O governo federal informou na proposta de orçamento de 2020, divulgada nesta sexta-feira (30), que faltam R$ 367 bilhões para o cumprimento da chamada "regra de ouro".

A regra proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública

O objetivo da "regra de ouro" é evitar o aumento da dívida pública. Ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar às despesas correntes.

Se a regra for descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Por essa falta de recursos, o governo informou que há uma série de gastos públicos condicionada, no próximo ano, à aprovação de crédito suplementar nesse valor. O mesmo ocorreu este ano, quando o governo teve de aprovar um crédito suplementar no Legislativo para poder realizar gastos públicos.

De acordo com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem.

A partir dos meses subsequentes, sem essa autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir os pagamentos. Leia abaixo a lista das"despesas condicionadas" à aprovação do crédito extra.

"À semelhança do que foi feito com o PLN04 [crédito suplementar em 2019], tanto Senado quanto Câmara, que aprovaram crédito suplementar de R$ 248 bilhões. Mas também estamos buscando aprimoramento das regras fiscais. Há uma PEC em tramitação no Congresso, do deputado Pedro Paulo, com apontamentos para um melhor regramento fiscal de aperfeiçoamento. Governo também tem diversas medidas analisadas", declarou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Entre as despesas que estão "condicionadas" no ano que vem, estão:

• R$ 156 bilhões em benefícios previdenciários;
• R$ 104 bilhões em gastos com pessoal;
• R$ 9 bilhões para o Bolsa Família;
• R$ 6,7 bilhões em subsídios e subvenções;
• R$ 10,3 bilhões para o seguro-desemprego;
• R$ 6,6 bilhões da "complementação do Fundeb";
• R$ 1,27 bilhão para o financiamento da campanha eleitoral;
• R$ 3,4 bilhões em "benefícios para servidores";
• R$ 25,49 bilhões em despesas obrigatórias;
• R$ 17,54 bilhões em gastos discricionários;
• R$ 16 bilhões em reservas para emendas impositivas de bancadas e individuais, que podem ir para investimentos.

G1
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