O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana.

Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O julgamento
A decisão a ser tomada pelo Supremo terá o efeito "erga omnes". Ou seja, o entendimento a ser firmado valerá para todas as instância da Justiça, com cumprimento obrigatório.

Deverão participar do julgamento os 11 ministros do STF: Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli (presidente), Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A decisão poderá ser tomada por unanimidade ou por maioria de votos. Se algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso e deverá ser retomado quando esse ministro liberar o tema.

Câmara
Paralelamente ao julgamento no STF, a Câmara dos Deputados discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a Constituição justamente para prever a prisão a partir de condenação em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prefere aguardar a definição do Supremo sobre o tema para, então, decidir se dá andamento à PEC.

G1
Portal Santo André em Foco