Novembro 22, 2024
Arimatea

Arimatea

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A judicialização da saúde foi o tema discutido por todos os governadores presentes ao encontro com o ministro.

Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba observou que a judicialização da saúde é um tema que preocupa gestores de todos os Estados. “Aproximadamente R$ 7 bilhões tiveram seus investimentos na área da Saúde decididos judicialmente no Brasil. Isso nos preocupa porque, além dos 12% que o Estado tem obrigação de aplicar na área, muitas vezes, somos surpreendidos com processos determinando até o fabricante ou o produto que tem ser aplicado”, argumentou.

Ele também pontuou que, além do desequilíbrio no orçamento da Saúde dos Estados, as decisões judiciais impõem, muitas vezes, a determinação para aquisição de medicamentos que não são reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Isso pode até colocar em risco a vida do paciente, entretanto, cabe ao Estado cumprir a decisão da Justiça. Na Paraíba, pagamos R$ 45 milhões, no ano passado, referentes às decisões judiciais e mais de 80% se tratam de produtos que não têm registro na Anvisa e isso nos preocupa muito”, comentou.

João Azevêdo afirmou ainda que, ao final do encontro, os governadores receberam a garantia do ministro Dias Toffoli de que o tema terá uma definição no Supremo ainda neste semestre. “Esse entendimento dará uma segurança jurídica para quem faz Saúde nos Estados porque a questão de medicamentos que não constam na relação do SUS e que não têm registro da Anvisa precisam ter uma parametrização por parte do STF para que isso se torne uma regra geral para todo o país,”, finalizou.

Secom-PB
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O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, passou a primeira noite na sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ele se entregou na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre.

Temer deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

O ex-presidente não está na carceragem, localizada no terceiro andar, junto com os outros presos, ele ficou em uma sala a poucos metros do gabinete do superintendente. É um espaço com cerca de 20m², usado em reuniões e videoconferências. O local também costuma ser usado para entrevistas coletivas, quando o auditório principal não pode ser usado.

A sala não tem banheiro e o mais próximo, com chuveiro quente, fica no fim do corredor, cerca de três metros de distância do espaço. Na noite desta quinta-feira, assessores do Temer providenciaram o jantar. A partir de sexta-feira (10), ele deve receber a “quentinha” da carceragem. Agentes federais farão a segurança dele 24 horas por dia.

Acusação
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. O coronel dormiu no Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, no Tremembé, Zona Norte da capital.

No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na região central de São Paulo.

O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo.

Por enquanto, Temer ficará na sede da Superintendência da PF na Lapa.

A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Antonio Saldanha, relator do pedido, disse que levará o caso para discussão no STJ na próxima terça-feira (14).

"Temos uma tradição na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de levar ao colegiado casos de grande repercussão, é uma forma de privilegiar o princípio da colegialidade", afirmou Saldanha à TV Globo.

Como foi a prisão
Na quarta-feira (8), Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.

Por volta das 18h25, ele deixou a sede da PF para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

A defesa de Temer queria que o exame fosse feito na própria sede da PF. "Há uma determinação do Conselho Regional de Medicina que proibiria os médicos de corpo de delito em unidade policial. Os médicos foram alvos de representação do CRM em razão disso. O princípio da determinação da resolução é preservar a integridade da pessoa que foi presa e permitir que ela seja examinada em ambiente em que ela não seja submetida a uma pressão", disse Carnelós.

"Estamos falando de alguém que não foi buscado para ser preso, alguém que foi acompanhado de seus advogados para cumprir ordem determinada pelo TRF-2. Me parece despropositada que o CRM compreenda que não há nada que impeça que o exame seja feito na sede da PF."

G1
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O governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) de modo a dar um estímulo a mais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os cotistas. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer

Em dezembro de 2016, Temer autorizou o saque das contas inativas. Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo.

A autorização especial para o saque beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores e injetou R$ 44,4 bilhões na economia em 2017. Na ocasião, a movimentação das contas inativas foi limitada a contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015.

Segundo fontes, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.

A reestruturação do FGTS, porém, seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação.

“Descontada a inflação, a rentabilidade do FGTS é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão”

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário de Fazenda do Ministério da Economia
Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, há várias alternativas sendo avaliadas para reestruturar o Fundo , mas os estudos ainda estão na fase inicial.

- O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo - disse Rodrigues Júnior, no 31º Fórum Nacional, nesta quinta-feira, na sede do BNDES no Rio.

Por anos, os rendimentos foram corroídos pela inflação. Contudo, a mesma lei que autorizou o saque das contas inativas determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior.

Com essa medida extra, os rendimentos dos trabalhadores superaram a inflação. Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, o rendimento total dos cotistas foi de 7,14% ao ano em 2016, acima do IPCA (6,28%) e do INPC (6,58%). Em 2017, a remuneração das contas vinculadas foi de 5,59% ao ano, também acima do IPCA (2,95%) e do INPC (2,07%).

Para a conselheira Henriqueta Arantes, mexer na remuneração do FGTS não é trivial, porque o fundo é a fonte de recursos mais barata para o financiamento da casa própria, com uma taxa máxima de 8,16% ao ano, mais TR. Dependendo da mudança, destacou, haverá impacto no custo dos empréstimos. Para evitar um descasamento, ao elevar o rendimento dos donos dos recursos, o governo teria também que subir as taxas cobradas dos tomadores.

Saque do PIS/Pasep
Sem entrar em detalhes, o secretário de Fazenda afirmou que a ideia é definir uma linha de corte no tempo para não prejudicar contratos antigos.

Rodrigues Júnior disse também que o governo estuda quebrar o monopólio da Caixa na gestão do FGTS, abrindo a possibilidade para que outros bancos públicos e privados também participem do processo. A Caixa recebe por ano 5% do patrimônio do Fundo para fazer esse trabalho.

Sem dar detalhes, o secretário de Fazenda disse que a reforma do FGTS incluirá também o FI-FGTS, fundo de investimento criado em 2007 e administrado pela Caixa, que aplica os recursos do Fundo de Garantia em projetos de infraestrutura. De acordo com ele, o governo está elaborando mudanças em todos os 228 fundos públicos que existem hoje no país para “dar a eles maior eficiência alocativa” - isto é, aplicar melhor o dinheiro. A lista desses fundos inclui desde o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) até o Fies, de financiamento estudantil.

- Mas o FGTS é o principal. É um fundo com mais de R$ 500 bilhões em estoque, com fluxo de mais de uma centena de bilhões de reais. Então, mudanças serão estudadas de forma supercautelosa - acrescentou Rodrigues Júnior.

Dentro do pacote de incentivo ao consumo, Rodrigues Júnior comentou que a devolução dos recursos do PIS/Pasep injetará até R$ 22 bilhões na economia. Segundo ele, a previsão é que os saques poderão ser feitos daqui a quatro meses, sem prazo para retirada.

O governo decidiu reabrir a autorização para saques a quem tem cotas de PIS/Pasep independentemente da idade do beneficiário. Pelas regras atuais, apenas aqueles com 60 anos ou mais podem acessar os recursos livremente.

O benefício não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, anualmente pago para empregados de baixa renda. A medida vai beneficiar trabalhadores que tiveram contribuições para o PIS/Pasep pagas pelas empresas ou órgãos do governo até outubro de 1988 e que ainda não tenham resgatado todo o saldo.

- Vamos fazer uma campanha para que esse dinheiro não fique parado. Essas medidas fazem parte de um pacote que visa dar ao cidadão acesso aos seus recursos - disse o secretário de Fazenda.

Novo contigenciamento
A tentativa de estimular a economia enfrenta uma série de dados frustrantes sobre a atividade. Por isso, após bloquear R$ 29,8 bilhões do Orçamento, o governo federal deve anunciar um novo contingenciamento já no fim deste mês, antecipou o secretário de Fazenda. A redução das previsões para o crescimento este ano, explicou ele, vai impor, “provavelmente”, a necessidade de um novo bloqueio.

- É do conhecimento de todos que as previsões para o PIB têm tido reduções. Isso tem impacto sobre as receitas primárias e vai nos levar, com grande probabilidade, a um novo contingenciamento. No dia 22 deste mês, darei uma coletiva para anunciar qual vai ser a reavaliação de despesas e receitas.

O secretário observou que déficit primário estimado para o ano que vem é de R$ 124 bilhões e que há previsão de déficit pelo menos até 2022.

O Ministério da Economia anunciou em 22 de abril um contingenciamento de R$ 29,792 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias). A medida foi adotada após análise do relatório bimestral de receitas e despesas.

O Globo
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na tarde desta quinta-feira (9) que a decisão da comissão mista do Congresso de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de sua alçada não é "favorável", mas não atrapalhará a atuação do órgão.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

Antes sob comando do Ministério da Fazenda, o órgão foi transferido para a alçada do MJ com a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro, da medida provisória que reestruturou o governo.

Nesta quinta, a comissão mista decidiu retirar o órgão do MJ e aprovou a transferência para o Ministério da Economia. A decisão significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para Moro, que defende a manutenção do conselho sob a sua alçada.

O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, e, por isso, a mudança ainda poderá ser revertida.

"A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a intenção de fortalecer o Coaf. Independentemente do que aconteça, vai ser essa a política do governo, sempre fortaçecer o Coaf porque sabe que ele é um órgão estratégico. Hoje, de fato houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas independentemente do que aconteça, podem ter certeza de que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão", disse Moro durante solenidade de Outorga do Diploma de Mérito Coaf.

Segundo o ministro, a visibilidade dada ao Coaf nos últimos meses favorece o órgão e ressalta a importância de se fortalecer a estrutura do conselho. Para Moro, apesar de ser um órgão "relativamente enxuto", o Coaf traz "grandes resultados" para investigações.

"Eu tenho dito que sem a inteligência financeira, nós não conseguimos enfrentar eficazmente a corrupção, crime organizado e o financiamento do terrorismo. Por isso que o Coaf tem que ser valorizado, por isso que o Coaf tem que ter uma estrutura compatível com essa tarefa", concluiu Moro.

No mesmo evento, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, afirmou que o trabalho continuará, independentemente da decisão política do Congresso.

"Estamos passando um momento de preocupação com o retorno ao Ministério da Economia, mas como frisei, nosso trabalho técnico continua, continuará, dentro de uma política de defesa à sociedade", afirmou.

Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não vê como "derrota" a decisão. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro entende que se trata de uma decisão "soberana" do parlamento e, portanto, aceita o que foi decidido.

G1
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A defesa do ex-presidente Michel Temer protocolou pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) no início da tarde desta quinta-feira, argumentando que o emedebista foi submetido a "injusto e cruel constrangimento" em sua prisão preventiva. O habeas corpus foi distribuído para o ministro do STJ Antonio Saldanha.

No documento, os advogados Eduardo Carnelós e Brian Alves Prado argumentam que os fatos usados para justificar a prisão são antigos, por isso não haveria necessidade da medida. Rebatem as acusações da Lava-Jato sobre recebimentos de propina, afirmando que ele não tem relação com as empresas do coronel João Baptista Lima, seu operador financeiro. Também nega as suspeitas de que o emedebista tenha sido informado com antecedência da realização da operação de sua prisão.

A defesa pede que o ministro conceda uma decisão liminar soltando o ex-presidente. "A fumaça do bom direito veio demonstrada ao longo de toda a impetração; o periculum in mora é evidente: Michel Temer está preso com fundamento em ato manifestamente ilegal, que não se sustenta e se mostra absolutamente desnecessário", diz o documento.

Os advogados argumentam que Temer é um "respeitado advogado constitucionalista' e que nunca integrou organização criminosa. "Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere", diz o habeas.

Não há prazo para o ministro Saldanha decidir o caso. Ele pode proferir uma decisão individual ou levar o habeas corpus para análise da Sexta Turma do STJ.

Após o TRF-2 determinar a volta de Temer e do coronel Lima para a prisão, a defesa do ex-presidente solicitou que ele ficasse preso na capital paulista . Em seu despacho, a juíza Caroline Figueiredo também deu prazo até as 17h desta quinta-feira para que Temer e o coronel João Baptista Lima se apresentem à unidade de Polícia Federal mais próxima.

Caroline Figueiredo, que substitui o titular Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio durante suas férias, recebeu o ofício com a decisão do TRF-2 e a petição da defesa de Temer na manhã desta quinta.

O Globo
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Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ser beneficiado pelo decreto de Temer de 2017 porque o petista só começou a cumprir pena em 2018, ao ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “triplex do Guarujá”.

O julgamento da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto de Temer havia sido interrompido em novembro do ano passado por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux. À época, o procurador Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – disse que o indulto de Temer “perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse o seu tamanho”.

O decreto de Temer ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

“O indulto não pode colocar cidadãos acima da lei. O exercício desvirtuado desse poder destrói o sistema de incentivos para observância da lei”, disse Fux, ao ler o voto nesta tarde e se aliar aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia, no sentido de que a Corte pode limitar os poderes do presidente em conceder perdão de pena.

A favor do direito de o presidente da República editar o decreto como quiser se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

“O STF está decidindo que é legítimo o indulto coletivo concedido com o cumprimento de 1/5 da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, criticou o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido trecho do indulto de Temer. Barroso é contra a medida beneficiar condenados por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Nesse momento, o clima esquentou na sessão e Moraes rebateu o colega: “O Supremo Tribunal Federal está reconhecendo a constitucionalidade do presidente da República, independentemente de quem seja, editar um indulto que existe desde o início da Republica – e não ser substituído por um (ministro) relator do STF que fixa condições”.

“ABSURDOS”
Para Lewandowski, o decreto natalino é um ato do presidente da República, definido pela Constituição Federal e “insindicável” (que não pode sofrer análise) por parte do Judiciário. “Não podemos ingressar no mérito se é bom ou ruim, se foi um absurdo ou não, essa é uma prerrogativa presidencial e temos de nos curvar a essa prerrogativa”, disse Lewandowski.

Ao questionar os critérios definidos por Temer no indulto de 2017, o ministro Luiz Fux indagou os colegas: “Então esses absurdos vão valer?”. Marco Aurélio respondeu: “Absurdo na ótica de Vossa Excelência!”

REGRAS
Com a decisão do STF, aqueles que cumpriam as condições do indulto natalino em 2017 deverão ser beneficiados, já que o decreto atinge quem se enquadrava na situação jurídica fixada pelo presidente da República naquele ano.

Em meio à polêmica, o então presidente Michel Temer não fez um novo decreto de indulto em 2018. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais.

Estadão
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Você já se perguntou quanto de água é necessário para o seu corpo de manter hidratado o dia todo? Confira, aqui no QVB, como saber a quantidade ideal.

Você já deve ter ouvido falar que devemos tomar cerca de 2 litros de água diariamente, certo? Mas, será que essa é a quantidade ideal para todos? É o que veremos a seguir.

Segundo especialistas, devemos ingerir, diariamente, 35ml de água por kg de peso corporal. Para saber quanto é isso, basta multiplicar seu peso por 35. Por exemplo, uma pessoa com 70kg deve tomar 2,45 litros de água por dia (70×35=2450 ml ou 2,45 L).

Porém, há uma série de fatores que podem interferir nessa quantidade, como os listados abaixo:

  • Nível de atividade física: quanto mais atividade física a pessoa fizer, maior será a sudorese, necessitando tomar mais água para repor as perdas;
  • Sexo: homens precisam de mais água que as mulheres por possuírem maior quantidade de massa magra;
  • Clima da cidade onde mora: temperaturas muito elevadas fazem com que as pessoas suem, causando perda de água corporal;
  • Estado de saúde: alguns problemas de saúde necessitam de ajustes na dieta, afetando também a ingestão hídrica;
  • Alimentação: caso você consuma sódio em excesso, sentirá muito mais sede e, consequentemente, beberá mais água. Uma alimentação rica em fibras também necessita de um maior consumo de água.

A água é essencial à vida, participando de todos os processos químicos do nosso corpo, já que 60% dele é composto de água. Por isso, manter-se hidratado ajuda na regulação da temperatura corporal, na circulação sanguínea e no correto funcionamento de vários órgãos, como cérebro, rins, intestino, entre outros.

Durante um dia, perdemos água por meio de respiração, urina, fezes e suor, podendo variar de 1800 a 3450ml. Como o corpo só é capaz de produzir 250 a 350ml de água, é preciso ingerir essa diferença com o abastecimento hídrico e de alimentos, como frutas, vegetais, sopas e chás.

DESIDRATAÇÃO
Quando há uma redução da água corporal, o corpo fica desidratado. Isso pode acontecer quando há diminuição da ingestão, perda de água ou ambos.

O primeiro sinal que o corpo dá de que seu nível de água está diminuindo é a sede. Outros sintomas de desidratação são dores de cabeça, tontura, fraqueza, boca seca, indisposição e fadiga. Uma desidratação mais severa pode causar confusão mental, convulsões, coma e até mesmo morte.

Idosos, gestantes, lactantes e crianças estão mais propensos a terem desidratação do que o resto da população. Isso porque as pessoas mais velhas apresentam desregulação de hormônios que “ativam” a sede, não percebendo o sintoma e, consequentemente, diminuindo a ingestão de água. Além disso, alguns medicamentos comuns nessa idade são diuréticos, aumentando a perda de água.

Já as gestantes (principalmente no primeiro trimestre) sentem enjoo e acabam perdendo muito líquido no vômito. As lactantes (mães que estão amamentando) perdem líquido constantemente pelo leite materno.

Por fim, crianças, muitas vezes, não conseguem perceber a sede e acabam ingerindo menos água que o necessário. Além disso, ao sentir sede, muitas delas optam por outras bebidas como sucos, refrigerantes e produtos lácteos.

EXCESSO DE ÁGUA
Apesar de raro, o excesso de água no organismo acontece quando há uma maior ingestão de água do que o rim é capaz de filtrar e eliminar, ou seja, 700ml a 1 litro por hora, sobrecarregando o órgão.

COMO AUMENTAR O CONSUMO DE ÁGUA?
Se você é daqueles que não tem o hábito de tomar água, separamos algumas dicas para você:

  1. Sempre tenha uma garrafinha cheia de água por perto. Vá tomando pequenos goles durante o dia e, quando acabar, encha novamente! Para atingir a recomendação média de consumo hídrico, ou seja, cerca de 2 litros, você precisa tomar 4 garrafas de 500ml por dia.
  2. Se você acha a água muito “sem graça”, experimente fazer a água saborizada. Basta colocar na água pedaços de frutas, gengibre, canela, hortelã, ou o que mais gostar. Só não vale colocar açúcar nem produtos artificias.
  3. Nos dias frios, beba também chás de ervas naturais e sem a adição de açúcar. Nesses dias, como dá “menos vontade” de tomar água, consuma preparações mais aquosas e quentes, como sopas e caldos.
  4. Se mesmo com uma garrafa ao lado você esquece de tomar água, coloque seu celular para despertar a cada uma hora. Cada vez que ele apitar, você deverá tomar um copo (ou mais, dependendo da sua necessidade) cheio de água. Há muitos aplicativos que ajudam nesse quesito, basta baixar e programar.
  5. Quando tiver fome fora de hora ou pouco tempo depois de ter comido, tome 2 copos cheios de água e espere uns minutos para ver se a fome passa. Muitas vezes, confundimos a fome com a sede. Além de aumentar a ingestão hídrica, isso evitará que você coma desnecessariamente.

Viu só como não é difícil criar o hábito de tomar água? Basta querer! A água é muito importante, portanto, vale a pena se esforçar para ingeri-la na quantidade correta.

R7
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Pouco dias depois do Dia Nacional de Combate à Hipertensão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu recolher aproximadamente 200 lotes de medicamentos para hipertensão arterial. Segundo a agência, os medicamentos recolhidos são os remédios que possuem os princípios ativos do tipo “sartanas”, como a losartana, valsartana, candersartana, olmesartana e irbesartana.

Eles foram recolhidos por suspeita de conter "impurezas" que podem causa câncer em casos de exposição de longo prazo.

Em 2018, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) identificou a impureza N-nitrosodimetilamina no princípio ativo valsartana, produzido pela empresa chinesa Zhejiang Hauahai Pharmaceuticals. Com essa primeira identificação, a EMA começou uma análise mais detalhada das “sartanas” de vários laboratórios. Ao todo, já foram 14 suspensões de três insumos - losartana, valsartana e irbesartana - de dez fabricantes internacionais.

No Brasil, até agora foram avaliadas 29 empresas e 111 medicamentos vendidos no ano passado. De acordo com a Ronaldo Gomes, gerente geral da área de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Anvisa, esta é uma medida para garantir a segurança e a saúde da população.

“É importante notar que essa é uma ação conjunta, que envolve esforços da Anvisa e de todos os fabricantes dos medicamentos, que estão ajudando a detectar quais são os lotes afetados pelo problema e voluntariamente recolhendo os produtos do mercado”, informa Gomes.
Além do recolhimento desses primeiros lotes e da fiscalização das empresas fabricantes dos medicamentos, a Anvisa também anunciou a suspensão da fabricação, importação, distribuição, comercialização e o uso dos insumos com suspeita de contaminação.

Os riscos
Em nota, a Anvisa informou que, mesmo em casos de uso contínuo, autoridades europeias calcularam que o risco de câncer associado ao uso do medicamento é baixo. Veja como agir se encontrar um lote listado:

  • Continuar tomando seu medicamento, a menos que tenham sido aconselhados a parar pelo seu médico;
  • Não interrompa o tratamento e converse um médico ou farmacêutico;
  • Somente troque de medicamento quando já tiver o novo em mãos. A interrupção do tratamento da hipertensão pode produzir malefícios instantâneos, como derrame, ataques cardíacos e insuficiência renal.

Desabastecimento
Existem várias alternativas de medicamentos para pressão arterial disponíveis da mesma classe terapêutica e com os mesmos princípios ativos e concentração dos remédios recolhidos. Segundo a Anvisa, por esse motivo, não há risco de ocorrer falta de medicamentos ou desabastecimento.

G1
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O Governo Federal bloqueou 82 bolsas de pesquisa de mestrado, doutorado e pós-doutorado oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para alunos da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A informação foi passada ao G1 nesta quinta-feira (9), pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da instituição, Olival Freire.

As vagas foram retiradas do sistema da Capes, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Elas seriam destinadas a novos alunos aprovados em programas de mestrados, doutorado e pós-doutorado da instituição.

Conforme o pró-reitor de pesquisa, o congelamento prejudica 72 alunos que participariam de bolsas de mestrado e doutorado e 10 de pós-doutorado. Olival Freire informou que a medida pode "trucidar" a carreira de futuros pesquisadores e abala a expectativa dos grupos de pesquisa.

O congelamento das bolsas afetou instituições públicas federais de todo o país. A assessoria do Capes informou ao G1 que o bloqueio das bolsas se deu neste mês de maio e que o sistema para geração de folhas de pagamento "permaneceu fechado para ajuste da concessão de bolsas" neste mês, o que, na prática, significa o "recolhimento de bolsas que estavam à disposição das Instituições". O órgão não detalhou quantas bolsas de pesquisa foram afetadas em todo o Brasil.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Olival Freire, disse que a gravidade dos cancelamentos vai além da quantidade das bolsas atingidas, mas afeta o planejamento de equipes formadas para pesquisas aprovadas e programas que estavam em fase de seleção.

Segundo o pró-reitor, alunos que moram em outros estados e vieram para a Ufba após serem contemplados nas seleções disseram que devem voltar para as cidades que moram, pois contavam com as bolsas para se manter no estado.

Bloqueio de verbas
A Ufba informou, na terça-feira (7), que o bloqueio de recursos da instituição pelo Ministério da Educação (MEC) foi ampliado de R$ 37 milhões para mais de R$ 55 milhões. A informação foi divulgada ao G1 pelo reitor da instituição de ensino, João Carlos Salles.

O reitor informou que o "bloqueio adicional" no orçamento ocorreu entre quinta (2) e sexta-feira (3) da semana passada.

Ele diz que somente dos recursos para custeio, a verba bloqueada chegou a R$ 49.703.394. O dinheiro do custeio é destinado ao pagamento de contas como água luz, telefone, internet, limpeza e vigilância. Já dos recursos para investimento, a verba bloqueada chegou a R$ 6.203.047.

Segundo o MEC, "o bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas".

Conforme o Ministério, a Ufba teve R$ 50.404.206 bloqueados, e tem R$ 199 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o o ministério, desse valor, 40% foram liberados no início do ano, para custear despesas até junho.

O MEC ainda afirmou que Universidade Federal da Bahia não usou os recursos já liberados para investimento e tem ainda R$ 665.337 disponíveis para utilizar até junho. Já em custeio, de acordo com o Ministério da Educação, a unidade "tem disponíveis R$ 42 milhões para gastar até o próximo mês".

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, nesta terça-feira (7), em uma audiência na Comissão de Educação no Senado, que não haverá corte no orçamento das universidades e instituições de ensino federais, mas sim um contingenciamento.

Ele destacou, ainda, que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre.

Atualmente, a Ufba tem 40 mil alunos, divididos entre os três campi da instituição, em Salvador, Camaçari, na região metropolitana, e Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A universidade oferece 105 cursos de graduação e 136 de pós-graduação (54 doutorados e 82 mestrados).

A instituição é a 1ª do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times, que avalia 1.250 universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as mil melhores do mundo, e 36 entre as 1.100.

Na segunda-feira (6), estudantes, professores e integrantes de movimentos sociais realizaram uma manifestação em Salvador em protesto contra o bloqueio de verbas. O grupo, de cerca de 500 pessoas, saiu em caminhada da Faculdade de Educação, no Vale do Canela, até a reitoria da instituição.

Além da Ufba, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia (Ufsb) também relataram cortes orçamentários, que chegam a cerca R$ 40 milhões.

G1 BA
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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou nesta quarta-feira (8) que decidiu suspender a concessão de bolsas de mestrado e doutorado. O total de bolsas, as áreas de pesquisa e o valor congelado não foram divulgados.

A assessoria do órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) informou ao G1 que o "congelamento" das bolsas se deu neste mês de maio. Em nota, a Capes diz que o sistema para geração de folhas de pagamento "permaneceu fechado para ajuste da concessão de bolsas" neste mês, o que, na prática, significa o "recolhimento de bolsas que estavam à disposição das Instituições". A Capes afirma, ainda, não ter o número exato das bolsas recolhidas.

A decisão impede que novos candidatos recebam bolsas que tinham verba já liberadas e previstas para 2019. Segundo a Capes, o bloqueio não atinge estudantes cujos mestrados e doutorados estão em andamento. O valor mensal por estudante é de R$ 1,5 mil no mestrado e R$ 2,2 mil no doutorado.

As bolsas suspensas são parte da cota liberada pela Capes às universidades para destinação a novos candidatos, mas que ainda não foram atribuídas. Conforme estudantes que recebem bolsas concluem seus cursos de mestrado ou doutorado, a cota é liberada para destinação a um novo estudante. A parcela das cotas que ainda não haviam sido destinadas foi congelada.

Novas medidas na Capes
Além do congelamento de todas as bolsas ociosas identificadas nos programas de pós-graduação, a Capes prevê:

Redução gradativa da concessão de novas bolsas para todos os cursos que se mantêm com nota 3 (conceito mínimo de permanência no sistema de pós-graduação da CAPES) no período de dez anos. Atualmente, 211 programas têm essa pontuação;

Suspensão de novas bolsas do programa Idiomas Sem Fronteiras originado do Ciência sem Fronteiras.

Segundo a Capes, serão reforçadas as parcerias com o setor empresarial, para que possam ser ampliados os investimentos em pesquisa.

'Zeradas no sistema'
Diante do novo cenário de redução da verba para destinação de bolsas de estudos, o pró-reitor de pós-graduação da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti Junior, enviou um comunicado aos professores demonstrando "preocupação" com os cortes de verbas no MEC e na Capes.

No texto, ele diz que a disponibilização de fundos não ocorreu como o esperado no início deste mês de maio. "No dia de hoje (8 de maio), as bolsas que constavam como disponíveis para novas implementações foram zeradas nos sistemas", escreve Carlotti.

Em nota ao G1, pró-reitor disse que "informações oficiais da CAPES referentes ao financiamento para a pós-graduação serão dadas aos Pró-Reitores amanhã, em reunião em Brasília".

"Tranquilizo nossos alunos que este fato não interfere com os bolsistas que já estão recebendo seus benefícios, portanto, não houve corte de nenhum beneficiário do sistema. Os alunos devem ficar cientes que não houve corte ou suspensão de bolsa vigente." - Carlos Gilberto Carlotti Junior, Pró-reitor de Pós-Graduação da USP

Repercussão
Após receber vários questionamentos de bolsistas e universidades, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) solicitou um posicionamento formal à Capes. De acordo com a presidente da associação, Flávia Calé, "é difícil saber exatamente o que está em curso" até que a decisão da Capes seja esclarecida.

"Na última reunião do conselho superior da Capes, debateu-se a questão dos cortes, mas ainda não se sabia como isso ia impactar as bolsas." - Flávia Calé, presidente da ANPG
"O governo recrudesceu muito essa questão de uma semana para cá e, portanto, entendemos essa movimentação da Capes já como consequência desses cortes anunciados pelo MEC."

Segundo ela, bolsistas dos doutorados chamados "sanduíche", que fazem parte do programa no exterior, também estão tendo problemas com suas bolsas. "Quando eles vão para fora do Brasil, a bolsa fica trancada. Mas deveria ser liberada no retorno. Alguns estão preocupados porque não conseguiram reativar a bolsa", observa Flávia Calé.

Ela comentou, ainda, que na faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) todas as bolsas foram congeladas e, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), foram 38 as bolsas retidas. "Na USP deve ter sido grande o problema, pois caso contrário o professor Carlotti não teria se manifestado", avalia.

Em nota, a pró-reitoria de pós-graduação da Universidade de Campinas (Unicamp) afirmou que as universidades foram pegas de surpresa com o recolhimento de bolsas. Segundo a universidade, "nenhum comunicado foi feito às instituições".

"Percebeu-se que o sistema para o cancelamento e atribuição de bolsista estava fechado justamente no período do mês que deveria estar aberto para tais remanejamentos" - diz a nota da Unicamp.
Foram recolhidas, inclusive, bolsas que estavam há apenas 15 dias paradas no sistema, aguardando a abertura mensal do sistema da Capes para a indicação do bolsista. Num primeiro levantamento, a Unicamp dá conta de pelo menos 40 bolsas recolhidas.

A Universidade de São Paulo (USP) afirmou, em nota, que "o momento é de preocupação", mas disse que nenhuma bolsa ainda vigente foi cortada. "O sistema da Capes para a inclusão e exclusão de bolsistas não foi aberto no mês de maio e as bolsas que não estavam ocupadas deixaram de constar no sistema", escreveu o professor Carlos Gilberto Carlotti Junior, pró-reitor de Pós-Graduação da USP. "As verbas estão em fase de transferência, o que ainda não ocorreu, mas o processo deve ser finalizado nas próximas semanas."

G1
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