O deputado Filipe Barros (PL-PR), designado relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a escolha de seu nome não representa uma provocação aos ministros.

"Não é uma provocação, não pode ser encarada dessa maneira. Sou um deputado como qualquer outro. Tenho minhas convicções políticas, mas respeitos as divergências e converso com todo mundo", justifica.

Além de ser líder da oposição, Barros é investigado no STF junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apura a divulgação de dados sigilosos da Polícia Federal por meio de perfis verificados nas redes sociais com o objetivo de divulgar uma narrativa fraudulenta sobre o processo eleitoral no Brasil.

Barros foi escolhido relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (21), dias após o STF ter suspendido o pagamento das emendas parlamentares até serem definidas regras de transparência e rastreabilidade. Para ministros ouvidos pelo blog, as medidas são consideradas "infantis e estapafúrdias", um modo de desespero.

O parlamentar reconhece que o momento político está polarizado, mas afirma estar procurando pontes com o STF para dissipar a tensão. Ele afirma que irá formalizar de forma institucional um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, para a próxima semana.

"Quero construir esse diálogo principalmente com o ministro Barroso porque é uma conversa institucional, ele é o presidente do Supremo. Para ressaltar a ele que não vou utilizar a matéria como cabo de guerra ideológico. Não é uma matéria de oposição ou de governo, de direita ou de esquerda nada disso", sustenta.

Ele reconhece, ainda, que as recentes decisões sobre as emendas elevam a tensão entre a Corte e o Parlamento.

"O momento está polarizado principalmente por conta desse debate sobre as emendas e eu não quero que essa matéria, que é uma matéria técnica e jurídica, seja contaminada por esse ambiente que está tensionado", diz

Ainda não está definido quando o relatório será apreciado pela CCJ. De acordo com o deputado, essa data será definida na semana que vem, após conversas com Lira e com os líderes partidários. Pode ser já na próxima semana ou depois das eleições municipais.

O parlamentar ressalta que, por ser uma análise apenas da admissibilidade, não caberá a ele fazer quaisquer ponderações relativas ao mérito. E garantiu que o debate será técnico e jurídico.

g1
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