O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, telefonaram para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e agradeceram a aprovação do novo marco fiscal, proposta enviada pelo governo para substituir o teto de gastos. O texto passou pelo plenário da Câmara com a aprovação de 379 deputados. Outros 64 foram contra o projeto. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

A ligação de agradecimento do presidente Lula foi ainda na noite desta terça-feira (22), pouco depois da aprovação do texto pelos deputados, segundo verificou o R7. O ministro Haddad também telefonou para Arthur Lira, mas em outro momento.

O projeto foi votado após semanas de negociações e em meio a um clima de tensão entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. Com a aprovação do projeto, a expectativa é que Lula anuncie a reforma ministerial na próxima semana, com os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Júnior (Republicanos-PE) no time de ministros.

As mudanças na Esplanada dos Ministérios só devem ocorrer, no entanto, depois que Lula voltar às atividades presencialmente no Planalto. No momento, ele está em viagem à África do Sul, onde participa da cúpula do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

As novas regras fiscais têm o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diversas situações econômicas do país.

Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superávit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit [queda da economia], o incremento dos gastos será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas, de 0,6% a 2,5% do PIB.

O texto teve três alterações no Senado. Entretanto, a Câmara acatou apenas duas delas. Ficaram fora do novo teto de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já a mudança que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos foi rejeitada.

Agência Brasil
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