Sem constar na agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na manhã deste domingo no Palácio da Alvorada, para discutir o envio nos próximos dias da reforma da administrativa, que prevê o fim da estabilidade para servidores públicos, e outro texto para a regra de ouro, que, segundo Maia, terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”.

A regra está prevista na Constituição e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos) — isso serve para que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários e serviços como luz e telefone de órgãos públicos.

— (A reunião) foi sobre a pauta, os projetos e a preocupação dele para que se organize a questão da cessão onerosa. Disse que o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) está tocando isso e disse que ia dialogar com senadores e nossos líderes para mostrar que há unidade nas duas Casas, não vai ter conflito de jeito nenhum, com projetos do governo que já estão na Câmara e com os que vão chegar — afirmou Maia, após a convenção da executiva nacional do MDB, em Brasília.

Maia afirmou que o governo deve enviar na próxima quinta-feira, ou, no máximo, em dez dias a nova proposta de emenda à Constituição sobre a regra de ouro, que deve ser fatiada para tramitar paralelamente na Câmara e no Senado.

— Uma parte vai para o Senado para que a gente possa acelerar. O senado está terminando a Previdência, nós estamos tratando a tributária junto com o Senado para sair um texto único desse trabalho.

O presidente da Câmara considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar os gastos com as despesas.

— A gente precisa rapidamente controlar os gastos porque senão tudo que a gente vem fazendo vai se perdendo. O estado nunca será eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro.

Cessão onerosa
Maia admitiu estar costurando um novo texto sobre cessão onerosa para beneficiar as regiões do Sul, Sudeste e Centro Oeste. Em setembro, houve um impasse em torno da divisão dos recursos de um megaleilão de petróleo localizado numa área cedida à Petrobras, cujo excedente será dividido entre União, estados e municípios.

Ao analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado com critérios para a divisão, deputados não gostaram das projeções e resolveram debater o assunto posteriormente. Os senadores aprovaram a partilha de 67% para a União, 15% para estados e 15% para municípios e 3% para o Rio, o estado produtor.

O principal motivo de insatisfação foi uma disputa regional histórica entre Sul/Sudeste (regiões mais fortes na Câmara) e Norte/Nordeste (mais bem representadas no Senado). Os deputados criticaram o fato de a divisão proposta pelos senadores beneficiar estados opositores à reforma da Previdência.

Na semana passada, em meio à disputa entre Senado e Câmara por recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, o senador Cid Gomes (PDT-CE) chamou de “achacador” o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e disse que o Senado não podia ficar refém de decisões da Câmara sobre a destinação do dinheiro.

Maia classificou o episódio como um "ruído" e classificou a postura de Gomes como deselegante:

— Houve ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma que os radicais de direita atacam nas redes sociais, desqualificando os outros e tentando transmitir ódio para aqueles que ele não gosta. O deputado Arthur Lira não tem nenhum problema com os 15%, a Câmara já tinha votado. Nós transferimos para o presidente do Congresso a articulação desse processo. O senador Cid está errado, está isolado. O grande problema é que os estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste também querem participar dos 15% e vamos construir um texto que possibilite isso — afirmou Maia.

O Globo
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