Novembro 28, 2024
Arimatea

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O Athletico está nas quartas de final da Sul-Americana. A vaga foi confirmada com a vitória por 2 a 0 sobre o Belgrano, nesta quinta-feira, no estádio Mario Kempes, na Argentina, pelo jogo de volta das quartas de final. O Furacão ficou com um a menos desde os 20 minutos do primeiro tempo, com Esquivel sendo expulso, mas segurou a pressão do Belgrano e construiu o placar. Mastriani e Di Yorio, ambos na segunda etapa, fizeram os gols, ampliando a vantagem feita no jogo de ida – tinha vencido por 2 a 1.

Quem vem pela frente
O Athletico vai pegar agora o Racing, da Argentina, que eliminou o Huachipato, do Chile, nas oitavas de final. Quem passar pelas quartas vai encarar o vencedor de Corinthians x Fortaleza nas semifinais.

Um a menos desde o 1º tempo
O Athletico teve Esquivel expulso aos 20 minutos do primeiro tempo. O lateral recebeu o vermelho direto após atingir o tornozelo de Quignón, em uma dividida.

Furacão cirúrgico
O Athletico teve três finalizações ao todo no jogo. Duas delas resultaram nos gols da vitória. Um com Mastriani, aproveitando falha do zagueiro, e outro com Di Yorio, já no fim, ao receber passe na área.

1º tempo
Jogo bastante truncado, com o Belgrano dando as cartas, como era esperado. O time argentino abusou das jogadas pelas laterais, com bolas na área, mas poucas chances claras. O Athletico apostava em contra-ataques e até assustou primeiro. Aos 12, Esquivel cobrou lateral, o goleiro Chicco deixou a bola escapar, e Canobbio não conseguiu aproveitar. O Belgrano chegou aos 19, em cabeceio de Chavarría para fora.

Aos 20, Esquivel entrou por cima da bola em uma dividida com Quignón e acabou expulso, deixando o Athletico com um a menos. O Belgrano seguiu em cima, mas só chegou com perigo aos 42, em batida de Quignón que desviou e foi para fora. No fim, nada de gols.

2º tempo
O Belgrano voltou do intervalo tentando pressionar, mas o Athletico abriu o placar aos nove minutos. Thiago Heleno lançou, Troilo falhou, e Mastriani não perdoou, tocando na saída do goleiro: 1 a 0. O time argentino chegou a ter um pênalti marcado, aos 11, mas o árbitro foi corrigido pelo VAR e apontou falta em toque de mão de Cuello.

Com um a mais e precisando vencer, o Belgrano ficou quase todo o tempo no ataque e começou a criar chances. Aos 14, Jara mandou de cabeça, e Léo Linck espalmou. Aos 32, mais um cabeceio de Jara, agora por cima, pertinho do travessão. O Athletico se segurou e chegou ao segundo gol aos 43. Em contra-ataque, Christian serviu Di Yorio na área, e o atacante aproveitou para ampliar e sacramentar a classificação.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda nesta sexta-feira (23) em Hortolândia (SP) onde vai inaugurar uma fábrica voltada para a produção de tratamentos para diabetes e obesidade. Segundo o governo federal, a obra teve um custo de R$ 70 milhões.

No local, serão desenvolvidos polipeptídeo sintético, que são uma cadeia de aminoácidos criada artificialmente em laboratório. A promessa é de que essa forma de tratamento reduza efeitos colaterais e custos para os pacientes com as doenças.

O governo diz que a fábrica a ser inaugurada em Hortolândia é a primeira fábrica desse tipo no país. Ela se insere nas iniciativas da gestão em torno do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que vai contar com investimentos de R$ 57,4 bilhões, das iniciativas públicas e privadas, entre 2023 e 2026.

O plano compreende, entre outros pontos, aumento da produção nacional na área de medicamentos e produtos de saúde, visando reduzir a dependência de importações.

O objetivo do governo é suprir, com a indústria nacional, 70% da necessidade do país em nove anos, segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Atualmente, o setor de saúde representa cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Reunião com reitor
Também nesta sexta, Lula vai à cidade de São Paulo para uma reunião com o reitor do Instituto Federal de São Paulo. Também estarão no encontro pró-reitores, o diretor do polo de inovação e 41 diretores de campus.

O ministro da Educação, Camilo Santana, estará presente e vai fazer um balanço das entregas previstas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na área educacional para o estado.

R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quinta-feira (22) por telefone com o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton. A ligação, de iniciativa do norte-americano, ocorre no último dia da Convenção Nacional Democrata, em Chicago, nos EUA, que vai oficializar a candidatura de Kamala Harris, atual vice-presidente norte-americana, para as eleições de novembro.

Clinton discursou no evento nessa quarta (21). Segundo o Palácio do Planalto, Lula elogiou a fala do democrata e destacou “a importância do fortalecimento da democracia frente a ascensão do extremismo no mundo”. Kamala deve discursar nesta quinta (22).

A conversa entre Clinton e Lula, que durou 35 minutos, ocorreu no Palácio do Planalto e foi acompanhada pelo assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, e pela secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.

O ex-presidente norte-americano convidou o brasileiro para um evento organizado pela Fundação Clinton sobre mudanças climáticas, em 23 e 24 de setembro, em Nova York, nos EUA, à margem da Assembleia Geral da ONU (Nações Unidas). De acordo com o Executivo, o democrata citou os avanços brasileiros no combate ao desmatamento e em defesa da transição energética. Em retorno, Lula reforçou o compromisso do governo federal com a pauta ambiental.

Também nesta quinta (22), Lula recebeu telefonema do presidente da Finlândia, Alexander Stubb. Na conversa, as autoridades conversaram de forma aprofundada sobre as guerras entre a Ucrânia e a Rússia e entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Lula e Stubb “expressaram visões semelhantes quanto à importância de contar com mais representantes da América Latina, da África e da Ásia” no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). A reforma das instituições de governança global é uma pauta defendida pelo presidente brasileiro, que tem angariado apoio para a iniciativa.

R7
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Os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão tomaram posse nesta quinta-feira (22) na presidência e vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia conta com a presença do presidente Lula, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares.

O mandato de Benjamin e Salomão à frente do tribunal vai até 2026. Os dois foram eleitos para os cargos em abril, pelo plenário do tribunal. Vão suceder à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, atuais presidente e vice, respectivamente.

O Superior Tribunal de Justiça é composto de 33 ministros e tem, entre outras competências, a tarefa de analisar processos que discutem a aplicação e interpretação de leis. O STJ também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores de estado.

A cerimônia ocorre no plenário do tribunal. O novo presidente Herman Benjamin prestou o juramento de posse e assinou o termo. Na sequência, deu posse ao vice-presidente, Luís Felipe Salomão.

Após a cerimônia, o novo comando do tribunal recebeu os cumprimentos dos presentes, ainda na sede do tribunal.

Desafios da gestão
Após a solenidade, o vice-presidente Salomão conversou com a imprensa e afirmou que o STJ é "o grande tribunal da cidadania, onde realmente as principais causas de respeito ao dia a dia, à vida das pessoas — seja no campo penal, seja no campo do direito privado, seja no campo do direito público — a Corte tem prestado um relevante serviço".

O ministro explicou o que considera o maior desafio da gestão. "É otimizar o trabalho do STJ, que hoje tem uma carga de uns 500 mil processos por ano — uma carga muito pesada —, fazer com que isso seja otimizado, racionalizado".

"Ainda mais com o peso agora das novas tecnologias, da inteligência artificial e fazer com que o tribunal possa cumprir bem essa tarefa de ser um tribunal de superposição, de fixar precedentes, e um só julgamento possa valer centenas de milhares de outros processos. Esse é o nosso grande desafio do ministro Benjamim e meu", seguiu.

Novo presidente
Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman Benjamin formou-se em direito em 1980, na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A formação acadêmica conta ainda com mestrado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Benjamin é conferencista e autor de livros, ensaios e artigos jurídicos.

É professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, desde 1995. O ministro também já lecionou, como professor visitante, na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica.

Benjamin começou a carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo, onde atuou entre 1982 e 2006. Foi indicado ao STJ ainda em 2006. É jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor.

Novo vice-presidente
O ministro Luís Felipe Salomão é natural de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Também na área acadêmica, tem dois títulos honoris causa – de doutor pela Universidade Cândido Mendes e de professor pela Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro. É ainda professor emérito da Escola da Magistratura do estado e autor de livros e artigos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais e arbitragem.

Na carreira jurídica, Salomão foi promotor do Ministério Público de São Paulo, atuou como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Tomou posse no Superior Tribunal de Justiça em 2008. No tribunal, se destacou em casos de direito privado.

O ministro também já atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, foi o ministro encarregado de analisar a propaganda eleitoral no pleito de 2018 e, em 2020, foi corregedor-geral eleitoral. Nos últimos dois anos, foi corregedor-nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

g1
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o médico pediatra, Fernando Cunha Lima, por abuso sexual contra três crianças. O órgão pede a condenação do acusado pcr quatro crimes cometidos, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. A pena prevista pode chegar a 60 anos de reclusão.

O médico pediatra investigado por estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho. Em uma série de depoimentos dados à Polícia Civil, as mães narram que os abusos aconteciam dentro do consultório, com as vítimas em cima de uma maca, quando o médico obstruía a visão delas ou fazia a ausculta do pulmão das crianças.

O MPPB informou ainda que pessoas que tenham sofrido abusos pelo pediatra há mais de 10 anos poderão estar no processo como informantes/declarantes, devido à prescrição do crime.

Além da condenação de Fernando Paredes Cunha Lima, o MPPB também requereu a manutenção da suspensão do CRM do denunciado e o pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.

O caso está sendo acompanhado no âmbito do MPPB pelo promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, que informou ter atudo no Processo de número 0810116-12.2024.8.15.2002 e estar requerendo a prisão preventiva do acusado. O membro do MPPB informa que, no momento, devido ao caso envolver violência sexual e menores de idade, entrevistas não serão concedidas.

Procurada pelo g1, a defesa de Fernando Cunha Lima declarou que permanecerá aguardando a decisão do juiz e entendendo que não há razão para a prisão do médico acusado.

Canal de denúncias
O MPPB também informa que dispõe de um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias correlatas, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic). Com atuação em todo o Estado, o Navic foi criado, para garantir às vítimas de crimes e de atos infracionais e a seus familiares o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação no processo e à reparação dos danos materiais e morais sofridos.

g1 PB
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O deputado Filipe Barros (PL-PR), designado relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a escolha de seu nome não representa uma provocação aos ministros.

"Não é uma provocação, não pode ser encarada dessa maneira. Sou um deputado como qualquer outro. Tenho minhas convicções políticas, mas respeitos as divergências e converso com todo mundo", justifica.

Além de ser líder da oposição, Barros é investigado no STF junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apura a divulgação de dados sigilosos da Polícia Federal por meio de perfis verificados nas redes sociais com o objetivo de divulgar uma narrativa fraudulenta sobre o processo eleitoral no Brasil.

Barros foi escolhido relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (21), dias após o STF ter suspendido o pagamento das emendas parlamentares até serem definidas regras de transparência e rastreabilidade. Para ministros ouvidos pelo blog, as medidas são consideradas "infantis e estapafúrdias", um modo de desespero.

O parlamentar reconhece que o momento político está polarizado, mas afirma estar procurando pontes com o STF para dissipar a tensão. Ele afirma que irá formalizar de forma institucional um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, para a próxima semana.

"Quero construir esse diálogo principalmente com o ministro Barroso porque é uma conversa institucional, ele é o presidente do Supremo. Para ressaltar a ele que não vou utilizar a matéria como cabo de guerra ideológico. Não é uma matéria de oposição ou de governo, de direita ou de esquerda nada disso", sustenta.

Ele reconhece, ainda, que as recentes decisões sobre as emendas elevam a tensão entre a Corte e o Parlamento.

"O momento está polarizado principalmente por conta desse debate sobre as emendas e eu não quero que essa matéria, que é uma matéria técnica e jurídica, seja contaminada por esse ambiente que está tensionado", diz

Ainda não está definido quando o relatório será apreciado pela CCJ. De acordo com o deputado, essa data será definida na semana que vem, após conversas com Lira e com os líderes partidários. Pode ser já na próxima semana ou depois das eleições municipais.

O parlamentar ressalta que, por ser uma análise apenas da admissibilidade, não caberá a ele fazer quaisquer ponderações relativas ao mérito. E garantiu que o debate será técnico e jurídico.

g1
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O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou nesta quarta-feira (21) para o risco de “shutdown” (paralisação) da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.

Com base em dados do governo, a área técnica do TCU estimou uma redução de 88% no espaço para as chamadas despesas discricionárias -- os “gastos livres” dos ministérios, que não são obrigatórios, mas custeiam políticas públicas.

Segundo a Corte de Contas, o espaço para as despesas discricionárias, depois de descontar as emendas e os mínimos com saúde e educação, serão de R$ 11,7 bilhões em 2028. Em 2024, esse valor é de R$ 100,9 bilhões.

Para o TCU, sem uma alteração legal, as políticas públicas do governo serão comprometidas.

“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos]”, diz a área técnica.

Segundo o Tribunal, o governo só adotou providências no lado das receitas, ou seja, para elevar a arrecadação. Do lado das despesas, as medidas têm foco em revisões de benefícios irregulares e melhorias de governança, o que o TCU chama de "omissão" do governo.

“Esta omissão fragiliza a premissa, adotada na projeção decenal da dívida, de que a despesa primária real irá crescer a uma taxa de 70% do crescimento real da receita”, afirma o relatório.

Problema conhecido desde 2023
Desde a aprovação do novo marco fiscal, em agosto de 2023, especialistas alertam para a compressão dos “gastos livres” dos ministérios — que não estão comprometidos com pagamento de pessoal e outras despesas obrigatórias.

A nova regra, que substituiu o teto de gastos, estabelece que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. A alta das despesas também não pode subir mais do que 2,5% por ano acima da inflação.

Contudo, há gastos que obedecem a regras específicas:

aposentadorias (vinculadas ao salário mínimo);

despesas com saúde e educação (atreladas à receita corrente líquida e à arrecadação com impostos);

emendas parlamentares (seguem a arrecadação).

Em setembro de 2023, o g1 procurou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, que disse que a LDO traria as primeiras análises de políticas públicas feitas pelo governo federal para revisão de gastos.

Contudo, para o TCU, a LDO não trouxe propostas concretas para endereçar o risco de compressão dos “gastos livres”.

Revisão dos mínimos de saúde e educação
Como mostrou o g1, uma revisão dos mínimos destinados à saúde e à educação, tiraria das áreas R$ 504 bilhões em nove anos — no período de 2025 a 2033.

A estimativa do Tesouro Nacional é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.

Os dados do TCU, com base em informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, apontam compressão já a partir de 2027, chegando a R$ 11,7 bilhões em 2028.

Outros alertas do TCU
Na quarta-feira (21), a Corte de Contas também alertou para o “otimismo” do governo com as projeções de receita em 2025.

Segundo o TCU, os valores ficariam entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões acima das estimativas do mercado.

O TCU também cita o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação.

As despesas previstas na LDO de 2025 ficariam acima do limite e, “mesmo assim, parecem não ser suficientes para recuperar os níveis das despesas discricionárias, resultando em queda acentuada a partir de 2024”.

g1
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A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023.

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Ainda, houve aumento da arrecadação no mês em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no acumulado do ano. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,77% na arrecadação do período acumulado e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, informou a Receita Federal.

Receitas atípicas
No acumulado do ano, a Receita Federal estima em R$ 7,3 bilhões a perda de arrecadação com o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios do Rio Grande do Sul.

Considerando apenas o mês de julho, houve uma receita extra de R$ 700 milhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 foram postergadas para julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Enquanto o Simples Nacional com vencimento em maio foi postergado para junho e o com vencimento em junho foi postergado para julho.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em julho, houve recolhimento extra de R$ 270 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. De janeiro a julho, essa arrecadação extra chegou a R$ 13 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Ainda assim, no total do mês de julho, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve redução de 1,11% em relação a julho de 2023, alcançando R$ 8,75 bilhões, resultado, principalmente, da queda de receitas de aplicações e fundos de renda fixa. Já no acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 81,93 bilhões, crescimento real de 17,83%, sendo R$ 13 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 45,36 bilhões, com crescimento real de 18,14%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,49 bilhões.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em julho de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 3 bilhões.

Por outro lado, em julho de 2023 houve receita de R$ 1,07 bilhão do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve em julho deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 3,57 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação.

Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de julho o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,26 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 22,04%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 302,46 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. A arrecadação somou R$ 52,15 bilhões, com crescimento real de 6,2% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 8,04% na arrecadação do balanço trimestral e de 9,67% do lucro presumido.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 53,559 bilhões em julho, com crescimento real de 6,04%. Esse resultado se deve à alta real de 5,81% da massa salarial e a postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,45%, chegando a R$ 371,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 2% e 1,3% em junho (fator gerador da arrecadação de julho) e alta de 3,58% e 1,38% entre dezembro de 2023 e junho de 2024 (fator gerador da arrecadação do período acumulado).

A produção industrial também subiu 5,63% em junho passado e 2% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 18,39% em junho de 2024 e de 5,54% entre dezembro de 2023 e junho deste ano.

Também houve crescimento de 10,28% da massa salarial em junho e de 11,38% no acumulado encerrado no mês.

Agência Brasil
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A estimativa de produção brasileira de cana-de-açúcar na safra 2024/2025 está em 689,8 milhões de toneladas. O volume, se confirmado, será o segundo maior a ser colhido na série histórica acompanhada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atrás apenas da produção obtida no ciclo anterior. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (22/8), estão no 2º Levantamento da Safra 2024/2025 do produto.

Com uma estimativa de 8,63 milhões de hectares destinados à colheita, crescimento de 3,5% em relação ao ciclo 2023/2024, essa redução na produção de 3,3% é explicada principalmente pelo menor desempenho das lavouras, já que a Conab estima uma queda na produtividade de 6,6%, esperada em 79.953 quilos por hectare. Os baixos índices pluviométricos aliados às altas temperaturas registrados na região Centro-Sul do país são os principais fatores que devem reduzir a produção em relação à safra passada.

Responsável por 64,2% da produção de cana no País, a região Sudeste tem uma colheita estimada em 442,8 milhões de toneladas, queda de 5,6% em comparação à safra 2023/24, com a maior redução, de 27,22 milhões de toneladas, observada em São Paulo. A produtividade média da região apresentou uma redução significativa, chegando a 82.879 quilos por hectare, 9,9% inferior que o registrado em 2023/2024, reflexo do forte déficit hídrico, ocasionando, desta forma, níveis críticos de disponibilidade de água no solo.

Para a região Centro-Oeste, a estimativa é de uma safra de 149,17 milhões de toneladas, alta de 2,8% quando comparada com o ciclo passado. Com a colheita atingindo cerca de 49% da produção, a produtividade média deve permanecer estável, mesmo com as adversidades climáticas ao final do ano passado, se mantendo em torno de 81.577 kg/ha. A alta na produção é influenciada pela maior área destinada à cultura em virtude de novos arrendamentos próximos às unidades de produção.

As áreas produtoras de cana no Norte e Nordeste do País acompanham o movimento de alta na produção registrada no Centro-Oeste. Mas nessas duas regiões, além do aumento de área, a Conab verifica também um incremento nas produtividades médias das lavouras. No Nordeste a estimativa de produção de cana-de-açúcar é de 59,62 milhões de toneladas, crescimento de 5,6% em relação à obtida na safra anterior, enquanto que no Norte é esperada uma produção de 4,04 milhões de toneladas, alta de 2,6% quando comparada com 2023/2024.

Já no Sul, a região deve produzir 34,21 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, uma redução no volume obtido no ciclo anterior em razão da estimativa de menor produtividade e área.

Produtos – Com cerca de 50% da estimativa de produção de cana-de-açúcar colhida, a Conab verifica a manutenção da maior destinação da matéria-prima para a fabricação de açúcar. A produção para o adoçante está estimada em 46 milhões de toneladas, acréscimo de 0,7% ao obtido na safra anterior, um novo recorde na série histórica caso o resultado se confirme.

Outro produto fabricado a partir da cana, o etanol deve apresentar uma redução de 4,1%, sendo estimado em 28,47 bilhões de litros. A menor destinação da cana para a produção do combustível é explicada pelas condições mercadológicas mais favoráveis para o açúcar, além da menor produção da matéria prima nesta safra. Em compensação, o etanol derivado de milho apresenta crescimento de 17,3%, já correspondendo a cerca de 20% da produção total de combustível no país, estimada em 6,94 bilhões de litros. Esse incremento contribui para que a produção total de etanol permaneça em torno de 35,41 bilhões de litros.

Mercado – O cenário no mercado internacional para o açúcar continua favorável. A demanda pelo produto brasileiro continua aquecida. Entre abril e julho deste ano a comercialização do adoçante ao mercado internacional totalizou mais de 11,6 milhões de toneladas, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O volume é 27,1% superior ao volume embarcado no mesmo período da safra anterior. O valor dessas exportações acompanhou o movimento de alta e também cresceu significativamente, alcançando US$ 5,6 bilhões, incremento de quase 24% em relação ao período de abril a julho de 2023. Para os próximos meses, a expectativa é que o cenário positivo de preços para os produtores se mantenha, uma vez que é projetada queda na produção na Ásia.

Já no caso do etanol, o panorama é oposto. A exportação brasileira do combustível, na safra 2024/25, vem registrando queda de 17,2% em comparação ao mesmo período da safra anterior, totalizando 440,1 milhões de litros.

Outras informações sobre a safra de cana-de-açúcar, bem como dos produtos derivados da cana, estão disponíveis no Boletim divulgado no site da Companhia .

Agência Gov
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O governo federal não deve prever reajuste dos benefícios do Bolsa Família no próximo ano.

Integrantes do Palácio do Planalto e de ministérios envolvidos na discussão afirmaram que a verba para o Bolsa Família não deverá ter um aumento significativo. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que cuida do programa social, também confirmou ao g1 e TV Globo que não está previsto reajuste dos benefícios em 2025.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão finalizando a proposta de Orçamento de 2025, que detalha os gastos de cada ministério e de cada programa. O projeto será apresentado na próxima semana.

Segundo Dias, a inflação está sob controle e, por isso, o valor médio pago às famílias, que atualmente está em R$ 681,09 por mês, mantém o poder de compra dos beneficiários. Em agosto, o programa irá transferir renda para 20,76 milhões de famílias.

“Não há nenhum estudo [de reajuste], nenhum levantamento, porque dentro da realidade, nesse momento do Brasil, nós temos o poder de compra preservado. É possível comprar, com o valor que pagamos no ano passado, os produtos necessários com base na cesta de alimentos, os produtos de primeira necessidade para estas famílias”.

O ministro citou ainda que cada família tem recebido, em média, R$ 230 por integrante, o que está dentro do valor esperado para que uma pessoa possa sair da condição de pobreza.

Além disso, segundo Dias, um reajuste poderá ser discutido se o governo identificar uma inflação mais pesada para a população de baixa renda.

“Claro que também estamos atentos, qualquer momento que tiver a necessidade … O presidente quer garantir que os mais pobres tenham não só o benefício, mas o poder de compra adequado para que a gente possa alcançar um objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome e fazer disso também um instrumento para a promoção da dignidade”, afirmou o ministro.

O Ministério do Planejamento, que é responsável pela elaboração do Orçamento, não quis se manifestar sobre a proposta orçamentária de 2025.

Marca social de Lula
O Bolsa Família é a principal vitrine na área social do presidente Lula. O programa foi relançado pelo petista em março do ano passado.

Na época, o governo estabeleceu um modelo de cálculo dos benefícios proporcional ao tamanho da família – o que é apontado por especialistas como um formato mais justo e que melhora a qualidade do gasto público.

Além disso, Lula cumpriu a promessa de campanha de manter o benefício mínimo em R$ 600 por família.

Desde a recriação do programa, em março do ano passado, ainda não houve reajuste dos valores pagos.

A lei do novo Bolsa Família prevê que esses valores poderão ser corrigidos em, no máximo, dois anos. Na visão do governo, a lei autoriza o reajuste, mas não o torna obrigatório.

Atualmente, a verba do Bolsa Família é de R$ 168,6 bilhões. Por enquanto, a previsão é que o programa tenha R$ 174,7 bilhões no próximo ano.

Com isso, segundo Dias, será possível ampliar o número de famílias que recebem dinheiro pelo programa em 2025.

g1
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