O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que "faltou respeito ao mandato que foi outorgado" a ele na eleição de 2022 quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na terça-feira (21), recursos contra a decisão que o absolveu de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, o senador mantém o mandato parlamentar.

"Julgamento foi claro no sentido de que todas as afirmações eram especulações e acusações não comprovadas feitas pelas partes. No fundo, faltou respeito ao mandato que me foi outorgado por 2 milhões de paranaenses pelos autores da ação", disse ao Estudio i, da GloboNews.

"O relator viu que não havia nenhum elemento probatório naquele sentido. Se houver apontamentos que ainda sejam necessários investigar, que se investigue. Tenho absoluta certeza da correção da minha campanha eleitoral e o julgamento do TSE por 7 a 0 sepultou todas essas ações de cassação. Me surpreende quem diga ao contrário."

Moro acredita que a opinião pública sobre sua absolvição é unânime, como já tinha acontecido com a decisão do TRE-PR. "Todos apontam a correção técnica do julgamento do TSE. Tínhamos os fatos, as provas e a lei do nosso lado", afirmou

"Os autores das ações, em vez de terem isso, contavam com o o clima político de revanchismo para buscar a cassação do meu mandato."

O senador defendeu sua campanha, dizendo que seguiu todas as regras e respeitou todos os limites legais e que o placar de 7 a 0 no TSE reconheceu isso.

O caso
A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esse tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibição de concorrer a cargos eletivos nesse período.

Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.

Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.

Ao recorrer ao TSE, o PL a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.

Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há "prova clara e convincente" das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.

g1
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