Arimatea
As seis dezenas do concurso 2.805 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Neste sábado, observa-se a presença de nebulosidade tipo alta sobre grande parte do estado da Paraíba, favorecendo à condição de tempo quente e abafado. Existe a probabilidade do registro de chuvas ocasionais entre o Litoral e o Agreste. No setor oeste do Estado, poderão ocorrer pancadas de chuva, do tipo isoladas, entre a tarde e a noite.
AESA
Portal Santo André em Foco
Relação de matérias publicadas no Portal Santo André em Foco hoje, 07 de Dezembro de 2024
Dezembro 07, 2024
O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.
A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.
A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal.
Crescimento econômico
Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse cálculo, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.
A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.
Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”.
Fora da meta
O economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.
“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando aqui o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.
Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”
Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a compensação dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da contribuição efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 27 de novembro.
Efeito distributivo
No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”
O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a compensação teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.
“Toda vez que aumenta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”
A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.
Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empresas”.
O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma determinação da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um número muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributável mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pessoas”, estima.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Presidente da Coreia do Sul sobrevive ao pedido de impeachment após boicote de seu partido
Dezembro 07, 2024O presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol sobreviveu a um pedido de impeachment no parlamento liderado pela oposição neste sábado (7), após a maioria dos parlamentares de seu partido boicotar a votação.
No início da votação, vários deputados aliados a Yoon Suk Yeol deixaram o plenário em protesto, a pedido do partido do presidente.
Enquanto os legisladores debatiam a moção, apresentada pelo principal partido de oposição, o Partido Democrata, apenas um membro do Partido do Poder Popular (PPP) de Yoon permaneceu em seu assento, enquanto outros dois retornaram durante a votação.
Segundo a oposição, ocorreu um boicote, já que o presidente só poderia ser retirado do cargo caso 2/3 do parlamento votasse a favor do impeachment — são 200 de seus 300 membros. Os partidos de oposição que apresentaram a moção de impeachment têm 192 assentos. Eles precisariam de pelo menos oito votos adicionais do Partido do Poder Popular.
A derrota da moção deve intensificar os protestos públicos pedindo a saída de Yoon. Uma pesquisa mostrou que a maioria dos sul-coreanos apoia o impeachment do presidente.
Pedido de desculpas
Yoon Suk Yeol foi acusado de violar seu dever constitucional e cometer um crime semelhante à traição ao declarar lei marcial na última terça-feira (3). Mais cedo, ele pediu desculpas e disse que decretou a lei marcial por desespero.
O discurso foi a primeira aparição pública do líder embaraçado desde que ele revogou a ordem de lei marcial na manhã de quarta-feira, apenas seis horas depois de ela ter sido declarada, e após o parlamento desafiar os cordões militares e policiais para votar contra o decreto.
"Estou muito arrependido e gostaria de pedir sinceras desculpas ao povo que ficou chocado", disse Yoon. Entretanto, o presidente não apresentou sua renúncia. "Deixarei nas mãos do meu partido estabilizar a situação política no futuro, incluído o meu mandato", acrescentou.
Decreto da lei marcial
Na terça-feira (3), Yoon acionou um dispositivo constitucional para implementar a medida, substituindo a legislação normal por leis militares, fechando a Assembleia Nacional e colocando setores como a imprensa sob controle do governo.
A lei marcial foi decretada em um contexto de baixa aprovação do presidente e de trocas de farpas entre o governo e os deputados. A medida pegou a Coreia do Sul de surpresa e expôs a crise política do país, que vem se agravando nos últimos meses.
Yoon defendeu o decreto como uma maneira de proteger a Coreia do Sul de aliados da Coreia do Norte que estariam infiltrados no país. A lei, no entanto, sofreu uma série de reações negativas e levou milhares de sul-coreanos às ruas.
Crise política
Em abril deste ano, o Partido Democrata — de oposição ao governo de Yoon — venceu com ampla vantagem as eleições parlamentares. Com isso, a legenda ampliou o controle da Assembleia Nacional, conquistando mais de 170 das 300 cadeiras da Casa.
À época, Yoon fez um pronunciamento prometendo mudanças no governo e políticas para estabilizar a economia na Coreia do Sul.
Enquanto isso, a oposição aprovou moções para investigar a primeira-dama. Todos os projetos acabaram sendo vetados pelo presidente.
No fim de novembro, o Partido Democrata rejeitou o orçamento do governo e avançou com um plano de revisão de gastos, cortando o equivalente a mais de R$ 17 bilhões. A medida irritou o gabinete presidencial, sendo que a porta-voz do governo chamou a ação de "tirania parlamentar".
Ao anunciar a lei marcial, Yoon descreveu a oposição como "forças pró-Coreia do Norte, sem vergonha, que estão saqueando a liberdade e a felicidade" dos sul-coreanos.
g1
Portal Santo André em Foco
A Fifa divulgou neste sábado os estádios e os horários dos jogos da fase de grupos do Mundial de Clubes de 2025. A primeira edição da nova competição será disputada nos Estados Unidos entre 15 de junho e 13 de julho do ano que vem.
O Palmeiras é o primeiro clube brasileiro a estrear na competição, diante do Porto, no dia 15 de junho, às 19h, no MetLife Stadium, em Nova York. O Botafogo terá seu primeiro compromisso às 23h do dia 16, contra o Seattle Sounders, no Estádio Lumen Field, em Seattle.
O Flamengo também estreia no dia 16, às 22h, contra o Esperánce de Tunis, no Estádio Lincoln Financial Field, na Filadélfia. E, por fim, o Fluminense faz seu primeiro jogo diante do Borussia Dortmund, no dia 17 de junho, no MetLife Stadium, em Nova York, às 13h.
Confira abaixo os detalhes da agenda de cada um dos clubes. Todos os jogos estão no horário de Brasília.
Confira a agenda de cada clube brasileiro:
Botafogo
- (16/06 - 23h00) vs. Seattle Sounders - Estádio Lumen Field - Seattle
- (19/06 - 22h00) vs. Paris Saint-Germain - Rose Bowl Stadium - Los Angeles
- (23/06 - 16h00) vs. Atlético de Madrid - Rose Bowl Stadium - Los Angeles
Flamengo
- (16/06 - 22h00) vs. Esperánce de Tunis - Estádio Lincoln Financial Field - Filadélfia
- (20/06 - 15h00) vs. Chelsea - Estádio Lincoln Financial Field - Filadélfia
- (24/06 - 22h00) vs. León - Camping World Stadium - Orlando
Fluminense
- (17/06 - 13h00) vs. Borussia Dortmund - MetLife Stadium - Nova Jersey
- (21/06 - 19h00) vs. Ulsan - MetLife Stadium - Nova Jersey
- (25/06 - 16h00) vs. Mamelodi Sundowns - Hard Rock Stadium - Miami
Palmeiras
- (15/06 - 19h00) vs. Porto - MetLife Stadium - Nova Jersey
- (19/06 - 13h00) vs. Al Ahly - MetLife Stadium - Nova Jersey
- (23/06 - 22h00) vs. Inter Miami - Hard Rock Stadium - Miami
ge
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Lula admite 'culpa' por extrema direita ter mais força nas redes e diz que fará 'correções necessárias' na comunicação do governo
Dezembro 07, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta sexta-feira (6), que integrantes e lideranças do PT atuem de forma mais estratégica e organizada nas redes sociais, e admitiu ter "culpa" pelas dificuldades da esquerda em dialogar com o eleitorado.
"O PT tem culpa, o meu governo tem culpa, porque a gente não pode permitir, em nenhum momento, que alguém que pense como pensa a extrema-direita no nosso país tenha mais espaço nas redes sociais do que nós, tenha mais informações na internet do que nós e consiga projetar as suas maldades menos do que a gente consegue projetar as bondades que nós fazemos", afirmou.
O presidente discursou por videoconferência durante o segundo dia do Seminário Nacional do PT, em Brasília. Lula não participou do evento presencialmente porque está em São Paulo, após viagem para Montevidéu, no Uruguai, onde participou da Cúpula do Mercosul.
A esquerda tem sido cobrada para demonstrar uma presença digital melhor, diante do desempenho que partidos e políticos de direita têm apresentado nos últimos anos, e Lula chamou a atenção para o tema.
"Não temos uma digitalização, eu diria do PT, que pense como cabeça, tronco e membros, falando a mesma linguagem durante todo o dia. É uma coisa que vamos ter que levar em conta para resolver nesses dois anos que faltam para terminar o meu governo".
Apesar das cobranças direcionadas para o contexto digital, o petista também admitiu que há uma falha de comunicação no governo como um todo.
Para Lula, o governo e o PT não estão organizados para utilizar a internet a fim de divulgar as ações realizadas nos últimos dois anos. O presidente afirmou que precisa conceder mais entrevistas, já que os adversários não falarão bem da sua gestão.
"Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que a gente não está se comunicando bem", frisou.
Segundo o presidente, a questão será tratada com seriedade no início do próximo ano.
"Alguma coisa precisa ser mudada para que as pessoas tenham acesso aquilo que nós estamos fazendo. Nós não estamos conseguindo colocar as coisas que nós estamos fazendo. E essa é uma das minhas preocupações que quero começar a resolver no começo de ano e quero resolver junto com o partido".
Durante a fala, o presidente não citou no discurso o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, responsável pela área criticada pelo presidente.
Trabalhadores e Congresso
Lula afirmou que o "mundo no qual o PT foi criado não existe mais", já que a classe trabalhadora dos anos 1980 é diferente da atual. Segundo o presidente, o partido e o governo demonstram "fragilidade" na organização e na mobilização da sociedade.
"Hoje, os sindicatos estão enfraquecidos, mas a classe trabalhadora continua existindo. Ela pode não ser metalúrgica, mas ela está fazendo alguma atividade em algum bairro, em alguma função. Ela existe, não morreu. Nós precisamos é descobrir o jeito de falar com essa gente outra vez", declarou.
Para o titular do Planalto, há "um problema sério" de formação política dos quadros do PT. O presidente defendeu que a militância não seja puxada pelos políticos com mandato.
Lula também citou o fato de não ter maioria na Câmara e no Senado e afirmou ter sido eleito em um momento no qual os parlamentares sequestraram o orçamento.
"Eu fui eleito presidente num momento em que o poder executivo e o orçamento foram sequestrados pelo congresso nacional, as agendas foram sequestradas pelo Congresso Nacional. É tudo mais difícil", disse.
Pacote de gastos e mercado
Lula voltou a dizer que está "muito otimista" com os rumos do país, o que inclui o pacote de corte de gastos anunciado recentemente. As medidas desagradaram o mercado financeiro e são apontadas entre os motivos para que a cotação do dólar esteja acima de R$ 6.
"Eu estou muito otimista com o que vai acontecer neste país. E quero dizer para vocês que eu fiquei mais otimista com o lançamento do programa que nós anunciamos agora, desde a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 [mil reais] até a tentativa de moralizar os benefícios públicos, porque nem tudo é correto, mas sobretudo a gente cobrar renda das pessoas mais ricas", disse.
O presidente também disse não ter ficado "nervoso" com o resultado de uma pesquisa Quaest que apontou reprovação de 90% do governo na opinião de agentes do mercado financeiro.
"Esses banqueiros disseram que 90% são contra mim. Eles pensaram que eu fiquei nervoso. Não. Eu não fiquei nervoso, eu fiquei feliz porque eu ganhei 10%. Antes eram 100% contra mim", disse.
Segundo Lula, é importante diferenciar o lado político desses agentes e reafirmar que o governo deseja melhorar as condições de vida das pessoas mais pobres.
"A gente continua vendo as pessoas viverem mais, a gente continua vendo as pessoas sofrerem mais, a gente continua vendo os pobres morrerem mais, os pobres serem mais analfabetos. E nós nascemos para mudar isso", afirmou.
g1
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João Azevêdo abre Feira Paraibana da Agricultura Familiar e destaca investimentos do Governo no segmento
Dezembro 07, 2024O governador João Azevêdo abriu oficialmente, no início da noite desta sexta-feira (6), em João Pessoa, a Feira Paraibana da Agricultura Familiar (Fepaf), que será realizada até este domingo (8) na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo. A Fepaf é uma realização do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), em parceria com o Consórcio Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reunindo mais de 200 empreendimentos da agricultura familiar, com 340 expositores e um público visitante estimado em 30 mil pessoas. Na ocasião, o gestor paraibano assinou o Plano Garantia Safra 2024 que vai beneficiar 180 municípios e prevê renda mínima aos agricultores familiares que sofreram perda da safra devido àestiagem.
Durante o evento, também serão realizados cursos, palestras e oficinas sobre temáticas importantes, como o acesso à terra, produção de alimentos saudáveis, agroecologia e acesso ao crédito, fazendo da feira um espaço estratégico no fortalecimento da identidade cultural do povo paraibano.
Na solenidade de abertura da Fepaf, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos feitos na agricultura familiar. "São mais de 130 mil famílias na Paraíba que vivem da agricultura familiar. Na história deste Estado, nunca se investiu tanto na agricultura familiar como hoje se investe, com tantos recursos disponíveis. Com o Cooperar e o Procase, estamos investindo nesse segmento mais de R$ 1,2 bilhão, porque acreditamos na agricultura familiar", afirmou.
"Quando eu chego em cada distrito, em cada área de produção, em cada arranjo produtivo, fico convencido de que fazer investimentos na agricultura familiar é fundamental, é necessário, é redentor para quem trabalha na agricultura familiar e extremamente importante para a economia do Estado", acrescentou João Azevêdo, evidenciando o poder de consumo das famílias rurais, resultado das políticas públicas em prol do segmento.
O secretário de Estado da Seafds, Frei Anastácio, ressaltou que a realização da Fepaf é a oportunidade de a população paraibana conhecer a importância da agricultura familiar. "Esse evento é uma vitrine de como a agricultura familiar vem sendo tratada, levada a sério pela gestão do governador João Azevêdo. Mas também é uma grande oportunidade de a população da Paraíba conhecer a importância da agricultura familiar agroecológica — aqui não entra veneno", disse, lembrando que a feira integra o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar.
O secretário-executivo da Seafds, Bivar Duda, também destacou a importância da Fepaf no fortalecimento da agricultura familiar. "Aqui estão os produtos da agricultura familiar, nessa feira criada pela Paraíba, pensada pelo nosso Governo. Nós estamos vivendo o melhor momento da agricultura familiar, porque em cada município tem uma política voltada para esse segmento", comentou.
A superintendente do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Jeane Martins, representante o ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou: "Para nós, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, é uma satisfação estar aqui, nessa feira paraibana, muito exitosa, que visa agregar todos os agricultores neste mesmo ambiente, neste ambiente de feira, de solidariedade. A agricultura familiar vem sendo muito bem assistida — e neste momento eu falo enquanto Superintendência Federal, que é o braço do MDA aqui no Estado", disse, destacando parcerias com o Governo da Paraíba, como o Plano Garantia Safra.
Márcia Dornelles, da Rede Nacional de Colegiados Territoriais, agradeceu ao governador João Azevêdo os investimentos do Governo na agricultura familiar. "Nós, dos Territórios Rurais aqui da Paraíba, queremos fazer um agradecimento ao senhor, governador João Azevêdo, por ter olhado para os territórios rurais em um momento no qual as políticas públicas para a agricultura familiar deixaram de existir. Tanto é que, neste primeiro momento, conseguimos revalidar 15 territórios rurais existentes na Paraíba. Tudo isso graças a um Governo que olha e centraliza nas suas ações as pessoas", externou.
A agricultora familiar Geralda Oliveira, do assentamento Acauã, em Aparecida, Sertão paraibano, elogiou a estrutura da feira e destacou a importância do evento na divulgação e na comercialização do que produz. "Estamos achando a feira maravilhosa. Lá, no Assentamento Acauã, são 13 famílias que vivem da agricultura familiar: a gente produz doce, biscoitos, cocada e frutas, como limão e seriguela, que já acabou", comentou.
A solenidade de abertura da Fepaf foi prestigiada por Lucas Ribeiro, vice-governador; Pollyana Dutra, secretária de Estado do Desenvolvimento Humano; Cristina Almeida, secretária-executiva da Mulher e Diversidade Humana; e Fabrício Feitosa, secretário-executivo do Empreender-PB, entre outros auxiliares da gestão estadual. O deputado estadual João Gonçalves, que na ocasião representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e os prefeitos Zezé Alexandre, que representou os demais prefeitos na assinatura do Termo de Adesão ao Garantia Safra, e Robério Burity, do município de Ingá, também prestigiaram a solenidade.
Programação — A programação da Fepaf prossegue neste sábado (7). Das 9h às 12h, será realizada a Reunião do Fórum de Participação Social
Local: Sala Terra Viva
Também nesse período das 9h às 12h, será realizado o 3° Encontro Estadual dos Territórios Rurais
Local: Sala dos Saberes
9h às 11h:
Reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
Local: Sala Raízes
11h às 12h:
Reunião do GT de Equidade de Gênero, Gerações, Raça, Etnia e Povos Tradicionais do CEDRS
Local: Sala Raízes
Dia 8 (Domingo)
9h às 16h:
Exposição e comercialização de produtos
Local: Praça do Povo
Governo da Paraíba
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Para concluir acordo com UE, governo Lula defendeu trechos ambientais e socioeconômicos
Dezembro 07, 2024O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a inclusão de trechos ambientais e socioeconômicos no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, para viabilizar a conclusão do tratado, anunciada nessa sexta (6). Desde que voltou à presidência, em janeiro de 2023, o petista retomou as discussões sobre a parceria, travadas desde 2019. Os diálogos patrocinados por Lula desde o ano passado são chamados de “Pacote de Brasília”, que tem 10 pontos principais, entre participação social, sustentabilidade e compras governamentais (leia mais abaixo).
Segundo o governo brasileiro, as conversas sobre o acordo foram aprimoradas para incluir interesses do Brasil. “A etapa negociadora iniciada em 2023 ocorreu em contexto político e econômico distinto, marcado pela experiência da pandemia, pelo agravamento da crise climática e pelo acirramento de tensões geopolíticas, elementos que ofereceram um novo pano de fundo para as negociações. Além disso, o governo do presidente Lula entendeu necessário fazer ajustes específicos aos termos negociados em 2019, a fim de tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”, destacou, em nota.
As discussões iniciadas em 2023 tinham como finalidade construir textos para temas cuja incorporação ao acordo foram acordadas pelos dois lados. Esses novos pontos destacam, sobretudo, as áreas de comércio e desenvolvimento sustentável e mecanismo de reequilíbrio de concessões, cooperação e revisão do texto. Desde o ano passado, as conversas também focaram a adaptação de termos para aprimorar o acordo ao cenário político e econômico mais recente, especificamente no que diz respeito a compras governamentais, comércio de veículos, exportação de minerais críticos e direitos autorais.
Temas ainda em aberto desde 2019 também foram debatidos pelo Mercosul e União Europeia nos diálogos retomados em 2023. Entre os assuntos pendentes, estavam indicações geográficas e regras sobre a implementação do acordo. Veja abaixo os 10 pontos do “Pacote de Brasília”.
1. Novo anexo ao capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, reforçando o compromisso dos dois lados com a agenda ambiental, social e econômica. Série de compromissos de proteção ao meio-ambiente e de promoção do trabalho decente. Há previsão de cooperação na implementação de relevantes acordos multilaterais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mercosul e UE acordaram também adotar ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais. O novo Anexo também conta com seção dedicada à promoção de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética. Ademais, pela primeira vez, um acordo comercial do Mercosul contará com dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, com vistas a favorecer a cooperação e troca de melhores práticas em políticas que promovam a participação das mulheres no comércio internacional.
2. Compromisso com abordagem cooperativa a respeito de medidas sustentáveis domésticas que impactam o comércio. No novo anexo de comércio e desenvolvimento sustentável, a UE se comprometeu a utilizar os dados de autoridades do Mercosul na avaliação da compatibilidade das importações provenientes do bloco sul-americano com requisitos de conformidade estabelecidos por legislações do grupo europeu. Esse compromisso é um reconhecimento da qualidade dos dados produzidos por instituições dos países do Mercosul para a implementação de legislações europeias. As partes também reconheceram que as medidas ambientais que impactam o comércio devem ser consistentes com os Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), não devem constituir restrição disfarçada ao comércio e devem ser baseadas em informações técnicas e científicas. As partes acordaram que o novo anexo negociado não implica endosso das exigências ambientais adotadas por um lado e outro, reservando-se, nesse contexto, seus direitos no âmbito da OMC.
3. Compras governamentais como instrumento de política industrial e desenvolvimento econômico. O Brasil propôs ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, para preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, merece destaque a completa exclusão das compras realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde); a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, importante política de fomento à inovação; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais.
4. Setor automotivo com eliminação tarifária em período mais longo. Com novas rotas tecnológicas para viabilizar a transição energética, o setor automotivo passa por transformação importante mundo afora. Nesse cenário, e diante da importância do setor para o Brasil, o Mercosul negociou condições mais flexíveis para a redução tarifária para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Nesta etapa negociadora, o bloco sul-americano destacou certos veículos do cronograma aplicável a veículos a combustão, anteriormente definido com eliminação de tarifas em 15 anos. Para veículos eletrificados, a desgravação passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência. Até esta etapa negociadora, nenhum cronograma de desgravação era superior a 15 anos.
5. Criação de uma salvaguarda de investimentos para o setor automotivo. Foi estabelecido um mecanismo inédito de salvaguardas para preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso haja aumento de importações europeias com dano à indústria nacional, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia. A avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo. Esta salvaguarda de investimentos automotivos é mais facilmente acionável do que a salvaguarda geral prevista no acordo.
6. Adoção de flexibilidade para políticas públicas sobre minerais críticos. A partir da renegociação de 2023-2024, o Brasil garante o direito de aplicar restrição às exportações de minerais críticos se julgar apropriado, por exemplo, para estimular a agregação de valor no país. Caso o Brasil venha a adotar imposto de exportação a esses produtos (o que não é o caso hoje), a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a incidente sobre outros destinos, sem ultrapassar 25%. O pré-acordo adotado em 2019 proibia qualquer incidência de direito às exportações no comércio entre Brasil e União Europeia.
7. Criação de um mecanismo de reequilíbrio do acordo para evitar que medidas unilaterais comprometam concessões comerciais negociadas. De forma inédita, foi agora estabelecido um mecanismo para evitar que medidas unilaterais das partes prejudiquem o equilíbrio estabelecido no acordo, uma vez que tais medidas têm o potencial de comprometer concessões comerciais negociadas e desequilibrar o resultado acordado. Após o “acordo político” de 2019, a União Europeia adotou legislações que, a depender da forma de implementação, podem romper o equilíbrio refletido no entendimento de 2019 naqueles temas que não foram renegociados na etapa iniciada em 2023. É o caso, por exemplo, das cotas oferecidas pela UE para a exportação de carnes do Mercosul, que não foram reabertas na etapa de 2023.
8. Sociedade civil, sindicatos e organizações empresariais com direito a participação na revisão do acordo. Com base no pacote negociado em 2023-2024, o processo de revisão da implementação do acordo passa a ser mais inclusivo. A revisão, que tem como objetivo avaliar os impactos do texto no emprego, investimento e comércio entre as partes, deverá considerar opiniões e recomendações de atores da sociedade civil, como ONGs, organizações empresariais e de empregadores, movimentos sociais e sindicatos. O exercício periódico de revisão dos impactos do acordo poderá levar os governos das partes a negociar emendas ao texto.
9. Recursos de cooperação para apoiar países do Mercosul a se beneficiarem do acordo. Juntamente com a conclusão do acordo, a UE oferecerá pacote para apoiar países do Mercosul na implementação do acordo, em particular nos aspectos comerciais, tendo em conta a importância, em particular, de apoiar setores mais vulneráveis. Esse compromisso está associado à conclusão de um Protocolo de Cooperação, sob o qual Mercosul e União Europeia colaborarão para definir as prioridades dos programas a serem apoiados.
10. Conclusão de temas pendentes das negociações de 2019. A etapa negociadora de 2023-2024 também viabilizou a conclusão de temas que ainda estavam em aberto em 2019, como indicações geográficas — por exemplo, para vinhos. Nessa etapa, foram negociadas disciplinas que delimitam os direitos de detentores de indicações geográficas, dentre outras aquelas que salvaguardam, nos países do Mercosul, os usuários prévios de nomes geográficos europeus que serão protegidos pelo acordo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) estar otimista com as medidas de corte de gastos públicos apresentadas pelo governo na semana passada. O pacote — que, por enquanto tem três propostas, com expectativa de envio de mais uma (leia mais abaixo) — foi encaminhado ao Legislativo e aguarda análise dos parlamentares, que entram de recesso em duas semanas. Quando anunciou as medidas, a gestão de Lula informou que quem recebe até R$ 5 mil por mês será isento do Imposto de Renda. Em compensação, aqueles que recebem acima de R$ 50 mil serão taxados. O governo federal vai enviar essas mudanças no Imposto de renda ao Legislativo no próximo ano.
“Fiquei mais otimista com o lançamento do programa que anunciamos agora. Desde a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até a tentativa de moralizar os benefícios públicos, porque nem tudo é correto. Mas, sobretudo, da gente cobrar renda das pessoas mais ricas”, afirmou, em discurso no seminário do PT, em Brasília. Lula, que está em São Paulo, participou do evento por videoconferência.
As propostas do governo, no entanto, enfrentam resistência no Congresso. Em reação ao pacote, a oposição ao petista apresentou um texto alternativo ao corte de gastos. Nessa quarta (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Executivo não tem votos suficientes para aprovar as medidas. Apesar da falta de apoio, o governo conseguiu colocar dois dos três projetos em regime de urgência, quando a tramitação é acelerada, sem análise das sessões temáticas.
O quarto texto do Executivo vai ajustar a aposentadoria de militares. Com a aprovação das medidas, o governo pretende economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões concentrados nos dois primeiros anos.
Projetos de corte de gastos já apresentados pelo governo
Projeto de lei que limita as despesas ligadas ao salário mínimo (entre elas benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto, o salário mínimo continuaria com ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. A proposta também prevê a realização de cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios sociais; pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada); e alteração no cálculo para reajuste do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal);
Projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo. Segundo a proposta, nessa situação, o Executivo vai poder limitar a utilização de créditos tributários.
PEC (proposta de emenda à Constituição) determina, entre outros pontos, que o limite salarial do servidor público é a remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 44 mil. A proposta também reduz gradualmente o acesso ao abono salarial, benefício pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos com renda de até dois salários mínimos. Pelo texto, haverá redução gradual para que, a partir de 2035, o benefício seja pago só a quem recebe um salário mínimo e meio por mês. Além disso, o texto prevê novas regras para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais.
‘Delicadeza’ para não punir quem não merece
Na quarta (4), Lula declarou que as medidas de revisão de gastos do governo federal têm sido debatidas com “a maior delicadeza” para não punir quem não merece ser punido. “A gente não quer ir para as páginas dos jornais punindo alguém que não pode ser punido. A gente quer fazer o levantamento fidedigno. A gente vai fazer com que todas as pessoas façam o levantamento da sua situação real: aqueles que têm direito vão continuar recebendo, aqueles que estão de forma ilícita vão parar de receber. Esse é o preço que a gente paga por ser sério”, garantiu o presidente.
“Veja que absurdo, falta mão de obra no momento que a gente tem o menor índice de desemprego da história deste país. O pessoal costuma jogar a conta no Bolsa Família, porque alguém tem sempre que ser culpado, e o culpado é o pobre. Joga a conta nos aposentados do INSS, no BPC, tudo coisa que nós estamos fazendo com a maior delicadeza possível”, acrescentou.
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