O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) todas as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.

A decisão invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação, incluindo aqueles sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.

"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba. De acordo com o ministro, as mensagens mostram que procuradores e o juiz combinaram os passos da investigação, o que não poderia ter ocorrido.

"Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito", argumentou o ministro.

Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.

A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.

Em nota, a defesa de Pinheiro disse que a decisão de Toffoli "reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato".

g1
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