A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) uma segunda etapa da chamada “Operação Marasmo”, que investiga suspeitas de um esquema de desvio de recursos públicos da saúde envolvendo dispensas indevidas de licitação e pagamentos sem cobertura contratual na compra de refeições para o Hospital de Clínicas de Campina Grande (HCCG).

A primeira etapa da operação foi realizada em novembro do ano passado, com o cumprimento de oito mandados de apreensão e com o bloqueio pela Justiça de R$ 3,2 milhões das contas dos investigados, e agora mais dois mandados de busca e apreensão são cumpridos. O objetivo, segundo a Polícia Federal, é aprofundar as investigações com relação ao caso.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com a PF, os danos aos cofres públicos seriam da ordem de R$ 8,7 milhões e os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação. As penas, somadas, chegam a 23 anos de reclusão.

A operação foi realizada com autorização da 4ª Vara Federal.

g1 PB
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Seis brasileiros e três italianos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira (17) e uma das formas de lavar o dinheiro proveniente de crimes como tráfico de drogas, extorsão e homicídio era adquirindo imóveis. Notavelmente na Paraíba, foram identificados apartamentos em Cabedelo e uma casa de luxo em um resort em Bananeiras.

A atual denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália que atua no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

Em Bananeiras, uma casa de luxo em um resort foi adquirida. Em Cabedelo, foram comprados apartamentos em Intermares. Todos esses investimentos foram financiados com os lucros do tráfico de drogas e da extorsão realizada em Palermo, na Itália.

No Rio Grande do Norte, a partir de 2009, inúmeros investimentos corporativos e imobiliários foram identificados, como a compra de um restaurante de luxo em Natal e um grande loteamento residencial no município de Extremoz.

Quem são os mafiosos?
Segundo o MPF, Giuseppe Calvaruso é apontado como o principal líder da máfia Cosa Nostra no Brasil, orquestrando o esquema de remessa e lavagem de ativos ilícitos sicilianos. Ele contou com a colaboração fundamental de Giuseppe Bruno e Pietro Ladogana.

Pietro Ladogana, junto com sua então companheira, utilizou empresas e funcionários "laranjas", além de transações fictícias, para receber e reinvestir vultosos recursos da máfia italiana no Brasil, especialmente em setores imobiliários e de serviços, conferindo aparência de legalidade aos recursos.

Após a prisão de Pietro em 2014, sua esposa continuou o esquema criminoso com Giuseppe Bruno, lavando pelo menos R$300 milhões com laranjas e empresas de fachada.

Segundo as autoridades italianas o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões.

Além dos líderes mafiosos a organização Cosa Nostra contou com a participação de diversos "laranjas" para dificultar a rastreabilidade dos recursos ilícitos. Esses "laranjas" assumiram posições estratégicas em empresas de fachada chegando a serem "sócios", mesmo sem ter experiência profissional, rendimentos ou patrimônio compatíveis com os recursos movimentados.

Entre os principais "laranjas" estão Sara da Silva Barros, companheira de Giuseppe Bruno; Jonas Lopes Barros, meio-irmão de Sara; Ene Maria de Oliveira, irmã de Sara; Regina Souza da Silva, que foi companheira de Pietro Ladogana; Gláucia Figueiredo dos Santos, que participou como sócia-laranja em empresas fictícias e Tamara Maria de Barros Lima, também companheira de Pietro Ladogana.

Operação Arancia
Deflagrada em agosto deste ano, a Operação Arancia resultou no mandado de prisão preventiva de Giuseppe Bruno, um dos líderes da mafia, além de cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça.

Além da condenação dos envolvidos, na denúncia desta terça-feira (17), o MPF pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva de Giuseppe, que está sob custódia na Itália, e de Pietro Lagodana, que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Alcaçuz, no RN.

Ainda nesta terça-feira, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou pedido de habeas corpus e Giuseppe Bruno segue preso aguardando julgamento.

A Equipe Conjunta de Investigação (ECI) responsável pela operação é formada pelo MPF, Polícia Federal, Procuradoria de Palermo e pela polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Eurojust.

g1 PB
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Um homem morreu e quatro ficaram feridos em um acidente de trânsito registrado na BR-230, em Campina Grande. Dois veículos bateram de frente por volta das 20h30 dessa quarta-feira (17) na altura do presídio do Serrotão, na Alça Sudoeste da rodovia.

Num dos carros havia um homem sozinho, que escapou sem ferimentos. No outro, cinco homens estavam no carro. Foi esse veículo que sofreu um maior impacto. Pablo Matheus Câmara Lima, de 20 anos, morreu no local. Outras quatro pessoas ficaram feridas.

Unidades de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Campina Grande (Samu-CG) e do Corpo de Bombeiros foram até o local e levaram os feridos para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

A unidade hospitalar não passou informações sobre a situação dos internos.

g1 PB
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A prefeitura de Campina Grande abriu 99 vagas de cursos superiores gratuitos, com aulas pela internet. As oportunidades são destinadas para qualquer pessoa que tenha terminado o ensino médio.

Confira a lista de vagas oferecidas por curso:

• Letras Espanhol - 25 vagas;
• Licenciatura em Letras Inglês - 25 vagas;
• Licenciatura em Letras Português - 17 vagas;
• Licenciatura em Matemática - 17 vagas;
• Licenciatura em Ciências Biológicas - 15 vagas.

As inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira (23), pela internet, no endereço eletrônico https://sigaa.ufpb.br/public/processo-seletivo.

Os cursos são oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil. O polo oferta cursos de graduação e de pós-graduação através dos convênios que tem com as Universidades Federais da Paraíba e de Campina Grande (UFPB e UFCG); os Institutos Federais da Paraíba e de Rondônia (IFPB e IFRO) e a Universidade de Brasília (UNB).

Atualmente, estão em andamento os cursos de graduação em letras inglês, letras espanhol, letras português e letras libras, pedagogia, matemática e computação pela UFPB.

O polo de Campina Grande funciona na Avenida Santa Clara, S/N, no Bairro São José, no prédio do Centro de Tecnologia Educacional (CTE), onde também está localizado o Sine Municipal.

g1 PB
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

Agência Brasil
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraíba (OAB-PB) realiza ao longo desta quarta-feira (18) a eleição do quinto constitucional, que definirá a lista sêxtupla para escolha de novo desembargador ou nova desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao término do pleito, uma lista sêxtupla com paridade de gênero vai ser definida e enviada para o TJPB.

A votação começou às 8h e vai até 17h. E acontece em João Pessoa, no Clube Cabo Branco, e também nas 11 subseções da entidade no interior paraibano, localizadas nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Piancó.

Podiam participar da disputa advogados e advogadas em dia com as obrigações financeiras com a OAB-PB e que comprovassem um período de 10 anos de efetivo exercício profissional. Era necessário também pagar uma taxa de inscrição de R$ 1,5 mil. Ao todo, 22 candidatos disputam o cargo.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a eleição vai contar com 63 urnas eletrônicas.

Cada advogado eleitor pode escolher entre um e seis nomes para votar. Ao término do processo, todos os votos serão computados e a lista sêxtupla vai ser formada pelos três homens e pelas três mulheres mais votadas. Essa é a primeira vez que a formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador na Paraíba será paritária.

Pelas regras do processo, a lista com seis nomes será enviada para o Tribunal de Justiça da Paraíba, que vai definir uma lista tríplice a ser enviada ao governador. É o chefe do Poder Executivo quem define o nome para ocupar uma cadeira no TJ.

g1 PB
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Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou Resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas – incluídas on-line – cujo objeto envolva resultado das eleições. A norma altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024.

A proposta da Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, propôs as alterações, aprovadas por unanimidade pelo Plenário, porque – sem qualquer novidade legal – era necessária a clareza das normas do Código Eleitoral para a sua perfeita aplicação a casos que tem se apresentado na atualidade.

“Para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, (...) garantindo à Justiça Eleitoral um pleito seguro, transparente, com respeito às eleitoras e aos eleitores que são livres para votar”, disse Cármen Lúcia, tornou-se imperativo que os juízes e membros do Ministério Público tivessem clareza sobre a extensão, interpretação e aplicação das normas vigentes, especialmente o art. 334 do Código Eleitoral.

A reiterada prática de apostas, práticas lotéricas envolvendo prognósticos de resultados das eleições 2024, com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza às eleitoras e aos eleitores, com potencial para interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, tornou imprescindível o realce dado às normas vigentes sobre a matéria desde 1965.

As alterações introduzidas na Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024, são as seguintes:

acrescenta-se ao inciso 4º do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.735 a referência ao artigo 334 do Código Eleitoral;

acrescentam-se os parágrafos 7º e 8º. ao artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. ...

7º. A utilização de organização comercial, inclusive desenvolvida em plataformas on line ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contenha indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduzam a sites aproveitados para a promessa ou oferta, gratuita ou mediante paga de qualquer valor, de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral, inclui-se na caracterização legal de ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, estando sujeita à aplicação do § 10 do art. 14 da Constituição do Brasil e do art. 334 da Lei n. 4.373/1965 – Código Eleitoral, dentre outras normas vigentes.

8º. O juiz eleitoral competente, no exercício regular do poder de polícia eleitoral, adotará as providências judiciais necessárias para fazer cumprir o disposto neste artigo.”

TSE
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A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece:

1. O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal.
2. A eleição é organizada e executada pela Justiça Eleitoral e é mentira que exista um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar.
3. A mesma mentira circulou na internet antes das Eleições 2022. A falsa imagem utilizada da Justiça Eleitoral constitui ilícito, como se esclareceu na página Fato ou Boato, em outubro de 2022.
4. A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais.

TSE
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O Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) vinculada à Sedap, promove leilão público de animais bovinos de elite neste sábado, dia 21, na Expofeira Paraíba Agronegócio 2024, que ocorre no Parque de Exposição Henrique Vieira, em João Pessoa. O evento vem despertando atenção de criadores, inclusive de outros estados, interessados na genética que integra o ranking da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) entre os 10 primeiros animais colocados.

Serão leiloados 44 animais bovinos remanescentes dos plantéis da Emepa-PB, assim distribuídos por raça e sexo: Raça Sindi (dez machos e seis fêmeas, mais uma cria ao pé macho); Raça Guzerá (nove machos e quatro fêmeas, mais duas crias ao pé macho); Raça Gir (15 machos). Todo o plantel objetivo do leilão está avaliado em R$ 264.500,00.

Antes da realização da sessão de lances, os interessados devem realizar cadastro no site da Empaer, através do endereço eletrônico https://forms.gle/5v4aGrPszzxAZUFK8 , informando nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefone com WhatsApp e e-mail; além de encaminhar cópias do RG, do CPF, de comprovante de residência atualizado, e da certidão negativa do SPC/Serasa, através do seguinte e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No mesmo prazo, o arrematante poderá realizar exames no animal de sua preferência.

A transmissão, que abrangerá os lotes 01 a 44 (raças: GIR, GUZERÁ e SINDI), será realizada, na modalidade virtual, no canal oficial da Empaer Paraíba no YouTube, no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=_bT2U6Df6g0, em 21 de setembro de 2024, às 10h. Os lances serão realizados exclusivamente através do grupo do WhatsApp, acessível pelo endereço eletrônico https://chat.whatsapp.com/IisePGoz0olDYl9S50NfNR.

Mais informações podem ser obtidas nos seguintes endereços: Rodovia BR 230 – Km 13,3, S/N – Parque Esperança – LOT. Morada Nova, L-26 - CEP: 58108-502 – Cabedelo – PB; Presidência - Telefone: (83) 3218-8162, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - DIRAF - Diretoria de Administração e Finanças, Telefone: (83) 3218-8101-Ramal 203, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - DIPEA - Diretoria de Pesquisa Agropecuária, Rodovia Ministro Abelardo Jurema - PB 008, Km 7 - Jacarapé III - CEP: 58045-970 - João Pessoa – PB, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Empaer conta com parceria da Loteria o Estado da Paraíba (Lotep) na geração eletrônica do leilão.

Governo da Paraíba
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