Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quarta-feira (5) mudanças discutidas por senadores no processo de escolha dos integrantes da Corte, como a elaboração de uma lista tríplice, apontando para os riscos da definição dos nomes ser influenciada por questões corporativistas. A medida está prevista em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015.

Após um ano marcado por embates entre representantes do Judiciário e do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu nesta semana como uma das prioridades de 2020 votar proposta que muda a forma de escolha de ministros do STF e limita a dez anos seus mandatos, hoje vitalícios.

O texto de Lasier Martins obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice. Neste modelo, uma comissão formada por sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro veem na medida uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao tribunal.

“O modo tradicional que o Brasil adota desde o começo da República estabelece um freio e contrapeso: presidente (da República, a quem cabe escolher o nome) e Senado (que sabatina o candidato e chancela ou não a indicação)”, disse Alexandre de Moraes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

Na avaliação de Moraes, na verdade as críticas costumam se voltar não para o método de escolha em si, mas sim para os nomes escolhidos pelo presidente da República para assumir uma das vagas do STF.

“O método pode melhorar, mas para discutir o método não temos que pensar em quem vai ser escolhido. Desde o início da República o que garante a República? Que com alternância presidencial, nunca vamos ter ministros indicados só por um presidente. Temos ministros (no STF) de Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Michel Temer. Isso vai dando uma alternância natural. Isso que tem que se pensar, esquecer nomes e verificar método”, afirmou Moraes.

Listas. O ministro se colocou contra a elaboração de listas porque, na sua opinião, isso “favorece o corporativismo”.

“Nós temos de evitar o corporativismo. O que garante liberdade do Supremo Tribunal Federal é a diversidade de escolha. Cada presidente escolheu, o Senado tem de aprovar. A hora que você começa a prever listas pode ser que não ocorra o que é mais importante na renovação de uma Suprema Corte, que é nessa alternância novos pensamentos surgirem”, observou Moraes.

O ministro ainda se colocou contra a fixação de mandatos para ministros do STF. “Mandato. Essa é outra questão importante. Nenhuma corte jurisdicional, que decide casos concretos, tem mandato. Mandato é para cortes constitucionais. Para cortes jurisdicionais, que condenam pessoas, a vitaliciedade é muito importante”, frisou.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também apontou para os problemas em torno da elaboração de listas. “É uma questão bastante complexa, com muitas nuances. Agora a dificuldade é como fazer essa lista, se questiona muito as listas que são feitas pela OAB (para vagas no Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais). Um grave problema que temos hoje é o viés corporativo”, disse Gilmar.

“Se está diante de um problema bastante complexo para o qual não se pode dar resposta simples”, completou o ministro.

Estadão
Portal Santo André em Foco