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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito aberto para apurar ameaças e distribuição de fake news na internet contra a Corte. Dodge se manifestou contra o inquérito ao emitir um parecer sobre pedido anterior formulado pelo Rede Sustentabilidade contra a investigação. O inquérito foi aberto por determinação do presidente do STF, Dias Tofolli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A procuradora-geral se manifestou contra o inquérito, porque a investigação foi aberta pelo STF sem pedido prévio do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal. Dodge entende que o STF não pode investigar e, ao mesmo tempo, julgar.
''Os órgãos do poder público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, escreveu a procuradora-geral.
No mês passado, Dodge encaminhou diretamente a Alexandre de Moraes um pedido de arquivamento. O relator rejeitou o pedido. "Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro.
Isso não significa que o pedido será novamente arquivado. Na primeira vez, Dodge se manifestou contra as investigações antes mesmo de receber os autos do inquérito. Até para alguns colegas, Dodge deveria deveria ter esperado o inquérito chegar a Procuradoria-Geral para opinar sobre o assunto. Agora a situação é diferente. A procuradora-geral produziu um parecer num pedido da Rede, que tem como relator o ministro Edson Fachin.
Para a procuradora-geral, a portaria assinada por Tofolli para abrir o inquérito e a própria investigação sem a iniciativa prévia do Ministério Público violam princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório. Para Dodge, os fins não justificam os meios. Ou seja, a distribuição de fake news e ameaças pode mesmo ser um problema sério, mas nem por isso o STF poderia abrir por conta própria a investigação.
A procuradora-geral também argumenta que o inquérito conduzido por Moraes não terá utilidade. Isto porque, ela própria, entende que o caso deve ser arquivado. Sem o interesse da procuradora-geral, o resultado do inquérito não pode ser convertido em denúncia ou processo. Ou seja, não há mecanismos legais de punição.
"Cabe apenas à Procuradoria-Geral da República avaliar se um inquérito originário deve ou não ser arquivado, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a promoção de arquivamento por ela ofertada é irrecusável”, lembra Dodge.
Folha de S. Paulo
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Tribunais eleitorais do Norte e Nordeste concentram o maior número de processos pendentes por juiz
Mai 06, 2019Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam a discrepância na realidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo país, que passaram a ter mais uma atribuição, a de julgar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, quando atrelados a caixa dois. O tema foi levantado na audiência pública organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira para debater como será posta em prática a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março que transferiu para juízes eleitorais processos sobre crimes comuns.
Os números mostram que a relação entre casos pendentes e o total de magistrados disponíveis para julgá-los é maior que a média nacional em 13 estados. A maioria está nas regiões Norte e Nordeste.
No Rio Grande do Norte, o TRE terminou o ano de 2017, último ano com informações disponíveis, com 7.568 processos pendentes e contava com 65 juízes, o que significa uma média de 116 casos por magistrado, a maior do país. A situação é mais grave no Amazonas (91 casos por juiz eleitoral), Piauí (86) e na Bahia (85).
A fila de processos por juiz, por sua vez, é menor em Minas Gerais, Rondônia, Paraná e Distrito federal. Nesses estados, havia menos de 30 casos pendentes por magistrado no fim de 2017. No tribunal mineiro, a média foi de apenas 14 processos.
Na audiência realizada pelo TSE, o desembargador Daniel Rocha Sobral, do TRE de Piauí, estado que aparece entre aqueles com pior média de processos em aberto por magistrado, reconheceu que será necessário convocar juízes criminais especializados para reforçar as zonas eleitorais.
— A Justiça Eleitoral não está estruturada para esse sentido, não adianta jogar palavras ao vento dizendo que existe essa estrutura. Não existe nem estrutura, nem expertise —declarou Sobral.
Já o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Padin, disse que a Justiça Eleitoral está capacitada para analisar também os processos criminais.
— Toda a magistratura eleitoral, principalmente a de primeiro grau, se sente plenamente capacitada de dar conta não só desses processos (criminais), mas de qualquer outro processo que venha bater à porta desses juízes. Os juízes eleitorais são concursados, selecionados, da mais larga experiência, alguns com mais de 20 anos de carreira. Não se trata aqui de rever a estrutura da Justiça Eleitoral. Essa estrutura está posta e deve ser obedecida. Precisamos apenas adequar os recursos humanos e materiais — disse Padin, admitindo a possibilidade de convocação de juízes para varas eleitorais, se houver necessidade.
O Globo
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversou nesta sexta-feira (3) por telefone com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre a situação na Venezuela, além de Ucrânia, Coreia do Norte e de um possível novo acordo nuclear que incluiria a China.
A conversa foi revelada pelos porta-vozes da Casa Branca e do Kremlin. Por enquanto, apenas o governo americano divulgou detalhes sobre o conteúdo do diálogo entre os dois presidentes. A Rússia não deu mais informações.
Trump reiterou a Putin a necessidade de uma "transição pacífica" na Venezuela, que vive grave crise desde o levante iniciado pelo líder da oposição, Juan Guaidó.
A porta-voz da Casa Branca deixou claro que todas as opções para resolver a crise estão sendo consideradas pelo governo americano.
Trump afirmou a Putin que os EUA estão do lado do povo da Venezuela e usou a conversa para tentar garantir que alimentos e a ajuda que a população precisa cheguem ao país, de acordo com uma representante do presidente.
A ligação ocorreu enquanto o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, visitavam o Pentágono para estudar possíveis opções militares para solucionar a crise da Venezuela.
Esses dois foram os mais críticos às ações da Rússia para apoiar Nicolás Maduro e desde terça-feira (30) vêm responsabilizando diretamente o Kremlin pela manutenção do líder chavista no poder.
Pompeo acusou a Rússia de convencer Maduro a não deixar a Venezuela após o levante iniciado pelo presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó. O Kremlin nega.
O caso foi discutido por Pompeo e pelo ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, em conversa por telefone.
O secretário de Estado dos EUA disse que a intervenção do Kremlin é ruim para a Venezuela e para a relação entre americanos e russos. O chanceler russo, por outro lado, respondeu que a ingerência da Casa Branca em Caracas viola o direito internacional.
China, Coreia do Norte e Relatório Mueller
Trump e Putin também conversaram hoje sobre a possibilidade de assinar um acordo nuclear com a China, mas Sanders não deu mais detalhes sobre o possível pacto entre os três países.
Outro assunto da ligação foi a Coreia do Norte. O líder do país, Kim Jong-un, conta com o apoio de Putin e visitou a Rússia pela primeira vez na última semana.
Além disso, os dois conversaram "muito brevemente", segundo Sanders, sobre as conclusões da investigação do promotor especial Robert Mueller sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016.
"Ambos os líderes sabiam que não houve conspiração", disse a porta-voz da Casa Branca.
EFE
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Depois de ficar em desvantagem de três gols com apenas 21 minutos, time conta com falha do goleiro Júlio César para entrar no jogo e vencer por 5 a 4
Virada épica
O Fluminense fez história em Porto Alegre. O Tricolor carioca venceu o Grêmio fora de casa, por 5 a 4, depois de correr atrás de um 3 a 0 contra e com direito a gol da vitória nos acréscimos, marcado por Yony González. Os dois times jogaram futebol até os 90 minutos e promoveram um espetáculo na Arena.
Não perca a conta
Foi tanto gol que é preciso espaço para contar o autor de cada um. André, Everton e Jean Pyerre fizeram os primeiros do Grêmio, e Yony e Luciano descontaram ainda no primeiro tempo. Na etapa final, Pedro e Matheus Ferraz colocaram o Flu na frente, mas Kannemann empatou mais uma vez o jogo. Por fim, já aos 46 minutos, Yony fez mais um e decretou a vitória.
Lei do ex às avessas
O Grêmio começou a partida com tudo e fez três gols em 21 minutos. Quando a partida indicava uma goleada gremista, o Fluminense reagiu no fim do primeiro tempo com duas bobeadas da defesa. No gol de Yony, os visitantes conseguiram tabelar na área antes de marcar. Depois, foi pior: Júlio César, no reencontro com o ex-clube, deu de presente a bola para Luciano diminuir a vantagem para um gol. A lei do ex saiu pela culatra e o Flu voltou para o jogo.
Vitória histórica
O time de Fernando Diniz conseguiu a vitória na etapa final, mas não antes de o Grêmio vender caro a vitória. O Flu virou com Pedro e Ferraz, mas Kannemann também marcou, e o placar apontou 4 a 4 até os 46 minutos. Foi quando Yony colocou ponto final no placar. O VAR ainda deu o ar da graça aos 50 minutos, mas o árbitro não marcou um possível pênalti para o time da casa.
Fonte: Globo Esporte
O presidente Jair Bolsonaro cancelou a viagem que faria aos Estados Unidos no próximo dia 12 de maio para ser homenageado em Nova York como a "Personalidade do Ano" pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ele participaria de outros eventos na cidade e em Miami. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira pelo Planalto, o presidente agradeceu a homenagem da Câmara de Comércio, mas admitiu que o cancelamento da viagem ocorreu após a premiação ter gerado protestos de diversos grupos nos EUA. O prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, chegou a chamar Bolsonaro de “ser humano perigoso”.
“Em face da resistência e dos ataques deliberados do prefeito de Nova York e da pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações o evento anualmente, ficou caracterizada a ideologização da atividade”, informou o texto divulgado pelo gabinete do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.
A viagem foi cercada de controvérsias. Nas últimas horas, um abaixo-assinado contra a ida do presidente brasileiro à cidade obteve, em poucas horas, mais de 58 mil assinaturas, sob a alegação de que Bolsonaro é uma ameaça ao meio ambiente, aos direitos LGBTI e às minorias. Da mesma forma, ativistas estão, desde o dia 30 de abril, protestando diariamente na porta do hotel Marriott Marquis, que receberia a premiação, que estava prevista para 14 de maio. O abaixo-assinado foi lançado pelo senador estadual democrata de Nova York Brad Hoylman, que representa, entre outras áreas de Manhattan, Times Square, onde está localizado o hotel.
No último dia 30, pelo menos três empresas que figuravam entre as patrocinadoras do evento na Câmara retiraram seus apoios: a companhia aérea Delta, a consultoria Bain & Company e o jornal Financial Times. A Folha de S. Paulo ainda revelou que, pela primeira vez o Banco do Brasil apoiava o evento — colocando dinheiro estatal no jantar de gala. Além disso, o Consulado-Geral do Brasil em Nova York confirmou ao GLOBO ter adquirido uma mesa de dez lugares no evento ao custo de US$ 10 mil.
"Essa mesa é tradicionalmente adquirida pelo Consulado-Geral nas edições anuais da cerimônia de entrega do título de Personalidade do Ano", informou o Itamaraty. "O custo é normalmente previsto na programação orçamentária anual do setor de promoção comercial do Consulado-Geral", relatou o Itamaraty, acrescentando que "a mesa é normalmente ocupada por convidados institucionais", como diplomatas, acadêmicos e empresários.
A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos foi criada para facilitar negócios entre os dois países. A escolha de Bolsonaro como Personalidade do Ano gerou constrangimentos dentro da própria entidade, incluindo pelo fato de o brasileiro ser o primeiro presidente em exercício a receber a honraria.
Um grupo de empresários avaliou que a escolha do novo presidente não se justificaria, devido ao pouco tempo de mandato, e por suas posições ideológicas, que seriam, no seu entender, contrária a temas caros aos americanos que fazem parte da organização, como a tolerância e o multilateralismo.
No ano passado, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi o agraciado pela Câmara de Comércio. Na agenda, ainda estava previsto um evento organizado por empresários brasileiros, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além do secretário da Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles. Bolsonaro ainda viajaria a Miami para um encontro com parlamentares americanos.
A emissora americana CNBC afirmou que a decisão das três empresas de deixarem de patrocinar o evento ocorreu após a pressão de ativistas da comunidade LGBTI , que criticam as políticas, posições e declarações do presidente brasileiro contra o meio ambiente, gays, negros, indígenas e direitos humanos.
Inicialmente, o tradicional jantar de gala seria no Museu Americano de História Natural , mas a instituição desistiu da ideia após uma série de protestos de membros da comunidade científica, que classificaram Bolsonaro como um “inimigo” da preservação ambiental. Em seguida, o restaurante Cipriani Hall, em Wall Street, também se recusou a sediar o jantar diante da pressão de críticos do presidente, entre eles o prefeito de Nova York, Bill de Blasio. Ele foi transferido, então, para o hotel Marriott Marquis. Bolsonaro, por sua vez, disse que receberia a homenagem "até na praia".
Em nota, a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, afirmou que o evento será realizado, mesmo sem a presença de Bolsonaro.
“A Câmara de Comércio Brasileiro-Americana tomou conhecimento, através do escritório do Presidente da República do Brasil, que o Presidente Jair Bolsonaro, recipiente do pêmio de Personalidade do Ano de 2019, não comparecerá ao Jantar de Gala no dia 14 de maio. A Câmara afirma que o Jantar de Gala será realizado conforme o programado, incluindo a apresentação do Programa de Bolsas de Estudo Personalidade do Ano de 2019, e prêmios reconhecendo importantes colaboradores para a Responsabilidade Social e Inovação Digital. Outros eventos paralelos programados durante a semana serão realizados conforme o planejado. A Câmara fornecerá mais atualizações assim que estiverem disponíveis”, diz o comunicado.
O Globo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , afirmou na noite de sexta-feira, em um jantar de advogados em desagravo à corte, que não se pode ter excessos no Judiciário. No jantar que reuniu a cúpula da advocacia paulista, o tom era crítico em relação ao que os profissionais consideram desmandos que se popularizaram com a Operação Lava-Jato , como condução coercitiva de testemunhas, restrição dos autos aos advogados e prolongamento de prisões preventivas.
— É preciso defender a democracia, é preciso sim defender o Supremo Tribunal Federal, é preciso sim defender o Judiciário brasileiro, é preciso sim defender o Ministério Público, a advocacia privada, a advocacia pública, a Defensoria Pública — afirmou Toffoli no fim de seu discurso, que durou mais de 30 minutos. — O que não se pode são os excessos. O que não se pode é querer, superando os limites legais e constitucionais, ser o dono do poder, criando inclusive, do nada, recursos para tal finalidade. Recursos que deveriam voltar à União, ao Estado.
Para Toffoli, esta atuação é criminosa:
— Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo (do crime) — disse ele, em um momento em que foi muito aplaudido.
O jantar com advogados foi marcado após a abertura do inquérito, por determinação de Toffoli, para investigar ameaças e fake news contra o tribunal e seus ministros. O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé” que citava Toffoli. O episódio foi criticado por entidades de defesa da liberdade e a decisão acabou sendo revogada.
Durante o jantar, Toffoli fez uma forte defesa da liberdade, da Constituição e da democracia. Ele disse que defender a Corte é defender a democracia e elogiou o STF:
— O Brasil deveria se orgulhar de sua Suprema Corte — disse. — A Suprema Corte brasileira é a que mais trabalha no mundo.
Diante de uma plateia de 230 advogados que pagaram R$ 250 para aderir ao jantar no restaurante Figueira Rubaiyat — um dos mais exclusivos da capital paulistana —, Toffoli gerou forte empatia nos advogados ao defender o habeas corpus — que muitas vezes tem sido negado nos casos de corrupção. Para ele, não faz sentido negar que o STF analise a medida.
— A doutrina do habeas corpus é a doutrina da Suprema Corte — disse ele, afirmando que o tribunal foi formado em uma discussão sobre o tema com Rui Barbosa e outros ministros.
Citando diversos exemplos de livros recentes que alertam contra os riscos à democracia, o fascismo e a intolerância, Toffoli disse que “não podemos deixar que o medo e o ódio” dominem a sociedade.
— O ataque às instituições, o ataque à democracia, o ataque ao estado democrático de direito também não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo o mundo . O ataque que vem ocorrendo ao Supremo Tribunal Federal especificamente também não é algo recente, é algo que vem ocorrendo há algum tempo, assim como o ataque à advocacia, assim como ataque às instituições, assim como o ataque ao parlamento, assim como o ataque a quem esteja no poder, no momento em que esteja, mesmo tendo a legitimidade do voto — afirmou.
O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à lava-Jato:
— Nos últimos cinco anos, o direito penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido.
A plateia era formada por advogados renomados, presidentes de instituições jurídicas e personalidades, como o ex-ministro do STF e ex-ministro Nelson Jobim. O ministro Gilmar Mendes passou pelo restaurante, mas não ficou para o evento.
— Este evento é a prova que depois de momentos de crise é a hora da reflexão — afirmou Gilmar ao GLOBO.
Após a palestra, Dias Toffoli não falou com a imprensa. Questionado a esclarecer as críticas que fez aos excessos que superam as leis e a Constituição, apenas respondeu que tudo o que tinha a dizer estava em seu discurso.
O Globo
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Destino Paraíba - Muito Mais Que Sol e Mar - Vídeo documentário sobre o Destino Paraíba
Janeiro 09, 2017Vídeo documentário sobre o Destino Paraíba. O vídeo apresenta os roteiros e destinos a serem traçados pelo visitante que queira visitar a região cantando pela musicista, Lucy Alves. Mostra lugares lindos e paisagens de tirar o fôlego. Nossa Cultura, Artesanato, Gastronomia. Nossa linda Paraíba. Video documentary on the Paraíba Destination. The video shows the routes and destinations to be set by the visitor wishing to visit the region by singing musician, Lucy Alves. Shows beautiful places and breathtaking landscapes. Our Culture, Crafts, Dining. Our lovely Paraíba. Video documental sobre la Paraíba Destino. El video muestra las rutas y destinos que se establezcan por el visitante que desee visitar la región cantando músico, Lucy Alves. Muestra hermosos lugares y paisajes impresionantes. Nuestra Cultura, Artesanía, Comedor. Nuestra hermosa Paraíba.
