A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge , denunciou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL), pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, do alagoano João Lyra, com quem, segundo a PGR, Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares. Collor está licenciado do cargo desde abril.

Segundo as investigações, o crime teria sido praticado em 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal. Na denúncia, Dodge diz que os contratos renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da subsidiária da Petrobras, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e tiveram uma tramitação atípica.

De acordo com a denúncia, João Lyra pediu ajuda ao senador em 2010. Collor agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio. Os dois relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes que teriam atingido o estado e destruído parte do parque industrial da usina de cana-de-açúcar de Lyra. A proposta apresentada pelo senador e pelo empresário era o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão.

O então presidente da BR Distribuidora assegurou a Collor que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde, segundo as investigações. O primeiro foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora.

José Zônis, então diretor de operações logísticas da companhia estatal – indicado por Collor para o cargo –, foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações com a Laginha Agro Industrial.

Dodge diz ainda na denúncia que, no momento em que foram aprovados o segundo e o terceiro contratos, a BR Distribuidora ignorou recomendação de exigir garantias mais sólidas ou mesmo que se levasse em conta o fato de a companhia já ser credora da empresa de João Lyra.

A PGR explica que, naquele momento, a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009, indicando alta classificação de risco pelo Serasa.

Conforme evidencia a denúncia, o nível de endividamento da empresa foi apontado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – onde o senador não possuía influência política – para negar pedido de empréstimo.

“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, explica Raquel Dodge na peça.

A reportagem do GLOBO não conceguiu contato com Fernando Collor.

O Globo
Portal Santo André em Foco