O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.

Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes.

Em entrevista à imprensa, Lira destacou o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF e da portaria do governo federal com regras para operacionalizar a liberação das emendas parlamentares. Ele ainda citou reunião ocorrida há algumas semanas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e demais autoridades para tratar do assunto.

"Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados", afirmou. "Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos", acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que irá apresentar nesta sexta-feira (27) esclarecimentos ao ministro Flávio Dino a respeito de pontos da decisão que suspendeu os pagamentos.

Lira chegou a convocar uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, para tratar, entre outros assuntos, das emendas. No entanto, ele foi recebido pelo presidente Lula durante a tarde. Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou a reunião por videoconferência, porém, segundo sua assessoria, conversou por telefone e presencialmente com alguns líderes.

Emendas
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encontrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início desta tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada. O encontro acontece antes de Lira se reunir líderes partidários na Residência Oficial da Câmara, em Brasília.

A sucessão de encontros ocorre na esteira da decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), em suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A ida de Lira ao Alvorada não estava na agenda oficial antes da chegada ao local, mas foi incluída pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante o encontro.

Antes, Lira estava na Residência Oficial da Câmara, acompanhado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), onde ocorreria uma reunião de líderes. Ambos deixaram o local, poucos minutos antes do encontro de Lira com Lula.

Suspensão de emendas
Em decisão dada na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”.

Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai examinar a decisão de Dino e informar o que foi solicitado. “Somente após esse exame, será possível avaliar o eventual cabimento de algum pedido”, comunicou o órgão.

Após determinação de Dino, a PF abriu na última terça-feira (24) inquérito para apurar as emendas parlamentares. Os movimentos de Dino e da PF irritaram diversos congressistas, que criticaram as medidas. Inclusive, há parlamentares que falam em retaliação.

No início deste mês, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai examinar a decisão de Dino e informar o que foi solicitado. “Somente após esse exame, será possível avaliar o eventual cabimento de algum pedido”, comunicou o órgão.

Entenda as determinações da decisão
À Câmara dos Deputados cabe:

• Publicar, no site, as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício encaminhado para o Executivo.
• Ao lado de cada “emenda de comissão” informada no citado ofício, indicar a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo.
• Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as referidas atas.

Ao Ministério da Saúde cabe:

• Notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares:
• Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo;
• Abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde. As contas específicas devem ser informadas, via ofício dos gestores estaduais ou municipais, à Controladoria-Geral da União e ao ministério, em 10 dias corridos.

À Advocacia Geral da União cabe:

• Informar nos autos, no prazo de 10 dias úteis:
• Montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por órgão;
• Os nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares;
• Ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro.

Mudanças para 2025
O ministro ainda determinou que o Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, notadamente as adequações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.com

“Audiências de Contextualização e de Conciliação, bem como reuniões técnicas, serão realizadas em fevereiro e março de 2025, quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias. Esse cronograma visa atender aos processos internos do Poder Legislativo, com seu calendário próprio, a fim de que o diálogo institucional ocorra de forma produtiva.”

Pagamento
Até o dia 13 de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. A ação ocorreu em meio à pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Além disso, precisavam aprovar o Orçamento de 2025, mas a votação ficou para ano que vem.

Governo publica portaria sobre emendas
Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado.

As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.

O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo para garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024.

R7
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Um sistema de defesa russo foi o responsável pela queda do avião fabricado pela Embraer na quarta-feira (25) no Cazaquistão, afirmou nesta quinta-feira (26) a agência Reuters com base em quatro fontes da investigação sobre o caso e uma do governo dos Estados Unidos.

A aeronave, da Azerbaijan Airlines, caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão. O voo ia para a cidade de Grózni, na Rússia. Das 67 pessoas a bordo, 38 morreram.

Segundo a Reuters, quatro integrantes da investigação que está sendo feita pelo Azerbaijão, de onde o voo saiu, afirmaram à agência que um sistema de defesa russo fez disparos que atingiram o avião — na quarta, quando a aeronave caiu, havia relatos de que drones militares ucranianos sobrevoavam a região onde houve a queda, perto do sul da Rússia.

Um oficial do governo dos Estados Unidos também disse à Reuters que "indicações preliminares" apontam para o sistema de defessa russo.

Segundo resultados preliminares da investigação, o avião foi atingido Pantsir-S, um sistema de defesa aéreo russo, disseram ainda as fontes à Reuters. Além do choque, o GPS do avião também foram paralisados por sistemas de guerra eletrônica na aproximação de Grozny, também de acordo com a agência.

As fontes afirmaram ainda que o ataque ao avião não foi intencional, e que militares russos achavam se tratar de drones ucranianos.

Questionado sobre a hipótese, o vice-primeiro-ministro do Cazaquistão disse que seu governo "não confirma nem nega" que o míssil russo tenha sido a causa da queda.

Imagens do avião divulgadas na quarta-feira mostraram orifícios na cauda, e um site de monitoramento de voos indicu também que a aeronave sofreu interferência no GPS que a fez oscilar de altitude por mais de uma hora.

Nenhum dos três países que investigam o caso — Rússia, Cazaquistão e Azerbaijão — haviam comentado a informação até a última atualização desta reportagem. Nesta manhã, o porta-voz do Kremlin disse que Moscou não vai especular e que esperará as conclusões de uma investigação própria.

Na quarta-feira, a Rússia chegou a dizer que o avião se chocou contra pássaros e, depois, que enfrentou forte neblina.

O chefe do Parlamento do Cazaquistão, Ashimbayev Maulen, também afirmou nesta quinta-feira que as causas da queda seguiam desconhecidas, mas prometeu que nenhum dos três países ocultará informações.

"Nenhum desses países está interessado em esconder informações. Todas as informações serão disponibilizadas ao público," afirmou Maulen.

O que se sabe sobre a queda

➡️Do total de pessoas a bordo, 62 eram passageiros e cinco eram membros da tripulação. Entre eles, havia cidadãos do Azerbaijão, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão, informou a agência de notícias russa Interfax.

➡️De acordo com o vice-primeiro-ministro do Cazaquistão, Bozymbaev, ao menos 38 pessoas morreram no acidente.

➡️ O avião havia saído de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. A companhia aérea declarou que a aeronave Embraer 190, que realizava o voo J2-8243, foi forçada a realizar um pouso de emergência a aproximadamente 3 km da cidade cazaque de Aktau.

O órgão regulador de aviação da Rússia disse, em comunicado, que informações preliminares apontam que o piloto decidiu fazer um pouso de emergência após uma colisão com um pássaro.

“Preliminarmente: após uma colisão com pássaros, devido a uma emergência a bordo, o comandante decidiu ir para um aeródromo alternativo – Aktau foi escolhido”, afirmou o órgão, no Telegram.

Apesar disso, a queda ocorreu pouco depois que ataques de drones atingiram o sul da Rússia. Inclusive, o aeroporto russo mais próximo da rota de voo do avião havia sido fechado na manhã desta quarta-feira.

As autoridades do Cazaquistão informaram que uma comissão governamental foi criada para investigar o ocorrido, e que seus membros foram designados para voar até o local e garantir que as famílias das vítimas e dos feridos recebam apoio. O Cazaquistão afirmou que cooperaria com o Azerbaijão na investigação.

Após a queda, a Azerbaijan Airlines suspendeu todos os voos para Grozny, na Rússia, até que a investigação sobre o acidente seja concluída.

O site de monitoramento Flighradar24 mostrou que a aeronave chegou a oscilar de altitude por 74 minutos.

Os passageiros que ficaram feridos foram vistos saindo de uma parte da fuselagem que permaneceu intacta.

Um vídeo mostrou o avião pegando fogo antes de atingir o solo. O Ministério de Emergências do Cazaquistão informou em comunicado que os bombeiros controlaram o incêndio e que os sobreviventes foram levados para um hospital próximo.

Em nota, a Embraer informou que lamenta o acidente e que está apoiando as autoridades.

"Estamos profundamente tristes com a ocorrência de hoje, próximo a Aktau, no Cazaquistão. Os nossos pensamentos e sinceras condolências vão para as famílias, amigos, colegas e entes queridos afetados pelo ocorrido. Estamos acompanhando de perto a situação e continuamos totalmente empenhados em apoiar as autoridades competentes", escreveu a empresa.

Putin prestou condolências
O presidente russo Vladimir Putin expressou suas condolências a Ilham Aliyev, presidente do Azerbaijão, pela perda de vidas no acidente, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

"Infelizmente, o presidente do Azerbaijão, Aliyev, foi forçado a deixar São Petersburgo (onde participava de uma cúpula). Putin já ligou para ele e expressou suas condolências em relação ao acidente do avião azeri em Aktau", disse Peskov, do Kremlin.

"Simpatizamos profundamente com aqueles que perderam seus parentes e amigos neste acidente aéreo e desejamos uma rápida recuperação a todos que conseguiram sobreviver."

g1 PB
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Foram registradas 137 entradas de pessoas vítimas de acidentes de moto no Hospital de Emergência e Trauma das cidades de João Pessoa e Campina Grande durante o feriadão de Natal.

Os dados correspondem ao número de atendimentos realizados entre a terça-feira (24) e a quarta-feira (25), véspera e feriado de Natal.

Somente em João Pessoa, foram 70 casos de pessoas que deram entrada no Hospital de Trauma por ferimentos causados em acidentes de moto, com mais 5 casos registrados durante a manhã desta quinta-feira (26).

Já em Campina Grande, foram registrados 67 casos de pessoas vítimas de acidente de moto entre os dias 24 e 25 de dezembro. Entre as ocorrências, foi registrada a entrada do motociclista de 18 anos de idade que morreu ao colidir com outra moto em um cruzamento no bairro do José Pinheiro.

Crescimento de acidentes de moto
De acordo com o diretor do Hospital de Emergência e Trauma da capital paraibana, Laécio Bragante, o número de casos envolvendo acidentes de moto teve um crescimento que não pode ser ignorado.

Segundo ele, conforme os registros realizados até o mês de outubro deste ano, 90% das vítimas de acidentes de trânsito que deram entrada no Hospital de Trauma de João foram vítimas de casos envolvendo motocicletas.

“O número é muito grande e, infelizmente, crescente, conforme registramos em relação ao mesmo período do ano passado. Saiu de 76% [taxa de acidentes de moto] como vinha se mantendo nos últimos três anos e, este ano, até outubro, registramos que 90% de todos os acidentes de trânsito, foram acidentes envolvendo motociclistas”, explica o diretor do Hospital de Trauma.

g1 PB
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O valor da passagem de ônibus em Campina Grande vai subir de R$ 4,30 para R$ 4,65 a partir de 2 de janeiro de 2025. O reajuste de 35 centavos foi definido em uma reunião realizada nesta quinta-feira (26) na sede da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP).

O novo valor, que representa um reajuste de 8,13%, foi aprovado em reunião pelo Conselho Municipal de Transportes Públicos de Campina Grande (COMUTP). O valor para os estudantes será de R$ 2,30. A última atualização tarifária da cidade aconteceu em janeiro de 2024.

De acordo com a Prefeitura de Campina Grande, o reajuste foi solicitado por dois consórcios de empresas de transporte público devido à entrada em vigor da Lei Federal 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, determinando que as empresas em todo país, em 2025, realizem contribuição previdenciária de 5% e de 0,8% a 3,6% (de forma gradativa) sobre o faturamento.

A solicitação dos consórcios também cita o aumento dos salários dos motoristas de transportes públicos e o acumulado da inflação.

g1 PB
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Pelo menos 125 pessoas morreram em três dias de distúrbios em Moçambique após a confirmação da contestada vitória do candidato do partido governista nas eleições presidenciais de outubro, informou a ONG local Plataforma Decide nesta quinta-feira (26).

Na terça-feira (24), o governo havia informado que pelo menos 21 pessoas morreram em 24 horas e 24 ficaram feridas - 13 delas policiais.

Nesta quarta-feira (25), a polícia relatou que mais de 1.500 presos fugiram de uma prisão de alta segurança em Maputo e que 33 detentos morreram durante o motim.

Com as 125 mortes contabilizadas pela ONG Plataforma Decide, o número de óbitos chegou a 252 em dois meses no país, que é uma ex-colônia portuguesa no sul da África, governada desde a independência em 1975 pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

A primeira onda de confrontos ocorreu após o anúncio, em meados de outubro, dos resultados das eleições do dia 9 daquele mês. A segunda eclodiu na segunda-feira (23), quando o Conselho Constitucional confirmou a vitória do candidato da Frelimo, Daniel Chapo, com 65% dos votos.

Seu principal adversário, Venancio Mondlane, denunciou fraudes maciças e alertou que um "caos" poderia ser instaurado no país caso a Frelimo continuasse no poder. Segundo o Conselho Constitucional, ele obteve cerca de 24%.

Nesta quinta-feira, Mondlane acusou as forças de segurança de permitir saques e vandalismo para dar ao governo um pretexto para declarar estado de exceção e reprimir os protestos.

France Presse
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O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Políticas públicas
O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto
Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Agência Brasil
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Com mais de um ano de atraso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. Prevista no novo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023, a possibilidade dependia da regulamentação do CMN para entrar em vigor.

Com a lei do Marco Legal das Garantias, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver tanto um imóvel único como garantia de um empréstimo como uma moradia extra.

Antes da lei, uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito. Em tese, era possível fazer extensão, mas, por não ter legislação específica, muitos registradores se sentiam inseguros.

Aprimoramentos
Com a regra estabelecida, caso um imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito, a razão entre a soma do valor nominal da nova operação e dos saldos devedores das operações já garantidas e o valor da avaliação do imóvel dado em garantia não podem ser superiores ao limite de cota de crédito aplicável à operação de crédito predominante.

A resolução do CMN também estabelece que as novas operações de crédito garantidas pelo mesmo imóvel podem ter condições de remuneração, atualização e amortização distintas daquelas convencionadas na operação de crédito original.

Para as operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, o CMN permitiu que a instituição financeira requeira a contratação de uma garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. Segundo o BC, a garantia secundária dará mais segurança ao compartilhamento de garantias no caso de ocorrência de sinistros.

Garantia secundária
Segundo o Banco Central (BC), a instituição financeira deve pedir a garantia secundária sem prejudicar a liberdade para a escolha de apólice de seguro (de vida e de invalidez) por parte dos mutuários, devendo ser observadas as mesmas condições relativas ao assunto aplicáveis aos financiamentos habitacionais.

“As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais, preservando-se, ao mesmo tempo, a robustez das regras de originação aplicáveis às operações de crédito imobiliário”, destacou o BC, em nota.

Agência Brasil
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As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 2,462 bilhões em novembro deste ano. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, é o segundo maior valor da série histórica, atrás do recorde do mês de outubro último, quando as emissões líquidas de títulos atingiram R$ 2,528 bilhões.

No mês passado, as vendas de títulos atingiram R$ 5,764 bilhões. Já os resgates totalizaram R$ 3,302 bilhões, sendo R$ 3.109 bilhões relativos às recompras e R$ 192,5 milhões aos vencimentos, quando o prazo do título acaba, e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), que corresponderam a 43,4% do total. Já os papéis corrigidos pela Selic – a taxa básica de juros – tiveram participação de 40,4% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 16,2%.

Os títulos vinculados à inflação têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos também é justificado pelo alto nível da Selic. A taxa, utilizada para conter a inflação, está em 12,25% ao ano e pode ser elevada a 14,25% ao ano até março de 2025, consolidando um ciclo de contração na política monetária. Com a expectativa de novas altas, esses papéis continuam atrativos.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 150,8 bilhões no fim de novembro, com aumento de 2,5%, na comparação com o mês anterior (R$ 147 bilhões), e de 19,5% em relação a novembro do ano passado (R$ 126,2 bilhões).

Investidores
Quanto ao número de investidores, 317.934 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 30.553.287, alta de 14,8% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos – com operações em aberto – chegou a 2.776.336, aumento de 13,6% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 77.910 investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 81,5% do total de 840.211 operações ocorridas em novembro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,4%. O valor médio por operação foi de R$ 6.859,84.

Os investidores têm preferido papéis de curto prazo. As vendas de títulos com prazo de até cinco anos representaram 73,3%. Já aquelas com prazo de cinco a dez anos são 4,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 21,8% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

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