A equipe jurídica do Palácio do Planalto considerou inconstitucional a devolução da MP (medida provisória) que permitia ao governo escolher reitores temporários para instituições federais de ensino durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O documento, assinado na sexta-feira (12) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, diz que devolução "não encontra qualquer respaldo constitucional expresso, no entanto, cumpre ressaltar, não ser inédito em sua forma, pois há outros três precedentes".

Apesar da MP estar tecnicamente correta, prevaleceu a decisão política, devido a forma como ela foi interpretada. Para Oliveira, "o real alcance da Medida Provisória, respeitosamente, não foi compreendido e, por isso, culminou em sua devolução pelo Presidente do Congresso Nacional".

No Twitter, Alcolumbre disse que assinou a devolução da medida "por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades".

De acordo com o parlamentar, que é presidente do Congresso Nacional, "o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência".

A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a UNB (Universidade de Brasília), a UFRGS (Federal do Rio Grande do Sul), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR).

R7
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