A defesa do ex-presidente Michel Temer protocolou pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) no início da tarde desta quinta-feira, argumentando que o emedebista foi submetido a "injusto e cruel constrangimento" em sua prisão preventiva. O habeas corpus foi distribuído para o ministro do STJ Antonio Saldanha.

No documento, os advogados Eduardo Carnelós e Brian Alves Prado argumentam que os fatos usados para justificar a prisão são antigos, por isso não haveria necessidade da medida. Rebatem as acusações da Lava-Jato sobre recebimentos de propina, afirmando que ele não tem relação com as empresas do coronel João Baptista Lima, seu operador financeiro. Também nega as suspeitas de que o emedebista tenha sido informado com antecedência da realização da operação de sua prisão.

A defesa pede que o ministro conceda uma decisão liminar soltando o ex-presidente. "A fumaça do bom direito veio demonstrada ao longo de toda a impetração; o periculum in mora é evidente: Michel Temer está preso com fundamento em ato manifestamente ilegal, que não se sustenta e se mostra absolutamente desnecessário", diz o documento.

Os advogados argumentam que Temer é um "respeitado advogado constitucionalista' e que nunca integrou organização criminosa. "Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere", diz o habeas.

Não há prazo para o ministro Saldanha decidir o caso. Ele pode proferir uma decisão individual ou levar o habeas corpus para análise da Sexta Turma do STJ.

Após o TRF-2 determinar a volta de Temer e do coronel Lima para a prisão, a defesa do ex-presidente solicitou que ele ficasse preso na capital paulista . Em seu despacho, a juíza Caroline Figueiredo também deu prazo até as 17h desta quinta-feira para que Temer e o coronel João Baptista Lima se apresentem à unidade de Polícia Federal mais próxima.

Caroline Figueiredo, que substitui o titular Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio durante suas férias, recebeu o ofício com a decisão do TRF-2 e a petição da defesa de Temer na manhã desta quinta.

O Globo
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