O volume de crédito rural contratado na safra 2018/2019 teve alta de 4% sobre a anterior, informou a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura nesta quinta-feira (11).

De julho de 2018 a junho passado foram financiados R$ 176 bilhões para custeio, industrialização, comercialização e investimento. No período anterior, foram R$ 169,5 bilhões.

O volume de 2018/19 equivale a 81% do que foi disponibilizado pelos programas no Plano Safra (R$ 217,7 bilhões, em valores atualizados em janeiro).

As contratações para custeio somaram R$ 99 bilhões (alta de 7%), dos quais R$ 19,9 bilhões (24% a mais) foram realizados por médios produtores (Pronamp). Os pequenos produtores contrataram R$ 12 bilhões ou 2,5% a mais do que na safra anterior.

Para os investimentos, os desembolsos alcançaram R$ 43,63 bilhões, alta de 9%, com destaque para os programas de investimentos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) com incremento de 18%, ou seja, R$ 15 bilhões aplicados.

Entre os programas de investimentos estão o Moderfrota, para aquisição de máquinas e implementos agrícolas (R$ 8,8 bilhões); Moderagro, para projetos de modernização e expansão da produtividade nos setores agropecuários (R$ 857 milhões); PCA, para a construção e ampliação de armazéns (R$1,1 bilhão); e o Prodecoop, para as cooperativas investirem na modernização dos sistemas produtivos e de comercialização (R$ 1,36 bilhão).

G1
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A produção industrial recuou em oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de abril para maio deste ano, acompanhando o recuo de 0,2% da indústria nacional no período. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (12), a maior queda foi observada no Espírito Santo (-2,2%).

Outros estados com queda na produção foram Rio Grande do Sul (-1,4%), Santa Catarina (-1,3%), Minas Gerais (-1%), Ceará (-0,9%), Mato Grosso (-0,7%) e Pernambuco (-0,6%) a seguir. A Região Nordeste, que tem a produção industrial de seus nove estados calculada em conjunto, recuou 0,9%.

Sete estados tiveram aumento na taxa, com destaque para o Pará, que teve uma alta recorde de 59,1%, devido à retomada do setor extrativo mineral no estado. Outros locais com alta foram o Rio de Janeiro (8,8%), Goiás (1,6%), o Amazonas (1,2%), a Bahia (1,1%), o Paraná (0,7%) e São Paulo (0,1%).

Outras comparações
Na comparação com maio do ano passado, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram alta, com destaques para os três estados do Sul: Paraná (27,8%), Rio Grande do Sul (19,9%) e Santa Catarina (19,3%). Entre os três locais com queda, o recuo mais intenso foi no Espírito Santo (-17,4%).

No acumulado do ano, oito locais tiveram alta, com destaque também para os três estados do Sul: Paraná (10,4%), Rio Grande do Sul (8,8%) e Santa Catarina (6,1%). Sete locais tiveram queda, a maior delas no Espírito Santo (-11,8%).

No acumulado de 12 meses, oito locais pesquisados tiveram altas, com destaque, mais uma vez para Rio Grande do Sul (9,2%), Paraná (6,3%) e Santa Catarina (5%). Dos sete locais em queda, o maior recuo foi observado no Espírito Santo (-4,1%).

Agencia Brasil
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O governo reduziu a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 1,6% para 0,81%. A revisão foi anunciada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Economia.

Esse foi o terceiro corte nas previsões do governo para crescimento da economia. O orçamento desse ano foi elaborado prevendo que a economia cresceria 2,5%. Em março essa previsão caiu para 2,2% e em maio para 1,6%.

Para 2020, a previsão de crescimento do PIB caiu de 2,5% para 2,2%. Já a previsão de inflação para 2019 foi revisada de 4,1% para 3,8%.

A meta central deste ano para a inflação é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%.

As previsões divulgadas ficaram próximas as do último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (BC). O relatório, feito com base em informações de analistas do mercado financeiro, prevê um crescimento de 0,82% para o PIB de 2019 e uma inflação de 3,8%.

Segundo o documento divulgado pelo Ministério da Economia, indicadores mensais disponíveis para o segundo trimestre de 2019 indicam que a recuperação econômica continua lenta. Esses indicadores mais fracos de atividade econômica levaram à revisão da previsão de crescimento da economia.

Previsão de PIB

• Brasil: 0,8%
• Agropecuária: 0,5%
• Indústria: -0,1%
• Serviços: 1%

Reforma da Previdência
O documento aponta, ainda, que a aprovação da reforma da Previdência terá um papel protagonista para a retomada do crescimento econômico.

"A retomada do crescimento da economia brasileira deverá passar necessariamente por um conjunto de reformas de reequilíbrio fiscal, onde a nova Previdência assume papel de protagonismo, bem como reformas pró-mercado", informa o documento.

O subsecretário de política macroeconômica, Vladimir Kuhl Teles, afirmou durante a coletiva que a não aprovação da reforma da Previdência teriam um impacto catastrófico em termos de crescimento do PIB e que o governo teria que reduzir brutalmente a projeção de crescimento, o que levaria a uma recessão.

“Você pode até não aumentar a sua projeção de crescimento, mas se não aprovar você teria que reduzir de forma brutal a previsão de crescimento, inclusive para o ano corrente e o ano que vem. Provavelmente você entraria em uma recessão”, disse.

Segundo ele, a aprovação da reforma não deve ter um impacto grande nesse ano, mas impactará mais a previsão de crescimento a partir do próximo ano. “É possível que tenha impacto este ano, mas não substancial”, disse.

Já com relação a 2020, a Secretaria de Política Econômica avalia que a redução da previsão de crescimento se deve "substancialmente ao efeito base, ou seja, o menor patamar do PIB neste ano afetará o desempenho do PIB em 2020".

Durante a coletiva para apresentar as novas previsões, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência tem potencial para aumentar em 0,5 ponto percentual por ano o crescimento anual do PIB.

Ou seja, se o PIB fosse crescer 1% no ano, a aprovação da nova Previdência tem potencial para elevar esse crescimento para 1,5%.

Políticas econômicas
O secretário de políticas macroeconômicas do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que o país paga hoje por políticas econômicas erradas feitas durante os anos de 2006 a 2016.

Sachsida afirmou ainda que a aprovação de reformas pró-mercado é essencial para que o país tenha crescimento sustentável e de longo prazo. “Não existe mágica. Equilíbrio fiscal e reformas, esse é o caminho de um crescimento econômico sustentável e de longo prazo”, disse.

G1
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O dólar opera em queda na tarde desta sexta-feira (12), com os investidores acompanhando o andamento da votação da reforma da Previdência na Câmara e atentos às mudanças ao texto principal.

Às 15h32, a moeda norte-americana caía 0,52%, vendida a R$ 3,7308. Na mínima do dia, a cotação chegou a R$ 3,7303 e, na máxima, a R$ 3,7633.

No dia anterior, a moeda norte-americana recuou 0,16%, vendida a R$ 3,7503 – menor patamar de fechamento desde 27 de fevereiro (R$ 3,7295).

Em julho, o dólar acumula queda de 2,32%. No acumulado do ano, o recuo é de 3,20%.

Investidores continuam monitorando o andamento do texto da reforma da Previdência na Câmara. Os deputados iniciam nesta sexta o quarto dia de análise em plenário. A "maratona" dos deputados começou na última terça (9).

Após a aprovação do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) na última quarta-feira (10), foram aprovadas três mudanças na proposta entre esta quinta e sexta-feira. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

As PECs precisam ser aprovadas em pelo menos quatro votações, duas na Câmara e duas no Senado, com o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa.

Exterior
A queda do dólar nesta sessão se deve em parte também às evidências de que o chair do Federal Reserve (o Fed, banco central norte-americano), Jerome Powell, deve adotar uma política monetária mais frouxa, destaca a Reuters. As posições mais recentes de Powell têm respaldado apostas de corte de juros nos Estados Unidos, movimento que poderia atrair capital ao país.

Porém, analistas ainda citam riscos relacionados à guerra comercial entre EUA e China e à desaceleração econômica global. Por isso, alguns preferem operar real contra outras moedas, aponta a agência.

G1
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O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) aberto pelos Correios em maio deste ano teve a adesão de 4.881 empregados. A previsão da estatal era em torno de 7.300 funcionários. Dos cargos atingidos pelo PDV, 95% das adesões foram de atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo.

Os desligamentos priorizaram os funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria.

Além das verbas rescisórias, a empresa concedeu um incentivo financeiro que variou entre R$ 25 mil e R$ 350 mil. No entanto, o empregado que aderiu ao PDV não teve direito a receber a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS nem ao seguro-desemprego, por se tratar de desligamento voluntário.

A empresa pública está tentando enxugar sua estrutura administrativa em meio à crise financeira – entre 2015 e 2016, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. A estatal só voltou a ter resultado positivo em 2017, com lucro de R$ 667 milhões. Já no ano passado, o lucro foi menor, de R$ 161 milhões.

Uma das medidas tem sido fechar agências no país. Em 2017, foram 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes. No ano passado, foram 41 agências fechadas. E, em maio deste ano, foram anunciadas 161 agências com atividades encerradas.

Além disso, os Correios reduziram sua parte nos custos do plano de saúde dos funcionários e anunciaram a implantação de unidades compactas dentro de estabelecimentos comerciais.

Troca de comando e privatização
No mês passado, o general da reserva do Exército Floriano Peixoto assumiu o comando dos Correios no lugar de Juarez Cunha, que foi demitido acusado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de agir como um "sindicalista".

Cunha assumiu a presidência dos Correios em novembro do ano passado, durante o governo do ex-presidente Michel Temer e foi mantido no cargo após a posse de Bolsonaro. Ele defendia a manutenção dos Correios como empresa pública e estudava abrir o capital da estatal.

Já Bolsonaro defende a privatização da estatal, mas, segundo ele, não há prazo para isso acontecer, uma vez que a ação depende de aval do Congresso Nacional. "Não temos prazo, há uma intenção, sim, está no radar esta questão", disse.

Segundo Bolsonaro, a "missão" de Floriano Peixoto nos Correios é "fazer o melhor possível" para a estatal. Deu como exemplo de missão quase "impossível" cumprir a recuperação das perdas do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, alvo de investigações.

Receita é maior nas encomendas
Atualmente, o segmento de encomendas é responsável por 55% da receita total dos Correios, superando a receita proveniente do segmento no qual a estatal detém monopólio (cartas, correspondências agrupadas e telegramas).

Os Correios são a única empresa do país que entrega cartas e encomendas para todas as cidades do Brasil devido à obrigatoriedade da universalização. Por isso, a estatal afirma que seus concorrentes no segmento de encomendas utilizam seus serviços em algum momento de sua cadeia logística, tanto as que vendem diretamente aos consumidores finais quanto as que realizam vendas por meio de marketplaces.

No segmento de encomendas, apesar de ser concorrencial, as empresas privadas atuam principalmente nos grandes centros onde há viabilidade econômico-financeira, sendo que nas 5.570 cidades, apenas os Correios atuam regularmente.

Outros PDVs
Levantamento feito pelo G1 em maio aponta que o número de desligamentos no ano nas estatais poderá passar de 25 mil.

Além dos Correios, estão na lista a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa, entre outras. Na Caixa, a previsão é de 3,5 mil desligamentos. Na Petrobras, é de 4,3 mil.

Confirmada a expectativa de mais de 25 mil cortes neste ano, o quadro de funcionários nas estatais irá recuar para o menor patamar em ao menos 10 anos.

Somente no ano passado, houve uma redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais através deste mecanismo. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195), segundo os dados oficiais.

Atualmente, a estatal com o maior número de funcionários é os Correios, com 105 mil trabalhadores. Na sequência, estão Banco do Brasil (101 mil), Caixa (84,9 mil) e Petrobras (62 mil).

G1
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A Polícia Civil da Paraíba anunciou nesta sexta-feira (12) que vai abrir um inquérito para investigar o desabamento do prédio de cinco andares em construção no bairro da Torre, em João Pessoa. O objetivo do procedimento é apurar as causas do colapso da estrutura e a responsabilidade da queda. A investigação foi iniciada na quinta-feira (11), após o prédio ter desabado na noite de quarta-feira (10).

O delegado Alberto do Egito, titular da Delegacia Seccional da Região Norte de João Pessoa, esteve na sede do Conselho Regional de Engenharia da Paraíba (Crea/PB), para tratar do caso. O delegado se reuniu com membros do Conselho e coletou informações e documentos que irão subsidiar as investigações.

"Iremos determinar que seja instaurado um inquérito policial para apurar as circunstâncias do acidente, bem como os responsáveis. Ainda é prematuro fazer qualquer avaliação do ocorrido”, explicou Alberto do Egito.

O local do acidente também será submetido a perícias para auxiliar nas investigações. O trabalho de apuração do caso ficará sob a responsabilidade da 3ª Delegacia Distrital de João Pessoa. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Antônio Carlos de Aragão, após o inquérito ser instaurado pela Polícia Civil, a entidade vai indicar profissionais especializados para que sejam feitas as perícias e análises em busca das causas do desabamento.

Ainda de acordo com o Antônio Carlos de Aragão, o Crea não pode produzir o laudo técnico porque é justamente o órgão que vai julgar administrativa e disciplinarmente o desabamento. “Acredito que paralelamente ao processo administrativo, um inquérito civil vai acabar gerando um processo na esfera cível. Como não houve mortos ou feridos, não existe processo criminal”, comentou o presidente do Crea da Paraíba.

O coordenador da Defesa Civil de João Pessoa, Noé Estrela, explicou que na quinta-feira os responsáveis pela construção que desabou foram até a coordenadoria e entregaram toda a documentação necessária para prosseguir com a investigação. “Foram entregues os contratos com as fornecedoras de material, o projeto, os documentos do responsáveis pela obra, os proprietários se mostraram disponíveis a colaborar”, comentou Noé.

Após conclusão do laudo técnico, caberá ao Crea-PB julgar o resultado das perícias e decidir quais as punições administrativas e disciplinares possíveis ao caso. “Podemos aplicar a pena que vai desde uma advertência, chegando até uma multa ou na perda do registro por parte do engenheiro responsável”, explicou Antônio Carlos de Aragão. Não existe prazo para conclusão do procedimento.

Conforme o Crea-PB, após requisição por parte da Polícia Civil, a estrutura que ruiu vai ser levada para uma área específica onde os técnicos responsáveis pela perícia vão examinar o material usado. A Defesa Civil informou também que o solo do local também vai ser analisado.

Desabamento
O prédio de cinco andares, que estava em construção no bairro da Torre, em João Pessoa, desabou na noite desta quarta-feira (10). De acordo com o Corpo de Bombeiros, carros com até 50 metros de distância do local foram atingidos por pedras. A obra estava ao lado de um hospital Samaritano, mas não pertencia ao hospital, de acordo nota informada pela instituição. O colapso da estrutura não deixou feridos.

G1 PB
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Ao menos 60 presos que cumprem pena em regime semiaberto receberam tornozeleiras eletrônicas nesta sexta-feira (12). Com os equipamentos, os presos não precisam mais se apresentar para dormir no presídio. A decisão foi tomada pelos magistrados Philippe Guimarães Padilha e Vladimir José Nobre, da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. Ao todo 270 presos vão receber a tornozeleira.

O Sistema de Monitoramento Eletrônico está sendo adotado para os presos da Penitenciária Jurista Agnelo Amorim, conhecida como Presídio do Monte Santo. O equipamento foi colocado durante audiência, na manhã desta sexta-feira (12), na unidade prisional. O anúncio da medida já havia sido feito há um mês.

Conforme explicou o juiz Philippe Guimarães, o Monte Santo possui, no regime semiaberto, 247 apenados do sexo masculino e 23 do sexo feminino. Todos receberão o equipamento. “Serão colocadas 60 tornozeleiras a cada sexta-feira. A previsão do término é de quatro semanas. Após a conclusão dessa etapa, passaremos para os apenados do regime aberto”, explicou o magistrado.

Já o juiz Vladimir José Nobre informou que esse monitoramento é importante, porque vai diminuir a população carcerária do Presídio do Monte Santo, que passará por reformas, abrindo vagas para receber os presos de menor periculosidade do Complexo Penitenciário do Serrotão. “A intenção é aumentar o número de vagas para o regimento fechado, evitando a superpopulação carcerária no Serrotão”, disse.

Segundo Philippe Guimarães, além de desafogar o sistema prisional do Monte Santo, a utilização da tornozeleira eletrônica possibilita um controle mais efetivo da população carcerária. “Colocando esse pessoal em monitoramento eletrônico, daremos mais segurança à população, pois saberemos, em tempo real, onde os presos se encontram”, afirmou.

Projeto de ressocialização
O magistrado destacou, ainda, que com as vagas que surgirão no Monte Santo, poderá ser implementado um projeto-piloto, que está em andamento, voltado à reinserção dos apenados por meio do trabalho na unidade prisional.

“A ideia é ressocializar os apenados, colocando todos para trabalhar de forma remunerada e formal, em parceria com instituições e o Governo do Estado. Essa iniciativa é voltada aos presos de menor periculosidade e que tenham um comprometimento maior com a execução da pena, para que possam, não apenas desenvolver uma profissão mas também serem introduzidos no mercado de trabalho e terem suas penas reduzidas com as atividades”, ressaltou.

G1 PB
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Um homem foi morto a tiros dentro do carro, na manhã desta sexta-feira (12), no Centro de Santa Rita. A Polícia Civil trabalha, inicialmente, com a suspeita de tentativa de assalto. Segundo o delegado João Paulo Amazonas, o crime aconteceu perto da casa da vítima.

Conforme informações da Polícia Civil, Rivelino Izídio da Silva trabalhava como motorista de transporte alternativo e tinha saído de casa quando o crime aconteceu. Quando dobrou a esquina, a vítima foi abordada pelos dois homens em uma moto.

Poucos metros depois da abordagem dos suspeitos, foram efetuados alguns disparos contra a vítima, que morreu ainda dentro do carro. Segundo testemunhas contaram à polícia, pelo menos um revólver foi utilizado na ação. A vítima não tem passagem pela polícia e as hipóteses de investigação da Polícia Civil ainda estão em aberto. Até as 10h30 ninguém foi preso.

G1 PB
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Dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta sexta-feira (12), em Araruna, em uma operação da Polícia Federal para combater o desvio de encomendas a serem entregues pelos Correios em várias cidades na Paraíba. A Operação ATE contou com a participação de 15 policiais federais.

Durante a operação os policiais federais encontraram centenas de correspondências desviadas dos Correios e violadas. A ordem dos mandados de busca e apreensão foi expedida pelo Juiz Federal da Vara de Guarabira.

De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos tinham acesso às encomendas a serem entregues pelos Correios e posteriormente desviavam os pacotes para venda informal no comércio da região.

As investigações indicam que a maioria das encomendas desviadas se tratavam de aparelhos celulares que eram comprados através da internet e possivelmente contaria com a participação de um funcionário dos órgão da região para o acesso regular às encomendas e pelo menos mais um terceiro que tinha como principal objetivo realizar a venda das encomendas em questão.

Diante desse fato, foi determinado pelo Poder Judiciário o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, sendo um deles funcionário dos Correios e suspeito de participação no esquema criminoso.

O nome da operação é uma alusão a deusa grega ATE que é vista como a personificação do erro e da tolice. Segundo a mitologia, a Deusa ATE significa a ruína, o engano, o erro, a tolice e a cegueira da razão que interferia no destino daqueles que não pensavam em suas ações e por isso sofriam suas consequências.

G1 PB
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.

O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Serão pagos bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído aos cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

O início efetivo do pente-fino foi possível após o governo publicar lei na quinta-feira (11) que viabilizou orçamento para o pagamento de bônus aos servidores que atuarão no pente-fino.

A revisão focará em irregularidades como recebimento de benefícios mesmo após a morte do beneficiário e por pessoas que tenham a faixa de renda acima da permitida para continuar recebendo o benefício.

A convocação dos segurados será feita prioritariamente por meio de caixa eletrônico na rede bancária. Outra forma de avisar os segurados que passarão pelo pente-fino será por envio de correspondência. Por isso, é importante os beneficiários manterem atualizados seus endereços no INSS. Essa atualização pode ser feita pelo Meu INSS.

Antes de iniciar efetivamente o processo de revisão, o INSS informa que realizou 806 mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência no 1º semestre deste ano.

Benefícios por incapacidade
O pente-fino ainda não começou a ser feito nos benefícios por incapacidade, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Esse programa de revisão será feito pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.

Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários, por meio de carta. Depois de convocado, o beneficiário terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

As convocações só irão começar após o INSS encaminhar à Perícia Médica Federal a lista dos segurados que possuem benefício por incapacidade mantidos sem perícia médica há mais de 6 meses. Por esse motivo, ainda não há data confirmada para o início das atividades do programa.

A convocação para nova perícia não significa que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova avaliação para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.

Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.

Esse pente-fino será feito por médicos peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias, segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que terão prioridade na convocação os segurados mais jovens e com benefícios mais antigos.

Economia de R$ 10 bi ao ano
Segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.

De acordo com o governo, a revisão dos benefícios tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Mudanças na concessão de benefícios
O programa de revisão instituído pela lei 13.486/19 inclui, ainda, novas regras para a concessão de outros benefícios, como auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Haverá mudanças ainda nos pedidos de pensão por morte e auxílio-acidente. Veja abaixo as principais mudanças:

Auxílio-reclusão

Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda. Antes, o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, terá o benefício cancelado.

Carência maior para receber benefícios

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso terá direito ao benefício se contribuir por 24 meses. Para quem recebe auxílio-doença, a carência é de 12 meses. Já a do salário-maternidade será de 10 mensalidades.

Quem perde a qualidade de segurado tem de voltar a contribuir com metade das contribuições da carência original para voltar a ter direito aos benefícios do INSS. Por exemplo: se o auxílio-doença tem prazo de carência de 12 meses, será preciso contribuir por 6 meses para voltar a ter o benefício.

Pensão por morte

A lei estabelece que terão direito à pensão por morte os dependentes do segurado que morreu, sendo ele aposentado ou não. O benefício pode ser solicitado para filhos menores de 16 anos em até 180 dias após a morte – e, para outros dependentes, em até 90 dias.

União estável

A união estável e de dependência econômica passa a exigir prova material dos fatos, não sendo admitidos apenas relatos testemunhais.

Aposentadoria rural

A declaração de sindicatos rurais não será mais válida para comprovar o tempo de trabalho rural. A lei estabelece que deverá ser feita uma autodeclaração ratificada por órgão público ou entidade credenciada. E, a partir de 2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) validará o tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador terá de estar inscrito no sistema.

O CNIS já existe e contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado. No cadastro, é possível encontrar informações como nome do empregador, período trabalhado e remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).

Auxílio-acidente

Quem recebe auxílio-acidente deve contribuir ao INSS para manter seus direitos previdenciários.

Violência doméstica

Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica. Em caso de parentesco ou vínculo com a vítima, a pessoa perderá direito à pensão por morte se for condenada como autora, coautora ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio.

Ressarcimento

As empresas terão de ressarcir as despesas da Previdência Social com trabalhadores acidentados ou doentes se houver negligência em relação às normas de segurança.

Cuidados a serem tomados
O segurado que cair no pente-fino deve ficar atento para não perder o prazo de defesa. Veja as dicas do advogado João Badari:

• Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento.
• Não perca o prazo de resposta. Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias.
• Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal.
• Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).

Agência Brasil
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