O governo federal transferiu nesta quinta-feira aproximadamente R$ 83,9 milhões previstos no Bolsa Família para atendimento de famílias na região Nordeste para a comunicação institucional nacional. À noite, o Ministério da Economia divulgou uma "nota de esclarecimento" sobre o remanejamento das dotações orçamentárias e afirmou que "nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício".

A medida consta em portaria assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que abre ao Orçamento da União em favor da Presidência da República, no valor de R$ 83.904.162,00.

Segundo a Economia, a instituição do auxílio emergencial em decorrência da Covid-19 garantiu que a maioria dos favorecidos pelo programa recebesse valores superiores. O comunicado explica que, segundo o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. E, portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, "o que justifica o cancelamento citado na referida portaria".

O recebimento dos R$ 83,9 milhões pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ocorreu após pedido de reforço da dotação feito pela Presidência da República, que foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO). "Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020)", apontou a Economia, na nota.

Na proposta enviada pelo governo em 2019 para o orçamento desse ano, a Secom solicitou R$ 336,8 milhões, mas o Congresso aprovou um valor menor, de R$ 136,1 milhões — sendo R$ 55,6 milhões deles condicionados a aprovação posterior. Ou seja, o órgão já tinha disponíveis aproximadamente R$ 80,5 milhões em 2020. Os R$ 83,9 milhões do crédito suplementar oriundos do Bolsa Família representam um aumento de mais de 60% no montante destinado pelo Legislativo à comunicação do governo.

A pasta informou ainda que, em abril, aproximadamente 95% dos beneficiários do Bolsa Família se qualificaram para receber o auxílio emergencial, o que provocou "forte redução" na execução da dotação do programa. A média mensal, de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, caiu para R$ 113,1 milhões naquele mês. Em janeiro, o valor foi de R$ 2,476 bilhões em fevereiro, de R$ 2,470 bilhões, e em março, de R$ 2,530 bilhões. Já em abril, o montante exclusivo para o Bolsa Família do R$ 113,137 milhões.

Ainda de acordo com o ministério, em função das restrições orçamentárias, R$ 11,4 milhões dos recursos que não serão utilizados do Bolsa Família já foram utilizados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal, o Cadastro Único. E outros valores serão utilizados em despesas prioritárias nos próximos meses. "Estes remanejamentos serão implementados em acordo com as projeções do Ministério da Cidadania de forma a que não haja prejuízo aos beneficiários do Programa Bolsa Família", conclui o texto.

Procurados pela reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência não se manifestou até o momento. Já o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa Bolsa Família, redirecionou os questionamentos à Economia.

Imprensa diz: "Governo retirou R$ 83,9 MI do Bolsa Família".
Vamos ver quanto o Governo COLOCOU no Bolsa:
- 2019: R$33,6 BILHÕES (4 BI a mais que 2018).
- 2020: R$15,1 BILHÕES A MAIS por mês (abril e maio) pagos através do Auxílio Emergencial, contemplando 95% dos beneficiários.

— SecomVc (@secomvc) June 4, 2020

No meio da tarde, a Secom publicou em suas redes sociais uma postagem que reclama da imprensa, citando o enunciado "Governo retirou R$ 83,9 MI do Bolsa Família". E em seguida apontou que, em 2019, o governo colocou no programa R$ 33,6 bilhões, R$ 4 bilhões a mais que no ano anterior.

O post aponta ainda que, em 2020, o valor foi de R$ 15,1 bilhões a mais por mês em abril e maio, pagos através do Auxílio Emergencial, contemplando 95% dos beneficiários.

Em nota enviada ao GLOBO após a publicação desta reportagem, o Ministério da Cidadania informou que 95% da folha de pagamento do Bolsa Família foi custeada, no mês de abril, por recursos do auxílio emergencial, mas não explicou o motivo do repasse para a comunicação institucional.

"Naquele mês, 13.566.568 famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família receberam o benefício. Em abril, foram destinados às famílias mais de R$ 15 bilhões", diz o texto. A pasta destacou ainda que o benefício emergencial destinou às famílias atendidas pelo programa na região Nordeste mais de R$ 7,7 bilhões, em abril, o que beneficiou a 6.851.543 famílias.

O Globo
Portal Santo André em Foco