O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.

Marco Aurélio é o relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede que o depoimento do presidente seja por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual e inseriu seu voto no sistema do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial.

Como Celso está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais.

Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito. Esse benefício está previsto apenas para chefes de Poder (presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado) quando são testemunhas.

Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento.

“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”, escreveu o ministro.

G1
Portal Santo André em Foco