A juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o presidente Jair Bolsonaro pague, em até 15 dias úteis, à deputada Maria do Rosário (PT-RS) a indenização de R$ 10 mil por danos morais determinada pela Justiça.

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014 – quando ainda era deputado federal –, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e ela não faz o "tipo" dele.

Conforme a decisão publicada nesta quinta-feira (23), Bolsonaro também terá que veicular uma nota de retratação, sob pena de multa diária. O prazo começa a contar a partir desta sexta (24).

Após receber a indenização, a deputada Maria do Rosário terá cinco dias para informar à Justiça.

O G1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Após a decisão, a deputada Maria do Rosário publicou um vídeo em suas redes sociais e afirmou se tratar de uma "vitória importante". "É uma vitória do respeito, da dignidade. Ela afirmou ainda que doará o valor da indenização para entidades que atuam em defesa das mulheres.

Pela mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação foi suspensa porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.

Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, rejeitou recurso do presidente e manteve a decisão da Justiça do DF que havia determinado pagamento da indenização à parlamentar petista.

Em agosto de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há havia mantido a condenação.

Bolsonaro recorreu no fim daquele ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um "antagonismo ideológico" entre ele e a parlamentar do PT.

Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição assegura imunidade nesses casos.

Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente tentava reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do STF.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que se inclui no "bolo" da classe política do país. Ele fez o comentário três dias depois de falar que o Brasil é um "país maravilhoso", mas que tem como "grande problema" seus políticos.

"É um país maravilhoso que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”, declarou na segunda-feira (20)

O presidente comentou a afirmação durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto: "Gente, eu estou no bolo, eu sou político".

Ele ainda reforçou que ele foi deputado federal por 28 anos antes de assumir a Presidência. "A classe política somos todos nós, estamos no poder desde depois de Figueiredo [João, último presidente do regime militar]. Estou no bolo, estou me incluindo no bolo", disse.

Bolsonaro também afirmou no café que não se considera o "dono" do país, mas lembrou que foi eleito no ano passado para fazer as mudanças que a população deseja.

Base aliada
O presidente também comentou a relação com o Congresso, onde o governo vem tendo dificuldades para aprovar projetos de seu interesse. Bolsonaro destacou que não tem uma "base fixa" na Câmara e no Senado e frisou que o parlamento não pode ser "encabrestado".

“Não temos uma base fixa, estamos no caminho certo. O parlamento é autônomo. O Congresso não pode ser encabrestado como foi em governos anteriores”, afirmou.

Líder do governo
Bolsonaro assegurou que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), permanecerá na função.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que cortou relações com o líder governista.

Maia disse ao blog que o deputado não merece respeito, depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo".

O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial. Vitor Hugo disse que não teve intenção de atacar parlamento.

Reforma tributária
Bolsonaro foi perguntado no café se apoiará a proposta de emenda à Constituição que propõe uma reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

O presidente afirmou que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema. Ele reforçou que o governo pretende fazer uma reforma tributária.

Presente no café, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo discute apensar ao projeto que está no Congresso suas propostas de mudanças tributárias.

G1
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Apesar do risco de a medida provisória 870 caducar se não for votada até o dia 3 de junho, a bancada do PSL no Senado vai tentar devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.

“Vamos apresentar um destaque para manter com o Ministério da Justiça o Coaf, órgão importante no combate à corrupção”, disse ao blog o líder do PSL no Senado, Major Olímpio.

Segundo ele, o resultado da votação na Câmara já mostrou que os parlamentares começaram a mudar suas posições em relação ao tema nos últimos dias.

“E vai mudar mais ainda, principalmente com as redes sociais divulgando os nomes dos deputados que votaram para tirar o Coaf do ministro Sergio Moro”, afirmou o senador do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Major Olímpio destacou que a votação na Câmara foi mais apertada do que imaginavam os partidos do Centrão.

“Eles achavam que iriam ganhar com folga, e a diferença foi de apenas 18 votos. Se aprovarmos aqui no Senado a volta do Coaf para a Justiça, uma segunda votação na Câmara pode ter um outro resultado por causa da repercussão nas redes sociais”, destacou o líder do PSL.

Caso os senadores aprovem mudanças no texto que passou pela Câmara, ele terá de ser submetido a nova votação naquela Casa. Questionado se não temia que isso poderia gerar o risco de a MP caducar, porque ela vence no dia 3 de junho, o senador disse não acreditar nisso.

“Faz parte do processo de funcionamento do Legislativo. O Senado não pode ser apenas um carimbador do que a Câmara decide. É natural que possamos fazer mudanças e, aí, os deputados vão analisar se mantêm a decisão deles ou acompanham a nossa”, acrescentou Major Olímpio.

O senador disse que vai recolher assinaturas para seu destaque, nominalmente, para que seja apresentado na votação da MP 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (28).

G1
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mostrou para o governo que o "diálogo pode gerar resultados”. Maia deu a declaração ao comentar a votação equilibrada em relação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Por 228 votos a 210, os deputados decidiram na quarta-feira (22) transferir o Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia.

Moro defendia que o órgão, responsável por identificar transações financeiras suspeitas, ficasse sob a sua pasta. Apesar da derrota, Moro conseguiu virar votos a seu favor, segundo o presidente da Câmara.

“Ele [Moro] mostrou para o próprio governo que o diálogo pode gerar resultados. Ele conseguiu convencer bastantes parlamentares. É mais do que o governo vem convencendo nos últimos meses”, disse Maia.

O deputado vem criticando, nas últimas semanas, a articulação do governo com o Congresso, principalmente no que diz respeito à reforma da Previdência.

No início desta semana, ele rompeu relações com o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ao blog da Andreia Sadi, no G1, Maia disse que Vitor Hugo não merece respeito depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo".

Pressão das redes
Para o presidente da Câmara, o placar apertado da votação do Coaf não tem a ver com pressão das redes sociais sobre os deputados, mas, sim, com a iniciativa de Moro de convencer vários parlamentares por meio do diálogo.

Ele ponderou que a sociedade tem que ser ouvida, mas que os deputados não podem tomar decisões baseados somente na pressão popular.

“Acho que, se os deputados do PSL compreenderem que através do diálogo o governo tem muito mais a ganhar do que achar que qualquer tipo de pressão...", afirmou Maia.

"Claro que um movimento da sociedade, um pleito da sociedade sempre tem influência na Câmara dos Deputados e sempre terá, porque todos aqui foram eleitos e precisam ouvir seus eleitores [...] Agora, se a gente for olhar só essa demanda, a gente não avança”, completou.

G1
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Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação da medida provisória 870, da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue agora ao Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta (23) que a votação da medida provisória será na próxima terça-feira (28).

"A pauta para apreciarmos a medida provisória 870 fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária regimental, na próxima terça-feira", disse sobre a pauta do plenário do Senado.

O texto rejeitado pelos parlamentares também estabelecia que os indícios de crimes que não fossem tributários só poderiam ser compartilhados pelos auditores com as devidas autoridades competentes mediante ordem judicial.

A derrubada desse ponto, considerado polêmico, foi possível somente após um acordo entre a maior parte dos líderes dos partidos. O que ficou acertado é que eles vão disciplinar a questão em um projeto de lei a ser votado nas próximas semanas.

Na última terça-feira (21), auditores fiscais da Receita Federal protocolaram no Ministério da Economia um manifesto contra a emenda, que consideram ser uma "mordaça" à atuação da categoria.

Acordo
A medida foi uma estratégia para destravar a votação da medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e que precisa ser aprovada pelo Congresso até a semana que vem para não perder efeito.

O acordo, decidido em uma reunião a portas fechadas no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado no plenário pelo líder do PP, Arthur Lira (AL).

Ele disse que o objetivo da emenda não era "tolher a atividade de ninguém", mas apenas "delimitar abusos". "Não estamos querendo fazer com que nenhum auditor prevarique [ao não comunicar indício de irregularidade]", afirmou.

Segundo ele, não havia intenção de punir ninguém, mas alegou haver parcialidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga recursos contra cobranças da Receita.

"O Carf é um órgão altamente parcial. 98% dos recursos lá que precisam do voto de minera ninguém tem êxito, porque quem vota é sempre um fiscal da receita", afirmou Lira.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado na quarta-feira (22), mas ainda faltava análise de alguns destaques (propostas de alteração do texto).

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram retirar do texto um trecho que estabelecia que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ficaria responsável pelas atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Coaf
Na quarta, os parlamentares já tinham votado outros destaques, como o que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia (vídeo abaixo).

Por um placar de 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado), a transferência do Coaf, responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro, para a Economia representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, em especial, ao titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Nesta quinta-feira, o ministro Sérgio Moro lamentou o resultado da votação da medida provisória.

"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF", disse o ministro.

Na votação de quarta, além de rejeitar a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, os deputados:

• rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura
• mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
• rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho

Funai
Ainda na quarta, os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Funai, por sua vez, que hoje está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, voltará a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

G1
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A partir deste sábado (25) a Paraíba contará com mais uma Circunscrição Regional de Trânsito. A 27ª Ciretran será inaugurada pelo governador João Azevêdo, acompanhado do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, às 15h, no município de Juazeirinho, no Seridó paraibano. O novo polo do órgão na região atenderá a vários municípios adjacentes, beneficiando uma população de mais de 92.500 habitantes.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura daquele município, que cedeu e restaurou o prédio localizado na Rua Professora Josefa Neta, S/N, Centro, a Ciretran de Juazeirinho vai oferecer todos os serviços aos usuários dos municípios de Soledade, Assunção, Boa Vista, Cubati, Junco do Seridó, Livramento, Olivedos, São Vicente do Seridó, Taperoá e Tenório.

Com uma frota em torno de 18 mil veículos, entre carros e motos, a nova Ciretran possibilitará que a população usufrua dos novos serviços sem a necessidade de se deslocar para outras regiões. Segundo o superintendente Agamenon Vieira, “a intenção do órgão é diminuir cada vez mais as distâncias e as dificuldades entre os usuários e os serviços oferecidos pelo Detran da Paraíba”.

Secom-PB
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Cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio. Dados obtidos pelo G1 junto ao Ministério da Saúde mostram que 1.325 profissionais com registro profissional brasileiro se desligaram do programa até agora.

O número de desistências cresceu 25% em relação ao balanço anterior, que indicava 1.052 médicos desistentes nos três primeiros meses do ano.

Após a saída de Cuba do programa, em novembro, um edital foi aberto para preencher as 8.517 vagas que foram deixadas. No total, 7.120 vagas foram preenchidas em seguida por médicos formados no Brasil.

Em um novo edital, publicado em dezembro, as 1.397 vagas remanescentes foram oferecidas a médicos brasileiros formados no exterior. O Ministério da Saúde alega que não há desistências nesse grupo: todos concluíram o módulo de acolhimento obrigatório e foram direcionados aos municípios escolhidos durante o edital.

Diversos municípios brasileiros convivem com a ausência de médicos nos serviços de saúde desde a saída dos profissionais cubanos. Na Grande São Paulo, por exemplo, 19 cidades somavam 106 vagas ociosas no último dia 8 por conta da saída dos cubanos.

Novo edital
Na segunda-feira (13) o Ministério da Saúde lançou um novo edital do Mais Médicos. O objetivo é contratar pelo menos 2 mil médicos que devem atuar em 790 municípios considerados carentes ou de difícil acesso, onde vivem cerca de 6 milhões de pessoas.

Os profissionais com registro profissional brasileiro devem se inscrever entre os dias 27 e 29 de maio no site do programa. Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países.

Até o momento, 36 municípios foram contemplados pelo novo edital. A seleção de cidades ainda pode mudar já que, nesta primeira fase do edital, os municípios precisam renovar ou aderir e, em seguida, validar a participação no programa e o número de vagas ofertadas.

Reformulação do Mais Médicos
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já afirmou que novas ações para o Mais Médicos estão em análise. Em entrevista ao G1, em fevereiro, Mandetta disse que o programa seria "reformulado".

Em nota enviada nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde afirma que, neste momento, a priorização de atendimento médico é para os municípios com maior vulnerabilidade social.

"Um novo programa para ampliar a assistência na Atenção Primária está sendo elaborado e será divulgado em breve", informa o Ministério da Saúde.

Cronologia do Mais Médicos

• Em julho de 2013, governo federal cria o programa Mais Médicos para fixar profissionais em regiões mal atendidas
• Em novembro de 2018, Cuba anuncia saída do programa
• No mesmo mês, governo publica edital com 8.517 vagas abertas
• No primeiro edital, todas as vagas foram ofertadas a médicos com registro no Conselho Regional de Medicina do Brasil
• Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior
• Em janeiro de 2019, os médicos brasileiros começaram a se apresentar aos municípios
• No começo de março de 2019, os médicos formados no exterior iniciam a fase de acolhimento obrigatória
• No início de maio de 2018, um terceiro edital é lançado com 2.000 vagas para municípios vulneráveis

Agência Brasil
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