O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello apresentou nesta quinta-feira (27) ao Exército a defesa no processo disciplinar que apura sua participação em um ato com o presidente Jair Bolsonaro.

General da ativa do Exército, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio de Janeiro, no último domingo (23), não era um evento político-partidário; o país não está em período eleitoral; e Bolsonaro não é filiado a partido político.

Ainda na defesa, Eduardo Pazuello disse também ter a convicção de que não infringiu nenhuma norma do Regulamento Disciplinar do Exército.

O Exército abriu um procedimento disciplinar para apurar a conduta de Pazuello um dia depois do ato, e o prazo para apresentação de defesa era de dois dias. Agora, caberá ao comando do Exército decidir o que fazer. O prazo é de 30 dias.

O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão:

"Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária."

O Estatuto dos Militares diz: "São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político."

Próximos passos
Com a apresentação da defesa, Pazuello será chamado em até oito dias para fazer a sustentação oral, isso se não houver arquivamento sumário do caso.

Se punido, Pazuello pode receber advertência; repreensão oral; ou prisão.

Repercussão
Internamente, no meio militar, a repercussão da participação de Pazuello no ato com Bolsonaro foi imediata.

O vice-presidente Hamilton Mourão, por exemplo, general da reserva, reforçou que o estatuto militar proíbe esse tipo de manifestação.

"É provável que seja [punido], é uma questão interna do Exército. Ele também pode pedir transferência para reserva e aí atenuar o problema", afirmou Mourão.

O também general da reserva Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, criticou Bolsonaro e Pazuello em uma rede social: "De soldado a general tem que ser as mesmas normas e valores. O presidente e um militar da ativa mergulharem o Exército na política é irresponsável e perigoso. Desrespeitam a instituição. Um mau exemplo, que não pode ser seguido. Péssimo para o Brasil."

Na última quarta-feira, quatro dias antes da manifestação do presidente com motociclistas, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, um dos mais próximos de Bolsonaro, já havia falado na Câmara sobre a proibição de militares da ativa participarem de atos políticos.

"É preciso entender qual é essa participação. Os militares da reserva eles podem participar de manifestações políticas. Militares da ativa não podem. E serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas. Não tenha dúvida disso", afirmou.

G1
Portal Santo André em Foco