice Silva destaca o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável.

“Ele representa a aplicação, na prática, do Estatuto do Idoso”, explica a coordenadora, referindo-se ao documento que preconiza o envelhecimento como um “direito personalíssimo”, e que sua proteção representa um direito social.

Segundo Eunice, em 2019 a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) tem atuado no sentido de levar, a capitais e municípios mais distantes, a inclusão na tecnologia digital para as pessoas idosas.

Na avaliação da coordenadora, esse tipo de tecnologia, que vem sendo disponibilizada pelo Programa Viver, representa um “instrumento libertador e emancipatório, voltado à autonomia e à ampliação dos limites da convivência familiar, da educação, da saúde e da mobilidade física”.

“A meta é implantarmos 100 programas no ano de 2019. O Programa Viver, conta com 202 municípios cadastrados”, explica Eunice. Para ter acesso ao programa nos municípios já implantados, basta aos idosos se cadastrarem nos centros de acolhimento do programa.

A SNDPI informa que tem atuado também para equipar e fortalecer os Conselhos de Direitos Municipais da Pessoa Idosa, por meio da capacitação de conselheiros no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos, na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

Saúde
Entre as políticas públicas ofertadas pelo Ministério da Saúde (MS) aos idosos está a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que é oferecida gratuitamente a este público. Mais de 3 milhões de cadernetas foram entregues a municípios em 2018.

De acordo com a pasta, essa caderneta passou por algumas atualizações, que permitem melhor conhecer as necessidades de saúde dessa população atendida na atenção primária, de forma a melhor identificar o comprometimento da capacidade funcional, condições de saúde, hábitos de vida e vulnerabilidades.

A caderneta apresenta, ainda, orientações relativas alimentação saudável, atividade física, prevenção de quedas, sexualidade e armazenamento de medicamentos.

Em outra frente de ações – neste caso voltada a profissionais de saúde e gestores, ajudando-os na tarefa de melhorar a qualidade de vida dos idosos – o MS disponibilizou o aplicativo Saúde da Pessoa Idosa. Ele pode ser obtido gratuitamente por meio do Google Play.

Estatísticas
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, o que corresponde a 29,3 milhões de pessoas.

Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) divulgado em 2018, 75,3% dos idosos brasileiros dependem “exclusivamente” dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o levantamento, 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses.

Tendo por base dados obtidos por meio da Pesquisa Nacional de Saúde, o MS informa que 24,6% dos idosos tem diabetes, 56,7% tem hipertensão, 18,3% são obesos e 66,8% tem excesso de peso.

As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de internação entre idosos. Em 2018, foram 641 mil internações registradas no Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes acima de 60 anos.

Acidentes
De acordo com a SBGG, as principais causas de mortes acidentais de idosos são atropelamento e quedas, o que, segundo seu diretor, pode levar a consequências diretas, como lesões e fraturas, e indiretas, como medo de cair e isolamento social, entre outros.

“A maior parte das quedas da própria altura ocorrem em casa por falta de adaptação do ambiente, excesso de obstáculos, falta de barras de apoio, presença de piso sem antiderrapante e que são perigos contínuos na vida do idoso”, acrescenta o médico geriatra.

A fim de prevenir esse tipo de acidentes, que podem resultar em fraturas, traumatismo craniano, contusão muscular e, principalmente, o medo de cair novamente, o Ministério da Saúde listou uma série de dicas aos idosos.

Agência Brasil
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Uma nova doença, com sintomas semelhantes à leishmaniose visceral, mas mais grave e resistente ao tratamento, foi descoberta em Sergipe. Duas pessoas morreram por causa da doença, que já acometeu 150 pessoas em Aracaju. O parasita ainda é desconhecido, mas os pesquisadores já identificaram que ele é diferente da Leishmania, responsável pela leishmaniose.

A doença está sendo investigada por um grupo de pesquisadores brasileiros, que publicaram um artigo na Emerging Infectious Diseases, a revista do Centro de Controle de Doenças Infecciosas (CDC) dos Estados Unidos. A pesquisa é realizada no Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Liderada pela professora Sandra Regina Costa Maruyama, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o estudo está sendo desenvolvido em colaboração com colegas da equipe do professor João Santana Silva, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FMRP-USP).

Diagnóstico, sintoma e tratamento
O diagnóstico e tratamento dos pacientes foi feito pelo médico Roque Pacheco de Almeida, professor do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Sergipe, pesquisador e médico do Hospital Universitário/EBSERH de Aracaju. Em entrevista à Agência Brasil, Almeida contou que a doença vem infectando pessoas desde 2011 na capital sergipana, quando ele diagnosticou e tratou o primeiro caso. Esse paciente morreu em 2012, em consequência da doença.

Os sintomas, segundo ele, são muito parecidos aos do calazar (nome mais popular da leishmaniose visceral), mas evoluem com mais gravidade. “A gente trata muitos pacientes com calazar aqui. São vários por ano. Um desses pacientes não respondeu ao tratamento. Ele recidivou [a doença reapareceu], tratamos novamente, recidivou de novo. E, na terceira recidiva, apareceram lesões na pele. Em pacientes sem HIV não vemos isso. Ele não tinha HIV e apareceram lesões na pele, pelo corpo inteiro, tipo botões, que chamamos de pápulas”, contou o médico.

“Quando fizemos a biópsia, eram células repletas de parasitas. E aí o paciente evoluiu gravemente ao que chamamos de leishmaniose visceral grave, com sangramento. O baço dele era gigante, e a gente tentou formas de tratamento, mas ele não sobreviveu”, contou.

Almeida coletou amostras de tecidos desse paciente e os enviou a João Santana Silva, especialista em imunologia da FMRP-USP, que não conseguiu identificar o parasita pelos métodos tradicionais, comparando-o às espécies já conhecidas de Leishmania. Em 2014, a identificação do parasita ficou a cargo da bióloga e imunologista Sandra Regina Costa Maruyama, que começou a desconfiar que se tratava, na verdade, de um novo parasita que ainda não havia sido descrito pela ciência.

“A gente estava diante de um caso grave. Como não conhecíamos outras doenças, a gente achou que era um calazar grave. Mas quando fomos ver, o parasita isolado da medula óssea, da pele e do baço [desse paciente] se comportava também de maneira diferente em um camundongo [de laboratório]. O parasita [retirado] da pele dava lesão na pele do camundongo, mas não dava nos órgãos. E o parasita que veio da medula óssea dava lesão parecida com o calazar, no baço e no fígado [do camundongo]. Temos então dois parasitas diferentes no mesmo paciente”, falou Almeida.

Eles então fizeram um sequenciamento do DNA do parasita, que foi comparado ao de outros protozoários. Os pesquisadores perceberam, então, que não se tratava de Leishmania. O novo parasita se assemelha ao Crithidia fasciculata, que infecta apenas insetos e que é incapaz de infectar mamíferos. No entanto, essa nova espécie de parasita foi capaz de infectar humanos e camundongos – e de forma grave.

Segundo Almeida, os 150 pacientes isolados também estão sendo testados para se avaliar se também foram infectados por esse novo parasita. “Boa parte desses pacientes também pertence a esse novo grupo. Ou seja, o problema pode ser ainda maior do que estamos imaginando”, disse.

Os pesquisadores esperam, em breve, conseguir descrever o novo parasita e nomear a nova doença. “Identificamos um parasita novo, uma doença nova, que causa uma doença grave e com resposta terapêutica não totalmente suficiente ou eficaz. Queremos entender a extensão disso e de onde apareceu esse parasita, se foi uma mutação. Tem uma linha grande de pesquisa para a gente investigar. Também queremos ver, geograficamente, para onde está se expandindo o parasita”, disse Almeida.

Leishmaniose
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 50 mil e 90 mil pessoas adoecem todos os anos com leishmaniose visceral. Dos casos registrados na América Latina, 90% ocorrem no Brasil. Também conhecida como calazar, ela é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto infectado, conhecido popularmente como mosquito palha ou birigui. A transmissão aos insetos ocorre quando fêmeas do mosquito picam cães ou outros animais infectados e depois picam o homem, transmitindo o protozoário Leishmania chagasi, causador da leishmaniose visceral.

Segundo o Ministério da Saúde, esses insetos são pequenos e têm como características a coloração amarelada ou de cor palha e, em posição de repouso, suas asas permanecem eretas e semiabertas. Eles se desenvolvem em locais úmidos, sombreados e ricos em matéria orgânica (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo). No ambiente urbano, o cão é a principal fonte de infecção para o vetor, podendo desenvolver os sintomas da doença, que são: emagrecimento, queda de pelos, crescimento e deformação das unhas, paralisia de membros posteriores e desnutrição, entre outros.

Nos humanos, os sintomas da doença são febre de longa duração, aumento do fígado e do baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular e anemia. Se não tratada, pode ser fatal.

Em 2017, segundo o Ministério da Saúde, 4.103 casos de leishamiose visceral foram notificados no Brasil, sendo que 1.824 deles registrados na Região Nordeste. Em média, cerca de 3,5 mil casos são registrados anualmente. Nos últimos anos, a letalidade vem aumentando gradativamente. Em 2017, 327 pessoas morreram no Brasil por causa dessa doença.

Agência Brasil
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a adequação da Biblioteca Central da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) às normas de combate a incêndio. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (1º).

Conforme o procedimento preparatório, as medidas de adequação devem obedecer ao que foi reportado no Laudo Técnico de Vistoria, realizado pelo Corpo de Bombeiros. Ao MPF, a UFCG informou que vem adotando providências em relação às adequações no prédio e irregularidades constatadas na primeira visita.

A Prefeitura Universitária, conforme consta na resposta da UFCG ao MPF, iniciou a elaboração do projeto de combate à incêndio e controle de pânico da edificação para, em seguida, remeter ao Corpo de Bombeiros para aprovação. Além disso, informou que a sinalização de emergência será contemplada no projeto.

Uma das mudanças que a UFCG também informou que está promovendo é a alteração no sentido de fluxo das portas de fuga de emergência com a empresa de manutenção predial, bem como a instalação de hidrante, iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio e montagem da brigada de incêndio.

No entanto, de acordo com os Bombeiros, não foi apresentado nenhum projeto de combate à incêndio e controle de pânico pela UFCG, tornando o prédio irregular para o 2º Batalhão de Bombeiro Militar da Paraíba.

G1 PB
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Os professores e técnicos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) paralisaram as atividades nesta terça-feira (1º) e realizaram um ato público na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. Ação é pautada em reposição salarial, progressões de carreira, retorno de vagas estudantis e contra os cortes de verbas federais para a educação e o programa "Future-se", de acordo com a Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB).

O ato começou às 9h e terminou por volta das 11h, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SintesPB - UEPB), que também informou que a paralisação deve seguir até a quinta-feira (3).

A manifestação é resultado de uma mobilização dos professores e técnicos realizada nos oito campi da universidade, após várias tentativas sem retorno de abertura de diálogo com o Governo do Estado, conforme a AduePB. O SintesPB afirmou ainda que o grupo deve se reunir com a Secretaria de Estado da Educação na tarde desta terça.

O sindicato disse que entregou a pauta de reivindicações data base dos servidores estaduais, abordando os seis anos sem reajustes salarial e os três anos de "congelamento" no plano de carreira, à Secretaria de Planejamento e Gestão e ao Gabinete do Governador, mas não recebeu nenhuma resposta.

O G1 tentou entrar em contato com as secretarias de Comunicação e de Educação do Governo do Estado para saber qual o posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno.

G1 PB
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O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmou na segunda-feira (30) que os congressistas democratas perseguem o seu gabinete, depois que a Câmara de Representantes iniciou uma investigação que abre caminho para o impeachment do presidente Donald Trump.

Em uma carta enviada ao Congresso, Pompeo disse que a citação da Câmara feita a ele e a outros diplomatas "só pode ser entendida como uma tentativa de intimidação, perseguição e uma forma imprópria de tratar renomados profissionais do Departamento de Estado".

"Deixem-se ser claro: não vou tolerar este tipo de tática e vou usar todos os meios a minha disposição para impedir e expor qualquer tentativa de perseguição a estes dedicados profissionais, os quais estou orgulhoso de liderar e de servir", escreveu Pompeo.

O secretário disse ainda que as convocações têm "profundas deficiências legais e de procedimento" e que as declarações de cinco funcionários da ativa que tinham de começar na quarta-feira "não são factíveis". Ele não mencionou se os diplomatas poderão comparecer em outras datas.

Os congressistas democratas que presidem diferentes comissões estão investigando se Trump pressionou de forma inadequada o novo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pedindo-lhe que buscasse informações comprometedoras de seu potencial oponente nas eleições de 2020, o ex-vice-presidente dos EUA Joe Biden.

France Presse
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O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy será julgado pelo suposto financiamento ilegal de sua campanha eleitoral de 2012. O Tribunal de Cassação, o mais alto órgão judicial da França, rejeitou nesta terça-feira (1°) o último recurso interposto pela defesa.

Há suspeitas de que o ex-presidente, de 64 anos, tenha excedido o limite autorizado de € 22,5 milhões (cerca de R$ 102 milhões, na cotação atual) em despesas de campanha em março e abril de 2012. Na época, ele foi alertado pela equipe de tesouraria da campanha. Se for considerado culpado, o ex-presidente de direita poderá ser condenado a até um ano de prisão e a pagar uma multa de € 3.750 (R$ 17 mil). Outras 13 pessoas serão julgadas neste mesmo caso.

A decisão de levar Sarkozy a julgamento foi determinada em 2017, mas até agora a Justiça teve de examinar os vários recursos apresentados pela defesa. O ex-chefe de Estado considerou que já havia sido punido por esses fatos pelo Conselho Constitucional em 2013, o que o forçou a devolver o valor que havia gasto em excesso. Os membros do Conselho estabeleceram, na época, uma sanção de cerca de € 365 mil. Eles também indicaram que essa punição financeira não descartava uma ação penal.

Investigações posteriores, realizadas em 2014, revelaram a existência de um esquema de notas fiscais falsas que ocultavam as quantias astronômicas gastas durante os comícios da campanha de Sarkozy. Os encontros realizados em salas enormes, acompanhados de efeitos especiais, eram organizados por uma agência de comunicação chamada Bygmalion. O advogado do ex-presidente argumenta que a maior responsabilidade dos fatos cabe à agência.

Sarkozy acabou perdendo as eleições para o candidato socialista François Hollande.

Sarkozy também será julgado por corrupção
O advogado de Sarkozy, Emmanuel Piwnica, lamentou a decisão judicial, que vai levar o ex-presidente a um tribunal. Ele sublinhou que Sarkozy não será julgado por fraude na falsificação de documentos, mas apenas por ultrapassar os gastos autorizados. O processo deve durar vários meses, até que todas as partes sejam ouvidas.

Antes do julgamento por financiamento ilegal, o ex-presidente, afastado da vida pública desde 2016, deverá ser julgado por tráfico de influência e corrupção num caso envolvendo um juiz da Corte de Cassação. Nessa ação, escutas telefônicas revelaram que Sarkozy pediu favores a um juiz em troca de arranjar para ele uma promoção. O ex-chefe de Estado conversava com o magistrado usando o pseudônimo de "Paul Bismuth".

Até agora, apenas um presidente da V República Francesa, Jacques Chirac, falecido na semana passada, teve de se apresentar à Justiça. Chirac foi condenado em 2011 a dois anos de prisão por um escândalo de emprego fantasma, quando era prefeito de Paris. Ele nunca foi preso, nem compareceu perante o juiz por motivos de saúde.

RFI
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O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, prometeu nesta terça-feira (1º) apresentar em breve novas propostas a Bruxelas sobre o Brexit, mas sem revelar detalhes sobre as medidas.

"Vamos fazer uma oferta muito boa, vamos apresentar formalmente muito em breve", declarou Johnson em Manchester, onde acontece o congresso anual do Partido Conservador, à rádio BBC, a apenas um mês da data prevista para a saída da União Europeia.

Segundo alguns meios de comunicação a nova proposta poderá ser apresentada na quinta-feira (3).
O Reino Unido decidiu em 2016 por referendo, com 52% dos votos, encerrar mais de 45 anos de adesão à União Europeia.

Sua saída do bloco estava marcada para março passado, mas antes da rejeição obstinada do parlamento britânico ao acordo dificilmente negociado pela ex-primeira-ministra, a conservadora Theresa May, a data foi adiada duas vezes, até 31 de outubro.

A 'salvaguarda irlandesa'

Johnson, que chegou ao poder no final de julho ao substituir May como líder do Partido Conservador, quer renegociar com a UE o ponto mais conflitante do texto: a chamada "salvaguarda irlandesa" ou como evitar uma nova fronteira física entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, um país membro da UE.

Seu objetivo é preservar o frágil acordo de paz na Sexta-feira Santa, que, em 1998, encerrou três décadas de sangrento conflito na Irlanda do Norte, mas Londres e Bruxelas não concordam com a forma de alcançá-lo.

Proposta séria
Diversas versões das propostas britânicas para manter aberta a fronteira terrestre entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda vazaram à imprensa nesta terça (1º).

Segundo uma das versões, o governo contempla fazer os controles alfandegários a vários quilômetros da fronteira.

Uma ideia que o vice-primeiro-ministro irlandês, Simon Coveney, rejeitou de modo imediato.
Ele pediu a Londres que apresente uma "proposta séria".

Johnson declarou à BBC que o que foi publicado pela imprensa "não é exato" e negou que seu plano inclua "centros alfandegários descentralizados".

Sem apresentar detalhes, o primeiro-ministro explicou que sua proposta prevê "um território único para a agricultura, as indústrias agroalimentares, sanitárias e fitossanitárias, o que constitui uma concessão importante do governo britânico".

Britânicos e europeus intensificaram os contatos nas últimas semanas, mas Bruxelas afirma não ter recebido até o momento propostas escritas que possam resultar em um acordo.

Data final
Johnson reiterou nesta terça-feira (1º) sua determinação de concretizar o Brexit em 31 de outubro, após os dois adiamentos prévios, apesar do Parlamento britânico ter aprovado uma lei que determina um novo pedido de prorrogação se o governo não alcançar um acordo com UE depois da reunião de cúpula europeia dos dias 17 e 18.

Para impedir uma saída brutal do bloco, que, segundo relatos do próprio governo, causaria escassez de alimentos frescos e medicamentos e poderia causar distúrbios violentos, o Parlamento aprovou urgentemente em setembro uma lei que obriga o premiê a solicitar outra extensão à UE se, após a cúpula europeia, não se chegar a um acordo com os 27.

Sem explicar como, Johnson assegura que não solicitará outra extensão do prazo.
Um eventual novo acordo ainda precisa ser aprovado pelos deputados britânico, que rejeitaram três vezes o Tratado de Retirada assinado por May com Bruxelas.

France Presse
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