Observa-se, sobre o estado da Paraíba, condições de céu parcialmente encoberto sobre as maioria das regiões. No decorrer do dia, o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável e chuvas ocasionais sobre áreas das regiões de Agreste, Brejo e Litoral. Já, nos setores central e oeste do Estado, são previstas pancadas isoladas de chuva entre os períodos da tarde e noite.

AESA
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A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.

De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

Agência Brasil
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O número de pessoas que vivem em situação de rua nos Estados Unidos atingiu um novo recorde neste ano, segundo um relatório do governo americano divulgado nesta sexta-feira (27/12).

Com a inflação persistente e os altos preços dos imóveis, o país estima que 771.480 pessoas viviam em situação de rua em janeiro de 2024, um número 18% maior do que o identificado em 2023.

Isso representa cerca de 23 a cada 10 mil pessoas no país, que abriga a maior economia do mundo. Os dados compõem uma análise anual levantada pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, na sigla em inglês). O Brasil, por exemplo, registrou 308 mil pessoas em situação de rua em agosto de 2024, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O relatório engloba pessoas que viviam em abrigos de emergência ou que estavam sujeitas a programas temporários de moradia para pessoas em situação de rua.

Custos de moradia e fim de programas de renda
Segundo a Coalizão Nacional de Habitação para Baixa Renda, o aumento acontece em meio a uma pressão generalizada pelos custos de moradia no país. O aluguel médio nos EUA em janeiro de 2024 era 20% mais alto do que no mesmo período de 2021.

Além dos custos com moradia, o relatório do HUD destacou os "salários estagnados entre famílias de renda média e baixa, e os efeitos persistentes do racismo sistêmico" como outros fatores.

Desastres naturais que desalojaram famílias e o aumento da imigração também foram elencados como fatores determinantes para o problema. Outro ponto crítico identificado pela pesquisa foi o fim dos programas de proteção de renda e proibição de despejo que haviam entrado em vigor durante a pandemia de Covid-19.

"Embora esses dados sejam quase de um ano atrás e não reflitam mais a situação que estamos vendo, é crucial que nos concentremos em esforços baseados em evidências para prevenir e acabar com a falta de moradia", disse a chefe da agência HUD, Adrianne Todman, em nota.

Crianças registram maior aumento percentual
Quase 150.000 crianças e adolescentes de até 17 anos estavam em situação de rua no período analisado neste ano, um aumento de 33% em relação a 2023, informou o relatório.

Este foi o maior aumento proporcional entre as pessoas sem moradia na comparação com 2023, o que também pressionou a taxa de famílias com crianças em situação de rua. "[A migração] teve um impacto particularmente alto na falta de moradia familiar", diz o documento.

O relatório também indica que pessoas negras continuam a ter participação desigual na fatia das pessoas sem moradia nos EUA. Enquanto esse grupo representa 12% da população dos Estados Unidos, elas constituem 32% das pessoas em situação de rua.

Já latinos e hispânicos representam 30,6% das pessoas sem moradia nos EUA, o equivalente a 235 mil pessoas.

Estados
Os estados americanos da Califórnia e Nova York lideram a lista de cidadãos sem moradia em números absolutos, com 187 mil e 158 mil pessoas, respectivamente.

A Califórnia é também o estado onde a maior parte deste grupo (66%) vive de fato nas ruas, sem amparo em abrigos.

Deutsche Welle
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A eleição de melhor jogador da temporada 2024/25 no Globe Soccer Awards, na cerimônia realizada nesta sexta-feira, em Dubai, coroou um ano de premiações individuais para Vinicius Junior. O brasileiro termina 2024 com cinco eleições de melhor jogador por suas atuações pelo Real Madrid e seleção brasileira. Também fez parte das equipes ideais da Champions League da seleção mundial da Fifa.

Confira os prêmios de Vini Jr. em 2024:

• Melhor jogador da Champions League
• Fifa The Best
• Globe Soccer Awards
• Melhor jogador da Copa Intercontinental
• Melhor jogador da final da Copa Intercontinental

Se ficou faltando a Bola de Ouro, vencida pelo volante espanhol Rodri, Vini Jr. recebeu um reconhecimento inesperado nesta sexta: também presente ao Globe Soccer Awards, Cristiano Ronaldo disse que o brasileiro deveria ter ganho também o prêmio da revista "France Football", em outubro.

- Ele merecia a Bola de Ouro. Foi injusto. Eu falo na frente de todo mundo. Eles deram para o Rodri, ele merece também. Mas Vinicius ganhou a Champions League, fez gol na final. As outras questões não são importantes. Quando você merece, você tem que receber - afirmou Cristiano Ronaldo.

Vinícius Júnior subiu ao palco logo depois para receber o prêmio principal.

- Se o Cristiano está falando, eu vou acabar acreditando que eu sou o melhor. Ele é meu ídolo, junto com o Neymar. E é uma honra para mim receber o prêmio na frente deles - disse o atacante.

A temporada de prêmios para Vinícius Júnior começou ao fim da Champions League, quando ele foi eleito o melhor jogador da competição, escolha que o colocou como principal favorito aos prêmios de melhor jogador do mundo.

Se outubro foi marcado pela decepção na Bola de Ouro, dezembro foi o mês da consagração de Vini Jr. No dia 17, ele recebeu o Fifa The Best de melhor jogador da temporada 2023/24, em Doha, deixando Rodri em segundo lugar. Também foi escolhido para integrar a seleção mundial da Fifa.

No dia seguinte ao The Best, o brasileiro fez um gol e deu uma assistência na vitória por 3 a 0 sobre o Pachuca, que valeu ao Real Madrid a conquista da Copa Intercontinental da Fifa, também na capital do Catar. Além do título mundial de clubes, voltou para casa com o troféu de melhor da final e outras duas taças de craque da competição, oferecidas por diferentes patrocinadores.

ge
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A Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27) respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão.

No documento, assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara "reitera a plena legalidade" do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas, que foram suspensas por Dino nesta semana.

A Casa também afirma que seguiu as orientações apresentadas pelo governo federal para fazer as indicações (leia mais aqui).

A Advocacia da Câmara afirma ainda que não cabe à Casa apresentar recurso contra a determinação de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa deve ser realizada pelo Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal.

A resposta da Câmara atendeu, nos últimos minutos, a um prazo que Flávio Dino estipulou para o envio do documento, que acabou às 20h desta sexta-feira.

Na última segunda (23), Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação desse valor.

Essa decisão de Dino colocou em dúvida um ofício editado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por líderes partidários da Câmara que, em tese, "confirmou" as indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

"Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, sob orientação jurídica dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União", afirma o documento da Câmara.

? Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras em seus estados ou municípios

? As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.

? Desde agosto, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.

Congresso seguiu orientação do governo, diz Câmara
Na peça protocolada, a Câmara argumenta que as novas regras para indicação de emendas de comissão – aprovadas em novembro deste ano após reuniões com Executivo e Judiciário – valem apenas para 2025. E que o rito adotado ao longo de 2024 seguiu orientação do governo federal.

“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar número 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, diz trecho da resposta enviada a Dino.

"Insista-se na premissa: o Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas", completa o documento.

Critérios são definidos pelo Executivo, afirma Câmara
Um dos argumentos apresentados pela Câmara foi o de que as emendas de comissão não tem execução obrigatória (não são impositivas) e, por isso, o pagamento fica vinculado a critérios adotados pelo Poder Executivo.

"As emendas de comissão não têm caráter impositivo. Isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo. O Congresso Nacional se limita a encaminhar ao Poder Executivo indicações para execução de emendas de comissão. Isso e apenas isso", diz a peça.

Na prática, no entanto, a não liberação de emendas é usada por deputados para dificultar as votações no Congresso, como aconteceu há duas semanas, durante a votação do pacote de corte de gastos do governo.

“Qualquer execução orçamentária das emendas de comissão somente ocorrerá se assim anuir tecnicamente e se assim desejar, segundo juízo discricionário, o Poder Executivo”, diz o documento.

Senado adotou 'rito idêntico', diz Câmara
No documento, Queiroz e Silva afirma que o Orçamento é de competência da Câmara e do Senado e questiona o motivo de apenas os deputados serem os alvos da suspensão das emendas.

“Todos os normativos respectivos foram aprovados pelo Congresso. A peça orçamentária é elaborada pelo Congresso. As orientações técnicas do Poder Executivo foram direcionadas ao Congresso Nacional”, destaca o documento da Câmara.

Segundo o advogado da Câmara, o Senado "adotou rito rigorosamente idêntico", mas somente a Casa dos deputados está tendo que prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo.

"Daí o estranhamento de que apenas a Câmara esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso, quando o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas", afirma a peça.

Perguntas de Dino
Mais cedo, nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino disse que as informações prestadas anteriormente pela Câmara não responderam a questionamentos feitos pelo ministro no início da semana – e refez as perguntas "em forma de questionário, para facilitar a resposta".

Em linhas gerais, Dino perguntou à Câmara

1. Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
2. Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
3. De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
4. Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?

Câmara já havia defendido legalidade das emendas
Na madrugada desta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados já havia enviado informações ao STF para defender a legalidade do procedimento de indicação das emendas de comissão.

No documento, a Câmara disse:

• que "não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet";
• que a suspensão do funcionamento das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro não teve relação com as emendas e que é "praxe nesta Casa, quando se verifica a necessidade de apreciação pelo Plenário de matérias urgentes e relevantes para o País";
• que os líderes partidários, ao confirmar as emendas já indicadas pelas comissões, se basearam "em entendimentos uniformes de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo" – e, por isso, não houve desobediência à decisão do STF.

"Se houve no mínimo uma compreensão equivocada da determinação do Tribunal, é lícito concluir que há espaço interpretativo para tanto, visto que seis órgãos jurídicos assim entenderam e assim orientaram as Casas Legislativas", afirmou a Câmara.

g1
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O governo Lula (PT) trabalha para publicar na 1ª quinzena de janeiro a portaria que regulamenta o decreto sobre uso de forças por policiais de todo o país. Entre outros pontos, o texto prevee que policiais não usem armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou em veículos que furem bloqueios policiais.

Segundo apurado pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende divulgar o documento no começo do mês que vem -- o ministro Ricardo Lewandowski faz os últimos ajustes para sua divulgação.

Segundo o blog do Camarotti, a tendência de momento é que o Congresso derrube o decreto do presidente por meio de textos já aprovados na Câmara e no Senado.

No dia 24, o governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regula o uso da força por policiais de todo o país.

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. No entanto, a publicação não definia regras detalhadas e possuía princípios gerais. O detalhamento ficou para esta portaria a ser divulgada pelo MJ.

O decreto é alvo de questionamentos por parte do Congresso Nacional e parte dos governadores dos estados, que veem no texto uma intromissão indevida do governo federal em uma área de atribuição dos estados, a segurança pública.

Se manifestaram criticamente os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

g1
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