O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) recorreu, nesta sexta-feira (10), da decisão que permitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça como fiel depositário de presentes recebidos da Arábia Saudita. O órgão pede que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos em até cinco dias.

Na quinta-feira (9), o ministro do TCU Augusto Nardes permitiu que as joias que estão na posse do ex-presidente permaneçam com ele. No entanto, a decisão cautelar proíbe que Bolsonaro use, disponha ou venda os itens. O recurso é endereçado ao próprio ministro Augusto Nardes e pede que ele reconsidere a determinação anterior.

No documento, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pede ainda que armas recebidas por Bolsonaro como presente dos sauditas sejam incluídas no processo da Corte que apura irregularidades no recebimento de presentes pelo ex-mandatário.

Segundo revelado pelo site "Metrópoles" e confirmado pelo colunista do g1 Octavio Guedes, a comitiva de Bolsonaro declarou um fuzil e uma pistola recebidos em viagem ao país, em 2019.

O documento solicita que, caso o ex-presidente não devolva os presentes no prazo estipulado, a Casa Civil "adote as providências necessárias à retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro a título de ex-presidente da República".

Para o subprocurador Lucas Furtado, por conta do valor dos presentes, que segundo o MPTCU podem se aproximar de meio milhão de reais, os itens devem ser incorporados ao patrimônio da União, e não podem permanecer com Bolsonaro.

"Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União", afirma.

Ainda de acordo com Furtado, os itens "podem ser objeto material de possíveis crimes" e, por isso, precisam passar por perícia.

"Sendo, pois, prova material de supostos crimes, é imprescindível que estejam sob o escrutínio da autoridade policial, para fins periciais, e não na posse do investigado", diz.

Presentes sauditas
O conjunto de joias que está em poder de Bolsonaro é composto por:

• relógio;
• abotoaduras;
• anel;
• caneta;
• mosbaha (espécie de rosário).

Esse pacote chegou ao Brasil em outubro de 2021, na comitiva oficial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que representou o governo em viagem à Arábia Saudita. Foi o governo saudita que deu as joias para a comitiva brasileira.

Bento Albuquerque e assessores passaram pela alfândega do Aeroporto de Guarulhos sem declarar que estavam com os itens, o que contraria a lei.

O pacote que está em poder de Bolsonaro driblou a fiscalização. Só que agentes da Receita, no dia do desembarque, revistaram a mochila de um assessor de Albuquerque e conseguiram encontrar outro pacote.

O conjunto encontrado pela Receita, que também não foi declarado pela comitiva, contém joias no valor de R$ 16,5 milhões. Para os fiscais no aeroporto, Albuquerque afirmou que os itens iriam para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Um entendimento do TCU, firmado em 2016, estabeleceu que presentes recebidos pelo governo brasileiro são patrimônio da União, não dos governantes. A única exceção são os itens "personalíssimos", como roupas e comida. Joias não são consideradas itens personalíssimos.

g1
Portal Santo André em Foco