A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito aberto para apurar ameaças e distribuição de fake news na internet contra a Corte. Dodge se manifestou contra o inquérito ao emitir um parecer sobre pedido anterior formulado pelo Rede Sustentabilidade contra a investigação. O inquérito foi aberto por determinação do presidente do STF, Dias Tofolli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

A procuradora-geral se manifestou contra o inquérito, porque a investigação foi aberta pelo STF sem pedido prévio do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal. Dodge entende que o STF não pode investigar e, ao mesmo tempo, julgar.

''Os órgãos do poder público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, escreveu a procuradora-geral.

No mês passado, Dodge encaminhou diretamente a Alexandre de Moraes um pedido de arquivamento. O relator rejeitou o pedido. "Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro.

Isso não significa que o pedido será novamente arquivado. Na primeira vez, Dodge se manifestou contra as investigações antes mesmo de receber os autos do inquérito. Até para alguns colegas, Dodge deveria deveria ter esperado o inquérito chegar a Procuradoria-Geral para opinar sobre o assunto. Agora a situação é diferente. A procuradora-geral produziu um parecer num pedido da Rede, que tem como relator o ministro Edson Fachin.

Para a procuradora-geral, a portaria assinada por Tofolli para abrir o inquérito e a própria investigação sem a iniciativa prévia do Ministério Público violam princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório. Para Dodge, os fins não justificam os meios. Ou seja, a distribuição de fake news e ameaças pode mesmo ser um problema sério, mas nem por isso o STF poderia abrir por conta própria a investigação.

A procuradora-geral também argumenta que o inquérito conduzido por Moraes não terá utilidade. Isto porque, ela própria, entende que o caso deve ser arquivado. Sem o interesse da procuradora-geral, o resultado do inquérito não pode ser convertido em denúncia ou processo. Ou seja, não há mecanismos legais de punição.

"Cabe apenas à Procuradoria-Geral da República avaliar se um inquérito originário deve ou não ser arquivado, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a promoção de arquivamento por ela ofertada é irrecusável”, lembra Dodge.

Folha de S. Paulo
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